17/05/2019 20h00

Especialistas em segurança de barragens defendem mudanças na lei

Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, debatedores apresentaram sugestões para diminuir os riscos de rompimento de barragens e evitar tragédias socioambientais, como as que aconteceram em Mariana e Brumadinho.

  • Especialistas em segurança de barragens defendem mudanças na lei
  • Relator apresenta parecer pela admissibilidade da reforma tributária
  • Corte orçamentário na educação ainda repercute entre os deputados

Nelson Pellegrino, do PT, avalia que o corte de 30% no orçamento das universidades federais vai asfixiar e inviabilizar o funcionamento das instituições de ensino superior. O parlamentar também expressa apoio às manifestações realizadas pelos estudantes e pelo corpo docente da Universidade Federal da Bahia.

Benedita da Silva, do PT, destaca trecho de uma carta aberta da comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense sobre os cortes anunciados pelo governo Bolsonaro. Ela ressalta que a decisão vai na contramão do desenvolvimento social e retira dos brasileiros o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Léo Moraes, do Podemos, está preocupado com o corte de verbas da educação, especialmente da Universidade Federal de Rondônia. Ele registra ainda o corte orçamentário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, considerado o segundo instituto mais eficiente do Brasil, com grande produção científica. O deputado apela ao governo que reveja a decisão.

Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, presta solidariedade aos estudantes das universidades e dos institutos federais. A deputada considera inadmissível um corte de 30% nos recursos do ensino superior. Ela também registra apoio à mobilização realizada em vários estados e espera que o governo reveja a decisão e mantenha a verba das instituições federais.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT, registra nota publicada pela administração da Universidade Federal da Paraíba, alertando que o corte do governo Bolsonaro, só na UFPB, chegou a 44 milhões 742 mil reais. O congressista frisa que a redução da verba vai prejudicar 45% das atividades da instituição.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, alerta que o corte orçamentário anunciado para as universidades e institutos federais impede o funcionamento das instituições que ele considera fundamentais para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do País.

Célio Studart, do PV, também critica também o corte de 30% nos gastos com as universidades federais. Segundo ele, na Universidade Federal do Ceará, 43 mil alunos serão prejudicados. O deputado pede ao governo que respeite a juventude.

Beto Faro, do PT, lamenta os cortes na educação pública. Além da redução de 30% no orçamento das universidades, ele diz que foi anunciado um corte de 56 milhões de reais do Fundeb, no estado do Pará. O congressista alerta que, caso a medida não seja revista, as secretarias municipais de educação ficarão prejudicadas.

Ted Conti, do PSB, está indignado com o corte de verbas da Universidade Federal e do Instituto Federal do Espírito Santo. Segundo o deputado, o instituto só consegue funcionar até setembro devido à redução orçamentária.

Ted Conti também lembra que a Universidade do Espírito Santo completou 65 anos recentemente, mas lamenta que o presente tenha sido o corte de 26 milhões de reais, o que poderá comprometer o funcionamento da instituição.

Projeto de lei complementar de Maria do Rosário, do PT gaúcho, proíbe o contingenciamento de recursos das universidades e dos institutos federais de educação. A deputada defende a aprovação da proposta, lembrando que é preciso garantir os direitos fundamentais à educação, à pesquisa, à ciência e à tecnologia.

Já Filipe Barros, do PSL do Paraná, observa que governos passados também contingenciaram recursos da educação. Ele lembra que o governo Lula deixou de gastar mais de 20 bilhões de reais no setor; o de Dilma Rousseff, 10 bilhões de reais; e o de Temer, um bilhão e 280 milhões de reais.

Filipe Barros argumenta que é preciso restabelecer a verdade e explicar que o contingenciamento não é corte orçamentário e, assim que a economia melhorar, serão liberados os recursos.

Pedro Lupion, do Democratas do Paraná, entende que a Comissão de Educação é o foro adequado para tratar dos temas do setor, onde deputados ligados à área poderiam debater os rumos do Ministério da Educação. Para o congressista, a convocação do ministro Abraham Weintraub foi uma decisão política e um pretexto usado para fazer oposição ao governo Bolsonaro.

Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, afirma que as Forças Armadas não se preocuparam em defender as universidades quando o governo federal anunciou cortes de 30% no orçamento. O deputado questiona se o mesmo vai acontecer diante do anúncio da redução de 40% dos recursos para a Defesa.

Educação

Dois projetos de lei apresentados por Sidney Leite, do PSD do Amazonas, pretendem mudar as regras de financiamento da merenda e do transporte escolar para adequar o valor pago às características de cada região.

Sidney Leite argumenta que é preciso analisar as particularidades demográficas e geográficas regionais, a necessidade de transporte fluvial, bem como as diferenças do custo de transporte. Ele lembra que a realidade dos alunos do interior do Amazonas, por exemplo, é muito diferente daqueles que vivem nas grandes cidades.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, parabeniza o município de Sobral pelos bons resultados obtidos no Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, que mede o desempenho de alunos de vários países nas áreas de leitura, ciências e matemática. O teste foi aplicado em 2017 e o resultado foi divulgado em maio deste ano.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, registra a realização do primeiro Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, dentro da vigésima Semana de Direito da Universidade Regional do Cariri, na cidade cearense do Crato. Ele frisa que o evento comemorou os 45 anos do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, o primeiro do interior do Ceará.

Economia

Wilson Santiago, do PTB da Paraíba, apresentou projeto de lei que muda a base de cálculo sobre a qual incide a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física, isentando, por exemplo, aqueles que ganham até cinco salários mínimos. Ele explica que o principal objetivo da matéria é fazer justiça tributária, protegendo o poder aquisitivo dos brasileiros e limitando o poder do Fisco.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, protesta contra o aumento dos combustíveis, o preço alto dos pedágios, as estradas ruins e o baixo custo do frete pago ao caminhoneiro. Ele lembra que, em quase dois anos, os combustíveis subiram cerca de 60 por cento, sem falar no aumento do preço do gás de cozinha, que afeta diretamente as famílias mais pobres.

Beto Rosado, do PP, comemora a notícia de que a empresa privada PetroRecôncavo vai explorar os poços de petróleo no Rio Grande do Norte. O deputado informa que Mossoró será um dos municípios beneficiados, com 34 campos. Segundo ele, a empresa poderá gerar mais de 5 mil empregos na região.

Reforma Tributária

O relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela admissibilidade do texto. O deputado João Roma entendeu que a proposta não desrespeita a autonomia dos estados e municípios e não fere o pacto federativo. Saiba mais sobre a tramitação da proposta na reportagem de Paula Bittar.

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), seu parecer pela admissibilidade do texto. Um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem. Os deputados também aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela manhã. A votação da reforma tributária deve ser na quarta-feira à tarde, segundo Francischini.

No relatório, o deputado João Roma argumentou que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deve ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada.
O relator entendeu que os questionamentos à proposta seriam centrados na unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Mas como o IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor diferente, João Roma entendeu que não havia riscos para o pacto federativo.

João Roma: Consideramos que a manutenção da autonomia estadual e municipal, com a autonomia para alteração das alíquotas de referência para mais ou para menos, conforme suas necessidades, é indicativo mais do que suficiente da manutenção do núcleo essencial do Pacto Federativo.

Durante a discussão do tema na CCJ, deputados comentaram suas preocupações com a reforma tributária. Autora do requerimento de audiência pública, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) acredita que os debates com especialistas podem esclarecer diversos pontos.

Clarissa Garotinho: É uma reforma muito importante, porém tudo isso precisa ser feito com todo o cuidado, com toda a cautela necessária. A gente precisa entender se ele de fato está respeitando a autonomia dos estados e municípios. Como será a proposta de um imposto único, que eu acho muito válido, a gente precisa entender como vai se dar, qual o tempo, essa distribuição do recurso para os estados e municípios.

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) adiantou que, no debate do mérito da proposta, vai apresentar emenda para garantir os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.

Marcelo Ramos: É certo que o país precisa necessariamente discutir uma reforma tributária, mas eu penso que a proposta que chega a esta Casa é uma proposta que ignora um elemento básico para qualquer país de dimensões continentais: nenhum país de dimensões continentais pode prescindir de políticas de desenvolvimento regional baseado em incentivos fiscais. Em havendo imposto único, o único mecanismo para isso é crédito tributário presumido.

Se a reforma tributária for aprovada pela CCJ, vai ser analisada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Desenvolvimento Regional

Uma comissão especial da Câmara está analisando a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse de recursos feito pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Integrante do colegiado, Zé Neto, do PT da Bahia, defende a aprovação da PEC para fortalecer o caixa das cidades e garantir uma distribuição mais justa dos recursos públicos.

A Comissão de Integração Nacional aprovou requerimento de José Ricardo, do PT do Amazonas, para realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado quer discutir as propostas do governo para a região amazônica, especialmente a Zona Franca de Manaus, responsável pela geração de empregos e movimentação da economia local.

Cássio Andrade, do PSB do Pará, acompanhou representantes da prefeitura de Paragominas, em audiência no Ministério da Previdência e Trabalho, para pedir a reativação da agência da Delegacia Regional do Trabalho do município. O deputado solicita também o retorno do atendimento da agência na cidade de Tucuruí que, segundo ele, fechou por falta de uma impressora.

Uma comitiva de representantes do Partido Socialista da Zâmbia foi recebida por autoridades do governo da Bahia. Valmir Assunção, do PT, ressalta que o encontro serviu para debater as políticas do estado da Bahia e estreitar relações com o país africano.

Saúde

O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, cita que, nos seis primeiros meses do ano passado, houve mais de 40 mil mortes no trânsito, além de outras milhares de pessoas que ficaram com sequelas após acidentes.

A deputada defende melhoras nas condições das rodovias como forma de prevenir e reduzir os acidentes, além do respeito às leis. Carmen Zanotto também parabeniza os enfermeiros e os assistentes sociais cujas datas foram comemoradas em maio.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, registra que, no dia primeiro de maio, o Hospital Regional Deolindo Couto, na cidade de Oeiras, completou 50 anos de fundação. O congressista destaca que o hospital faz cerca de 30 mil atendimentos por mês, incluindo consultas, exames, internações, partos e cirurgias.

Bohn Gass, do PT gaúcho, observa que os cortes não param. Além da educação, ele afirma que 25 medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde estão em falta porque não foi feita a licitação. Segundo o deputado, em 12 de março, o ministério foi alertado pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde sobre o risco de os remédios acabarem. Ele pede à Casa que se posicione contra os cortes.

Antonio Brito, do PSD da Bahia, destaca sua participação no Congresso Mundial das Santas Casas de Misericórdia, em Macau, na China. Segundo o congressista, o evento discutiu o futuro das Santas Casas no mundo. Ele ressalta que a missão oficial não trará ônus para os cofres públicos.

Segurança Pública

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, elogia a prefeitura de Teófilo Otoni pela iniciativa de implantar um programa de ressocialização e reintegração de presos, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e com o Ministério da Justiça.

Leonardo Monteiro explica que o programa gera emprego para os detentos, que têm a possibilidade de trabalhar em mutirões de limpeza pública, operações de tapa-buraco e obras de infraestrutura.

Coronel Tadeu, do PSL, lamenta a morte de dois policiais de São Paulo que, segundo ele, se suicidaram. Na opinião do congressista, o efetivo da Polícia Militar está doente, merecendo mais atenção do governo estadual. Ele afirma que há muito tempo vem advertindo em relação ao alto volume de estresse a que é submetido um PM nas ruas de São Paulo.

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre a reforma da Previdência aprovou requerimento de Alan Rick, do Democratas do Acre. O parlamentar sugere a realização de uma audiência para debater a aposentadoria das forças policiais.

Política

Delegado Marcelo Freitas, do PSL de Minas Gerais, elogia medida do presidente Jair Bolsonaro, que, após parecer da Advocacia Geral da União, determinou aos entes públicos que forneçam aos órgãos de controle os dados bancários que envolvam recursos públicos. Ele afirma que a ação é necessária porque o Brasil perde, anualmente, cerca de 300 bilhões de reais com a corrupção.

Vinícius Carvalho, de São Paulo, parabeniza o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, que também é o primeiro vice-presidente da Câmara, pela recondução, por unanimidade, para mais 4 anos à frente do Partido Republicano Brasileiro. O deputado acrescenta que, durante a convenção do colegiado, foi aprovada ainda a mudança do nome da legenda para Republicanos.

Boca Aberta, do Pros do Paraná, critica o rígido esquema de segurança em torno do presidente Jair Bolsonaro que mantém à distância qualquer pessoa, mesmo ele, um parlamentar, que foi convidado para uma cerimônia de assinatura de decreto no Palácio do Planalto. O congressista diz que, se ele como deputado não consegue chegar perto do presidente, imagine o povo brasileiro.

Meio Ambiente

Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, debatedores apresentaram sugestões para diminuir os riscos de rompimento de barragens e evitar tragédias socioambientais, como as que aconteceram em Mariana e Brumadinho. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Murilo Souza.

Especialistas em segurança de barragens defenderam mudanças na legislação brasileira com o objetivo de minimizar riscos e danos inerentes a esse tipo de empreendimento. Entre as sugestões apresentadas por eles em seminário realizado na Câmara dos Deputados (15), está a necessidade de o empreendedor dono da barragem apresentar uma garantia financeira de que é capaz de arcar com as indenizações de um eventual acidente e com os custos da desativação do empreendimento.

Outra sugestão determina que o laudo que atesta estabilidade da barragem seja realizado por empresa indicada por órgãos fiscalizadores e custeada pelo empreendedor.

A promotora de Justiça Andressa de Oliveira, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, participou do seminário e disse que as mudanças na legislação ambiental são urgentes.

Andressa de Oliveira: O nosso sistema de gestão ambiental, ele precisa de aprimoramento urgente. Nos últimos três anos, dois desastres com óbitos envolvendo a mesma mineradora ocorreram em barragens com estabilidade garantida, a chamada DCE [Declaração de Controle de Estabilidade] emitida. Então o que quer dizer isso? Nós não podemos confiar no sistema, no próprio sistema de fiscalização ambiental. A DCE da barragem de Fundão [Mariana-MG] estava emitida e também da barragem B1 [Brumadinho-MG]. Os órgãos de fiscalização priorizam a sua atividade com base nessas informações.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que propôs o debate, disse que as recomendações do seminário serão aproveitadas em um texto que será levado ao Plenário. Agostinho observou ainda que também serão consideradas sugestões da Comissão Externa e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho.

Rodrigo Agostinho: Nós temos os textos que já estavam na Comissão de Meio Ambiente, entre eles um texto de minha autoria. Nós temos os textos da Comissão Externa de Brumadinho e, provavelmente, alguma coisa também deve sair da comissão parlamentar de inquérito. Assim que a gente concluir esse trabalho, serão redigidos os textos finais que serão encaminhados para o Plenário para a votação da urgência e, em seguida, devemos atuar junto ao colégio de líderes para levar esse texto para votação ainda esse ano.

Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Alan Lopes lembrou que, desde 2010, todas as barragens enquadradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB - Lei 12.334/10) devem ter um plano de segurança e, caso haja dano potencial alto, também um plano de ação de emergência. Segundo Lopes, existem atualmente 45 barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário