12/08/2016 11h20

Aconteceu: confira os destaques do Congresso na semana de 8 a 12 de agosto

Dívida dos estados, impeachment, teto para gastos públicos, processo contra Eduardo Cunha. A editora da Rádio Câmara Ana Raquel Macedo faz um balanço desses e outros temas em alta no Plenário e nas comissões

Plenário – O plenário aprovou nesta semana o texto principal do projeto que renegocia as dívidas de estados com o governo federal.

Impeachment – O Senado aprovou, por 59 votos favoráveis e 21 contrários, o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Com isso ela passa à condição de ré no processo de impeachment.

Teto para gastos públicos – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 33 votas a favor e 18 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.

Processo contra Eduardo Cunha – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será em 12 de setembro, uma segunda-feira. São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.

CPIs do Carf, da Máfia do Futebol e da Funai – A Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia do Futebol e a CPI do Carf foram concluídas nesta semana sem a votação de um relatório final. Já em relação à CPI da Funai e do Incra, lideranças indígenas e quilombolas foram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João, do PT mineiro, pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para não prorrogar a CPI, prevista para ser encerrada na próxima quarta-feira (17).

Confira os detalhes no áudio.

Apresentação – Elisabel Ferriche e José Carlos Oliveira
Participação Especial – Ana Raquel Macedo