08/11/2012 00h01

Em debate a Política Nacional de Proteção aos Direitos do Autista

A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, relatora do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, comenta as emendas ao texto, que foram aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Em razão disso, após a votação em plenário o projeto retornou ao Senado para nova apreciação.

A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, relatora do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, comenta as emendas ao texto, que foram aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Em razão disso, após a votação em plenário o projeto retornou ao Senado para nova apreciação.

Uma das emendas da deputada ao projeto proíbe as escolas regulares de recusar matrículas de alunos autistas. O infrator será punido com sanção administrativa e multa de 3 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, será instaurado processo administrativo que poderá culminar na perda do cargo. “A educação especial fora da rede regular pode ser o mais indicado para casos muito específicos de autismo severo, mas isso não pode ser usado pelos gestores como desculpa para recusar matrículas”, argumentou.

Apresentação: Jairo Ribeiro