Com a Palavra
Lei da palmada: Para deputado, já existem leis suficientes para punir excessos de castigos
10/09/2013 - 12h45
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Lei da palmada: Para deputado, já existem leis suficientes para punir excessos de castigos
Há vinte dias, a coordenação de participação popular da Câmara promove enquete sobre o uso de castigos físicos na educação infantil.
Nesse período, mais de vinte e duas mil pessoas já participaram da pesquisa no site da Câmara. Desse total, quase 70% votaram contra os castigos, ou seja, favoravelmente a lei da palmada, como ficou conhecido o projeto de lei do executivo, que proíbe castigos físicos e tratamento cruel e degradante a crianças e adolescentes.
A proposta já foi aprovada por unanimidade pela comissão especial que analisou o tema e, agora, está na comissão de constituição e justiça.
No colegiado, vários parlamentares alegaram que a proposta interfere em direitos individuais, portanto, o projeto, além das comissões, deveria também passar pelo aval do plenário da câmara, antes de seguir para o senado federal.
E para falar da polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em torno da lei da palmada, o “Com a Palavra” entrevistou o deputado Marcos Rogério do PDT de Rondônia que é contrário à tramitação conclusiva do projeto do executivo. Confira.
Apresentação: Lincoln Macário e Rita Sardi