Feijoada Completa
Sancionada lei que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade
22/03/2019 -
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Sancionada lei que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade (bloco 1)
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Por Dentro do Plenário: resumo da semana (bloco 2)
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Dia Internacional da Síndrome de Down (bloco 3)
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Caldo Cultural: o guitarrista baiano Armandinho conta a história do grupo “A Cor do Som” (bloco 4)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no código civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no diário Oficial da União.
A mudança partiu de um projeto de lei (PL 7119/17) da ex-deputada Laura Carneiro (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Na ocasião, Laura Carneiro divulgou números alarmantes sobre o casamento infantil – 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade. Para saber mais sobre o assunto, o programa Feijoada Completa desta semana conversa com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da proposta no Plenário da Câmara, e Cristina Alvez Tubino, presidente da FAJ - Fundação de Assistência Judiciária da OAB-DF.
Vamos falar também, no programa desta semana, sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.
E como sempre, a feijoada tem o tempero especial dos colunistas! Nesta semana, você ouve comentários sobre viagens e teatro.
Participe, envie críticas, sugestões, enfim, dê a sua opinião pelo e-mail feijoadacompleta@camara.leg.br ou pelo Whatsapp da Rádio Câmara (61) 99978-9080.
Apresentação - Edson Júnior
Produção - Lucélia Cristina
