Rádio Câmara

O conceito de família formado a partir da união de um homem e uma mulher foi aprovado pela Comissão Especial do Estatuto da Família. O polêmico projeto, que reconhece apenas esse núcleo social, foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários, depois de mais de quatro horas de intenso debate. Quatro destaques ao texto ainda vão ser votados.

O relator da proposta, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, repercutiu o assunto em entrevista ao Com a Palavra. Segundo ele, seu parecer não define o conceito de família, mas, sim, reconhece a família de acordo com o Artigo 226 da Constituição. Diego Garcia afirma que isso não impede novos conceitos individuais de família que venham a incluir, por exemplo, os animais de estimação; e que os demais núcleos familiares não vão ficar sem o direito à proteção do Estado.