Rádio Câmara

O deputado Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, é relator do projeto de lei complementar que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios. Nesta quinta-feira, a comissão que analisa a proposta realiza, em Marabá, no Pará, seminário para debater o tema.

Segundo o deputado, entre os critérios que serão exigidos para a emancipação de um município está a realização de estudos de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana. Em seguida, deverá ser realizado plebiscito, com as populações envolvidas.

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