Rádio Câmara

O deputado Augusto Coutinho (SD-PE) é presidente da comissão especial que analisa a proposta da nova Lei de Licitações.

O projeto que cria norma geral para regular licitações e contratos públicos já foi aprovado pelo Senado. A proposta vai incorporar à legislação brasileira o chamado "diálogo competitivo", também conhecido como "diálogo concorrencial", para a celebração de contratos mais complexos.

A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. A regra também é aplicada para ações administrativas do Legislativo e do Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública.