Rádio Câmara

• Prisão do ex-presidente Michel Temer repercute entre deputados
  
• Parlamentares destacam projetos que estimulam o desenvolvimento
  
• Proposta que abre capital de empresas aéreas avança na Câmara

Ficou para a semana que vem o fim da votação da proposta que libera que estrangeiros sejam donos de 100% das companhias aéreas brasileiras. Ainda precisam ser apreciados pontos específicos, mas o texto principal avançou e foi aprovado pelo Plenário da Câmara. Quem traz a notícia é Ginny Morais.

Foi o segundo dia seguido de discussão sobre o assunto. E ainda houve muita discordância. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) fez parte da tentativa de parte da oposição de barrar a votação por não concordar em liberar o controle das empresas aéreas brasileiras a estrangeiros. Para ele, é uma questão de soberania.

Ivan Valente: Quem vem aqui na tribuna falar que não existe capital estrangeiro no Brasil é só ver que tem capital estrangeiro na Gol. Que a Avianca é capital estrangeiro, que a Azul se associa. Isso já existe. O problema é o controle. Se você passar de 49%, pode entrar qualquer empresa estrangeira e determinar toda a política aérea brasileira.

Já o coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) defendeu a proposta.

Herculano Passos: Vai gerar emprego e renda, num momento em que estamos passando por dificuldades. E a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas vai fazer com que haja uma concorrência entre as companhias. Vai melhorar o serviço.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) também apoiou o projeto.

Coronel Tadeu: Hoje nós temos passagens caras, temos aeroportos sucateados, temos trabalhadores do setor da aviação desempregados, graças a inúmeros anos de desgoverno nesse País. A vinda do capital estrangeiro é para recuperar principalmente os empregos dos aeronautas e dos aeroviários.

Já o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) discordou.

Alencar Santana Braga: Nós estamos dando uma permissão excessiva de operação de empresas estrangeiras em relação às empresas aéreas nacionais. Isso é um crime que estamos cometendo. Nós estamos abrindo o capital, mas não estamos discutindo a mão de obra nacional. Como é que ficarão os trabalhadores brasileiros?

Essa questão dos trabalhadores foi alvo de duas votações específicas. O partido Novo queria tirar da proposta o limite máximo de contratação de um comissário estrangeiro para dois brasileiros, como explicou o líder, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Marcel Van Hattem: Segue no mesmo espirito da lei, que é de abrir mercado, que é de desenvolver o país, que é não criar reservas de mercado. O interesse do país é que tenhamos um setor dinâmico, competitivo, que também não inviabilize que uma companhia estrangeira venha se instalar no Brasil em virtude de uma reserva de mercado.

Do outro lado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) argumentou que isso poderia prejudicar trabalhadores brasileiros.

Júlio Delgado: Nós corremos o risco, se uma empresa quiser, não ter um tripulante sequer que fale português. Porque vai poder contratar 100%, como é que nós vamos ter um voo internacional, e eu quero falar a minha língua partindo do Brasil, não tendo um tripulante que fale português?

No fim, a maioria decidiu que é preciso, sim, manter o atual limite de contratação de 1 comissário estrangeiro para cada 2 brasileiros. Já a tentativa de ter no mínimo 80% funcionários brasileiros nas empresas aéreas com sede aqui no Brasil não passou.

O projeto também traz diversas mudanças no setor turístico brasileiro. Altera até o conceito de turismo. A proposta também define o que cada integrante desse mercado pode fazer, como as agências de turismo, as transportadoras e as organizadoras de eventos. Traz, inclusive, obrigações e penalidades.

Apesar de o texto principal da proposta ter sido aprovado, ainda faltam ser avaliados cinco pedidos que os partidos fizeram de mudanças nesse texto. Entre os pontos a serem votados ainda, a quantidade mínima de quartos adaptados a pessoas com deficiência nos hotéis e pousadas e o próprio pronto mais polêmico: que é o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Economia

Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro, promete atuar pela recuperação da capacidade de desenvolvimento e de investimentos do Brasil, incentivando a cadeia produtiva nacional, desde o campo até a indústria e comércio. O parlamentar apresentou projetos que tratam da melhoria das estradas rurais e do retorno do programa para construção e recuperação de armazéns.

Christino Aureo: Estamos propondo o Programa Nacional de Mobilidade Rural, que pretende levar ao Ministério da Agricultura e também da infraestrutura formas de atuar na recuperação da infinita malha de estradas rurais. Que são uma tragédia que se abate diariamente sobre o produtor brasileiro e suas famílias, que sem estradas também não têm acesso nem à saúde, nem à educação. Trabalhamos ainda para que consigamos a reestruturação do PCA, o Programa de Armazenagem, cujo êxito colocará o agricultor brasileiro realmente numa posição de poder falar de igual para igual com os seus concorrentes, nas Américas ou na Europa, na medida em que poderão escolher o momento ideal de comercialização dos seus produtos.

Em relação à recuperação das indústrias, Christino Aureo ressalta que o foco deve ser na produção de petróleo, gás natural e energias renováveis. Segundo o deputado, é preciso retomar a exploração da camada de pré-sal, mas também dos campos maduros. Ele informa que fará parte de frente parlamentar sobre o assunto, com instalação prevista na próxima semana.

Está na Comissão de Finanças e Tributação projeto de lei que trata do imposto sobre a renda dos rendimentos de aplicações em fundos de investimento. Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, ressalta que os fundos de condomínio aberto, de investimento do pequeno investidor, pagam imposto de renda na amortização, no resgate e a cada atualização semestral.

No entanto, o deputado frisa que os fundos de condomínio fechado, que são os exclusivos e onde estão os grandes investidores, não pagam imposto na atualização semestral. Segundo Marcelo Ramos, o Brasil deixa de arrecadar 10 bilhões de reais por ano em razão dessa isenção. Ele defende a aprovação do projeto para corrigir essa contradição tributária.

Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, critica as regras fiscais vigentes no pacto federativo. De acordo com ele, o pacto é injusto com os estados que mais produzem e benevolente com os que menos produzem. Para o deputado, o pacto deveria se chamar "roubativo" e não federativo.

No entendimento de Gilson Marques, é preciso descentralizar o poder da União, dando mais autonomia aos estados e municípios. Segundo o congressista, é um absurdo o total de dinheiro público gasto para que prefeitos venham a Brasília atrás de investimentos.

General Girão, do PSL do Rio Grande do Norte, defende a reforma da Previdência dos militares e o sistema de proteção social das Forças Armadas. Segundo ele, a própria Constituição distinguiu os militares dos servidores civis.

O deputado destaca algumas características do trabalho militar, como risco de morte, disciplina rígida e o não recebimento de hora-extra. General Girão considera fundamental a reestruturação da carreira acompanhar a reforma da Previdência dos militares.

Saúde

Hoje é Dia Internacional da Síndrome de Down. Para João H Campos, do PSB de Pernambuco, é preciso quebrar preconceitos e a intolerância e lutar pelo direito igualitário e por mais inclusão das pessoas com deficiência.

João H Campos, que tem um irmão com Síndrome de Down, relata que o nascimento dele ensinou a todos da família a amar mais e a acreditar mais nas pessoas. No entanto, o parlamentar afirma que ainda é necessário expandir as políticas para quem tem a deficiência e acabar com a escola especial e a segregação no mercado de trabalho, para que a inclusão seja realmente uma conquista de todos.

Como integrante da Frente Parlamentar de Doenças Raras, Doutor Jaziel, do PR do Ceará, chama a atenção para a Atrofia Muscular Espinhal, doença genética degenerativa que limita os movimentos. Ele ressalta a luta das famílias para encontrar medicamentos que tenham resultados, como o Spiranza, que custa 364 mil reais.

Diante do alto custo, o deputado pede que o Ministério da Saúde inclua o remédio na lista dos que são ofertados pelo Sistema Único de Saúde. Ele lamenta que, para ter o remédio, as famílias precisem conseguir uma ordem judicial.

Direitos Humanos

Foi instalada hoje na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres. Na avaliação de Celina Leão, do PP do Distrito Federal, a frente é um instrumento importante para construção de políticas públicas voltadas para as mulheres.

Celina Leão lembra que há vários colegiados na Câmara que fazem um trabalho significativo em prol das mulheres, como a Procuradoria da Mulher, a Secretaria da Mulher e outras comissões. Para ela, mesmo com todo esse esforço, ainda se observam altos índices de violência contra a mulher.

Projetos

Schiavinato, do PP do Paraná, é autor de dois projetos de lei relativos ao ensino à distância e à proteção ao idoso. Segundo ele, a primeira proposta visa inibir o ensino a distância para as áreas de saúde e engenharia ligadas à construção civil. Ele avalia que, se aprovado o projeto, haverá mais segurança na formação dos profissionais.

Outro projeto de Schiavinato trata de empréstimos consignados para idosos. Ele ressalta que a proposta não inibe esse tipo de financiamento, mas o contrato não poderá ser feito por telefone quando envolver pessoas de idade. O deputado propõe que o empréstimo ocorra presencialmente e que o idoso esteja acompanhado de um familiar.

Lucas Gonzales, do Novo de Minas Gerais, reitera seu compromisso de promover, no Parlamento, políticas que garantam aos cidadãos mais bem-estar, emprego, saúde, educação, crescimento e segurança.

Meio Ambiente

Amanhã, dia 22, comemora-se o Dia Mundial da Água. Para Professor Joziel, do PSL do Rio de Janeiro, o brasileiro precisa refletir profundamente sobre a importância e a preservação desse recurso natural.

Professor Joziel avalia que o Brasil tem mais responsabilidade sobre a preservação da água do que outros países, já que cerca de 12% da água doce do planeta estão em território brasileiro. No entanto, ele alerta para o problema da contaminação das águas, já que 70% das cidades não possuem saneamento básico, o que acaba contaminando rios e lagos.

Chiquinho Brazão, do Avante, espera que o governo do Rio de Janeiro e ao instituto ambiental do estado adotem providências no sentido de promover o desassoreamento e a desobstrução de alguns rios que cortam bairros importantes da capital.

Chiquinho Brazão cita o caso dos rios Pequeno, Grande, Tindiba, do Engenho e Guerenguê, entre outros. O desassoreamento desses rios, segundo o parlamentar, tem causado graves problemas à população local.

Política

Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, considera um retrocesso a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar que a Justiça Eleitoral analise os casos de corrupção quando correlatos a denúncia de caixa 2 em campanha eleitoral.

O parlamentar apresentou projeto que estabelece a competência da Justiça Federal para julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem e ocultação de bens em campanhas eleitorais. Roberto de Lucena ainda defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado.

Boca Aberta, do Pros do Paraná, critica a postura de parlamentares da oposição e também da base de ficarem, em Plenário, fazendo discursos sobre quem tem mais culpa em casos de corrupção. Ele informa ainda que vai protocolar diversos projetos de lei para tramitar na Casa, entre eles o que obriga políticos a utilizarem o Sistema Único de Saúde.

Prisão de Temer

A prisão do ex-presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira repercutiu imediatamente na Câmara. O ex-ministro de Minas e Energia e da Secretaria Geral da Presidência de Temer, Moreira Franco, também foi preso.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato no estado. Bretas considerou o ex-presidente um líder de organização criminosa. Paula Bittar traz mais informações.

A prisão de Temer é preventiva e tem como base uma delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, em que ele diz ter pago um milhão de reais em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A empreiteira fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Deputados foram ao Salão Verde da Câmara comentar o caso e também ocuparam as tribunas do Plenário.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon, acredita que a prisão foi justa, e critica o fato de a Câmara ter optado por barrar duas denúncias contra Temer enquanto ele ainda era presidente.

Alessandro Molon: Finalmente, a justiça começa a ser feita. Trata-se do chefe de uma quadrilha, por duas vezes nós tentamos aqui na Casa fazer com que Michel Temer respondesse pelos seus delitos durante o exercício da Presidência da República, ele usou a força de seu cargo para impedir que essas denúncias avançassem, e felizmente agora ele começa a responder perante a Justiça, como deveria, pelos vários crimes que cometeu.

Para Alessandro Molon, a notícia não vai afetar os trabalhos da Câmara.

O deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, criticou a Operação Lava Jato e viu relação entre a disputa recente do ministro da Justiça Sérgio Moro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e as prisões. Moreira Franco é padrasto da esposa de Maia.

Paulo Teixeira: Na semana passada, a Lava Jato sofreu várias derrotas no Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, o presidente Rodrigo Maia decidiu que tramitaria apenas a Previdência Social, e não o pacote Moro. O que fez Sérgio Moro? Ele veio a esta Casa ameaçar o presidente Rodrigo Maia, e o que foi feito pela Lava Jato no dia de hoje? Prendeu o sogro do presidente desta Casa, Rodrigo Maia.

Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia criticou o que considerou interferência de Sérgio Moro na tramitação do pacote anticrime.

Mas o deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, acredita que a disputa entre Maia e Moro não tem nada a ver com as notícias desta quinta-feira.

Júlio Delgado: Da forma que veio essa delação, e que demonstra claramente um envolvimento do gabinete da Presidência, e se houve a continuidade, a obstrução da Justiça, destruição de provas, dessa investigação, a prisão poderia acontecer a qualquer momento. Aconteceu no dia de hoje por coincidência, um dia posterior a uma eventual disputa e litígio entre o presidente da Casa e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Não vejo nenhuma ligação efetiva a isso.

Mas, para Delgado, a proximidade entre Maia e Moreira Franco pode, sim, afetar os trabalhos da Câmara, sendo um complicador por exemplo para a análise da reforma da Previdência.

O deputado do PSL do Rio Grande do Sul Ubiratan Sanderson comemorou as prisões.

Ubiratan Sanderson: Ninguém está acima da lei. Ninguém que pise nesse território brasileiro pode estar acima da lei. Produto do esforço da sociedade brasileira, não tem nada a ver com Sérgio Moro. Isso aí é determinação do povo brasileiro. Ninguém acima da lei. Parabéns, Lava Jato.

O MDB, partido de Temer e de Moreira Franco, divulgou uma nota em que diz lamentar "a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco.

Michel Temer é o segundo ex-presidente preso pela Lava Jato. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril do ano passado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Justiça

Para Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, não há por que comemorar a prisão de Michel Temer. A justiça, na opinião do parlamentar, precisa ser feita acima de tudo. Ele considera que a prisão do ex-presidente era um fato anunciado, uma vez que ele perdeu o foro privilegiado ao sair do cargo.

Pompeo de Mattos também critica a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em 2017, na qual rejeitou denúncia e livrou Michel Temer de responder a processo no Supremo Tribunal Federal, enquanto presidia o Brasil.

Rui Falcão, do PT de São Paulo, elogia a atitude do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por não ceder à pressão feita pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, de querer interferir no ritmo de tramitação da Casa para aprovar o pacote anticrime.

Rui Falcão ainda diz que é favorável ao mais rigoroso combate à corrupção, porém critica o fato de o ex-presidente Lula não ter tido o direito de presunção de inocência já que, segundo o deputado, Lula não cometeu nenhum crime.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, registra nota do partido sobre as prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O PT, segundo o documento, espera que elas tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal, e não apenas por especulações e delações sem provas, como no processo do ex-presidente Lula.

A deputada alerta ainda para o risco de desmonte da Previdência Social na reforma enviada pelo governo Bolsonaro. Benedita da Silva cita a federação que reúne os auditores das receitas estaduais que aponta que 75% da economia prevista com a reforma recairá sobre os trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, as pessoas em situação de miséria e os trabalhadores rurais.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário