Rádio Câmara

Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a decisão do STF contraria a Constituição e a legislação penal vigente, mas tem que ser respeitada. O parlamentar defende que, para evitar futuras decisões como essa, são necessárias e urgentes mudanças no Código de Processo Penal, cuja proposta está em discussão em comissão especial da Câmara, a oitava a ser criada sobre o assunto. Na opinião do deputado, faltam vontade política e interesse da sociedade para dar continuidade aos debates.

Já para o deputado João Campos (PRB-GO), a decisão do Supremo Tribunal Federal foi acertada e não poderia mudar o entendimento anterior do colegiado sobre a possibilidade da prisão em segunda instância. O parlamentar ficou surpreso com a decisão do STF e elogiou a posição da ministra Rosa Weber, por respeitar o colegiado. Sobre as mudanças no Código de Processo Penal, o deputado é favorável à redução dos recursos, que geram impunidade. João Campos disse, ainda, que não está fácil garantir a maioria para votar as mudanças necessárias e que vai ser preciso muito diálogo com os parlamentares. O deputado espera um debate mais técnico e menos político sobre o assunto.

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