Rádio Câmara

• Em audiência, parlamentares criticam novas regras da Lei Rouanet
  
• Deputados cobram ajuda para cidades afetadas pelas fortes chuvas
  
• Congressistas defendem mais preparo para os agentes de segurança

Joseildo Ramos, do PT da Bahia, critica o silêncio do governo federal sobre a ação do Exército que fuzilou o carro do músico Evaldo da Silva com mais de 80 tiros, em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. No entendimento do parlamentar, o despreparo das Forças Armadas está sendo demonstrado nas ruas, e a população não pode se calar diante de situações como essa.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, defende a apreciação imediata do projeto que trata do uso progressivo da força por agentes do Estado. O deputado explica que a proposta contribui para uma mudança definitiva da postura das forças de segurança pública no Brasil, que, segundo ele, devem adotar uma postura de aproximação e de relação comunitária.

Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, manifesta repúdio à conduta de um policial militar que entrou na Escola Estadual Professor Frederico Brotero, onde estudantes protestavam por melhores condições de ensino e pela saída do diretor da instituição. O policial, segundo o parlamentar, estava armado com uma escopeta e chegou a empurrar uma jovem com a arma.

Segurança Pública

Após o ataque na escola estadual de Suzano que deixou 10 mortos, Mário Heringer, do PDT mineiro, apresentou projeto para restringir a divulgação de nomes e imagens desse tipo de crime. Ele argumenta que a glamourização desses atos acaba levando as pessoas a imitarem o crime e a competirem para saber quem faz mais maldades, sendo recompensados com o destaque na mídia.

Alan Rick, do Democratas, pede que Ministério do Meio Ambiente, Incra e governo do Acre garantam a segurança dos funcionários que trabalham na tríplice divisa do estado. Ele afirma que grileiros e madeireiros ilegais mataram quatro trabalhadores e produtores rurais no seringal São Domingos. A área, segundo o congressista, é de grande conflito agrário.

Lídice da Mata, do PSB da Bahia, participou de um encontro de mulheres na cidade de Serrinha, no início do mês, para discutir o aumento de feminicídios. A deputada promete trazer à Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara os casos de assassinatos de mulheres naquela região do estado, relatados na conversa com a população local.
Saúde

Paulão, do PT alagoano, diz que o programa Mais Médicos foi desmontado pelo governo Bolsonaro, prejudicando, principalmente, a região Nordeste. O parlamentar destaca que o programa teve 40 por cento de desistências logo no início do novo governo. Na sua avaliação, o Executivo federal demonstra ser irresponsável e sem compromisso com o povo brasileiro.

A proposta de redução dos impostos sobre o cigarro preocupa Flávia Morais, do PDT goiano. A deputada ressalta o quanto o fumo é prejudicial à saúde e reitera que o SUS não consegue atender a todas as demandas de tratamento contra o câncer provocado pelo tabaco. Por isso, ela diz que a comercialização de cigarros no Brasil jamais deveria ser facilitada.

Previdência

Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, critica os partidos de oposição que têm impedido o avanço nas discussões da reforma da Previdência. A admissibilidade da proposta foi aprovada depois de muita obstrução dos oposicionistas na CCJ e agora será analisada por comissão especial criada para discutir o tema.

Para Carlos Veras, do PT de Pernambuco, é inaceitável e anormal que um parlamentar porte uma arma de fogo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O caso foi denunciado durante a sessão de debates da reforma da Previdência. Na visão do deputado, o governo federal quer, a todo custo, aprovar a proposta que ele considera criminosa.

José Ricardo, do PT, destaca audiência pública, realizada no centro de Manaus, com o objetivo de colher assinaturas contra a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Segundo ele, as pessoas que passaram pelo local se assustaram quando tomaram consciência de que a proposta retira direitos dos cidadãos, ameaçando a aposentadoria do povo.

Subtenente Gonzaga, do PDT, alerta sobre os prejuízos ao orçamento dos estados se a reforma da Previdência for aprovada. Segundo o deputado, no caso de Minas Gerais, com a transferência das regras de aposentadoria dos militares federais para os estados, cerca de 5 mil policiais e bombeiros irão para a reserva, o que representa mais de 20% do efetivo.

Educação

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, repudia declarações do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso, sobre o envolvimento da gestão de Leonel Brizola no caso das propinas dos ônibus. Ele questiona a credibilidade de Cabral, condenado a mais de 100 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Pompeo de Mattos reitera que o governo de Brizola foi marcado pelo respeito ao dinheiro público, com investimentos na educação. O deputado destaca as mais de 6 mil escolas criadas no Rio Grande do Sul e os mais de 500 Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs, no Rio de Janeiro.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica a escolha de Abraham Weintraub para o Ministério da Educação. Na avaliação da deputada, é injustificável colocar um financista para administrar as questões referentes ao ensino.

Leonardo Monteiro, do PT, lamenta que o governo de Minas Gerais tenha determinado o corte do dia de trabalho dos profissionais da educação que reivindicavam o pagamento dos salários atrasados. Segundo o parlamentar, além de ameaçar o corte de salários, o Governo Zema não dá abertura para o diálogo com os docentes.

Soraya Santos, do PR, espera que o governo federal escolha a professora Denise Pires de Carvalho como reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O colégio eleitoral se reúne no dia 30 de abril para compor a lista tríplice, que precisa ser aprovada pelo Executivo. Ela ressalta que é a primeira vez que um nome é escolhido em primeiro turno, em 100 anos de existência da UFRJ.

Cultura

Os deputados querem modificar as regras para financiamento da cultura, recentemente alteradas pelo governo. Segundo eles, as mudanças podem inviabilizar eventos culturais. O assunto foi discutido em audiência pública com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, como conta José Carlos Oliveira.

Deputados criticam novas regras da Lei Rouanet. As alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8313/91) foram debatidas em audiência pública com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, na Comissão de Cultura da Câmara (em 24/04).

Por meio de instrução normativa, o governo Bolsonaro reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo de captação por projeto inscrito. Ficam foram desses limites apenas os projetos de restauração de patrimônio tombado, de manutenção de teatros e cinemas em cidades pequenas e os planos anuais de entidades sem fins lucrativos. Dez por cento dos ingressos não poderão custar mais de R$ 50 e outros 20% deverão ser gratuitos, com caráter social, educativo ou de formação.

As estatais também foram orientadas a direcionar parte dos recursos de patrocínio cultural para regiões historicamente menos favorecidas pela lei de incentivo. Na Câmara, o ministro Osmar Terra justificou a medida como necessária para "corrigir erros, distorções e abusos da Lei Rouanet", evitar a concentração de recursos nas mãos de poucos e estimular novos talentos.

Osmar Terra: O mercado cultural brasileiro é muito maior do que a Lei de Incentivo à Cultura. Parece que se não tiver incentivo, vai acabar o mercado cultural. Não vai. Boa parte das peças de teatro, dos eventos musicais e das atividades culturais como um todo são autossustentáveis. Ou vocês acham que um artista famoso precisa da Lei de Incentivo à Cultura? A lei tem quer ser usada no interesse social para despertar novos talentos e para democratizar o acesso. Eu sei de espetáculos musicais que pegaram R$ 13 milhões da Lei Rouanet - que cobriu toda a despesa - e cobraram e ganharam R$ 15 milhões na bilheteria, limpos. Precisava dos 13 (milhões)?

Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos culturais em troca de descontos no Imposto de Renda. Em 2017, uma CPI da Câmara apurou irregularidades no uso desses recursos. Na audiência da Comissão de Cultura, vários deputados admitiram a necessidade de mudanças na lei, mas criticaram pontos da instrução normativa do governo.

O vice-presidente da extinta CPI da Lei Rouanet, deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro, reclamou que a medida não foi sequer debatida com partidos "parceiros". Vice-líder do governista PSL, o deputado Alexandre Frota, de São Paulo, se queixou do novo teto de R$ 1 milhão na captação de recursos.

Alexandre Frota: Eu vejo a cultura em um colapso, tanto no teatro quanto nos musicais e no audiovisual, com a Ancine passando por um processo dificílimo. E nós temos um teto de R$ 1 milhão, que inviabiliza uma série de processos culturais, principalmente dos médios produtores.

Segundo o ministro Osmar Terra, 90% de todos os projetos anteriores estavam nessa faixa ou abaixo de R$ 1 milhão de captação. Mas a justificativa não convenceu o deputado Marcelo Carelo, do Cidadania do Rio de Janeiro e que foi ministro da Cultura no governo Michel Temer.

Marcelo Carelo: Se 90% dos projetos já respeita esse limite, essa medida foi mais marqueteira para dar resposta ao presidente (Bolsonaro) e à base dele no twitter? Ou foi, de fato, uma medida pensada tecnicamente? Nós precisamos conhecer os estudos que levaram a esse limite.

Calero também reclamou da captação máxima de R$ 6 milhões para festas populares, que, segundo ele, pode ser suficiente para o "Natal de Luz" de Gramado, no Rio Grande do Sul, mas não atende eventos maiores, como o carnaval e o réveillon do Rio de Janeiro. O deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, chamou a atenção para outra mudança na lei: a redução de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões no teto para as empresas aplicarem em cultura por meio da lei de incentivo.

Domingos Sávio: Alguém pode pensar assim: 'é isso mesmo. Para que uma empresa tem que aplicar tanto?' Mas, na verdade, ministro, isso só dificulta a captação. Isso não combate a corrupção nem faz com que os pequenos projetos ou iniciantes sejam melhor atendidos.

Como relator da extinta CPI da Lei Rouanet, Domingos Sávio elaborou um projeto de lei (PL 7619/17) que altera vários pontos da Lei de Incentivo à Cultura. Presidente da Comissão de Cultura e relatora do texto, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, disse que a proposta é consensual e pode ser um contraponto a mudanças que o governo Bolsonaro tem feito na cultura por meio de portarias e instruções normativas. Ministro da Cultura nos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira fez coro com os deputados de esquerda que classificam as novas regras da Lei Rouanet como "perseguição" ao setor cultural.

Juca Ferreira: Essa demonização é uma construção artificial para justificar essa guerra contra os artistas e a área cultural.

Deputados de oposição {como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Aurea Carolina (Psol-MG)} voltaram a reclamar da extinção do Ministério da Cultura e pediram a reativação do Conselho Nacional de Cultura, como forma de garantir o controle social do setor. De forma geral, os parlamentares pediram ao ministro da Cidadania o não contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura e a elaboração da nova proposta do Plano Nacional de Cultura, já que o atual tem vigência só até o próximo ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Homenagem

Juarez Costa, do MDB de Mato Grosso, celebra os 300 anos de Cuiabá, comemorados em 8 de abril. O parlamentar ressalta a miscigenação da capital que conta com um povo ordeiro, trabalhador e acima de tudo muito acolhedor.

Coroatá, no Maranhão, completou 99 anos de fundação no dia 8 de abril. Bira do Pindaré, do PSB, parabeniza a população e as lideranças políticas da cidade. Ele informa que participou da inauguração de uma unidade básica de saúde no povoado Conceição.

Afonso Florence, do PT, comemora os 60 anos de emancipação política do município de Araci, na Bahia. A cidade, segundo ele, tem vocação para a agricultura familiar. As comemorações se estenderam por todo o município, em especial nos distritos de Bela Vista, Barbosa e Caldeirão.

Charles Fernandes, do PSD da Bahia, parabeniza a cidade de Malhada, localizada às margens do rio São Francisco, pelos 56 anos de emancipação política. O deputado também celebra os 57 anos do município de Pindaí e a cidade de Sebastião Laranjeiras, pelos seus 56 anos.

Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, presta homenagem aos jornalistas pela passagem da data comemorativa, celebrada em 7 de abril. O parlamentar saúda, em especial, o jornalista Vinicius Canova e se solidariza com todos os profissionais que se dedicam a uma imprensa limpa, saudável, legítima e verdadeira.

Bosco Costa, do PR de Sergipe, parabeniza o desembargador itabaianense Vladimir de Souza Carvalho, que tomou posse como presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, no dia 4 de abril. O deputado lembra que Vladimir também é escritor e historiador e afirma que a escolha de seu nome honra os sergipanos.

Aline Gurgel, do PRB do Amapá, faz uma menção honrosa ao centenário de Acácio da Silva Favacho, que trabalhou na Indústria e Comércio de Minérios na cidade de Santana e faleceu em janeiro deste ano. Amapaense de coração, Acácio completaria 100 anos em 9 de abril.

Da Vitória, do Cidadania capixaba, lamenta o falecimento de Jurama Gueiros, esposa do pastor Gedelti Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata no Brasil. O parlamentar destaca o trabalho social da igreja e de integração com as instituições religiosas de todo o País.

Julio Delgado, do PSB de Minas Gerais, lamenta o falecimento do vice-prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde Tião Lima, no dia 9 de abril. O deputado ressalta que a melhor forma de homenagear Tião é prosseguir na defesa das pautas defendidas por ele, um trabalhador rural. O deputado afirma que Tião Lima era uma grande liderança política que agregava a todos.

Política

Enio Verri, do PT do Paraná, avalia que foram poucos os resultados obtidos pelo governo Bolsonaro, em 100 dias de gestão. O que se nota, na opinião do parlamentar, é que, enquanto o desemprego e a crise econômica aumentam, a maior preocupação do presidente é com assuntos ideológicos.

João Daniel, do PT sergipano, avalia que os primeiros 100 dias da gestão Bolsonaro refletem um governo eleito à base de mentiras e de notícias falsas. Para o deputado, o Ministério da Educação envergonha o Brasil no cenário internacional, e o governo Bolsonaro, além de estar perdido, não tem compromisso social.

Já Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, afirma que, em três meses de governo, Jair Bolsonaro fez mais do que seus antecessores, Michel Temer e Dilma Rousseff. Segundo ele, o Brasil vive um momento histórico de possibilidade de mudança, o que gera muitos embates e confusões.

Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, critica o presidente Jair Bolsonaro por ter declarado que não nasceu para ser presidente da República, mas militar. O deputado entende que o presidente não pode vacilar diante da missão para a qual foi eleito. Ele lembra que setores estratégicos, como educação, saúde e segurança, pedem socorro e o presidente precisa começar a governar a Nação.

Carlos Henrique Gaguim, do Democratas do Tocantins, informa que apresentou proposta de emenda à Constituição que prevê a realização conjunta das eleições para prefeitos, vereadores, presidente da República, senadores, governadores, deputados estaduais e deputados federais. Segundo ele, a mudança vai gerar economia de mais de um bilhão de reais aos cofres públicos.

Economia

Delegado Antonio Furtado, do PSL do Rio de Janeiro, justifica seu voto contrário a uma emenda apresentada ao projeto que prevê a possibilidade de devolução de recursos do Fundo Partidário ao Orçamento Geral da União. Segundo ele, apesar dos pontos positivos, a matéria deixa brechas porque não define o destino do dinheiro devolvido.

Delegado Antonio Furtado informa que apresentou outro projeto deixando claro no texto que, em caso da não utilização do Fundo Partidário, é possível pedir que esses recursos sejam devolvidos ao Orçamento da União, desde que haja uma destinação específica.

Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, espera que a Casa coloque em votação projeto de lei que trata da securitização da dívida dos estados e da União. De acordo com o parlamentar, a securitização, que é a venda dos direitos de receber uma dívida, é uma maneira de os estados e a União adicionarem recursos ao fluxo de receita.

A Câmara lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão do Trecho Sul da BR-116, que vai de Guaíba a Pelotas. Afonso Hamm, do PP, destaca que a rodovia é estratégica para o Rio Grande do Sul por ser a principal via de importação e exportação do estado. Ele ressalta ainda que 122 pessoas já perderam a vida nesse trecho nos últimos 4 anos.

Desenvolvimento Regional

Chico d'Angelo, do PDT fluminense, lamenta a situação vivida pela população do Rio de Janeiro com as enchentes. O parlamentar solidariza-se com as famílias das pessoas que morreram devido às fortes chuvas. O parlamentar também critica a falta de gestão e de políticas de prevenção para as encostas e obras de drenagem.

Rejane Dias, do PT, faz um apelo ao governo federal para que ajude o Piauí que sofre com as fortes chuvas. De acordo com a parlamentar, quatro pessoas morreram e mais de 10 mil estão desabrigadas. Ela informa ainda que 17 municípios já decretaram situação de emergência.

Edilázio Júnior, do PSD, destaca que o Maranhão vem enfrentando um dos piores invernos da história. De acordo com o deputado, mais de 70 municípios ficaram debaixo d'água, deixando mais de mil e 500 pessoas desabrigadas e mais de seis mortes confirmadas.

Beto Faro, do PT, pede ao governo federal que auxilie o Pará no acidente que ocorreu com a queda de uma ponte que atravessa o Rio Moju, na Alça Viária, após uma balsa colidir com a estrutura da ponte. O acidente, segundo o deputado, tem dificultado a circulação dos moradores.

Márcio Jerry, do PCdoB, saúda os mais de 160 prefeitos do Maranhão, que estiveram em Brasília para a Vigésima Segunda Marcha dos Prefeitos. O parlamentar registra a importância do ato para a conquista de um pacto federativo que seja eficiente tanto para os municípios, como para os estados e para a União.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário