Rádio Câmara

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir o parecer do relator, deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, que esteve Com a Palavra para apresentar detalhes do texto.

O colegiado analisou 19 propostas sobre o tema, sendo a principal delas de autoria da ex-deputada Raquel Teixeira. O projeto trata da qualidade da educação básica e da responsabilidade dos gestores públicos na promoção educacional.

Segundo Bacelar, ainda não há consenso para aprovação do relatório, que traz como principal ponto a responsabilização dos gestores públicos que não cumprirem as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O deputado explica que o relatório prevê a criação de critérios objetivos e parâmetros nacionais, além da obrigatoriedade de os prefeitos e governadores encaminharem, anualmente, às Câmaras ou Assembleias Legislativas e aos Conselhos de Educação relatórios detalhados, com os avanços, os gargalos e as providências a serem adotadas para maior transparência do que está sendo feito.

O deputado Bacelar afirmou estar negociando com o Ministério da Educação, parlamentares e representantes da sociedade civil para garantir a aprovação da proposta, que está em debate na Câmara há 12 anos.

Ouça o áudio completo da entrevista.