Rádio Câmara

• Deputados cobram mais recursos para enfrentar imigração venezuelana
  
• Senado pode reinserir estados e municípios na PEC da Previdência
  
• Parlamentares avaliam que reforma evitará colapso financeiro no País

Nesta semana, em reunião com diversos parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deputados de todos os partidos precisam colaborar para aprovar as alterações que o Senado fizer na reforma da Previdência.

Maia defende a reinclusão de estados e municípios na PEC para corrigir seus déficits previdenciários. Luiz Gustavo Xavier tem mais informações.

A expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios e encaminhe as modificações à Câmara por meio de uma proposta de emenda à Constituição paralela. Maia esteve reunido com diversos parlamentares para fazer um balanço sobre a aprovação da reforma.

Rodrigo Maia: A única coisa que vai precisar quando voltar para Câmara é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar, a gente vai precisar que o PT, PSB, PDT e o PCdoB possam ajudar a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução pelos motivos que tivemos que tirar estados e municípios da PEC da Previdência.

Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma para que possam corrigir seus déficits previdenciários. Na avaliação do presidente, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento.

Rodrigo Maia: Sou a favor que se reorganize o sistema, mas no caso dos estados tem o debate político, e não podemos deixar de dar clareza a isso: há estados que governadores querem a inclusão dos seus estados, mas os deputados estão votando contra.

Rodrigo Maia ressaltou que, tirando o impeachment e o quórum para posse e eleição da Mesa Diretora da Casa, a reforma da Previdência teve o maior quórum da história para a votação de uma proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Previdência

Professor Alcides, do PP de Goiás, entende que a reforma da Previdência é um mal necessário e evitará que a União, os estados e os municípios entrem em colapso financeiro. O parlamentar defende a inclusão de estados e municípios no texto como forma de aumentar ainda mais a economia nos próximos 10 anos. Ele espera que o Senado consiga incluir os entes federativos no texto.

Celso Sabino, do Pará, relata que inicialmente o PSDB se manifestou contra a proposta de reforma da Previdência da forma como veio do Executivo. No entanto, com o desenvolvimento dos debates na comissão especial, três itens foram alterados, o que foi fator de mudança de posicionamento do partido.

Celso Sabino cita como fundamentais para a mudança de posição do PSDB as alterações propostas ao BPC, a retirada da capitalização e as mudanças sobre a questão dos trabalhadores rurais e professores. Num segundo momento, o parlamentar espera que o debate em torno da inclusão dos estados e municípios seja positivo.

Paulo Ganime, do Novo do Rio de Janeiro, destaca o alto quórum para votação da reforma da Previdência em primeiro turno, o maior dos últimos anos.

Paulo Ganime diz que esperava a aprovação do parecer da comissão especial, mas entende que o texto final representou o consenso possível. O deputado avalia que este é o momento de garantir que as novas gerações tenham condições melhores de trabalho e previdência.

Para Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, a reforma da Previdência, apesar de não ser a ideal, trará resultados significativos. O deputado diz de sua preocupação com a aposentadoria do homem do campo, já que, segundo ele, o trabalhador rural do Sul é diferente do nordestino.

Augusto Coutinho elogia ainda o trabalho da Presidência da Câmara durante a tramitação da matéria. Segundo ele, o presidente Rodrigo Maia esteve à frente de uma missão que, após concluída, beneficiará o Brasil.

Cleber Verde, do PRB do Maranhão, celebra a manutenção das regras atuais de aposentadoria para pescadores artesanais, lavradores e garimpeiros, após a aprovação em primeiro turno da PEC da Previdência. Na visão do parlamentar, é preciso valorizar a conquista, apesar de não haver muito o que comemorar em relação às mudanças gerais no sistema previdenciário.

Cleber Verde lembra que, com a preservação dos direitos, trabalhadores do campo, garimpeiros e pescadores continuarão a se aposentar a partir dos 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos das mulheres. O congressista avalia que a manutenção das idades atuais é relevante para o Maranhão, estado que tem a atividade pesqueira como importante ramo da economia local.

Apesar de ser contrária à reforma da Previdência, Lídice da Mata, PSB da Bahia, elogia o nível dos debates durante a tramitação da matéria. Para a congressista, os deputados se conscientizaram da importante função do Parlamento brasileiro.

Lídice da Mata também critica a falta de recursos para a continuidade das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste, que ligará o futuro porto de Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins. A deputada espera que o governo federal libere as verbas para que as obras sejam retomadas o quanto antes.

Hildo Rocha, do MDB do Maranhão considera produtivo o primeiro semestre de trabalhos desta Legislatura na Câmara. Entre os projetos que atendem os anseios da população, o parlamentar aponta a aprovação da lei do divórcio imediato, quando há violência doméstica, do cadastro positivo, além do primeiro turno da reforma da Previdência.

Hildo Rocha também ressalta alguns projetos de lei de sua autoria que começaram a tramitar na Câmara, como o que facilita a revalidação de diplomas de brasileiros que fizeram graduação, mestrado ou doutorado fora do Brasil.

Economia

Zé Neto, do PT da Bahia, informa que a Câmara dos Deputados deverá começar a analisar a proposta de reforma tributária a partir de agosto. Segundo ele, este é um dos temas mais importantes para o bolso do contribuinte.

Zé Neto defende uma nova tabela de tributação, que leve em conta a condição financeira dos cidadãos. De acordo com o deputado, o atual regime, regressivo, prejudica os mais pobres. Ele afirma que a instituição de um regime progressivo fará com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos.

Newton Cardoso Júnior, do MDB de Minas Gerais, agradece o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo compromisso que manifestou de priorizar as pautas do turismo no Plenário. O parlamentar enfatiza que o setor é importante para a economia brasileira, já que contribui para o crescimento do PIB e gera empregos.

Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, rechaça a possibilidade de o presidente da República formalizar a indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Para o parlamentar, a indicação representa um deboche ao País.

Desenvolvimento Regional

Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais, informa que esteve no Ministério da Educação em busca de recursos para melhorar a qualidade do transporte escolar no Vale do Jequitinhonha. O parlamentar esclarece que a região sofre com a falta de infraestrutura e já está na hora de trocar as frotas escolares.

Igor Timo agradece ainda ao Dnit por ter implantando lombadas eletrônicas no Vale do Jequitinhonha. Ele ressalta que a região tem altos índices de acidentes e que as lombadas vão ajudar a proteger a população.

Mauro Nazif, do PSB, está surpreso com as irregularidades encontradas na seção de Rondônia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Segundo ele, foram desviados mais de 10 milhões de reais da empresa contratada pelo Dnit para fazer a manutenção da BR-364. Em razão dos desvios, o governo transferiu a regional de Rondônia para o Amazonas.

Mauro Nazif lamenta a transferência da regional do Dnit. Para ele, os responsáveis devem ser punidos, mas o estado não pode responder pelas irregularidades.

Bosco Costa, do PL, se solidariza com a população de alguns municípios de Sergipe afetados por chuvas que passaram de 300 milímetros de volume. De acordo com o parlamentar, várias estradas estaduais e vicinais foram interditadas, e muitas pessoas ficaram desabrigadas.

José Nelto, do Podemos de Goiás, adverte os conselhos municipais para fiscalizar as compras feitas pelas prefeituras e secretarias. O parlamentar alerta que, com a liberação das emendas parlamentares, muitos gestores estão desviando parte dos recursos pagos pelos serviços ou produtos.

José Nelto exemplifica que, durante a licitação de um medicamento, a prefeitura ou secretaria de saúde pode, ilegalmente, receber a nota do produto no valor de um milhão de reais, mas desviar a metade desse dinheiro e só comprar 500 mil reais do remédio.

Imigração Venezuelana

Comissão externa da Câmara sobre a crise na Venezuela pede reforço orçamentário emergencial para Roraima. A demanda é de cerca de 25 milhões de reais para atender principalmente as áreas de saúde, educação e segurança. Quem traz os detalhes é José Carlos Oliveira.

Já aprovado pelo colegiado, o relatório do deputado Nicoletti, do PSL de Roraima, recomenda à União um aporte financeiro de R$ 25,5 milhões para o estado usar na educação básica, além da contratação de agentes de combate a endemias e cooperação de órgãos federais e estaduais na área de segurança pública.

Nicoletti: Nós queremos ações do governo federal junto ao estado de Roraima e aos municípios atingidos. Precisamos de mais recursos para saúde, educação e segurança, além de melhorar a vida dos brasileiros no estado de Roraima.

A comissão externa na Câmara acompanha a tensão na fronteira entre Brasil e Venezuela desde o fim de março. Segundo a Polícia Federal, 112 mil venezuelanos entraram no Brasil por Pacaraima entre 2017 e 2018, fugindo da crise econômica e política gerada pelos confrontos entre os partidários de Nicolás Maduro, que preside a Venezuela desde 2013, e seus opositores.

Segundo Nicoletti, a pressão sobre os serviços públicos de Roraima tem sido “assustadora”, sobretudo na saúde.

Nicoletti: Em 2018, houve um grande pico da crise da Venezuela com reflexos no Brasil: foram 48.454 atendimentos. E nesse primeiro trimestre de 2019, já foram 15.256 atendimentos em uma rede hospitalar que tem um único hospital de média e alta complexidade gerenciado pelo estado, em Boa Vista, que não está dando conta. E ainda tem o problema da malária e do sarampo. Quanto ao sarampo, foram 361 casos em 2019. Desses, 219 foram entre venezuelanos.

No relatório, o deputado revela que os venezuelanos já são cerca de 10% dos detentos de todo o estado de Roraima. Nicoletti também detalhou os reflexos da crise na fronteira sobre os serviços de educação.

Nicoletti: Dos mais de 70 mil matriculados na educação básica do estado de Roraima, nós temos 4.516 venezuelanos, chegando a 6,23%. Em Pacaraima, que é um município de 12 mil habitantes, nós temos 33% das matrículas da educação básica ocupados por venezuelanos também.

O governo brasileiro tem enfrentado os reflexos da crise venezuelana por meio da Operação Acolhida, realizada pelas Forças Armadas e outros órgãos na fronteira. No entanto, Nicoletti avalia que a operação não atendeu as dificuldades financeiras de Roraima. O relatório da comissão externa da Câmara sobre a crise na Venezuela será entregue ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros diretamente ligados aos temas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Saúde

Assis Carvalho, do PT do Piauí, manifesta indignação com a medida do governo federal que suspende contratos com laboratórios públicos para a produção de 19 medicamentos do SUS. De acordo com o parlamentar, o rompimento desses contratos demonstra a insensibilidade do Executivo.

Assis Carvalho ressalta que os 19 medicamentos são distribuídos gratuitamente para a população que sofre, principalmente, de câncer, diabetes ou já passou por transplante. Segundo ele, a medida deve afetar 30 milhões de brasileiros.

Júnior Bozella, do PSL paulista, presidirá a Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais. O parlamentar agradece o presidente Rodrigo Maia por autorizar que a Câmara fosse iluminada com a cor amarela, que representa o mês de combate às hepatites virais. Ele cumprimenta o Ministério da Saúde, por facilitar o acesso ao tratamento para os portadores da doença.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, cita reportagem divulgada no jornal O Estado de São Paulo, dando conta de que o Ministério da Economia quer retirar do imposto de renda da pessoa física as deduções com despesas médicas. Para o parlamentar, essa medida, se for implementada, atingirá principalmente a classe média e vai tirar mais um direito da população.

Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, diz estar preocupado com a incidência de agrotóxicos nos alimentos. De acordo com o deputado, o Brasil registrou cerca de 40 mil casos de intoxicação em uma década.

Felipe Carreras fez requerimento ao Ministério da Saúde questionando a falta de dados sobre a incidência de agrotóxicos em alimentos. O deputado critica a falta de resposta do órgão. Ele espera que o governo reveja a política para evitar que a população seja contaminada por produtos nocivos à saúde.

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ressalta a construção do Hospital da Mulher e da Criança no município de Dourados. O deputado explica que a instituição deverá atender cerca de 30 municípios, beneficiando quase 800 mil habitantes. Dos 33 milhões de reais previstos para a primeira etapa, já foram investidos 20 milhões de reais.

Geraldo Resende diz que a estimativa é que o hospital fique pronto em março ou abril do ano que vem. Ele faz um apelo para que as obras não parem, para que em breve crianças e mulheres possam ser atendidas com qualidade e eficiência.

Educação

Luiz Lima, do PSL, pede ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao secretário de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, para que encontrem uma solução sobre as divergências encontradas nas eleições do Centro Federal de Educação Tecnológica do estado fluminense.

De acordo com Luiz Lima, o resultado da eleição para diretor-geral da instituição foi suspenso pelo Conselho Diretor. Segundo o parlamentar, o Cefet do Rio de Janeiro administra 8 unidades e tem um orçamento anual de 262 milhões de reais.

Homenagem

Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, lamenta as mortes do jornalista Paulo Henrique Amorim e do sociólogo Chico de Oliveira, fundador do PT e do Psol. O deputado relembra a trajetória de Paulo Henrique Amorim e destaca a contribuição de Chico de Oliveira ao Brasil, à esquerda e ao pensamento crítico.

Schiavinato, do PP do Paraná, lamenta o falecimento de José Pedro da Silva, conhecido como “o mineiro Zé Cesário”, um dos pioneiros do município de Toledo. O deputado ressalta que Zé Cesário considerava o trabalho um dos valores norteadores da vida.

Delegado Antônio Furtado, do PSL do Rio de Janeiro, destaca os 65 anos de emancipação da cidade de Volta Redonda. Ele afirma que busca sempre o desenvolvimento do município fluminense e agradece o voto dos que confiaram nele nas últimas eleições.

Paes Landim, do PTB do Piauí, elogia a escolha do general do Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira para o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro.

Paes Landim ressalta o conhecimento do ministro sobre as Casas políticas e avalia que seu perfil é adequado para o cargo. O parlamentar também destaca o trabalho realizado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos no Haiti, quando comandou todo um contingente militar.

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, parabeniza o governo federal por determinar a volta dos termos “pai” e “mãe” nos campos destinados à filiação nos passaportes brasileiros. A Constituição, como lembra o deputado, determina que família é constituída por pai, mãe e filho.

Cultura

Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, destaca o trabalho do instituto que promove o Festival de Dança de Joinville. O parlamentar lembra que a escola do Ballet Bolshoi está sediada no município e é a única filial do ballet fora da Rússia. O congressista também ressalta a importância que tem a dança, no aspecto cultural, na formação corporal, intelectual e educacional das crianças.

Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco, prestigia mais uma edição do Festival de Inverno de Garanhuns, considerado o maior evento artístico do Nordeste. Como forma de promover ainda mais a cidade, o deputado apresentou o projeto que declara Garanhuns como capital do inverno nordestino.

Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, elogia o livro “A tragédia da utopia”, de Percival Puggina, que mostra, segundo ele, a realidade da população cubana sem o viés explorado pela esquerda. O parlamentar ressalta que escreveu o prólogo da publicação.

Em trecho do prólogo que leu em Plenário, Marcel van Hattem compara o livro com o enredo do romance “1984”, de George Orwel. Na visão dele, a diferença é que o livro de Orwel faz críticas ao comunismo a partir de uma ficção, enquanto a história cubana, de fato, aconteceu.

Segurança Pública

Subtenente Gonzaga, do PDT, lamenta o assassinato de mais um policial militar em serviço, quando atendia uma ocorrência de assalto em Jequitaí, no norte de Minas Gerais. O parlamentar alerta que o Legislativo precisa enfrentar esses crimes, votando leis mais duras e políticas públicas efetivas.

Capitão Wagner, do Pros, elogia a Polícia Militar do Ceará, que prendeu Zé do Valério. O deputado conta que o criminoso aterrorizou por mais de quatro meses os moradores do interior do estado. Ele foi preso em Buriti dos Montes, no Piauí, sem que a polícia efetuasse nenhum disparo.

O Brasil é o quinto país em mortes violentas de mulheres. A cada dia, 3 são vítimas de feminicídio no País. Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, manifesta indignação com os números e relata que apresentou alguns projetos de lei que podem ajudar a mudar esses índices.

Uma das propostas de Mariana Carvalho endurece as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Outro projeto da deputada aumenta os valores para fixação da fiança quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário