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Plenário convoca ministro para explicar cortes nas universidades

14/05/2019 - 20h00

  • Plenário convoca ministro para explicar cortes nas universidades

  • Plenário convoca ministro para explicar cortes nas universidades
  • Debatedores divergem sobre uso da genética para investigar crimes
  • Maia defende reestruturação do Estado para evitar retrocesso social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a reestruturação do Estado e a retomada dos investimentos públicos como complementos à reforma da Previdência para impedir que o Brasil sofra retrocessos sociais. Quem traz os detalhes é Luiz Gustavo Xavier.

Durante palestra a investidores em Nova York, Rodrigo Maia afirmou que a reforma sozinha não será suficiente para promover o crescimento econômico e a geração de empregos necessários ao País.

Rodrigo Maia: Não é só a Previdência. Pelo que estou ouvindo de alguns economistas, a Previdência sozinha não vai resolver o problema de crescimento, de geração de emprego. Não haverá no dia seguinte o que nós esperamos de resultado. É por isso que eu comecei invertendo um pouco a conversa, mas precisamos organizar a outra parte. Mas precisamos organizar a outra parte das despesas públicas. E precisamos ver o seguinte: como é que nós vamos, num país com 13 milhões de desempregados e 15 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, como vamos organizar é o estado para proteger essas pessoas.

Para evitar que o Brasil entre "em um colapso social muito rápido", Rodrigo Maia cobrou a interação entre os governos federal, estaduais e municipais.

Rodrigo Maia: A PEC do Teto de Gastos, eu acho que hoje a gente vai ter que pensar uma solução para, de alguma forma, depois da Previdência, aumentar os gastos no Brasil, não tem saída. Porque vivemos cinco anos numa recessão e significa que vamos entrar num colapso social muito rápido no Brasil. Como vamos organizar isso com o governo federal, estados e municípios? A PEC do Teto veio com o objetivo de ser a primeira de algumas reformas antes da Previdência 2017. Como a Previdência 2017 não veio e o que veio foi a queda inflação por causa da recessão, estamos numa situação um pouco difícil no Brasil. Não podemos esquecer a Regra de Ouro. O Governo Federal para rapidamente se nós não aprovarmos o projeto de lei de crédito de R$ 240 bilhões. Significa o quê? O Brasil perdeu a capacidade de investir.

Rodrigo Maia revelou ainda preocupação com o possível retorno do País ao mapa da fome. Segundo ele, há muitos anos o Brasil havia saído dessa agenda e ressaltou que apenas com diálogo o cenário econômico do País pode mudar.

Rodrigo Maia: Nós voltamos a fazer a campanha contra fome no final do ano passado. Ninguém deu bola para isso, mas o Brasil tinha saído dessa agenda há alguns anos. Precisamos acelerar esse ambiente de diálogo.

Para Rodrigo Maia, um importante passo para garantir avanços é superar a polarização política, que dificulta a deliberação de propostas e poderia ser amenizada no Legislativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Previdência

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, observa que o atual governo passa por um processo profundo de desumanização. A deputada analisa que o PIB do País está em retração e lembra que, desde 1998, o Brasil estava entre os 25 países confiáveis dentro de um cenário de desenvolvimento. No entanto, ela afirma que o País não integra mais esse ranking.

Érika Kokay critica iniciativas do governo federal, como a reforma da Previdência que, segundo ela, retira 1 trilhão de reais da população de baixa renda. A deputada também repudia o bloqueio de recursos das universidades federais e salienta que um governo que quer queimar livros e liberar armas demonstra que tem uma relação clara com as milícias.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, chama atenção para os reflexos da reforma da Previdência para a agricultura familiar e os trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, o texto estabelece que a comprovação do tempo de serviço dos produtores será feita exclusivamente com as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Heitor Schuch explica que quem tem estas informações hoje são os sindicatos e associações. Segundo ele, as prefeituras não têm funcionários para fazer esses registros. No entendimento do parlamentar, o mais apropriado é implantar uma regra de transição para não dificultar o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios do INSS.

Boca Aberta, do Pros do Paraná, informa que, dos 513 deputados, 185 aderiram ao sistema de aposentadoria parlamentar. No entendimento do deputado, qualquer cidadão que abre mão de se aposentar como todos os outros trabalhadores não tem legitimidade para debater a reforma da Previdência.

Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, avalia que existe uma revolta da população que enxerga uma máquina pública gigante, que não combate a desigualdade em um País que precisa de reformas e que não consegue mudar essa estrutura. Para o deputado, falta empenho do governo para fazer a reforma dos privilégios.

Segundo o parlamentar, não se pode ter um País que nega saneamento básico para metade da população e paga, por exemplo, auxílio-creche para quem não precisa. Pedro Cunha Lima disse que recolherá assinaturas para uma proposta prevendo que quem recebe mais de 10 salários não pode ter auxílio-alimentação ou auxílio-livro ou qualquer outro benefício dessa natureza.

Trabalho

Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais, destaca a importância dos sindicatos nas conquistas dos trabalhadores do País. O parlamentar condena frase do presidente Jair Bolsonaro, que disse que os sindicatos são "o que mais atrapalha o Brasil". Na opinião do parlamentar, o que atrapalha o Brasil é a ineficiência na gestão pública, a corrupção e a retirada de direitos de quem trabalha.

Vilson da Fetaemg afirma que o sindicato é o único espaço em que os trabalhadores podem se unir para alcançar, juntos, conquistas fundamentais, como os benefícios previdenciários. De acordo com o deputado, o ataque aos sindicatos mostra que o objetivo do governo é eliminar a resistência dos trabalhadores, implementando uma agenda favorável aos empresários.

Política

Julian Lemos, do PSL, acusa o governo da Paraíba de tentar destruir a reputação daqueles que criticam a gestão estadual. Ele compara a Secretaria de Comunicação do estado com a Gestapo, que era a polícia nazista. O congressista, entretanto, afirma que não se dobra a ameaças e intimidações.

Julian Lemos afirma que o governo paraibano age por desespero e medo. O deputado ressalta que integrantes da atual gestão foram acusados de corrupção em recentes delações premiadas. Ele também acusa blogueiros locais de receberem verba mensal para publicarem reportagens favoráveis ao Executivo estadual.

Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins, manifesta preocupação com a rotina de trabalho dos deputados na Câmara. Segundo ele, assuntos simples são debatidos por horas a fio com o único propósito de adiar votações importantes, como as das reformas da Previdência, tributária e política.

Eli Borges observa que o Parlamento custa muito caro para a Nação. Lembra ainda que os eleitores deram seus recados nas urnas, elegendo uma Câmara com 48% de renovação. O congressista espera que os parlamentares produzam mais em defesa do País, e que busquem debater os temas que mais importam, como saúde, educação e segurança pública.

Célio Moura, do PT do Tocantins, repudia termos usados por parlamentares que, para ele, ofendem e insultam os colegas de forma arrogante. O congressista lembra que os 513 deputados foram eleitos pelo povo que espera um Parlamento respeitoso e que trate dos assuntos que realmente afligem a população.

Célio Moura também saúde a população de quatro municípios tocantinenses que celebram emancipação política: Augustinópolis, terceiro maior município da região conhecida como Bico do Papagaio; Colméia, região rica por sua agricultura; Fátima, na região central do estado; e Rio Sono, onde está a praia Flor do Jalapão. Todos os municípios completam 37 anos em 14 de maio.

Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, também defende o diálogo cordial dentro do Parlamento, independentemente da orientação partidária ou da divergência de ideias. Segundo ele, não se pode generalizar a política, nem a nova nem a velha. O deputado também afirma que a educação não pertence a nenhum partido político, mas sim ao Estado.

Luiz Lima afirma que, em reunião, ouviu do reitor da Universidade Federal Fluminense a afirmação de que o contingenciamento de 30% não vai afetar o funcionamento da instituição, ao contrário do que diz a oposição. De acordo com o congressista, os partidos de esquerda querem confundir a população, passando a imagem de que o presidente Jair Bolsonaro despreza a educação.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, afirma que a Câmara dos Deputados tem um papel fundamental em relação à democracia brasileira. Ele reforça a necessidade de diálogo entre os parlamentares, seja da oposição ou da situação, e condena aqueles que tentam usar a força para impor suas ideias.

Para Assis Carvalho, o argumento da força é sinal de falta de argumento. Ele critica o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais, afirmando que a justificativa de que os recursos estão contingenciados não condiz com a realidade e não vai convencer o povo. O deputado convoca a população para a paralisação em nome da educação, amanhã, 15 de maio.

Educação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Ele será ouvido no Plenário nesta quarta-feira, em comissão geral.

Autor do pedido, o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, disse que os cortes precisam ser explicados, uma vez que o País viveu um ciclo de expansão do sistema educacional público que agora corre risco de ser interrompido. Ele acrescentou que o debate vai coincidir com as manifestações convocadas contra o congelamento dos recursos.

José Ricardo, do PT do Amazonas, presta solidariedade aos estudantes, professores e educadores que amanhã realizam manifestação em defesa da educação, da universidade pública e dos institutos públicos federais e contra a decisão do governo de cortar recursos do setor.

O deputado informa que está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que reestrutura as escolas para garantir a presença de assistente social, psicólogo e nutricionista. José Ricardo ressalta que já encaminhou um projeto de lei que trata do número máximo de alunos em sala de aula e outro sobre a escolha dos gestores das escolas.

Benes Leocádio, do PRB, destaca relatório apresentado por reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal Rural do Semiárido sobre os impactos que pode causar o corte de 30% no orçamento das instituições, anunciado pelo Ministério da Educação.

De acordo com Benes Leocádio, as instituições poderão chegar a dispensar servidores se o contingenciamento feito pelo governo federal for executado. O deputado afirma que a bancada federal levará o pedido de rediscussão da decisão ao MEC.

No entendimento de Marcon, do PT, educação não é gasto, e sim investimento. Portanto, não há explicação para o corte de 30% no orçamento das universidades e institutos federais. Ele critica ainda a privatização que vem ocorrendo em empresas do Rio Grande do Sul como, por exemplo, da empresa de energia elétrica.

Marcon reclama ainda da falta de representação no interior do Rio Grande do Sul, onde a população não sabe a quem procurar quando falta luz. Ele diz que, quando a empresa era pública, esse problema não existia.

Justiça

Reinhold Stephanes Junior, do PSD do Paraná, defende o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal. Ele elogia o presidente Jair Bolsonaro pela declaração de que irá indicar Moro em 2020, quando o ministro Celso de Mello deve se aposentar.

Reinhold Stephanes Junior destaca a trajetória de Sergio Moro na magistratura e, agora, na política. Segundo ele, Moro é um ícone sob o ponto de vista da ética e da moralidade, e sua indicação representa uma mudança na conduta da magistratura brasileira.

Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, destaca os 131 anos da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Ele ressalta a atuação do Parlamento brasileiro no processo que culminou com a abolição, oficial, da escravidão no Brasil.

Roberto de Lucena lembra que a assinatura da Lei Áurea foi possível graças ao Parlamento, que analisou e votou a matéria enfrentando o poder dos escravocratas. Ele também destaca que São Paulo foi um dos primeiros estados a abolir a escravidão, antes mesmo da assinatura da Lei Áurea.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT, traz a preocupação de toda a população do Alto Sertão da Paraíba com a notícia do fechamento da Vara da Justiça do Trabalho do município de Cajazeiras. O órgão será transferido para a capital João Pessoa. O deputado diz que a mudança vai afetar milhares de pessoas que vivem na região. Ele lembra que João Pessoa fica a 468 quilômetros de Cajazeiras.

Segurança Pública

Daniel Silveira, do PSL fluminense, diz que é falsa a afirmativa de que a polícia brasileira mata inocentes. Segundo o parlamentar, entre 2003 a 2019, ocorreram 15 mil, 326 mortes por intervenção policial. Para o deputado, não existe vítima do sistema em situação de confronto. Ele reitera que a Polícia Militar mata criminoso.

Daniel Silveira lamenta que o narcoterrorismo ainda permaneça no Brasil junto com o que ele chama de narcoestado. Ele reforça que políticos continuam sendo financiados pelo tráfico de drogas. No entendimento do congressista, os discursos de esquerda e de direita devem ser esvaziados e o combate ideológico precisa ser irrelevante diante do que realmente importa no País, que é a proteção dos cidadãos.

Daniel Silveira: Para que eu entregue alguma coisa boa aqui no Congresso, eu tenho a obrigação de levantar a imagem da nossa polícia, para que a sociedade conheça a polícia, não como vilã, porque não é. A polícia são vários heróis anônimos que hoje dão a vida, e outros dizem: a obrigação não é obrigação. Nenhuma outra profissão jura o sacrifício da própria vida. Nenhuma outra. Isso para mim é o mais sublime dos juramentos, quando você dispõe a sua vida para outra pessoa totalmente desconhecida, totalmente alheia à sua vida, e você vai ali e você morre por ela. E muitas vezes não é reconhecido, porque a grande mídia, a grande imprensa, não toda ela, a extrema imprensa, faz questão de demonizar a imagem do policial.

Na visão de Charles Fernandes, do PSD da Bahia, a segurança pública ainda representa um enorme desafio a ser superado. O deputado demonstra preocupação com assaltos que, em sua avaliação, ocorrem nas estradas brasileiras por falhas na fiscalização.

Charles Fernandes defende a implantação de um sistema de videomonitoramento nas estradas federais privatizadas, com o objetivo de reprimir os crimes. Ele ressalta que apresentou projeto que propõe a instalação de câmeras em rodovias concedias à iniciativa privada, sem qualquer custo aos cofres públicos.

Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, os partidos de esquerda querem desarmar a população. Segundo ele, após anos, fica comprovado o fracasso do Estatuto do Desarmamento, uma vez que a criminalidade aumentou e o crime organizado se expandiu dentro dos presídios, com a tutela do Estado.

Na visão do deputado, é preciso criar um projeto nacional de segurança pública, levando em conta que a população é contra o Estatuto do Desarmamento. Capitão Alberto Neto acredita que a flexibilização do acesso a armas não resolve o problema da segurança, mas garante o direito constitucional de o cidadão se proteger.

Pacote Anticrime

Em audiência na Câmara, debatedores divergiram sobre a ampliação do uso de informações genéticas, biométricas e balísticas em investigações criminais no País.

Apesar de concordarem que a taxa de elucidação de crimes no Brasil é baixa, revelando falhas no processo de investigação, não houve consenso em torno da eficácia do uso dessas informações de identificação como estratégia para reduzir a criminalidade. Quem acompanhou os debates foi Murilo Souza.

Defensor público no Rio de Janeiro, Pedro Cariello, disse que o uso de informações genéticas auxilia na identificação de criminosos, mas não reduz a criminalidade.

Pedro Cariello: A ideia de eficácia, de solução, de acabar com a criminalidade. Vai ajudar na apuração da autoria. Ótimo, aí concordamos. Agora dizer, não tem dado científico, dizer que ter banco de dados genético ajuda na diminuição da criminalidade cai na vala comum. A vala comum é achar que condenar, por si só, resolve a [questão da] segurança pública, não resolve.

Em debate promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime e anticorrupção (PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18) proposto pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, Cariello criticou a intenção dos projetos de ampliar o banco de dados genéticos criado no Brasil em 2012.

Segundo os projetos, o banco genético brasileiro deverá reunir informações do DNA de todos os condenados em primeira instância por crimes dolosos (quando há a intenção). Atualmente, apenas quem cumpre pena por crime hediondo ou com violência de natureza grave integra o banco de dados.

Rebatendo a tese de Cariello, o coordenador da rede integrada de bancos de perfis genéticos do Ministério da Justiça, Guilherme Silveira Jacques, citou um estudo da pesquisadora americana Jennifer Doleac. Segundo Jaques, a pesquisadora conseguiu verificar que uma pessoa condenada e cadastrada no bando genético tem menos propensão à prática de novos delitos.

Guilherme Jacques: É uma pena que ele continua citando dados de 2012. Essa pessoa em 2012 não fez o esforço para achar essas informações, mas se você colocar no Google "The Effects of DNA database on crime" vai achar lá os estudos dizendo qual que é o real impacto dos bancos de DNA na redução da criminalidade. Diminui todos os tipos de crime: homicídio, estupro etc.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) questionou os palestrantes sobre quais protocolos deverão ser seguidos para que o banco de DNA não gere mais discriminação de negros e pobres.

Em resposta ao deputado, a mestre em patologia humana Maria José Menezes disse que possíveis implicações éticas e vulnerabilidades decorrentes das coletas de DNA devem ser combatidas por meio do uso de protocolos internacionais que definem regras para a manipulação dessas informações.

Os textos do pacote anticrime e anticorrupção preveem ainda a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, reunindo dados sobre armas de fogo e características de projéteis e estojos de munição, e de um banco com dados biométricos, com impressões digitais e informações sobre íris, face e voz de sentenciados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h