Rádio Câmara

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos em agosto. Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.

Para marcar as comemorações do ECA, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizou, nesta quarta-feira (29), audiência pública com entidades ligadas ao setor para discutir formas de garantir e ampliar direitos contidos no texto.

Oriundo da luta de movimentos sociais antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente mudou a forma como o Estado via e tratava os jovens até 18 anos e é considerado por especialistas uma legislação moderna e avançada.

Para saber mais sobre o tema, o programa Feijoada Completa conversa com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e com a secretária-executiva do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Rocha.

Vamos falar também, no programa desta semana, sobre Saúde Mental na escola.

E, como sempre, a feijoada tem o tempero especial dos colunistas, com comentários sobre viagens e finanças pessoais.

No destaque musical, os 60 anos do nascimento de Michael Jackson, o Rei do Pop.

Participe, envie críticas, sugestões, enfim, dê a sua opinião pelo e-mail feijoadacompleta@camara.leg.br ou pelo Whatsapp da Rádio Câmara (61) 99978-9080.