Com a Palavra
Seminário debate sugestões para a reforma dos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar
22/05/2017 - 11h22
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Seminário debate sugestões para a reforma dos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar
Nesta segunda-feira, a subcomissão especial que analisa as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal Militar está em Boa Vista, capital de Roraima, para debater com especialistas que atuam na Justiça Militar a reforma dessas duas leis, em vigor desde 1969.
O relator, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerias, está à Frente do seminário e esteve Com a Palavra para comentar o trabalho da subcomissão. Segundo o deputado, os códigos militares não passaram por alterações até hoje porque não havia preocupação com as Forças Armadas e a Justiça Militar.
Subtenente Gonzaga destaca como principais pontos a serem alterados nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar a definição do tipo de controle interno necessário para tornar a Justiça Militar mais ágil e eficaz, garantindo que os militares possam continuar defendendo a cidadania em nome do Estado.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Marcio Achilles Sardi