06/06/2013 09h04

Deputada diz que concessão de bolsa para mulher que engravidar após estupro é estímulo ao crime

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o chamado Estatuto do Nascituro, PL 478/2007 e apensados. As propostas preveem a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro. Confira entrevista com a deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o chamado Estatuto do Nascituro, PL 478/2007 e apensados. Cinco projetos sobre o tema tramitam em conjunto e dependem agora da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para seguirem para o Plenário. As propostas preveem a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro. Pelo texto já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento. Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro terá direito à assistência pré-natal; e a ser encaminhado para adoção, caso a mãe assim deseje. Se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe. Quem fala sobre o tema é a deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, que considera o Estatuto do Nascituro um retrocesso para os direitos da mulher.

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov