Rádio Câmara

• Resultado da visita de Bolsonaro aos Estados Unidos gera polêmica
  
• Ministro da Saúde vem à Câmara prestar contas das primeiras ações
  
• Parlamentares divergem sobre reforma da Previdência dos militares

A divergência na Câmara em torno da reforma dos militares já começa no nome. O governo chama as mudanças de reestruturação das Forças Armadas, sob o argumento de que os militares não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social.

Outros deputados, porém, argumentam que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com a previsão de aumento de salários. Sílvia Mugnatto traz mais informações.

A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados.

Também aumenta o tempo de contribuição de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos.

A transição dos civis é mais rígida. O trabalhador só terá a possibilidade de pedágio se estiver a dois anos de se aposentar e ele será de 50% do tempo que faltar. A opção não será oferecida aos servidores públicos civis. Também as mudanças de alíquotas de contribuição para os servidores civis serão imediatas.

A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um general de Exército, até um mínimo de 5% para os soldados.

Já o adicional de habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, terá um aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos de um general de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manterá ainda um adicional de representação de 10% do soldo, hoje pago só aos ativos.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo terá dificuldades para explicar por que a economia com essa reforma saiu dos R$ 92,3 bilhões, anunciados em fevereiro, para R$ 10,45 bilhões.

Daniel Almeida: Uma coisa é debater a Previdência. Outra coisa é debater a questão salarial. Se há ou não necessidade de fazer ajustes na tabela, na remuneração dos militares, é uma discussão que pode até ser feita. Mas conectar essas duas coisas vai ficar difícil de explicar. Existem outras categorias, outros setores do serviço público que também demandam plano de carreira, reajustes contidos e assim por diante.

O deputado Coronel Armando (PSL-SC) explica que as perdas acumuladas dos militares iniciaram em 2001.

Coronel Armando: O que acontece é que a carreira militar, ela vinha defasada da reestruturação desde 2001, com a medida [provisória] 2215 do presidente Fernando Henrique Cardoso. E se você considerar que nenhuma carreira fica dez anos sem ser reestruturada, então é que o momento da reestruturação está ocorrendo no início; mas ele ocorreria ao longo desses dez anos e a economia seria nesse valor.

No Plenário, vários deputados repercutiram a proposta, como o deputado Marcon (PT-RS).

Marcon: Que chegou aqui na Casa o projeto da previdência dos militares. Na nossa opinião não muda nada: é seis por meia dúzia.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) destacou que o presidente Jair Bolsonaro cumpriu promessa de campanha.

Bia Kicis: A reforma dos militares, cumprindo mais uma promessa sua de campanha. Uma promessa como presidente. Dia 20 de março, acabamos de receber. Temos que festejar esse compromisso do presidente, que é um homem de palavra.

Pela reforma dos militares, a idade limite para um general de Exército ir para a inatividade passará de 66 para 70 anos. Para um soldado, de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na inatividade será igual ao último salário, com reajustes iguais aos dos ativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Previdência

Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá, alerta sobre a paralisação geral contra a reforma da Previdência, organizada por centrais sindicais em diversos estados. O deputado considera desonesto o discurso do governo sobre o combate a privilégios e afirma que a proposta é dura com os mais pobres.

Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, afirma que, ao contrário do que alguns dizem, o cargo de deputado federal exige muita dedicação e trabalho. Ele afirma que tem muito orgulho de exibir o seu broche de parlamentar, e promete lutar em favor dos interesses da população.

Coronel Chrisóstomo defende que a proposta de reforma da Previdência do governo federal é necessária para o bem do País e das futuras gerações.

Trabalho

O governo federal publicou decreto que extingue cargos em comissão e de função de confiança e limita a ocupação e a cessão de gratificação nas universidades federais e nos institutos federais. Reginaldo Lopes do PT de Minas Gerais, informa que apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a norma presidencial.

Segundo Reginaldo Lopes, para criar esses cargos, o governo federal pediu autorização ao Congresso. Portanto, na opinião do parlamentar, o Congresso também deve aprovar a decisão de extinguir essas funções.

Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, é autor do projeto que assegura o pagamento do décimo-terceiro salário aos seringueiros recrutados e que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial na região Amazônica.

O deputado também apresentou proposta que prevê o atendimento, pelos serviços de saúde, das Forças Armadas aos seringueiros alistados para extrair borracha na Amazônia como parte do esforço brasileiro de apoiar os aliados na segunda guerra. Para Mauro Nazif, esses brasileiros são injustiçados.

Relações Exteriores

Na avaliação de Mara Rocha, do PSDB do Acre, a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos foi proveitosa. Ela cita, entre outros compromissos, a reunião de Bolsonaro com o presidente norte-americano Donald Trump. A deputada diz estar feliz de ver o presidente brasileiro receber honraria militar dos Estados Unidos, estabelecendo relações extremamente importantes para o País.

Mara Rocha também elogia o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Na opinião da parlamentar, a fala de Guedes empolgou empresários americanos, o que vai estimular o investimento no Brasil. Resultado disso, segundo ela, é a alta registrada na bolsa de valores após a viagem da comitiva presidencial.

Para Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, a viagem da comitiva presidencial aos Estados Unidos revelou o complexo de inferioridade de Jair Bolsonaro. Segundo o congressista, a liberação de vistos para os norte-americanos, sem a contrapartida aos brasileiros, revela o servilismo do governo federal em relação aos interesses dos Estados Unidos.

Pedro Uczai também critica a proposta de reforma da Previdência dos militares, apresentada no último dia 20 de março. Ele questiona o modelo de capitalização, incluído na reforma da população civil, mas excluído da reestruturação dos servidores de carreira militar. E pergunta: se o modelo é tão bom para os cidadãos em geral, por que não seria para os militares?

Política

Ao comentar a prisão de Michel Temer, Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, afirma que ele foi o grande engenheiro de um esquema de corrupção dentro do sistema portuário de São Paulo. E, segundo o parlamentar, foi exatamente esse esquema que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma.

Edmilson Rodrigues diz que o Psol entende o afastamento de Dilma como um golpe, pois a ex-presidente foi destituída do cargo sem haver prova de crime contra ela. No entanto, para ele, a prisão de Temer foi uma vitória da Lava Jato.

Para Ubiratan Sanderson, do PSL gaúcho, o ex-presidente Lula foi preso com provas concretas, objetivas e incontestáveis. Agora, com a prisão do também ex-presidente da República Michel Temer, o deputado considera que o País está no caminho certo. Para ele, dizer que Lula está preso sem provas é o mesmo que acreditar que Temer foi preso de forma injusta.

No mês em que a Operação Lava Jato completa cinco anos, Caroline De Toni, do PSL de Santa Catarina, destaca que a prisão do ex-presidente Michel Temer evidencia que o Brasil acertou ao eleger Bolsonaro para a Presidência da República. Ela lembra que Bolsonaro se comprometeu em combater a corrupção.

Caroline de Toni declara apoio a todas as medidas de combate à corrupção e ao fim do foro privilegiado. Para a congressista, está na hora de acabar com a impunidade de autoridades corruptas.

Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins, analisa a dificuldade enfrentada pelo presidente Jair Bolsonaro logo nos primeiros meses de governo. O deputado destaca a grave situação do Brasil, com 12 milhões de desempregados, mais de 62 mil assassinatos por ano e a economia dos estados e municípios quebrada.

Eli Borges critica ainda a lentidão nas discussões das propostas no Congresso. Segundo o parlamentar, não foi possível votar ainda nenhum projeto de lei ou medida que traga reais benefícios para o País.

Para Alexandre Frota, do PSL do Rio de Janeiro, o governo petista pode se resumir a 13 anos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos de mais de 60 bilhões de reais. O parlamentar acusa o PT pela desestabilização da economia do Brasil com envio ilegal de dinheiro para paraísos fiscais, fraudes em ONGs, além da prática do mensalão.

Márcio Jerry, do PCdoB, elogia a atual gestão do Maranhão, destacando a participação do governador Flavio Dino em evento que será realizado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em abril. Ele informa que o chefe do Executivo maranhense apresentará ao mundo a política adotada no sistema carcerário do estado.

Márcio Jerry também destaca os projetos do governo maranhense para a educação. Ele afirma que, além da contratação de professores, foram reformadas ou construídas mais de mil escolas e foi criada uma universidade pública estadual, a Uema Sul.

Érika Kokay, do PT, reclama da decisão do governo do Distrito Federal de demitir, pela televisão, o diretor do Hospital Regional da Asa Norte e o superintendente da região de saúde central. A determinação foi motivada por denúncias de que haveria um boicote por parte de servidores do hospital em não atender pacientes, mesmo com leitos disponíveis.

Para Érika Kokay, as demissões demonstram o desrespeito do governo local com a saúde, especialmente quando anuncia a intenção de terceirizar todos os hospitais do DF.

Saúde

Em 14 de março, comemora-se o Dia Mundial do Rim. Doutor Luiz Ovando, do PSL de Mato Grosso do Sul, alerta para os danos causados ao órgão em decorrência de obesidade, diabetes e hipertensão. O parlamentar pede à população que tenha muito cuidado com os rins.

Comissão de Seguridade

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, veio nesta semana à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara prestar conta dos primeiros 90 dias de sua gestão à frente da pasta. Numa reunião concorrida, ele respondeu como está o andamento das demandas dos parlamentares relativas ao setor. Quem acompanhou a audiência foi Cláudio Ferreira.

Deputado licenciado pelo Mato Grosso do Sul, Mandetta explicou que os trabalhos estão começando pela organização de algumas áreas do ministério. Foi criada, por exemplo, uma diretoria de Integridade, que vai controlar e fiscalizar as licitações. Também está sendo rediscutida a área de atenção básica à saúde, que inclui a substituição do programa Mais Médicos, extinto pelo atual governo.

Outros assuntos foram expostos a partir de demandas anteriores de parlamentares, como o tratamento de doenças mentais, o controle do diabetes, o enfrentamento do envelhecimento da população e a restruturação da assistência hospitalar, que já começou em seis hospitais federais do Rio de Janeiro.

Na reunião da comissão, o ministro também foi questionado pelos deputados sobre a situação das Santas Casas e o tratamento para câncer e DST Aids. Ele falou ainda sobre a reentrada do sarampo no Brasil e sobre a queda da cobertura vacinal, que está abaixo de 85 por cento.

Mandetta: Essa Casa vai receber alguns projetos de lei que reforçam a importância da caderneta de vacinação. Uma criança não vacinada dentro de uma escola, ela passa a ser uma possibilidade para outras crianças. Lembrar que a vacina é um direito da criança, e é um dever do responsável, do pai, garantir que essa criança seja levada à unidade de saúde para que ela possa ser vacinada.

O ministro da Saúde também fez um balanço sobre obras paradas. São 500 paralisações, que envolvem um custo de R$ 500 milhões, em obras muitas vezes oriundas de emendas parlamentares.

Os deputados elogiaram a iniciativa do ministro Mandetta de ir à Comissão de Seguridade Social e Família. Juscelino Filho, do Democratas do Maranhão, presidente da comissão na Legislatura passada, diz que o maior desafio do titular do Ministério da Saúde é a questão orçamentária.

Juscelino Filho: Todos nós sabemos das dificuldades por que passa o nosso Sistema Único de Saúde em relação a financiamento, sobre a desatualização da tabela de procedimentos do SUS. Enfim, isso é realmente um problema que a gente sempre debateu na comissão, que o ministro vai ter que encarar e organizar esse orçamento e priorizar algumas políticas públicas.

Para a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, é preciso melhorar a gestão, evitar desvios e garantir mais recursos.

Carmen Zanotto: Os municípios estão colocando muito acima do que está previsto na nossa Constituição, os estados em média também estão colocando acima, a União, nós estamos na égide da Emenda Constitucional 29, a unidade nossa de parlamentares vai garantir sempre a implementação deste orçamento, mas nós temos que brigar com os outros setores do governo, com a infraestrutura, com os demais setores que também precisam de aporte orçamentário suficiente para fazer frente às suas demandas.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou durante o encontro que já está disponível para os deputados uma ferramenta para o acompanhamento de emendas, chamada Ambiente Parlamentar. Ela foi criada em duas versões: para a web e para aplicativo de celular. No celular, todos os passos da execução das emendas serão atualizados automaticamente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Desenvolvimento Regional

Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, está preocupado com a situação da capital Porto Velho, que, segundo ele, corre o risco de se transformar em uma cidade fantasma pelas dificuldades de infraestrutura que apresenta.

Segundo Léo Moraes, o escoamento da produção local está comprometido pelo mau estado das rodovias. O aeroporto também precisa de atenção. No entanto o maior problema, na avaliação do congressista, é a inadimplência do município, o que impede Porto Velho de receber novos recursos do governo federal.

Cássio Andrade, do PSB do Pará, protesta contra o aumento de mais de 20% no valor da passagem entre a Ilha de Marajó e Belém. A decisão, segundo o deputado, vai contra o povo trabalhador de uma das regiões mais pobres do País, que tem 16 municípios com o mais baixo IDH do Brasil.

Cerca de 120 passageiros passaram a madrugada de domingo para segunda no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, após o cancelamento de um voo com destino a Chapecó. Segundo Celso Maldaner, do MDB, os cancelamentos de voos não são novidade.

O congressista elogia a iniciativa da Federação das Indústrias de Santa Catarina de contratar duas empresas para desenvolver melhorias operacionais no aeroporto de Chapecó. Celso Maldaner ressalta que a região oeste precisa dessa atenção por ser estratégica e atender um milhão e 300 mil habitantes.

Junto com representantes do governo capixaba, Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, esteve no município de Piúma para apresentar a ordem de serviço de revitalização da orla local. O deputado ressalta que a obra é de extrema importância para revitalizar a economia de toda a região sul do estado.

Gil Cutrim, do PDT, destaca os 52 anos de emancipação política da cidade de Bom Jardim, no Maranhão. O parlamentar parabeniza a população local e também agradece os mais de mil votos que obteve dos eleitores da cidade na última eleição.

Agricultura

Tiago Dimas, do Solidariedade do Tocantins, denuncia o sucateamento da Agência de Defesa Agropecuária do estado, a Adapec. Segundo o deputado, as unidades estão com telefones cortados, sem computadores e sem internet, e falta ainda combustível e até veículos.

Tiago Dimas também aponta o abandono do Poder Público na execução de projetos de irrigação financiados pelo Ministério da Integração Nacional. Ele diz que, mesmo com 35 milhões de investimentos no Projeto Sampaio, nenhum hectare foi irrigado e os equipamentos estão em desuso desde 2015.

Dois anos após ser sancionada, a lei que agrava a pena para furto de animais já mostra resultados positivos. É o que avalia o autor da norma, Afonso Hamm, do PP gaúcho.

De acordo com levantamento divulgado em 2018 pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, caiu em 26% o índice de abigeatos, que são crimes relacionados a roubo de gado. Pelos dados, mais de mil bovinos foram recuperados e 37 organizações criminosas, desarticuladas.

Afonso Hamm elogia o trabalho realizado pela Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato, pela atuação em defesa da segurança no campo. O parlamentar também defende o porte de arma para os residentes e produtores rurais.

Segurança Pública

José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, critica jornalistas e formadores de opinião que defendem o banimento de armas no Brasil como solução para coibir a violência. No entendimento do parlamentar, a solução não é desarmar os cidadãos, pois eles têm o direito de proteger suas casas.

Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, solidariza-se com as famílias das vítimas do massacre no colégio estadual de Suzano, especialmente do jovem Douglas Murilo, de 17 anos, que frequentava a igreja Brasil para Cristo, em Jardim Maluf. O parlamentar espera que o País encontre o caminho da paz nas escolas.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário