Rádio Câmara

A Consultoria Legislativa da Câmara lançou recentemente um estudo comparado sobre os acordos de leniência nos países da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A palavra “leniência” tem sido muito citada nos meios de comunicação com os desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, políticos e as maiores empreiteiras do país.

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça. O mecanismo exige que a empresa colaboradora confesse a participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e revele informações para as investigações.

Para conversar sobre o tema, o Com a Palavra entrevistou o consultor Magno Antônio Correia de Mello, autor do estudo.

Segundo ele, a medida é adotada praticamente em todos os países com legislação de defesa da concorrência para evitar a atuação dos cartéis e, no Brasil, ela está sendo adotada com eficiência no combate à corrupção, como a que vem ocorrendo na Operação Lava Jato. Magno de Mello afirma, no entanto, que é preciso mudar a legislação para garantir, também, a participação do Ministério Público, o que não está previsto atualmente nas leis. Isso, segundo o consultor, contribuiria ainda mais para a adesão das empresas a acordos de leniência, que têm tido impacto positivo na administração pública.