Rádio Câmara

• Representantes de estatais admitem redução de patrocínios culturais
  
• Debatedores criticam acordo entre a Petrobras e a Operação Lava Jato
  
• Pauta do Plenário inclui privatização de empresas de energia elétrica

A pauta de votações do Plenário nesta semana tem dois projetos polêmicos: a medida provisória que viabiliza privatização de empresas de energia elétrica e o projeto que institui uma nova Lei de Licitações.

A MP determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas, leiloadas em dezembro de 2018, poderão receber até 3 bilhões de reais para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador. A medida perde a validade em 23 de abril e não há consenso sobre ela.

Já a nova Lei de Licitações cria modalidades de contratação e exige seguro-garantia para grandes obras. O projeto teve sua urgência aprovada pelo Plenário. Uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta em dezembro do ano passado.

Economia

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou audiência para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal. Autor do requerimento para a realização do encontro, Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, espera respostas sobre as falhas da lei que permitiram o endividamento dos estados.

De acordo com Mauro Benevides Filho, dos 27 estados brasileiros, 18 estão com dificuldades para investir, pagar os fornecedores e, o que para ele é mais grave, honrar a folha de pagamento dos servidores.

Herculano Passos, do MDB de São Paulo, informa que se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, para pedir pressa na análise de projeto que determina a abertura de 100% do capital estrangeiro para companhias aéreas. A matéria já foi aprovada na Câmara e está no Senado.

Desenvolvimento Regional

Joaquim Passarinho, do PSD, parabeniza a Associação Comercial do Estado do Pará, que completou 200 anos em 3 de abril. Segundo ele, a associação, uma das mais antigas do Brasil, contribui para a construção de um estado dinâmico e pujante.

O município de Soledade, no Rio Grande do Sul, sediará em maio a décima nona edição da Exposol, Feira Internacional de Pedras Preciosas de Soledade. De acordo com Giovani Cherini, do PR, 90% das exportações de pedras do estado são negociadas durante o evento.

Agricultura

Charles Fernandes, do PSD da Bahia, alerta para um possível corte do subsídio da energia elétrica para a agricultura. O congressista observa que os produtores do Projeto Formoso, da região de Bom Jesus da Lapa, pagam hoje mais de 300 mil reais de energia por mês e, se o subsídio acabar, a conta subirá demais e poderá impossibilitar a continuidade do projeto.

Célio Moura, do PT de Tocantins, chama atenção para a aproximação do governo Bolsonaro com os Estados Unidos e Israel. O parlamentar alerta que a China, responsável por grande parte das exportações do agronegócio brasileiro, pode suspender as compras da soja brasileira.

Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, está preocupado com a possível suspensão de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, que concede isenção de ICMS sobre tributos para vários setores, entre eles o agropecuário.

De acordo com Arnaldo Jardim, o convênio já existe há 20 anos e precisa ser prorrogado. Ele alerta que o fim do acordo pode impactar em cerca de 10 a 15% o custo de produção agropecuária, desde o pequeno até o grande produtor.

Petrobras

Participantes de audiência pública da Comissão de Trabalho criticaram acordo firmado entre a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato e os Estados Unidos, segundo o qual a estatal deveria depositar 2 bilhões e 500 milhões de reais em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo é referente a 80% de uma multa que seria paga pela Petrobras nos Estados Unidos no processo em que é ré por corrupção. Quem traz os delates é Luiz Gustavo Xavier.

O acerto determina que a estatal destine parte dos R$ 2,5 bilhões a uma fundação anticorrupção a ser administrada pelo Ministério Público do Paraná e representantes da sociedade civil. Outra parte seria destinada à constituição de uma reserva de capital da Petrobras para pagamento de eventuais passivos para ações de sócios minoritários.

Os participantes da audiência defenderam que os recursos sejam destinados ao Tesouro e não a uma instituição privada anticorrupção. O representante da Advocacia-Geral da União Vinícius Torquetti Rocha criticou os termos do acordo.

Vinícius Rocha: Me parece aqui a dificuldade de aceitar o desenho posto está em duas premissas: a competência de quem firmou e a forma como foi feita. A partir disso, a AGU entende que o recurso deve ser destinado ao Tesouro para que o Congresso possa arbitrar se vai na educação ou segurança ou saúde.

A diretora de Fiscalização e Planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Virgínia de Angelis, também defende que os recursos sejam destinados ao orçamento.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), criticou a ausência de representantes do Ministério Público no debate. Para Pimenta, seria fundamental que os procuradores esclarecessem os termos do acordo para os parlamentares.

O autor do requerimento para realização do debate, deputado Rogério Correia (PT-MG), também criticou os termos do acordo e defendeu a criação de uma CPI para investigar o acerto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo o acerto entre a Petrobras e os procuradores da Lava-Jato e determinou o bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobras. O mérito deve ser analisado pelos demais ministros em data ainda não definida.

A Lava-Jato chegou a pedir a suspensão do fundo, mas a decisão precisa ser homologada pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelas investigações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Jorge Solla, do PT da Bahia, defende que o dinheiro do acordo firmado entre a Petrobras e a equipe do Ministério Público vinculada à operação Lava Jato seja direcionado aos cofres da União. De acordo com o deputado, o montante é de aproximadamente 2 bilhões e meio de reais.

Para Jorge Solla, não é possível que a burocracia do Estado monte acordos de leniência, forje delações, prenda inocentes, solte culpados e ainda se aproprie de bilhões de reais. Ele diz que cerca de 9 bilhões de reais já foram recuperados nesses acordos, mas os recursos não caíram nos cofres da União.

No entendimento de Daniel Freitas, do PSL de Santa Catarina, o povo brasileiro está cansado de tanta corrupção e roubalheira. O parlamentar declara apoio ao projeto que altera o Código de Processo Penal e o Código Eleitoral, retirando da Justiça Eleitoral a responsabilidade de julgar crimes comuns ligados a crimes eleitorais.

Gilberto Abramo, do PRB, pede ao Ministério Público e à Polícia Federal que verifiquem se é verdadeira a notícia de que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, usou esquema fraudulento para obter a cidadania italiana, como foi divulgado pela mídia no final de março.

Previdência

Por volta das 3 da tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça abriu a reunião que inicialmente estava prevista para ter como pauta única a discussão do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas, do PSL mineiro, favorável à proposta do governo.

No entanto, com 55 votos a favor, foi aprovado um requerimento da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que deu prioridade à PEC que estabelece o orçamento impositivo para as emendas de bancadas. Assim, a discussão do parecer sobre a reforma da Previdência deve só começar depois que o orçamento impositivo for analisado.

Em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou que não vê problemas de a PEC do Orçamento impositivo ser incluída na pauta da CCJ, mas avalia que essa inversão não pode atrasar a votação da reforma da Previdência.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, considera decepcionantes as explicações sobre a reforma da Previdência, dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do deputado, a defesa do regime de capitalização, como funciona no Chile, foi desastrosa. Ele ressalta que, no país vizinho, os aposentados por esse regime ganham 40% do salário mínimo.

Nelson Pellegrino entende que a proposta de reforma da Previdência não combate injustiças, não resolve o problema fiscal brasileiro e ainda acaba com a aposentadoria da maioria dos trabalhadores e com os benefícios da Assistência Social.

General Peternelli, do PSL de São Paulo, explica que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, previstas na proposta de reforma da Previdência, na verdade, antecipam o pagamento do benefício para 60 anos. Hoje, o BPC é pago a partir dos 65 anos, no valor de um salário mínimo.

General Peternelli explica ainda que o beneficiário receberia 400 reais entre 60 anos e 70 anos e, a partir dos 70 anos, receberia o salário mínimo. O parlamentar ressalta que essa questão precisa ser explicada de forma clara para a sociedade, já que, segundo ele, os idosos não ficarão desassistidos.

Paulão, do PT de Alagoas, questiona a credibilidade do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é investigado pelo Tribunal de Contas da União sobre suposto desvio de 1 bilhão de reais em negócios feitos com fundos de pensão de estatais. O deputado contesta a condição moral do ministro para comandar uma reforma tão importante como a da Previdência.

Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, lembra que há 25 anos o Congresso Nacional votou uma das propostas mais importantes do País: o Plano Real. Na época, segundo o parlamentar, a esquerda foi contra. No ano 2000, foi votada a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a esquerda, como relata o congressista, foi novamente contra.

Agora, com a votação da Reforma da Previdência, que no entendimento de Luiz Lima é a proposta mais importante do século 21, a esquerda, de novo, é contrária. Para o parlamentar, esses partidos sempre remam contra o desenvolvimento do Brasil.

A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento de Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, para ouvir representantes da União dos Policiais do Brasil sobre a proposta de reforma da Previdência. O objetivo, segundo o parlamentar, é conhecer possíveis impactos da proposta para os policiais militares, rodoviários, federais, civis, guardas municipais e agentes prisionais.

A Comissão de Educação da Câmara realizou audiência com o objetivo de conhecer os impactos da reforma da Previdência para os professores. Segundo Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso, a comissão pretende sugerir uma nova redação para o trecho da reforma que se refere aos professores, mas ainda não há uma proposta consolidada.

Trabalho

A Comissão de Direitos Humanos discute amanhã, em audiência pública, a questão salarial dos enfermeiros. Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, lembra que o projeto do piso salarial da categoria tramita na Câmara há 18 anos. Ele espera que os deputados apressem a análise da matéria.

Frei Anastácio Ribeiro ainda destaca a aprovação da medida provisória que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, criada entre Brasil e Ucrânia para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. Para ele, essa questão precisa ser discutida com cautela, já que existem mais de 30 comunidades quilombolas no local.

Direitos Humanos

Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro, considerou grosseira e insensível a forma com que uma deputada do PT tratou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos.

Segundo Carlos Jordy, a deputada zombou do relato feito por Damares de ter visto Jesus em uma goiabeira. Para ele, esse ato mostra a indiferença da parlamentar com todas as mulheres, especialmente as que sofreram abuso sexual.

Saúde

Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, repudia projeto do governo federal de reduzir o tributo sobre cigarros produzidos no Brasil. Para o parlamentar, o Poder Executivo está na contramão da saúde pública ao estimular o tabagismo, associado ao aumento nos casos de câncer em todo o mundo.

Alan Rick, do Democratas do Acre, elogia a atuação do Ministério da Saúde no tratamento de 43 cidadãs acrianas que hoje sofrem convulsões supostamente por contaminação pela vacina contra o HPV. De acordo com ele, após contato com o Ministério da Saúde, ficou decidido que as jovens serão acompanhadas no centro de referência da Universidade de São Paulo.

Cultura

Em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara, representantes de empresas estatais admitiram a redução de investimento em patrocínios culturais e a revisão dos critérios de seleção de projetos. Lara Haje traz mais informações.

Artistas compareceram ao debate e criticaram a criminalização da classe artística pelo atual governo e defenderam a importância da cultura para o desenvolvimento do País.

Diego Pila, gerente de Patrocínios da Petrobras, disse que a redução do investimento da empresa em patrocínio cultural vem ocorrendo desde 2011, e não apenas no último ano. O valor do investimento da Petrobras em patrocínio cultural foi reduzido de 153 milhões de reais em 2011 para 38 milhões de reais em 2018. Ele atribui essa queda à redução no orçamento global da empresa.

O representante da Petrobras esclareceu ainda que tem orientação do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, para estudar e mudar a política de patrocínio da empresa, para contemplar também a área de educação infantil.

Helena Veiga, superintendente da área de comunicação do BNDES, também admitiu a redução do orçamento para patrocínio cultural nos últimos dois anos. Esse valor caiu de 15,5 milhões de reais em 2017 para 5 milhões de reais em 2019. Ela atribui isso à Lei das Estatais (13.303/16), de 2016, que fixou limite de meio por cento da receita operacional bruta das empresas para a soma das despesas com publicidade e patrocínio.

Maíra de Carvalho, superintendente nacional da Caixa, informou que a divulgação dos contemplados pelo processo de seleção de projetos culturais do banco em 2018 está atrasada. O motivo é a revisão no processo de concessão de patrocínio, que, segundo ela, foi solicitado pelo Tribunal de Contas da União a todas as estatais em novembro.

O deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, concorda com a revisão dos critérios de seleção de projetos culturais.

Luiz Lima: Nada mais justo do que vocês fazerem uma excelente peneira, em separar os projetos bons, feitos por pessoas sérias, e aqueles projetos não tão bons, que foram indicações políticas, que a gente sabe que pode vir a ocorrer em qualquer governo.

Autor do requerimento de audiência, o deputado Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, considera um equívoco o corte nos patrocínios culturais em momento de crise econômica.

Chico D´Angelo: As estatais, tradicionalmente e historicamente, cumprem um papel no fomento da cultura muito relevante. Países avançados já mostraram que a cultura pode cumprir um papel muito importante até na geração de emprego e renda em momentos de crise.

Na audiência, o gerente geral do Banco do Brasil, Paulo Bouças, informou que o investimento do banco em marketing cultural em 2018 foi de 43 milhões de reais e afirmou que esse investimento será mantido em 2019.

Da Radio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Educação

O Ministério da Educação cancelou o registro de mais de 65 mil diplomas de graduação da Universidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Paulo Ramos, do PDT, aguarda a realização de debate na Comissão de Educação da Câmara para analisar a decisão. Ele espera levar alguma resposta às inúmeras pessoas que acreditaram na lisura da universidade e na fiscalização do MEC.

Bacelar, do Podemos da Bahia, avalia que governo federal age com descaso em relação à educação. Segundo o deputado, os 100 dias da gestão Bolsonaro foram marcados pela paralisação de todas as atividades do ministério, por causa de brigas internas e disputas de poder.

Bacelar também critica a decisão do governo federal de nomear para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Inep, o delegado da Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi. Para ele, é um erro não colocar uma pessoa técnica da área para comandar o órgão responsável por todas as avaliações de qualidade de ensino no País.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário