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Avança proposta que incentiva a implantação da agricultura urbana

22/07/2019 - 20h00

  • Avança proposta que incentiva a implantação da agricultura urbana

  • Avança proposta que incentiva a implantação da agricultura urbana
  • Câmara analisa projeto que universaliza acesso ao vale-transporte
  • Deputados apresentam ações para reduzir a violência no trânsito

Dados apresentados por Luiz Flávio Gomes, do PSB de São Paulo, mostram que o trânsito brasileiro faz cerca de 50 mil vítimas por ano e gera um custo de 51 bilhões de reais ao Sistema Único de Saúde.

Para enfrentar o problema, o deputado apresentou projeto de lei para agilizar a reparação de danos às vítimas e garantir a condenação dos culpados. Luiz Flávio Gomes defende medidas cautelares que poderão ajudar a coibir a violência no trânsito.

Luiz Flávio Gomes: Suspensão da carteira de motorista, pagamento já de imediato das despesas correntes. Nós temos que também prever um pagamento de pensão provisória e depois tem que fixar outras medidas para esses motoristas. Por exemplo, não frequentar bares, cumprir cursos antialcoolismo, se for o caso. Em síntese, o autor de uma morte no trânsito tem que enfrentar de imediato as consequências jurídicas do seu ato, sobretudo não pode dirigir, porque somente com a certeza do castigo é que nós, então, vamos prevenir acidentes.

Está em análise na Câmara projeto de lei do governo federal que acaba com a obrigatoriedade do exame que detecta drogas em motoristas profissionais. O teste toxicológico é exigido para a renovação das carteiras de habilitação C, D e E.

Apesar de especialistas criticarem a medida alegando o risco de aumento da violência no trânsito, Abou Anni, do PSL de São Paulo, afirma que pesquisas mostram que o exame toxicológico não é eficiente.

Abou Anni argumenta ainda que o Código de Trânsito já prevê penalidades para motoristas profissionais que consomem drogas. Ele defende que é preciso aumentar a fiscalização para fazer cumprir a lei já existente.

Abou Anni: Se nós já temos penalidades desse gênero, que dá a cassação da CNH, que dá 6 mil reais de multa, basta fiscalizar, e não criar mais uma taxação aos condutores, mais uma burocracia. E laudos técnicos mostram a ineficiência total dessa questão. Lembro ainda que muitos condutores, segundo alguns relatos, obtêm esse exame de forma ilícita. E também olha só o tamanho da ineficácia desse exame: se eu tenho uma categoria E ou D ou C e faço um exame que dê positivo, eu posso no dia seguinte ir ao Detran rebaixar a minha categoria para B e volto a dirigir drogado. Então, é totalmente ineficiente, e é por isso que eu sou contra a essa obrigatoriedade do exame toxicológico.

Transporte

Aluísio Mendes, do Podemos, diz que uma das maiores demandas da população maranhense diz respeito à melhoria da malha rodoviária, tanto das rodovias federais quanto das estaduais. De acordo com o deputado, as dificuldades vão desde o deslocamento entre municípios até o escoamento da produção.

Aluísio Mendes entende que o governo federal deve aumentar a fiscalização sobre o uso dos recursos encaminhados para a infraestrutura do estado, ao mesmo tempo em que cobra da gestão local um cuidado maior com as estradas estaduais.

Aluísio Mendes: O Maranhão vive, na verdade, um caos com relação às suas rodovias. E é de suma importância que tanto o governo federal, que tem aportado recursos, mas muitos deles insuficientes, e às vezes usado de maneira inconsequente. Porque, nos últimos anos nós vimos, por exemplo, a BR-135, que de uma emenda parlamentar de bancada foram aportados mais de 500 milhões de reais para sua duplicação e essas obras foram feitas de péssima qualidade e não estão atendendo às necessidades da população. Então é importante que, não só o governo federal se atente para esse caso gravíssimo das BRs do Maranhão, mas também o governo do estado, que tem deixado as MAs em estado pior ainda do que as nossas BRs.

Projeto de Gustavo Fruet, do PDT do Paraná, pretende universalizar o vale-transporte no Brasil. Pela proposta, todas as empresas e órgãos públicos deverão repassar diretamente ao sistema de transporte coletivo o valor correspondente ao vale-transporte que hoje é pago aos empregados.

O parlamentar afirma que o atual modelo está superado. Gustavo Fruet acredita que aprovar o projeto significa reduzir o preço das tarifas e até viabilizar o transporte gratuito em algumas localidades.

Gustavo Fruet: Quanto mais aumenta a tarifa, diminui o número de usuários, e, com isso, o custo não se paga. Ou seja, tem menos gente para pagar o financiamento do sistema. Então, a ideia do novo vale-transporte é para que, na origem dele, esse dinheiro seja direcionado para o transporte público. E fazendo uma conta grosseira, entre o que se arrecada com o vale-transporte e se todo ele fosse para um fundo exclusivo para pagar o transporte coletivo, esse dinheiro seria suficiente para reduzir a tarifa, em alguns casos até não cobrar a tarifa, e reservar um valor de cobrança menor para aquele usuário que não tem o vale-transporte, ou como usuário diário, como estudante, mas não tem uma receita própria. O fato é que esse modelo não se sustenta, há que se modernizar, atualizar e dar novo modelo para o vale-transporte para que consiga manter, não só o funcionamento do sistema, mas também investimentos na melhoria e na qualidade.

Agricultura

Avançam na Câmara projetos que incentivam a implantação da agricultura urbana de base comunitária dentro dos programas habitacionais para a população de baixa renda. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Imagine cultivar hortas e outros plantios comunitários perto de casa, mesmo nas áreas urbanas da cidade. Essa é a intenção de três propostas (PL 9025/17 e apensados) do deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, já aprovadas na Comissão de Agricultura da Câmara.

Os textos incluem a produção local de alimentos agroecológicos entre as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Na prática, os deputados querem priorizar projetos de agricultura urbana de base comunitária dentro dos programas habitacionais para a população de baixa renda. Os novos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, deverão ter espaço e infraestrutura para a produção agroecológica local. A relatora, deputada Mara Rocha, do PSDB do Acre, cita algumas das vantagens esperadas com essas propostas.
Mara Rocha: Reduz a insegurança alimentar da população urbana vulnerável, gera renda, tem melhor aproveitamento de espaços ociosos e abandonados ou tomados pelo mato, evitando acúmulo de lixo e entulhos.

Também tem o lado positivo da utilização de resíduos domésticos que são transformados em compostos orgânicos para adubação. Pode ter armazenamento de água para irrigação, melhor desenvolvimento de relações humanas e da educação ambiental que valoriza a produção de alimentos também. Cria oportunidade para o associativismo, além de aumentar a consciência sobre conservação ambiental.

Os deputados também incluíram esse incentivo à produção local de alimentos agroecológicos e a projetos de agricultura urbana no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que trata das diretrizes gerais de política urbana do país. Especialista no tema, o pesquisador da Embrapa Cerrado, Altair Machado, afirma que o conceito de agricultura urbana é bem amplo e que a prática precisa do apoio de políticas públicas e das prefeituras.

Altair Machado: Ela não é só a produção de alimentos. Ela envolve também a questão da atenção para os recursos naturais, a questão da água e do meio ambiente, a questão da educação ambiental, a questão de nutrição e da qualidade dos alimentos.

As propostas de incentivo à agricultura urbana serão analisadas agora pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Proposta de emenda à Constituição, em análise na Câmara, aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios. Zé Neto, do PT da Bahia, ressalta que a alteração está sendo muito aguardada por todas as prefeituras, principalmente as que enfrentam dificuldades financeiras.

A proposição já foi aprovada por unanimidade na comissão especial criada para estudar a proposta. Zé Neto acredita que o debate em torno do texto deve aumentar no segundo semestre para que ele seja aprovado e promulgado ainda neste ano.

Zé Neto: É uma PEC muito importante, vai trazer um adicional de 1% para os municípios, que vai ser escalonado daqui até 2023. Eu acho isso, assim, uma conquista grande do municipalismo brasileiro. É uma expectativa grande de prefeituras e câmaras de vereadores, com esse projeto, e é o começo de uma discussão que deve prevalecer na Casa, e que deve ganhar corpo, e que deve ser prioritária, sobre o pacto federativo, ou seja, uma reforma legislativa que possa nos trazer um pacto federativo ampliado, que possa realmente levar mais recursos para os municípios, que é onde a vida acontece.

Zé Neto acrescenta que o texto veio do Senado e passou sem emendas na comissão especial da Câmara. Se o Plenário mantiver a decisão da comissão especial, a proposta terá uma tramitação mais rápida e poderá ser promulgada neste ano, com efeitos financeiros já a partir de 2020.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Economia Criativa, Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro, explica que há várias expressões culturais e sociais que fomentam a economia como, por exemplo, artesanato, produção de doces, salgados e refeições em geral, produção de festas e decoração.

Marcelo Calero ressalta que a frente parlamentar visa promover, acompanhar e defender ações, políticas públicas e proposições que possam reforçar o papel e a importância dessas atividades para o desenvolvimento do País.

Marcelo Calero: A Frente Parlamentar da Economia Criativa surge para valorizar essas experiências nas artes, essas experiências no design; também é economia criativa você desenvolver produtos, desenvolver softwares, desenvolver programas de computador, essas experiências na área também do patrimônio histórico, isso também tem a ver com economia criativa. E o desafio nosso, portanto, é cuidar desse setor produtivo. Fazer com que o governo, fazer com que a sociedade, de uma forma geral, entenda que esse é um setor que tem a capacidade de criar muitos empregos, de criar muita renda, de criar desenvolvimento para o País.

Relações Exteriores

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram, em março deste ano, um acordo de salvaguardas tecnológicas para viabilizar atividades comerciais na Base de Alcântara, no Maranhão. Márcio Jerry, do PCdoB, lembra, no entanto, que o documento ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Márcio Jerry destaca que a Base de Alcântara tem posição estratégica, porque fica perto da linha do Equador, o que permite uma economia de até 30% de combustível no lançamento de foguetes. Ele defende a aprovação do acordo, desde que preserve a soberania nacional e que a medida seja revertida em benefícios para a cidade de Alcântara e para o Maranhão.

Márcio Jerry: Alcântara é um espaço estratégico, pela sua localização. Isso faz com que as operações de lançamentos possam se dar em melhores condições e a menor custo. E este acordo visa exatamente proteger tecnologias, nesse caso dos Estados Unidos, para fazer lançamentos lá em Alcântara. Esse acordo, ele precisa ser bem debatido para que ele venha realmente a atender as necessidades do Brasil e respeite muito rigorosamente os direitos do povo de Alcântara, muito especialmente as comunidades quilombolas, detentoras seculares dos territórios em que está instalado o Centro de Lançamento de Alcântara. E também que isso se reverta em dividendos e benefícios para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Maranhão, e claro, ele possa se reverter também em melhorias concretas em termos de políticas públicas para o município de Alcântara.

Política

A Secretaria de Transparência da Câmara foi criada este ano para aprimorar o acesso da população às informações sobre o Legislativo. Secretário do colegiado, Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, afirma que a Casa já é referência nacional e internacional no tema transparência. Ele explica como será o trabalho da secretaria.

Roberto de Lucena: A secretaria foi criada por iniciativa do presidente (da Câmara) Rodrigo Maia, com apoio total de todos os parlamentares, para aprimorar este papel que já temos de promover a transparência tanto no poder público quanto na sociedade. Nós queremos proporcionar um diálogo permanente do Parlamento com a população. Inclusive que essa secretaria seja o ambiente onde nós possamos fazer a aproximação com as organizações de controle social.

Roberto de Lucena disse ainda que ficou honrado com o convite para coordenar o colegiado. Na avaliação do deputado, a lembrança do seu nome é o reconhecimento do compromisso que tem com a transparência do uso dos recursos públicos e com o combate à corrupção.

Previdência

Darci de Matos, do PSD catarinense, defende a reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e impulsionar o crescimento econômico do País. O parlamentar avalia que o Brasil não tem como arcar com uma dívida tão alta como é a do pagamento de aposentados e pensionistas.

Darci de Matos acrescenta que a economia feita com a reforma da Previdência deve ser aplicada em setores fundamentais e estratégicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Darci de Matos: Nenhum governo vai adiante com um déficit de 300 bilhões de reais. A reforma da Previdência vai ser o grande primeiro passo para que o Brasil possa voltar a crescer, retomar o seu crescimento e sobretudo na geração de empregos. Nós temos 13 milhões de pessoas desempregadas. Portanto, os dados são alarmantes. Nós estamos utilizando 750 bilhões de reais do orçamento da União, quase um quarto do orçamento, para cuidar de 40 milhões de aposentados e pensionistas. E as crianças? A educação infantil? E a saúde? E os investimentos na infraestrutura? Ou seja, os pobres estão pagando hoje um preço caro, porque estamos designando grande parte do orçamento para aposentados e não estamos investindo nas áreas essenciais.

Rodrigo Coelho, do PSB de Santa Catarina, também concorda que a reforma da Previdência representa o início do processo de modernização do Estado, para que seja economicamente sustentável no futuro.

O deputado ressalta que é necessário reconhecer que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou e ainda há o agravante de milhões de desempregados que não estão contribuindo com o INSS. Rodrigo Coelho reforça que a reforma da Previdência é fundamental para o crescimento do País, desde que acompanhada de outras reformas também importantes.

Rodrigo Coelho: A reforma da Previdência é extremamente necessária. É uma questão simples. É uma questão fiscal. Hoje tem menos pessoas pagando, contribuindo para o INSS, e nós estamos vivendo cada vez mais. Então há essa necessidade. Não vejo ela como a única, vamos dizer assim, salvação da lavoura ou a bala de prata - são necessárias várias outras reformas como a tributária, a reforma do Pacto Federativo, as PPPs, as concessões - mas ela, sem dúvida alguma, é o start, é o início desse novo momento que passa o Brasil, de crescimento e retomada, em especial dos empregos, já que temos aí mais de 15 milhões de pessoas desempregadas.

Já na avaliação de Carlos Veras, do PT de Pernambuco, mesmo com todas as mudanças feitas no texto da reforma da Previdência, os trabalhadores de baixa renda continuarão sendo as principais vítimas da proposta. 

Carlos Veras avalia que grande parte do conteúdo da reforma diz respeito, principalmente, aos trabalhadores que ganham até dois mil reais. O parlamentar acrescenta que, ao contrário do que foi dito pelo governo, as mudanças não combatem privilégios.

Carlos Veras: Mesmo com as alterações feitas na reforma da Previdência, ela continua dura. As pessoas vão trabalhar mais e vão ganhar menos. Isso vai levar a um empobrecimento muito grande da população, vai diminuir a renda do povo brasileiro. Ela não combate privilégio algum. O recurso que o governo quer economizar com essa reforma da Previdência - 90% sai das costas dos trabalhadores e trabalhadoras que ganham de 1.300 a 2.000 reais. Ela deixa a população mais pobre, mais vulnerável, porque ela ataca exatamente aqueles que mais trabalham nesse País.

Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, discorda de vários pontos da reforma da Previdência, porque entende que o texto prejudica a parcela mais pobre da população.

No entanto, Bira do Pindaré considera o debate realizado na Câmara muito produtivo e destaca a previsão da taxação de instituições financeiras para equilibrar as contas do sistema previdenciário.

Bira do Pindaré: O relatório, na comissão especial, trouxe uma inovação importante, que foi o incremento da contribuição social dos bancos para o sistema previdenciário. Eu acho que é hora também de se pensar na regulamentação da Constituição federal, no que diz respeito à cobrança da taxação das grandes fortunas. É preciso que os mais ricos paguem essa conta e a gente diminua o peso sobre as costas dos pobres, trabalhadores e trabalhadoras, rurais e urbanos, em todo o nosso País. De maneira que taxação de grandes fortunas e dos dividendos, para mim, é o caminho para a gente dar sustentabilidade e justiça social para a Previdência Social no Brasil.

Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, rebate os argumentos da oposição de que a reforma da Previdência irá prejudicar os trabalhadores, especialmente os mais pobres.

Coronel Chrisóstomo: Quando se vai para as contas, quando se vai para o apoio que o governo está dando para o mais pobre, não estamos praticamente tirando quase nada deles e tirando muito do que ganha mais. É uma coisa natural. É isso que o governo quer: tirar mais de quem ganha mais e tirar quase nada de quem ganha pouco. Essa é a conta real. E a reforma da Previdência é extremamente importante para todas as famílias brasileiras porque, se nós continuarmos do jeito que se encontra, certamente nós teremos prejuízos gigantescos à nação sem sabermos qual é o futuro do Brasil.

Coronel Chrisóstomo comemora a aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência. No entendimento do parlamentar, o texto apresentado pelo governo federal vai ajudar a equilibrar as contas do País.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h