Rádio Câmara

• Comissão aprova proposta que amplia cuidados com jovens atletas
  
• Deputados destacam ações para desenvolver a infraestrutura no País
  
• Parlamentares divergem sobre distribuição dos royalties do petróleo

Duas comissões permanentes da Câmara divergem quanto às áreas prioritárias na distribuição de recursos públicos. O alvo da discórdia é uma lei de 2013 que obriga União, estados e municípios a destinarem 75% da arrecadação com royalties de petróleo e gás natural para a educação, e os 25% restantes para a saúde.
Vários deputados não concordaram com essa distribuição e apresentaram propostas para alterá-la, como conta José Carlos Oliveira.

Quatro projetos de lei (PL 7321/14 e apensados) foram aprovados recentemente na Comissão de Segurança Pública usando os mesmos recursos para também privilegiar a segurança pública, com 15%, e o meio ambiente, com 5%.

Neste caso, as cotas de educação e saúde cairiam, respectivamente, para 60 e 20 por cento. Autor de um dos projetos aprovados, o deputado João Campos, do PRB de Goiás, disse que o objetivo é apenas readequar a destinação dos recursos vindos dos royalties de petróleo.

João Campos: A saúde e a educação ficaram com recursos garantidos. O que estamos fazendo é uma adequação para que as 3 áreas essenciais de governo sejam contempladas. O prejuízo que existe hoje é para a segurança pública, porque não há previsão para receber um centavo sequer. Essa adequação é para dar efetividade para as políticas públicas. Não é possível desenvolver ações e programas para o enfrentamento do crime organizado, e garantir uma política de segurança pública que reduza as taxas de criminalidade, sem dinheiro, sem recursos.

Essas mesmas propostas já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Educação em 2017. Titular do colegiado, o deputado Gastão Vieira, do Pros do Maranhão, teme por prejuízos na execução do Plano Nacional de Educação.

Gastão Vieira: Nós temos tantas distorções na educação, que quanto mais dinheiro tiver será sempre bem-vindo. Pessoalmente, acho que nem todo problema na educação é de dinheiro. Há má gestão, má aplicação e até injustiça na aplicação desse dinheiro. Mas esses são problemas fáceis de serem resolvidos, enquanto que a ausência de dinheiro, não.

As propostas que tiram recursos da educação e da saúde para investimentos em segurança pública e meio ambiente ainda vão passar pelas análises das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de chegarem ao Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento Regional

Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, participou de uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar da autonomia do Porto de Suape. O deputado alega que, injustamente, foi tirado de Pernambuco o gerenciamento do Porto e que isso é um absurdo que precisa ser revisto.

Augusto Coutinho também conversou com o ministro Tarcísio Freitas sobre a paralisação da rodovia Transnordestina, que está com 52% das obras concluídas. Ele argumenta que é preciso buscar junto ao governo e ao Tribunal de Contas a responsabilidade da paralisação. E, se preciso, contratar outra empresa.

Wladimir Garotinho, do PSD do Rio de Janeiro, reclama que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, desmarcou pela quinta vez uma audiência sobre a Ferrovia EF-118, que liga o Rio de Janeiro a Vitória, e também sobre o complexo industrial de Barra do Furado.

Wladimir Garotinho enfatiza que, quando o governo precisa do apoio dos parlamentares, sabe cobrar como um leão. Mas a recíproca, segundo ele, não é verdadeira.

Tito, do Avante da Bahia, destaca a importância do Programa Luz no Fim do Túnel, lançado pelo Ministério da Agricultura, por meio do Incra. A iniciativa oferece títulos definitivos de terras a milhares de assentados no Brasil. A ideia é alcançar, até o fim do ano, 25 mil titulações por todo o País, priorizando o Nordeste.

O deputado argumenta, porém, que os 8 milhões e 500 mil reais destinados às concessões dos títulos representam muito pouco e o valor precisa ser ampliado. Segundo Tito, há hoje, no Brasil, mais de 970 mil famílias assentadas e, praticamente, 90% delas não têm o título definitivo da terra.

Na próxima terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro deverá ir a Vitória da Conquista, na Bahia, para a inauguração do aeroporto da cidade. Jorge Solla, do PT, entende que Bolsonaro deve, sim, participar da inauguração da obra. No entanto, ele lembra que o aeroporto foi feito com recursos do governo federal, durante a gestão de Dilma Rousseff.

Professora Dayane Pimentel, do PSL da Bahia, também destaca a inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista, no dia 23 de julho, que contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A congressista rebate declarações de que os créditos da obra devem ser dados à gestão federal da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, se for este o caso, os mais de 60 mil assassinatos em 2017 e os 14 milhões de desempregados também devem entrar na conta dos governos petistas.

Edmilson Rodrigues, do Psol, informa que o governo do Pará sancionou lei que pode facilitar a grilagem de terras no estado. O parlamentar faz um apelo para que o Executivo local apresente um novo projeto, impedindo a privatização de cerca de 21 milhões de hectares de florestas públicas.

Herculano Passos, do MDB paulista, informa que o governador de São Paulo, João Dória, esteve em Londres, na Inglaterra, em busca de investimentos e cooperação nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, transportes e segurança pública. Para o deputado, após a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência, muitos investidores internacionais voltaram a dar credibilidade ao Brasil.

Previdência

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, diz que, de 10 maldades previstas na reforma da Previdência, 4 foram tiradas na votação em primeiro turno da matéria. Foram elas mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada, a capitalização e a chamada desconstitucionalização, que colocaria as regras previdenciárias em lei complementar.

No entanto, Pompeo de Mattos alerta que sobraram 6 pontos que são prejudiciais aos trabalhadores. Entre eles as alterações na pensão por morte, a idade mínima de aposentadoria e a previsão de 40 anos de contribuição para conquistar o benefício integral.

Schiavinato, do PP do Paraná, chama atenção para o fato de os estados e municípios terem ficado fora da reforma da Previdência. O parlamentar não concorda que existam duas categorias de aposentados no Brasil: os estaduais e municipais, e os outros, regidos pela nova previdência.

Schiavinato espera que o tema seja debatido com atenção no segundo turno de votação do texto. Na sua avaliação, se não forem aprovadas mudanças para os municípios e estados, o problema vai continuar. Administrador público de formação, o parlamentar ressalta ainda que, de 4 a 6 anos, será preciso rediscutir o sistema previdenciário.

Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, comemora o fim da aposentadoria compulsória dentro da reforma da Previdência. O parlamentar alerta que, de 2009 a 2019, foram gastos, no País, 137 milhões de reais com aposentadorias compulsórias de juízes condenados pelo Conselho Nacional de Justiça. Para o deputado, esses benefícios não poderiam existir.

Com a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência e a retomada das discussões da reforma tributária, Luiz Nishimori, do PL do Paraná, diz estar mais confiante no Brasil nas áreas econômica, energética e agrícola. 

Política

Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, faz um balanço dos sete meses do governo Bolsonaro. Ele destaca os 13 milhões e 400 mil desempregados no País e diz que não há uma política para combater o desemprego. O deputado critica também o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, para ele, é um economista ultrapassado. 

Paulo Teixeira afirma ainda que a reforma da Previdência é covarde, porque tira dinheiro da viúva, dos portadores de deficiência e do trabalhador comum, que vai se aposentar com bem menos do que teria direito.

No entendimento de Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, há 3 anos e meio, desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil vive sob um modelo ultraliberal de gestão econômica, com aumento do desemprego e queda do PIB. Ele critica a falta de políticas para apoiar a indústria, gerar empregos e desenvolver programas de investimentos, como o Minha Casa, Minha Vida.

Já Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, afirma que o governo Bolsonaro vai melhorar o desenvolvimento do Brasil. O deputado explica que o atual governo está agindo com cautela, mas com firmeza, para resolver todos os problemas que existem no País.

Economia

Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, elogia declaração do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, de que irá investigar os contratos antigos da instituição, que somam valores em torno de 500 bilhões de reais. Segundo o parlamentar, finalmente a caixa-preta do banco será aberta.

Vermelho, do PSD do Paraná, parabeniza a Embraer pela venda de 5 aviões de transporte militar, modelo KC-390, no valor de 3 bilhões e 500 milhões de reais. Para o parlamentar, a venda representa ganhos para a tecnologia brasileira e também para a Embraer, empresa líder e conceituada no mercado internacional na fabricação e venda de aeronaves.

Justiça

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal determinou que a descriminação de orientação sexual e identidade de gênero serão agora consideradas crimes. No entanto, para Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina, a Suprema Corte usurpou das suas prerrogativas ao legislar sobre o tema, já que, segundo ela, esse assunto deve ser tratado pelo Congresso Nacional.

Além disso, Caroline de Toni alerta que as atitudes do Supremo Tribunal Federal, ao passar por cima do Legislativo, abrem um caminho perigoso ao tentar impor à sociedade a liberação de temas que a população é contra, como a questão do aborto e a criminalização de drogas.

Caroline de Toni: Só quem pode dizer o que é crime ou não são os legisladores. Ao Poder Judiciário só cumpre respeitar a lei. E, quando eles acabam legislando, acabam usurpando um poder que seria dos legisladores.

Então, isso é um perigo e o nome disso se chama ativismo judicial. Eles acabam entrando na seara que seria do Legislativo. Isso é muito perigoso, porque eles alegam que haveria uma omissão do Congresso Nacional com relação a edição de leis sobre determinados temas, como liberação de drogas e aborto. Mas isso não é verdade.

Por que se nós virmos a história aqui do Congresso Nacional, quantas vezes esse tema foi proposto? Muitas vezes. E por que não existe lei? Porque o povo brasileiro, em sua maioria, é contra a liberação do aborto e é contra a liberação da droga. Então quer dizer o quê? Que qualquer proposta que venha para a Câmara com este tema vai ser sepultada no Congresso. E é isso que deveria ser respeitado pelo Supremo Tribunal Federal. 

Caroline de Toni defende ainda a aprovação do projeto de lei, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que inclui como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, rebate as afirmações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que a imprensa faz campanhas contra a operação Lava Jato e a favor da corrupção. O parlamentar ressalta que o alto valor democrático da liberdade de imprensa não pode ser relativizado só porque os veículos de comunicação divulgam comportamentos ilegais e antiéticos de um juiz.

David Miranda, do Psol do Rio de Janeiro, critica a decisão do governo federal de tirar dos passaportes os títulos "genitor 1" e "genitor 2" para recolocar "pai" e "mãe". Para o deputado, o Brasil precisa de um presidente que se preocupe com segurança pública, educação e saúde, e não perca tempo pensando na sexualidade alheia.

General Peternelli, do PSL de São Paulo, defende a aprovação de projeto que propõe a unificação dos documentos de identificação disponíveis no Brasil. Na visão do congressista, a proposta irá facilitar a vida dos brasileiros. Pelo texto, para os cidadãos que já possuem todos os documentos, o número do CPF seria usado como identidade única.

Jovens Atletas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto da deputada Flávia Morais, do PDT de Goiânia, que obriga os clubes esportivos a manter, nos alojamentos, um corpo de profissionais idôneos e capacitados para atender os jovens atletas em formação durante 24 horas. Sílvia Mugnatto traz os detalhes.

Pelo projeto, o clube que descumprir a regra poderá ter o contrato com o atleta em formação cancelado, e também poderá ser punido com multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência. O contrato também poderá ser cancelado se o clube não atender os requisitos de alojamento, alimentação, segurança e higiene adequados.

A deputada Flávia Morais disse que o caso dos 10 atletas jovens do Flamengo que morreram no incêndio do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, em fevereiro, mostra a necessidade de um maior cuidado com essa categoria.

Flávia Morais: A gente sabe que tem muitos clubes que são responsáveis, que cumprem seu papel. Mas a gente ainda tem clubes que não têm essa responsabilidade e acabam se aproveitando da situação de guarda desses jovens nesse período de treinamento; deixando eles em situação desfavorável, de condições insatisfatórias para o treinamento e o desenvolvimento desses jovens.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Danielle Cramer, também sugere modificações na Lei Pelé (Lei 9.615/98).

Danielle Cramer: Estabelecendo efetivamente o que os alojamentos têm que possuir. Porque quando a gente fala desses requisitos, a gente está se valendo da legislação trabalhista de um modo geral, mas é importante que a Lei Pelé também especifique esses requisitos porque ela se torna vaga e genérica ao dizer que os alojamentos têm que ser adequados. Mas o que é adequado? Seria importante que a lei especificasse mais o que é preciso para que haja essa adequação desses alojamentos.

A proposta que trata dos cuidados com jovens atletas em formação será analisada agora pela Comissão de Esporte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Esporte

Luiz Lima, do PSL, reuniu-se com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para tratar da Autoridade de Governança do Legado Olímpico, que é gestora do Parque Olímpico e do Complexo Esportivo de Deodoro, no Rio de Janeiro. Ele alerta que o prazo de funcionamento da Autoridade venceu em junho deste ano, e não houve uma medida provisória de prorrogação da autarquia.

O parlamentar pede que o governo federal não abandone o esporte no Brasil. Luiz Lima lembra que foram investidos 2 bilhões e 340 milhões de reais no parque olímpico do Rio e defende que a área seja usada para fomento do esporte, da educação, da qualidade de vida e da inclusão social.

Luiz Lima pede ainda ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau, que encontrem uma solução para o embaraço referente à última eleição no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro, que tem nove unidades no estado.

Educação

Fernanda Melchionna, do Psol do Rio Grande do Sul, saúda os participantes do quinquagésimo sétimo Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Brasília. Ela conta que sentiu um rasgo de esperança por ter participado de passeata durante o congresso, junto com integrantes do Coletivo Juntos, movimento que ajudou a fundar.

Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, destaca que o Congresso Nacional da UNE teve como tema a construção da nação a partir das salas de aula. O parlamentar, que quando estudante presidiu a UNE, avalia que a realização do congresso traz esperança em um momento de tanta tristeza e ataques aos direitos do povo.
Homenagem

Charles Fernandes, do PSD da Bahia, lembra os 119 anos do nascimento do educador Anísio Teixeira. Ele elogia o trabalho da Casa Anísio Teixeira, em Caetité, na Bahia, que mantém viva a memória do teórico que é referência na cultura e na educação da Bahia e do Brasil.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT, parabeniza os municípios paraibanos de Araruna, que completou 143 anos de emancipação política, e Sousa, que celebrou 165 anos de fundação. Segundo o parlamentar, as cidades são históricas e têm bom desenvolvimento social.

Pedro Augusto Bezerra, do PTB do Ceará, manifesta pesar pelo falecimento do engenheiro Luciano Lobo, ex-prefeito da cidade de Santa Quitéria, no interior cearense. Segundo o paramentar, Lobo já era o favorito ao pleito municipal, que ocorrerá em 2020.

Segurança Pública

Cabo Júnio Amaral, do PSL, lamenta a morte de Davidson Almeida, de 33 anos, cabo da Polícia Militar de Minas Gerais. O policial foi assassinado durante troca de tiros com suspeitos de um assalto no município de Jequitaí. Para o parlamentar, Davidson morreu defendendo uma sociedade que muitas vezes não reconhece a importância do trabalho policial.

Delegado Antonio Furtado, do PSL do Rio de Janeiro, demonstra indignação com a agressão a uma idosa, moradora de Volta Redonda. O congressista, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, pede calma à população local e afirma que o caso não ficará impune.

Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, lamenta a morte do quarto policial civil em três semanas, ocorrida no município de Montenegro. De acordo com o parlamentar, um dos policiais foi baleado combatendo o abigeato, que é o furto de animais. Ele considera preocupante o aumento no número desse tipo de crime no campo.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário