26/03/2018 11h33

Dúvida Legal: possível novo julgamento pelo STF sobre a prisão em segunda instância (parte 1)

Para falar sobre o assunto, o Com a Palavra convidou Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ouça a entrevista completa

Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, é a favor da prisão de réu apenas depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Ele alega que a Constituição não dá margem para outra interpretação.

Segundo Maronna, a prisão em segunda instância ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. O especialista sustenta que a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que dão razão à culpa do condenado, autorizando o início da pena.

Cristiano Maronna afirma que, entre a voz das ruas e a literalidade do texto constitucional, ele prefere ficar com a segunda.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche