Com a Palavra
Associação alerta que apenas 28% das comarcas possuem defensorias públicas
17/12/2013 - 09h19
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Associação alerta que apenas 28% das comarcas possuem defensorias públicas
Está na pauta do Plenário da Câmara, proposta de emenda à Constituição que exige da união e dos estados a garantia da presença de defensores públicos, em todas as sessões da Justiça federal e em fóruns da Justiça estadual (PEC 247/2013).
Apelidada de "PEC das Comarcas ou de PEC da Defensoria para Todos", a proposta fixa prazo de oito anos para que essas unidades da federação atendam à norma. Enquanto isso, defensores que forem contratados deverão preencher, prioritariamente, as vagas nas regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional.
E para reforçar o coro em defesa da aprovação da PEC da Defensoria para Todos, defensores públicos de todo o país vão estar, aqui, na câmara, para participar de atividades legislativas em defesa da votação da proposta.
E quem nos dá detalhes dessa mobilização é a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann.
Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche
