Rádio Câmara

• Plenário retoma votação sobre controle de aéreas por estrangeiros
  
• Parlamentares voltam a criticar o Executivo pela liberação de vistos
  
• Deputados apontam descrédito da população com o Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para apurar notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, acredita que não há nenhuma conspiração orquestrada por grupos internacionais ou por pessoas financiadas para atacar o Supremo.

No entendimento de Otoni de Paula, a falta de respeito do povo com o STF reflete a decepção da sociedade com o Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, a população tem a sensação de que o Supremo é um centro de interesses, e não uma casa de Justiça.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, avalia que o Poder Judiciário está tomado pelo ativismo político. Ele lembra que integrantes do próprio Ministério Público também têm criticado o Supremo Tribunal Federal.

Para Pompeo de Mattos, fazer críticas ao Judiciário é válido, mas atacar as instituições não é aceitável, porque juízes passam, mas instituições ficam.

Para Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, é incabível imaginar uma ruptura entre as instituições democráticas apenas por haver discordâncias com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre crimes eleitorais. Na sua opinião, o discurso de ruptura representa um atentado a qualquer um dos Poderes da República.

Direitos Humanos

Sidney Leite, do PSD, está preocupado com a articulação da Fundação Nacional da Saúde, da Secretaria Especial da Saúde Indígena e do Exército para realizar uma expedição à tríplice fronteira, no oeste do Amazonas, com objetivo investigar conflitos de povos isolados. Para ele, essa não deveria ser uma preocupação prioritária do governo federal. O deputado entende que cabe ao Executivo combater os invasores das terras indígenas.

Valmir Assunção, do PT baiano, lamenta a morte de Makota Valdina, mulher que o deputado descreve como lutadora em defesa do meio ambiente, contra a intolerância religiosa e, ao mesmo tempo, uma grande liderança da Bahia.

Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, repudia ato feito pelo movimento de mulheres Olga Benário e ativistas feministas, que colocaram adesivos com o nome de Marielle Franco na ponte Costa e Silva, em Brasília. O ato ocorreu em 14 de março, dia em que o assassinato da vereadora completou um ano. A parlamentar afirma que é preciso resgatar a ordem para que o País tenha progresso.

Política

Alexandre Frota, de São Paulo, critica parlamentares que afirmam que ele é o garoto propaganda do presidente Jair Bolsonaro e que a corrupção também existe no PSL. Ele afirma que são os partidos de esquerda que estão ligados à falta de transparência e à fragilidade institucional. Ainda segundo ele, a corrupção é fruto do sistema que valoriza o ter e não o ser.

Boca Aberta, do Pros do Paraná, exige que a presidente do Partido dos Trabalhadores retire de suas redes sociais uma foto em que diz que ele é apoiador do PT. O parlamentar alerta que pode entrar com processo por calúnia, injúria e difamação contra funcionário público federal.

O Encontro Nacional Lula Livre reuniu os movimentos sociais, as centrais sindicais e os partidos políticos, em São Paulo. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, frisa que o ponto alto do evento foi a leitura da carta escrita pelo ex-presidente em que ele diz que a sua resistência é uma provação e que sua prisão é injusta.

Heitor Freire, do PSL do Ceará, elogia a atuação do deputado estadual Delegado Cavalcante na Presidência da Comissão de Segurança Pública do Ceará. Na visão do congressista, seu colega de partido na Assembleia estadual desenvolve um grande trabalho. Ele também elogia a atuação de Rogério Mesquita, presidente do PSL no município de Pacajus.

Cláudio Cajado, do PP da Bahia, agradece à base aliada da gestão Bolsonaro pela escolha de seu nome como vice-líder do governo na Câmara. Segundo ele, a prioridade será a instalação da Comissão de Orçamento e a consequente atuação em torno da aprovação da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Previdência

Como integrante da Comissão de Constituição e Justiça, Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, espera mais esclarecimentos a respeito de pontos da reforma da Previdência, como o sistema de capitalização e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Ele informa que o ministro virá amanhã à comissão para esclarecer algumas questões da proposta.

Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais, está indignado com uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre haver mais gente aposentada do que trabalhando no campo. Para o deputado, ao se aposentar, o trabalhador tem o direito de viver onde quiser.

Vilson da Fetaemg registra ainda a realização, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, de um debate sobre os impactos da reforma da Previdência na aposentadoria rural.

Mais de 8 mil mulheres e trabalhadores rurais realizaram manifestação contra a reforma da Previdência na Paraíba. Frei Anastácio Ribeiro, do PT, avalia que as mudanças no setor prejudicam especialmente essa parcela da população, que terá mais prejuízos e menos direitos.

Saúde

Coronel Tadeu, do PSL, agradece ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que se comprometeu a atender pedido da Associação dos Deficientes Físicos de São Paulo. A demanda da associação é de equipamentos para pacientes da Polícia Militar que estão em cadeira de rodas e precisam de sondas uretrais.

De acordo com Coronel Tadeu, 10% do efetivo da Polícia Militar de São Paulo está em cadeiras de rodas porque foi vítima de armas de fogo em serviço. O quadro da PM de São Paulo é de 82 mil homens.

Domingos Sávio, do PSDB, participou de reunião com o secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, e com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar do credenciamento da rede de urgência para cidades do centro-oeste do estado.

De acordo com Domingos Sávio, os hospitais de Divinópolis, de Bom Despacho e de Santo Antônio do Monte terão mais recursos para transformar seus leitos em UTI.

Educação

Célio Studart, do PV, denuncia que, no Ceará, 60% dos recursos do Fundeb não estão sendo repassados pelas prefeituras aos professores. O Fundeb é o fundo de desenvolvimento da educação básica.

O deputado também critica a reforma da Previdência proposta pelo Executivo federal. Para Célio Studart, as professoras terão que trabalhar 10 anos a mais para conseguir se aposentar.

Cultura

Leônidas Cristino, do PDT, destaca a homenagem feita ao Ceará pela escola de samba do Rio de Janeiro União da Ilha, no carnaval deste ano. Com o enredo "A Peleja Poética entre Rachel e Alencar no Avarandado do Céu", a escola promoveu a cultura local e a imagem do estado cearense.

Outra escola que prestou homenagem ao Ceará foi a campeã deste ano, a Mangueira, que, como lembra Leônidas Cristino, contou a história do jangadeiro Chico da Matilde, o Dragão do Mar. O jangadeiro antecipou a abolição da escravatura, ao se recusar a desembarcar os escravos dos navios negreiros que chegavam à costa cearense.

Airton Faleiro, do PT do Pará, registra a realização do primeiro seminário do Festival de Cinema de Alter do Chão. O encontro, segundo o deputado, trouxe novas perspectivas de mercado para a região. Mais de 300 participantes debateram estratégias, ações e financiamento da produção audiovisual.

Agricultura

Vanda Milani, do Solidariedade do Acre, que está em seu primeiro mandato como deputada federal, diz que defenderá na Câmara o agronegócio e o uso sustentável dos recursos naturais. Para ela, o meio-ambiente e o progresso podem caminhar juntos.

Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, registra o início da safra da cana-de-açúcar no Sudeste. Segundo ele, o Brasil mais uma vez se consolida como grande produtor mundial de etanol, açúcar e bioeletricidade. O deputado ressalta ainda o papel da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, que trabalhará pela completa implementação do Renovabio.

João Daniel, do PT de Sergipe, denuncia que o governo federal já liberou a entrada no Brasil de 57 agrotóxicos, entre janeiro e março deste ano. Os novos defensivos, segundo o deputado, são proibidos em outros países por suspeitas de causarem várias doenças.

João Daniel apresentou um ofício para convocar a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para vir à Câmara prestar esclarecimentos sobre a liberação desses produtos. Ele também defende a aprovação do projeto de iniciativa popular para reduzir o uso de substâncias tóxicas na produção de alimentos no País.

Relações Exteriores

Padre João, do PT mineiro, lamenta o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos. O deputado considera uma vergonha o governo dispensar o visto de entrada para cidadãos americanos visitarem o Brasil, sem reciprocidade. Para ele, a porta do Brasil estará aberta inclusive para espiões.

José Ricardo, do PT do Amazonas, critica o governo federal pela liberação de vistos de entrada para os cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália, sem exigir reciprocidade aos países. O parlamentar ainda refuta o acordo firmado nos Estados Unidos que autoriza os americanos a usar a Base de Alcântara.

Para José Ricardo, a base representa um potencial de investimento tecnológico fundamental. Ele diz que permitir que os Estados Unidos operem e comandem Alcântara é mais um atentado à soberania nacional e configura um trabalho contra o Brasil.

Perpétua Almeida, do PC do B acreano, também condena o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. A deputada ressalta que a base é a mais cobiçada do mundo por estar no melhor lugar para lançamento de foguetes, satélites e mísseis. Ela lembra que há 20 anos acordo semelhante foi rejeitado pelo Congresso Nacional.

Bohn Gass, do PT gaúcho, pontua decisões do governo brasileiro das quais ele discorda. Uma delas é a liberação da entrada de americanos no Brasil sem visto e sem reciprocidade do governo americano.

O congressista também confronta declarações do presidente Jair Bolsonaro que, segundo ele, ofendeu os imigrantes brasileiros ao dizer que eles envergonhavam o País. Para Bohn Gass, o que envergonha o Brasil é a atitude entreguista do presidente.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, acusa o governo federal de servilismo em relação aos Estados Unidos. O congressista ironiza o comportamento do presidente Jair Bolsonaro durante encontro com o presidente norte-americano, Donald Trump, afirmando que, após entregar a Base de Alcântara, é capaz de Bolsonaro querer trocar a bandeira brasileira pela americana, no Palácio do Planalto.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, participará de uma comissão externa para investigar o desaparecimento de 19 imigrantes, entre brasileiros, dominicanos e cubanos, em 2016, depois de uma tentativa de travessia ilegal das Bahamas para os Estados Unidos.

Reginaldo Lopes responsabiliza o governo por tantas mortes que, segundo ele, ocorrem quando os brasileiros tentam ir para os Estados Unidos fugindo do desemprego no Brasil.

Desenvolvimento Regional

Márcio Jerry, do PC do B maranhense, ressalta encontro dos nove governadores do Nordeste, em São Luís, para assinar a criação de consórcios entre os estados. O parlamentar ressalta o posicionamento do governador do Maranhão, Flávio Dino, em buscar alternativas políticas e econômicas para o Brasil.

Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, protesta contra decisão da Associação Brasileira das Empresas de Eletroeletrônicos de criar um modelo de processo produtivo básico para dentro da Zona Franca de Manaus, e outro modelo para fora da área de livre comércio.

Marcelo Ramos explica que a medida vai enfraquecer o polo de componentes para telefonia celular, podendo representar o desemprego de mais de 4 mil pessoas e um grave problema social.

Fábio Reis, do MDB sergipano, pede ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a reabertura do Posto de Atendimento da Delegacia da Receita Federal no município de Lagarto. O deputado argumenta que a cidade tem a terceira maior população de Sergipe, com aproximadamente 103 mil habitantes, além de ser um grande produtor agrícola.

Marcon, do PT, critica o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que, segundo ele, quer retirar da Constituição gaúcha o direito de o povo participar de plebiscito sobre se as empresas públicas devem ou não ser vendidas, como no caso das elétricas. Ele defende que, se o governo estadual quer mesmo privatizar, que ouça antes a população.

Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, destaca os bons resultados obtidos pelo Banco do Nordeste e pede mais apoio do governo federal à Sudene e ao Dnocs, órgãos que trabalham no desenvolvimento da região e no combate à seca. Ele defende uma reforma na estrutura do Dnocs, além de mais recursos para a instituição.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera inadmissível a concessão dos aeroportos para a iniciativa privada. Ela destaca que os investimentos estaduais feitos nos aeroportos de Vitória, no Espírito Santo, e de Macaé, no Rio de Janeiro, somam mais de 600 milhões de reais, e o governo os vendeu por pouco mais de 400 milhões.

Também na opinião de Ivan Valente, do Psol de São Paulo, o leilão dos aeroportos brasileiros foi desastroso para os interesses do País. Ele avalia que houve um 'entreguismo deslavado' por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado considera que o ágio mostra que o governo fez um cálculo defasado e distante da realidade do mercado, vendendo os aeroportos abaixo do preço.

Votação

O Plenário da Câmara começa a semana com o desafio de terminar de votar a proposta que libera as empresas estrangeiras a assumir o controle de 100% das companhias aéreas brasileiras.

O texto principal do projeto já foi votado semana passada, mas alguns pedidos que os partidos fizeram para mudar esse texto ainda precisam ser analisados caso a caso pelos deputados. Quem traz mais informações é Ginny Morais.

Entre os pontos que podem ser alterados está justamente se estrangeiros devem ou não ter limite de propriedade de companhias aéreas com sede aqui no Brasil. Hoje, só podem ter 20% das ações com direito a voto.
Essa proposta ainda muda muitas regras do setor turístico brasileiro, trazendo novos limites de atuação para quem trabalha nesse mercado, como as agências e os organizadores de eventos.

Um exemplo: agências de turismo poderão fazer locação de carros e vender ingressos de espetáculos, o que hoje não está previsto em lei. E aqui, nesta parte do projeto, está outro ponto que também deve ser votado separadamente: a proposta quer reduzir a obrigatoriedade de quartos adaptados a pessoas com deficiência nos hotéis e pousadas.

Depois de decidido esse assunto, o Plenário pode começar a debater o projeto que estabelece uma nova legislação para contratações e compras do setor público (PL 1292/95). Assunto também polêmico.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) defende a proposta, que quer substituir as atuais leis de Licitações (8.666/93), do Pregão (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11).

Felipe Rigoni: As licitações são basicamente as compras públicas. O que é isso? É uma das principais interfaces do governo com a sociedade. É muito dinheiro que é gasto em compra pública, e por isso temos que fazer com que a compra pública seja boa. Esse projeto traz três grandes avanços: ele dá diretrizes mais claras para combater a corrupção; ele permite o Estado brasileiro de comprar inovação; e terceiro, dá várias disposições que vão mitigar, e muito, o problema das obras paradas em nosso País.

Neste ponto da proposta, que obriga que obras públicas tenham um seguro de 30% do valor total, para evitar que fiquem paradas, em caso de a construtora ter problemas, e em outras novidades, há a discordância do deputado Afonso Florence (PT-BA).

Afonso Florence: O fundamental do projeto é obrigar que sejam obras seguradas. Segundo ponto é impor ao poder público os procedimentos de licenciamento ambiental. Hoje, são as empresas vencedoras que apresentam ao poder público os estudos de impacto ambiental. O projeto diz que é o poder público que vai ter que fazer esses estudos. Então temos dois motivos centrais para encarecer as obras públicas.

A pauta de votações do Plenário da Câmara traz ainda projetos como o que aumenta licença-maternidade para casos em que bebês ficam internados depois de nascer (PL 472/19) e outro que permite o divórcio imediatamente para casos de violência doméstica enquadrados na Lei Maria da Penha (PL 510/19).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário