24/05/2017 12h16

Deputado defende marco regulatório de proteção de dados pessoais na internet

Orlando Silva (PCdoB-SP) é relator de proposta sobre o tema e esteve Com a Palavra para apresentar detalhes do texto. Ouça a entrevista completa

Basta um clique para a informação aparecer na tela. Esse mundo moderno digital trouxe avanços inquestionáveis, mas, também, pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção de dados pessoais na internet.

O tema é pauta da comissão especial da Câmara dos Deputados que também vai debater com especialistas e representantes do governo a construção de um marco regulatório para o setor.

O relator da proposta é o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, que esteve Com a Palavra para falar sobre o assunto. O parlamentar defende que o Brasil precisa ter uma lei moderna de proteção de dados que sirva de referência internacional e traga benefícios ao consumidor sem descuidar do dinamismo da indústria que a envolve.

Segundo Orlando Silva, mais de cem países já possuem um marco regulatório de proteção de dados pessoais na internet. O Brasil, no entanto, tem apenas algumas regras no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, o que, segundo o deputado, não é suficiente para proteger os usuários.

Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Marcio Achilles Sardi