Rádio Câmara

A comissão especial que analisa o projeto de lei complementar que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios vai realizar, nesta sexta-feira, em Vitória do Mearim, no Maranhão, seminário para debater a proposta.

Para falar sobre o assunto, o Com a Palavra entrevistou o deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão. Ele integra o colegiado e vai participar do encontro.

Na entrevista o deputado falou que o projeto, que veio do Senado, prevê que antes de iniciado o processo, é preciso que ao menos 20% dos eleitores residentes na área que queira se emancipar ou desmembrar-se e 3% dos eleitores residentes em cada município requeiram a alteração junto à Assembleia Legislativa do Estado. O Hildo Rocha disse, ainda, que o projeto também determina comprovação de algumas condições para que o município seja criado. Uma delas é que, após a criação, a população seja superior a 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, na Nordeste; e 20 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste.

Ouça o áudio completo da entrevista.