22/02/2019 20h00

Ministro não descarta que rejeitos da Vale cheguem ao São Francisco

A comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia em Brumadinho realizou audiência pública com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Durante o debate, o ministro não descartou a possibilidade de os rejeitos da barragem chegarem ao rio São Francisco.

  • Ministro não descarta que rejeitos da Vale cheguem ao São Francisco
  • Deputados querem punição de culpados pelo desastre ambiental
  • Parlamentares cobram apoio do governo para os produtores de leite

Pompeo de Mattos, do PDT, critica o governo Bolsonaro por retirar a tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da Nova Zelândia e da União Europeia. Para o deputado, a medida prejudicará a cadeia produtiva não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Ele pede que o governo reveja a decisão para que o produto nacional mantenha a competitividade.

Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, relata encontro de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com a ministra da Agricultura para debater a crise da importação de leite, provocada pelo fim da sobretaxa aplicada a produtos vindos da Nova Zelândia e da Europa. Ele espera que a alíquota que impede a concorrência desleal com os produtores brasileiros seja restabelecida.

Carmen Zanotto, do PPS, celebra anúncio de que o governo federal aumentará o imposto de importação sobre o leite da União Europeia e da Nova Zelândia para compensar o fim da tarifa antidumping. Ela explica que a medida vai beneficiar os mais de 60 mil produtores de Santa Catarina, que, por conta dos altos custos da produção, têm dificuldades de competir com o produto estrangeiro.

Silvio Costa Filho, do PRB de Pernambuco, espera que o governo federal tome providências para proteger os produtores de leite do País, em especial os do Nordeste, após o anúncio de suspensão da taxa antidumping sobre o leite importado da União Europeia e Nova Zelândia. O parlamentar destaca a importância do setor para a economia brasileira e para a geração de empregos no País.

Afonso Hamm, do PP gaúcho, informa que se reuniu com representantes do Ministério da Agricultura para cobrar medidas que protejam os produtores de leite, depois que o governo retirou a tarifa antidumping sobre a importação da União Europeia e da Nova Zelândia. Ele lembra que mais de 1 milhão de agricultores vivem da atividade do leite e precisam da proteção do Estado contra a concorrência desleal.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, critica a demora do governo federal para publicar, no Diário Oficial da União, o aumento do imposto de importação sobre o leite da Europa e da Nova Zelândia para compensar o fim da tarifa antidumping. O deputado alerta que a falta de uma medida concreta prejudica os produtores nacionais.

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, informa que apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida adotada pelo Ministério da Economia que encerrou a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia. A iniciativa do deputado visa proteger os produtores nacionais.

Agricultura

Padre João, do PT mineiro, afirma que o Brasil é referência mundial no que diz respeito à segurança alimentar e ao combate à fome. Ele lembra que o País já teve medidas reconhecidas por diversos organismos internacionais, entre eles, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; e o Parlamento Europeu.

E para fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar no País, Padre João defende a rejeição da medida provisória que extingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele afirma que o Consea é o principal instrumento articulador dessa política.

Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, apresentou emenda à medida provisória da reforma administrativa do governo Bolsonaro e que extingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Alexandre Padilha defende a manutenção do Consea que, na opinião do deputado, tem um papel decisivo no enfrentamento à fome e na promoção da segurança alimentar, assim como no combate ao avanço do registro de agrotóxicos no País.

Depois de visitar vários municípios do Pará, Beto Faro, do PT, destaca a preocupação dos agricultores do estado com a situação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e também com as políticas para a agricultura familiar. Ele critica a falta de investimentos no setor e a transferência do Incra para o Ministério da Agricultura.

Economia

Marcon, do PT gaúcho, critica decreto assinado, no dia 27 de dezembro pelo ex-presidente Michel Temer, que retira o subsídio da energia elétrica. O deputado alerta que, em 5 anos, os agricultores vão pagar 43% a mais nas contas de luz. Ele informa que apresentou um projeto de decreto legislativo para tentar reverter a decisão.

Coronel Chrisóstomo, do PSL, cobra esclarecimentos da Eletrobras sobre o aumento de 25% na conta de energia em Rondônia. O parlamentar lembra que o estado é produtor e exportador de energia e não pode arcar com mais um reajuste abusivo.

Transportes

Sílvia Cristina, do PDT de Rondônia, lamenta que as chuvas do inverno amazônico tenham levado à interdição da BR-364, causando sérios transtornos à população. A parlamentar ressalta que a rodovia é importante para a Região Norte, mas há 20 anos não passa por modificações.

Geovania de Sá, do PSDB, está preocupada com as condições de trafegabilidade da BR-470, rodovia federal que corta o estado de Santa Catarina. Segundo ela, mais de cem mortes foram registradas no ano passado. A deputada registra ainda que a má conservação da estrada prejudica o escoamento da produção que segue para o Porto de Itajaí através da BR-101 e da BR-116.

Davi Soares, do Democratas de São Paulo, reclama de aumento nas tarifas de pedágio de rodovias federais concedidas à inciativa privada. Segundo ele, possíveis prejuízos das concessionárias não podem servir de desculpa para a flexibilização de regras entre as empresas e o poder público.

Desenvolvimento Regional

A tempestade que atingiu o Rio de Janeiro no início do mês provocou a morte de 7 pessoas e muitos prejuízos. Glauber Braga, do Psol, critica a ausência de uma política de prevenção de desastres naturais no País. O parlamentar lembra que, em 2012, o Estatuto de Proteção e Defesa Civil foi sancionado pelo Poder Executivo, mas até hoje a legislação não foi regulamentada.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social do município do Rio de Janeiro mais de duas mil pessoas ficaram desalojadas por causa das fortes chuvas que caíram sobre a capital. Para Benedita da Silva, do PT, a situação é ainda mais grave porque foram retirados do estado os recursos destinados a obras de contenção nas favelas.

Marx Beltrão, do PSD de Alagoas, reuniu-se recentemente com representantes do governo federal para tratar da liberação do FGTS e de linhas de crédito para os moradores do Bairro do Pinheiro, na cidade de Maceió. De acordo com o deputado, rachaduras e afundamentos de solo têm obrigado a Defesa Civil a remover cidadãos de suas casas, deixando a população desassistida.

Daniel Almeida, do PCdoB, participou da entrega de várias obras em Serrolândia, na Bahia. O congressista cita a inauguração de uma creche e a instalação de grama sintética no estádio municipal. Ele parabeniza o trabalho desenvolvido pela prefeitura e pelo governo da Bahia que, na ocasião, anunciou obras para estender o atendimento do serviço de água para a área rural da cidade.

O município de Araruama completou 160 anos de emancipação política. Lourival Gomes, do PSL do Rio de Janeiro, destaca que, além do perfil turístico, a cidade também é fonte de cultura e arte. Natural da região dos Lagos, ele reafirma seu compromisso de lutar pelo desenvolvimento da região e de todo o estado.

Direitos Humanos

João Daniel, do PT de Sergipe, registra o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Ele parabeniza os movimentos sociais populares, que representam os povos indígenas e quilombolas, pela iniciativa de lutar por seus direitos. O deputado reitera que o País não enfrentará os retrocessos calado.

Edmilson Rodrigues, do Psol, alerta que se o governo federal indicar Silvério Fernandes para coordenar o Incra no Pará será um escândalo internacional. O parlamentar lembra que Silvério é irmão de Délio Fernandes, dono de fazenda onde foi encontrado o carro do assassino de Dorothy Stang, ativista ambiental e religiosa americana morta há 14 anos.

Relações Exteriores

Édio Lopes, do PR, está preocupado com a mobilização militar no lado venezuelano da fronteira com Roraima. O parlamentar lembra que o estado depende em mais de 60% da energia elétrica produzida na Venezuela e, portanto, espera que o governo brasileiro tenha bom senso ao tratar das relações com o país vizinho.

As autoridades venezuelanas fecharam o principal posto de fronteira com o Brasil, o de Pacaraima, para impedir a entrada de um comboio de ajuda humanitária organizado por Juan Guaidó e vários governos, incluindo o Brasil e os Estados Unidos. A operação, prevista para ser realizada neste sábado, visa entregar alimentos e remédios para a população venezuelana.

Política

Para Paulão, do PT de Alagoas, não há dúvida de que Lula é um preso político. O parlamentar entende que essa opinião é compartilhada por lideranças sindicais, estudantis, populares e religiosas, que participam do movimento Vigília Lula Livre, em Curitiba, no Paraná.

André Janones, do Avante mineiro, lamenta que o Conselho de Ética tenha sido acionado contra ele, depois de ter declarado, no dia de sua diplomação como deputado federal, que havia bandidos no Parlamento. Ele reitera que não será intimidado pelos pares e que vai somar esforços com aqueles que querem construir um novo Brasil.

Doutora Soraya Manato, do PSL, agradece a confiança do povo capixaba e afirma que vai trabalhar com transparência e honestidade. Além de lutar por mais recursos para o Espírito Santo, a deputada pretende contribuir com a aprovação de medidas que evitem tragédias ambientais como as que aconteceram em Mariana e em Brumadinho.

Chiquinho Brazão, do Avante, agradece aos eleitores fluminenses que o elegeram para o primeiro mandato como deputado federal e afirma que vai trabalhar em prol do desenvolvimento de todo o País, principalmente do Rio de Janeiro.

Carlos Henrique Gaguim, do Democratas, assumiu a coordenação da bancada do Tocantins no Congresso Nacional. Ele informa que estão sendo agendadas audiências com vários ministros no sentido de levar desenvolvimento ao estado. No Ministério dos Transportes, o deputado quer viabilizar a recuperação da ponte de Porto Nacional e construção da ponte de Xambioá.

Jorge Solla, do PT da Bahia, afirma que o governo federal tem usado órgãos policiais para espionar a Igreja Católica. O deputado entende que em vez de perseguir a Igreja, o governo deveria se preocupar com o combate à corrupção e explicar ao País as denúncias de envolvimento do PSL, partido do presidente da República, nos casos de candidaturas laranjas nas últimas eleições.

O Vaticano realizará na próxima semana um seminário de estudos preparatórios para o Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia, que acontecerá em outubro deste ano, em Roma. José Ricardo, do PT do Amazonas, elogia a inciativa que visa, além de denunciar a violação de direitos, promover a preservação da floresta e políticas públicas para os ribeirinhos e para os indígenas.

Homenagem

Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, presta homenagem às famílias do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci, mortos em acidente de helicóptero na cidade de São Paulo. Ele deixa um abraço aos entes queridos e afirma que ambos farão muita falta.

Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, também presta solidariedade às famílias de Ricardo Boechat e de Ronaldo Quattrucci, ressaltando que o jornalismo e a aviação perderam duas grandes figuras. Ele afirma que o acidente foi uma fatalidade e rebate críticas de que o transporte de helicóptero não é seguro.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, registra o falecimento do ex-deputado federal Nilson Gibson, aos 83 anos. Ele relembrou a trajetória política e a atuação do constituinte. O parlamentar registra ainda a morte de Alfredo Peres, ex-presidente do Conselho Nacional de Trânsito e presta solidariedade à família.

Doutor Luiz Antônio Teixeira Júnior, do PP fluminense, relata com pesar os últimos acontecimentos que vitimaram 10 atletas da base do Flamengo; as 7 mortes que também ocorreram no Rio em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado e a perda do jornalista Ricardo Boechat, vítima de um acidente de helicóptero.

Segurança Pública

Para Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro, o pacote anticrime precisa ser aperfeiçoado pelo Parlamento. Ele lembra que já existe na lei a previsão da legítima defesa para os agentes de segurança. O deputado argumenta que o problema não é ausência de lei para legalizar o ato, mas a falta de fiscalização e de investigação sobre vários casos de execução sumária disfarçados de legítima defesa.

Marcelo Freixo também sente falta de uma política de combate às milícias. Segundo ele, a milícia é uma organização criminosa que não nasceu dentro dos presídios, como as facções do tráfico, mas das relações políticas de poder. Ele alega que, para a milícia ser enfrentada, tem que haver serviço de inteligência, mas não há nenhuma previsão para isso no pacote anticrime apresentado pelo governo.

Para melhorar a segurança pública no Brasil, Zé Neto, do PT baiano, entende que é preciso fazer a revisão do pacto federativo e garantir mais recursos para os governos estaduais e municipais. O deputado pede responsabilidade dos parlamentares para que temas tão sensíveis, como o da segurança, possam ser tratados de forma a atender os interesses do povo brasileiro.

Meio Ambiente

No entendimento de Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, o desastre ocorrido na Barragem de Brumadinho deixa claro que a legislação ambiental precisa mudar para acabar com as barragens de alteamento.

Para Leônidas Cristino, o acidente obriga o País a cuidar também das barragens de armazenamento de água, fundamentais na região semi-árida, sobretudo no Nordeste, onde o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, tem a responsabilidade de fazer essa manutenção em 325 barragens.

Ao solidarizar-se com as famílias das vítimas da tragédia que ocorreu em Brumadinho, Benedita da Silva, do PT fluminense, afirma que o crime ambiental poderia ter sido evitado, se o poder público tivesse regulado as licenças ambientais e fiscalizado as atividades da Vale em Minas Gerais. Ela espera que os culpados sejam realmente punidos.

O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral, no dia 13 de fevereiro, para discutir as consequências da ruptura da Barragem do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Charlles Evangelista, do PSL de Minas Gerais, cobra ações para indenizar as vítimas e afirma que vai lutar para responsabilizar os culpados pela tragédia.

Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, ressalta as várias iniciativas do Congresso para que a tragédia de Brumadinho não seja esquecida. Ele cita a realização de Comissão Geral no Plenário da Câmara e a proposta de criação de uma CPI Mista para investigar o caso. Ele também defende a realização de um plebiscito sobre a reestatização da Vale.

Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, lembra que as mineradoras responsáveis pelos desastres ambientais, como a Hydro Alunorte, no Pará, a BHP, em Mariana, e agora a Vale, em Brumadinho, são todas empresas privadas. O parlamentar ressalta que é necessário apoiar e valorizar as empresas estatais, como a Petrobras, que, segundo ele, respeitam os interesses da população.

Brumadinho

E nesta quinta-feira, a comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia em Brumadinho realizou audiência pública com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Durante o debate, o ministro não descartou a possibilidade de os rejeitos da barragem chegarem ao rio São Francisco. Lara Haje acompanhou a audiência e traz mais informações.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, não descarta que rejeitos advindos do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, contaminem o Rio São Francisco. Ele participou de audiência pública na comissão externa da Câmara sobre o rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho. A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro e até o momento 171 mortes foram confirmadas. Segundo a Defesa Civil, 139 pessoas continuam desaparecidas.

O ministro disse que as ações para conter os rejeitos advindos do rompimento da barragem de Brumadinho estão sendo implementadas, mas ele não pode garantir que não haverá contaminação do Rio São Francisco.

Gustavo Canuto: A gente está tomando todas as ações, fiscalizando e monitorando o avanço da pluma, operações já foram definidas na usina de retiro baixo pra evitar que a passagem dessa lama vá para Três Marias, mas a gente não pode afirmar que não haverá contaminação, porque isso depende do regime de chuvas e como a pluma vai se comportar ao longo do leito do rio.

Na audiência pública, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, também afirmou que o governo vai propor mudanças na Lei de Segurança de Barragens (12.344/10) para que o Estado esteja mais presente na fiscalização e para garantir sanções efetivas a empresas que descumpram as normas. Hoje, na avaliação do ministro, a fiscalização depende muito de informações prestadas pelos próprios empreendedores, e as sanções são muito brandas.

Segundo ele, as mudanças já estão sendo estudadas pelo Conselho Interministerial de Supervisão de Resposta a Desastre, comandado pela Casa Civil, e podem ser propostas por medida provisória.

Gustavo Canuto: Principalmente a alteração no critério de classificação das barragens, pra que seja mais evidente quando uma barragem tá em risco; que a gente possa identificar isso e tomar as providências. Além disso, alterações que aumentem as sanções para o não cumprimento à lei de segurança de barragem. Então essencialmente essas são as duas mudanças. A gente também está pensando na criação de um órgão específico ou uma câmara técnica junto ao conselho nacional de recursos hídricos ou um conselho específico de segurança de barragens, pra garantir que a lei seja de fato implementada e cumprida por todos os empreendedores.

Já o relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, disse que já existem mais de 90 projetos de lei em tramitação na Câmara propondo modificações na política de segurança de barragens. Ele deverá compilar as propostas e apresentar um texto substitutivo no início de abril, que incluirá a proposta de um fundo custeado pelas empresas, conforme explica o deputado.

Júlio Delgado: Esse fundo é para indenizar, ressarcir e recuperar o município.
Na audiência, o ministro do Desenvolvimento Regional lembrou ainda que após a tragédia de Brumadinho o governo determinou o início de vistorias imediatas nas barragens brasileiras de rejeitos e de águas. Segundo ele, estão sendo encontrados riscos não toleráveis. Gustavo Canuto apresentou um plano de ações estratégicas para a reabilitação das 139 barragens de água administradas pelo governo e pediu apoio do Congresso Nacional para o remanejamento de recursos orçamentários destinados a esse fim.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário