16/05/2019 20h00

Parlamentares divergem sobre números do bloqueio na educação

Segundo base aliada, contingenciamento real é de 3,5% do orçamento total do setor. Já deputados da oposição afirmam que corte atinge 30% das despesas discricionárias, que são as não obrigatórias.

  • Parlamentares divergem sobre números do bloqueio na educação
  • Relatora amplia de 10% para 30% participação da União no Fundeb
  • Comissão discute efeitos da reforma da Previdência no setor privado

O alcance e o foco das mudanças da reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada foram os temas da comissão especial que debate o texto do Executivo. A comissão realizou audiência pública para tratar especificamente das aposentadorias do regime geral da Previdência, como conta Tiago Miranda.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu a reforma do governo (PEC 6/19) para evitar deixar uma dívida impagável para as próximas gerações.

Leonardo Rolim: Se nós pegarmos o déficit atuarial da Previdência são R$ 17 trilhões. Se dividirmos isso pelos jovens de até 15 anos, dá uma dívida de R$ 308 mil por pessoa. Eu não queria deixar essa dívida para os meus filhos.

Segundo Rolim, a Previdência e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram de 56% da despesa primária do governo em 2018, ou seja, sem os juros da dívida, e devem atingir "insustentáveis" 69% em 2026.

O economista do BNDES Fábio Giambiagi citou a baixa média de idade de aposentadoria por tempo de contribuição atual para defender a necessidade de mudanças na Previdência.

Fábio Giambiagi: Este conjunto de regras está esmagando o espaço para as demais políticas públicas.

Cerca de 60% dos trabalhadores do regime geral se aposentam até os 55 anos. De acordo com o governo federal, atualmente 30% das aposentadorias no Brasil são por tempo de contribuição. Giambiagi afirmou que os discursos em nome da preservação de direitos e da justiça social têm impedido reformas no sistema de Previdência.

Para o relator na comissão, deputado Samuel Moreira, do PSDB paulista, a idade mínima é uma necessidade, pois não é possível o Brasil arcar com a despesa de pessoas que se aposentam antes dos 50.

Samuel Moreira: A maioria das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição é pelo teto e mais cedo, média de 54 anos. Enquanto o pobre, no regime geral, se aposenta com um salário mínimo aos 65 anos. Precisamos ajustar essas questões.

Para o secretário-executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Cerqueira, a reforma é um ajuste baseado unicamente em despesa, e o que explica a piora na economia é o colapso das receitas do governo.

Bráulio Cerqueira: O ajuste fundamentalmente calcado em despesa, quando o que explica a piora dos resultados. É o colapso da receita. A receita do regime geral hoje é igual, em termos reais, à de 2012.
Porém, o deputado Paulo Ganime, do Novo do Rio de Janeiro, afirmou que não é possível mais debater a reforma e ignorar o déficit do governo na Previdência. Já o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, disse que o consenso sobre a responsabilidade fiscal não dispensa divergência é sobre como chegar ao equilíbrio fiscal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.

Trabalho

Amaro Neto, do PRB capixaba, informa que grande parte da população dos 78 municípios do Espírito Santo tem convivido com a dura realidade do desemprego. O deputado destaca que, no País, há quase 14 milhões de pessoas desempregadas e 20 milhões de trabalhadores estão na informalidade.

Amaro Neto ressalta que o Espírito Santo tem o maior complexo portuário da América Latina, é o segundo maior produtor de petróleo e gás do País, com 15% da produção nacional, e o maior exportador de minério e pelotas de ferro do mundo. Mesmo assim, o estado precisa da ajuda do governo federal para continuar em desenvolvimento.

Amaro Neto: Tão urgente quanto as intervenções da infraestrutura e logística é a manutenção de investimentos em habitação popular, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com atraso no envio de recursos que chega a 470 milhões de reais. Diante desse impasse, o Espírito Santo corre sério risco de paralisação das atividades das pequenas e médias construtoras. Demissão com mais de 2 mil trabalhadores da construção civil. É um golpe fatal neste grave momento de desemprego.

Doutor Jaziel, do PR do Ceará, defende a aprovação de projeto que acaba com a pejotização dos médicos. A expressão se refere aos trabalhadores contratados como pessoas jurídicas, na forma de prestadores de serviço. O deputado explica que, na verdade, esses profissionais exercem atividades idênticas às dos empregados celetistas, o que cria uma situação desigual na relação de emprego.

Doutor Jaziel justifica que essa pode ser uma forma de o empregador fugir de suas responsabilidades trabalhistas, pois a pejotização mascara o vínculo empregatício. A proposta em análise na Câmara, segundo ele, vai beneficiar os médicos que muitas vezes são coagidos a se tornar pessoa jurídica.

Os Correios abriram um novo Plano de Desligamento Voluntário, no qual o empregado que aderir não terá direito a receber a multa rescisória de 40% do FGTS nem o seguro-desemprego. Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, diz que nunca viu um servidor precisar abrir mão de um direito para ser indenizado. Ele considera a exigência absurda e injusta.

Mauro Nazif frisa que os Correios desempenham suas funções em mais de 5 mil municípios do Brasil, sendo que, em alguns deles, serve como único correspondente bancário.

Desenvolvimento Regional

Da Vitória, do Cidadania, celebra a assinatura de convênio entre o governo do Espírito Santo e o Ministério do Desenvolvimento Regional, que garante recursos da ordem de 400 milhões de reais para obras de macrodrenagem nos municípios de Vila Velha, Viana, Cariacica e Colatina.

De acordo com Da Vitória, é nesses municípios que ocorre a maior parte dos alagamentos no estado. Para o parlamentar, o acordo firmado foi uma conquista de toda a bancada capixaba.

Luiz Lima, do PSL, celebra hoje o aniversário de 201 anos de Nova Friburgo, município da região serrana do Rio de Janeiro. Ele afirma que tem grande satisfação e responsabilidade em poder retribuir, como deputado federal, toda a confiança depositada nele pelos cidadãos friburguenses.

Direitos Humanos

Doutora Vanda Milani, do Solidariedade do Acre, pede que todos os brasileiros dediquem uma atenção especial aos jovens. A parlamentar destaca que sábado, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela lembra que a data remete ao chocante episódio da morte da jovem Araceli, no Espírito Santo.

Doutora Vanda Milani avalia como assombroso o número de casos de violência sexual contra crianças no Brasil. Ela destaca que, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 registrou, em 2018, mais de 13 mil denúncias de abuso, das quais 73% das vítimas eram mulheres.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, lembra que amanhã, 17 de Maio, é o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. Ela também destaca que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Erika Kokay está preocupada com possíveis retrocessos na política de saúde mental do País. De acordo com a deputada, não se pode permitir a volta dos manicômios, comparados por ela aos campos de concentração nazistas. A congressista diz que causa estranheza a informação de que o governo federal tem financiado a ampliação de leitos psiquiátricos e sessões de eletrochoques em hospitais.

Fundeb

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente realizou audiência pública para ouvir o substitutivo da relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins. O Fundeb é hoje responsável por 63% dos recursos da educação básica, mas só tem vigência até 2020. Karla Alessandra traz mais informações.

Uma proposta para tornar o fundo permanente já estava sendo analisada por uma comissão especial no ano passado. Mas, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta não pôde ser votada. Para retomar os trabalhos, a comissão foi criada novamente. E, em sua segunda reunião, foi apresentado o novo texto da relatora. Entre as alterações está o aumento na participação da União, que hoje é de 10%, para 30% em 10 anos.

O substitutivo também determina a redistribuição desses recursos diretamente nas escolas. A deputada explicou que, atualmente o complemento é dado a nove estados, mas há municípios em outros estados que precisam dos recursos, mas não recebem.

Dorinha Seabra Rezende: Só com a mudança do desenho, para garantir que os municípios e suas redes e os estados que mais precisam recebam a complementação da União, a gente já teria uma correção importante do ponto de vista de equilíbrio, na garantia do investimento per capita. Mas o fato de tornar ele permanente já traz um conceito em relação a um compromisso do País, dos seus estados e municípios com a educação básica.
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Antônio Paulo Vogel, afirmou que é favorável à proposta, mas destacou que em relação ao aumento nos recursos o MEC não pode se pronunciar.

O presidente da comissão, deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, afirmou que o próximo passo será discutir o relatório com representantes da educação e da sociedade, para depois votar o texto.

Bacelar: Agora, nós precisamos agilizar os trabalhos porque o Fundeb vence em 2020. Precisamos garantir o Fundeb como um instrumento permanente de financiamento da educação brasileira.

Em relação aos recursos para o financiamento do Fundo, Bacelar lembrou que o Fundeb não está sujeito às limitações do teto constitucional e por isso não deve enfrentar oposição por parte da equipe econômica do governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Educação

Merlong Solano, do PT do Piauí, avalia que o País viveu ontem um dia histórico, com as manifestações em defesa da educação, que ocorreram de forma pacífica, com a participação de jovens universitários, professores, pesquisadores e estudantes do ensino médio, todos preocupados com o próprio futuro.

Merlong Solano lamenta que, em vez de tentar se aproximar da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro tenha qualificado os manifestantes de idiotas úteis. Segundo o parlamentar, não era essa a resposta esperada. No entendimento do congressista, em algum momento, o presidente da República vai compreender que educação não tem partido e nem ideologia.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, também considera um erro do governo chamar de idiotas os cientistas, pesquisadores, professores e estudantes do ensino médio e superior que foram ontem às ruas contra os cortes nas universidades e institutos federais. Na opinião do deputado, o presidente Bolsonaro agrediu toda a comunidade acadêmica.

Ivan Valente avalia que o ministro Abraham Weintraub demonstrou, durante o debate ontem no Plenário da Câmara, que não entende de Orçamento ao responder as perguntas dos parlamentares. Além disso, para o deputado, o ministro persegue as universidades, dizendo que cortaria recursos das que promovem balbúrdias.

Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, avalia que as manifestações de ontem não foram pela educação. Nas palavras do parlamentar, o evento foi produzido pela extrema esquerda, como um carnaval fora de época, em que a militância gritava por Lula Livre, Volta Dilma e Viva José Dirceu.

De acordo com Alexandre Frota, o País está assistindo à criação de mentiras que são repetidas como mantras. O parlamentar lembra que, quando Dilma fez um corte muitas vezes maior na educação, logo no início do seu governo, não houve comoção e ninguém reclamou.

Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, critica parlamentares que tentam desqualificar manifestações da democracia, como as demonstradas por estudantes, educadores, pais e mães de alunos que foram às ruas em defesa da educação.

Marcio Jerry avalia que a luta pela educação interessa a todos e que não há possibilidade de avanços no Brasil se não houver avanços nessa área. O deputado se diz orgulhoso de pertencer a um partido com uma militância ativa na educação.

Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, entende que o que está ocorrendo no País é uma guerra ideológica, com falsidades propagadas de que o governo está cortando 30% dos recursos destinados à educação, de forma linear. O parlamentar enfatiza que esta é uma mentira.

Otoni de Paula explica que, de 100% dos recursos destinados à educação, 85% não estão sendo mexidos. Dos 15% restantes, apenas 30% estão contingenciados, e não cortados.

Segundo Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, não se pode permitir que a população seja enganada com informações desencontradas sobre o contingenciamento para as universidades e institutos federais. O deputado reafirma que houve um contingenciamento nas contas de 3,5%, e não um corte de 30% na educação.

O congressista garante que a educação é prioridade na atual gestão, e que o governo Bolsonaro herdou um país estraçalhado pelo PT. Bibo Nunes afirma que todos sabem que o incentivo à educação é o que alavanca o desenvolvimento de qualquer País.

Edio Lopes, do PR, analisa que a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ontem na Câmara, provocou mais confusão do que esclarecimentos, além de ter gerado uma guerra de números e fórmulas. Segundo o parlamentar, no caso da Universidade Federal de Roraima, com 48 cursos de graduação, o contingenciamento foi da ordem de 42,92% do geral.

O congressista ressalta que, do orçamento de 51 milhões de reais previstos para 2019, 22 milhões foram cortados. Edio Lopes frisa que é na Universidade Federal de Roraima que estudam indígenas, filhos de pescadores e de extrativistas.

De acordo com o Ministério da Educação, o contingenciamento nas universidades é de cerca de 25% das chamadas despesas discricionárias, aquelas consideradas não obrigatórias, que incluem gastos com contas de água, luz e contratação de terceirizados.

Como professor da Universidade Federal do Ceará, Mauro Benevides Filho, do PDT, diz que não observa que a instituição tem descompromisso com os problemas brasileiros, como argumentou o governo para explicar os cortes no setor. Ele relata ainda que nunca presenciou alunos afrontando educadores.

Para Mauro Benevides Filho, o corte previsto não garante o funcionamento da universidade até setembro. Ele diz que o Executivo não tem tomado medidas para melhorar a situação econômica e ressalta que já existem mais de 13 milhões de desempregados no Brasil.

Na opinião de Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, se o governo federal investir na educação básica, o Brasil formará grandes cidadãos. Ele pondera que é preciso também atender as universidades federais, mas ressalta que, sem investimentos na formação básica, o País não terá grandes pensadores.

Coronel Chrisóstomo apoia o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e afirma que muitas falácias estão sendo ditas a respeito de sua gestão. Segundo o deputado, é mentirosa a informação de que faltará dinheiro para as instituições públicas de ensino superior.

Política

Eli Borges, do Solidariedade, contesta análises de que a Câmara se posicionou politicamente ao convocar um ministro para prestar esclarecimentos sobre sua gestão. Segundo o parlamentar, na Câmara Municipal de Palmas e na Assembleia Legislativa do Tocantins, é rotina convocar secretários. Para ele, isso significa valorização do Parlamento como representante da sociedade.

Eli Borges diz que também tem sido questionado sobre a reforma da Previdência. Ele esclarece que, assim como centenas de parlamentares, está buscando maior conhecimento sobre a matéria. O congressista conclui ser a favor das mudanças na Previdência, mas com algumas alterações na proposta do governo.

Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, lembra que o Brasil não foi fundado no governo Bolsonaro. De acordo com o parlamentar, não se pode falar em calamidade nacional sem pensar nas heranças deixadas pelos governos anteriores, como o desemprego, as despesas recorrentes, os 500 mil analfabetos e outras mazelas que, no seu entendimento, não podem ser desconsideradas.

Kim Kataguiri avalia que alguns petistas são videntes com Alzheimer, pois profetizam que as contas vão explodir e que o Brasil vai ruir, mas esquecem o que aconteceu nos últimos 16 anos. O parlamentar entende que não se pode comparar 5 meses de gestão com 16 anos de descompromisso e uso da corrupção como método de poder.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta de emenda à Constituição estadual, que acaba com a aposentadoria para futuros ex-governadores. Segundo Boca Aberta, do Pros, oito ex-governadores do Paraná recebem o benefício vitalício, hoje em cerca de 30 mil reais. Ele considera que esse valor representa uma verdadeira farra com o dinheiro público.

Justiça

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, revogou liminar concedida por ela mesma que impedia a CPI do BNDES de acessar o celular de Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS. Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, questiona a tentativa de impedir o fornecimento da senha do celular do advogado aos parlamentares que compõem o colegiado.

Carla Zambelli, do PSL de São Paulo, apresentou projeto que tem como objetivo derrubar o decreto de indulto natalino que o então presidente Michel Temer assinou no final de 2018, e que foi validado pelo Supremo no último dia 9 de maio. O decreto reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de corrupção.

Carla Zambelli afirma que o decreto do ex-presidente é um absurdo e que a corrupção, quando não combatida, mata por atacado. Segundo a congressista, as pessoas que morrem nas filas de hospitais, sem atendimento ou por falta de recursos, sentem na pele o mal que o desvio de verba pública pode causar.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário