Rádio Câmara

Uma cartilha com orientações sobre o que deve ser evitado por agentes públicos federais nas eleições vai ser debatida, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça.

A publicação, elaborada por cinco órgãos do Executivo, entre eles a Advocacia Geral da União, tem por objetivo informar o agente público sobre seus direitos políticos e éticos para evitar atuações inadequadas e indevidas que venham não violem a moralidade e a legitimidade do processo eleitoral.

Quem fala sobre a importância dessas regras contidas na cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições", é o deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul. O parlamentar é um dos autores de requerimento para a realização do debate na CCJ.

O deputado cita condutas ou normas de comportamento que seriam proibidas, como aproveitar uma viagem de trabalho para fazer uma campanha política ou  fazer, durante o horário do serviço, alusões explícitas à candidaturas. Ele explica que, pelo Código de Ética dos Servidores Públicos, esse tipo de ato poderia gerar comissão de sindicância ou processo administrativo