Rádio Câmara

Está pronto para votação, em comissão especial, o parecer ao projeto que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima.

A proposta, do Senado, cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros, além de incluir na legislação medidas para permitir um combate mais efetivo ao crime organizado.

Entre outras medidas, a proposta cria uma série de restrições aos presos, como a visita de advogados, que deverá ser mensal; proibição de visitas íntimas e a qualquer tipo de comunicação. Outra medida será a mudança na progressão de regime, que passa de 16% do total da pena para 20%, podendo chegar a 70% da pena, em casos de crimes hediondos com reincidência.

O relator, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, esteve Com a Palavra para apresentar detalhes do texto. Ouça o áudio completo da entrevista.