Rádio Câmara

• Projeto regula funcionamento de alojamentos destinados a atletas
  
• Câmara retoma análise de proposta que torna o Fundeb permanente
  
• Parlamentares voltam a defender a instalação da CPI de Brumadinho

Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, defende a instalação de uma CPI para investigar a tragédia de Brumadinho. Ela informa que protocolou pedido na Câmara, no primeiro dia de mandato, e diz que não se dobrará diante de pressões e lobbies do setor de mineração. A

Domingos Sávio, do PSDB, apoia a criação de uma CPI para investigar crimes ambientais das mineradoras e os riscos de repetição de tragédias, como as que ocorreram nas cidades de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. O deputado cobra punição dos responsáveis pelo que considera crime, e não acidente ou desastre natural.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, presta solidariedade às vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. Ele informa que propôs a criação de uma CPI Mista do Senado e da Câmara para somar esforços, aprofundar a apuração das causas da tragédia e tomar conhecimento da situação das outras barragens existentes no Brasil.

Eduardo Cury, do PSDB paulista, também defende a criação da CPI de Brumadinho para investigar as causas do desastre e acompanhar a situação de outras barragens espalhadas pelo Brasil. Ele ainda pede que o Parlamento se dedique à reforma da Previdência por entender que estados e municípios vão quebrar caso a reforma não seja aprovada.

Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, destaca duas ações que devem ser prioritárias nesta nova Legislatura: a criação de uma CPI para investigar os responsáveis pela tragédia de Brumadinho; e a instalação de outra CPI para investigar o BNDES, principalmente no que se refere aos contratos internacionais do banco.

Meio Ambiente

Padre João, do PT mineiro, entende que o grande desafio da nova Legislatura é exigir uma punição exemplar para os responsáveis pelo rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho. O deputado reclama do descaso do Poder Judiciário, ao lembrar que a tragédia de Mariana aconteceu há três anos, mas até hoje ninguém foi punido.

Diante da tragédia em Brumadinho, Weliton Prado, do Pros de Minas Gerais, está preocupado com a maior barragem de rejeitos de ouro do mundo, em Paracatu. O governo determinou a fiscalização das barragens em todo o País, mas, para garantir segurança à população, o deputado pede que Paracatu seja considerada prioritária.

Aureo Ribeiro, do Solidariedade, protocolou um requerimento pedindo a instalação de uma comissão externa destinada a fiscalizar as barragens de água e de rejeitos minerais no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar está preocupado com a montanha de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda.

Rosângela Gomes, do PRB fluminense, elogia o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que ainda busca por vítimas desaparecidas na tragédia de Brumadinho. A deputada também faz referência especial à corporação do Rio de Janeiro, que destacou 80 homens para ajudar no resgate das vítimas, além de disponibilizar aeronaves, cães farejadores e suplementos para dar suporte ao trabalho.

Política

Celso Sabino, do PSDB do Pará, espera que a quinquagésima sexta Legislatura da Câmara entre para a história como protagonista de conquistas importantes para a população. Ele torce para que a Casa atue de forma decisiva no combate à violência, na regulamentação das perdas dos estados com a Lei Kandir e no avanço de reformas estruturantes, como a da Previdência e a tributária.

Antes de ser eleito para o primeiro mandato de deputado federal, Nereu Crispim, do PSL gaúcho, nunca tinha se candidatado a um cargo público. O parlamentar conta que decidiu participar das eleições por entender que a política é o único instrumento capaz de combater o que chama de baderna moral e institucional instalada no País.

Para Hélio Leite, do Democratas do Pará, o Brasil precisa de estadistas que coloquem os interesses da população em primeiro plano, buscando sempre o bem-estar dos cidadãos. Ele promete lutar por um País com mais emprego, mais acesso à saúde e menos violência. O parlamentar também cita a valorização da educação e do trabalhador rural como fundamental para o desenvolvimento da Nação.

Chris Tonietto, do PSL do Rio de Janeiro, reforça o compromisso de lutar em defesa da vida, da família e dos valores cristãos. Em seu primeiro mandato, a deputada reafirma que atuará no combate ao aborto e à ideologia de gênero e contra a corrupção e a criminalidade.

Eleito o quarto deputado federal mais votado pelo Rio de Janeiro, com 204 mil votos, Carlos Jordy, do PSL, destaca que dará continuidade à sua luta contra a ideologia de gênero e o aborto. Ele acrescenta vai atuar para que o Congresso aprove as reformas necessárias para o Brasil voltar a crescer.

Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, também defende reformas que ajudem o Brasil a crescer e a gerar empregos. Na opinião do congressista, a construção de um ambiente favorável às mudanças somente será possível com diálogo e ponderação, e não por meio de agressões e gritaria.

Julian Lemos, do PSL, agradece aos eleitores pelos mais de 71 mil votos que, segundo ele, foram registrados em todos os municípios da Paraíba. O parlamentar ressalta que sua conduta durante a campanha, feita com integridade e dignidade, reforça a legitimidade do seu mandato.

Gustinho Ribeiro, do Solidariedade de Sergipe, destaca que há um sentimento de renovação na política do País, impulsionado pela eleição de quase 50 por cento de novos deputados. Ele afirma que fará de seu mandato uma trincheira em defesa dos sergipanos e do povo.

Orgulhoso de poder representar a população do Maranhão na Câmara, Bira do Pindaré, do PSB, antecipa que vai apoiar a aprovação de propostas que fortaleçam a educação e a saúde, incentivem a geração de empregos e melhorem a qualidade de vida dos brasileiros. Ele acrescenta que vai atuar contra qualquer medida que prejudique os trabalhadores ou as minorias.

Vicentinho, do PT paulista, destaca que está no quinto mandato de deputado federal e continua comprometido com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, das mulheres, da população negra e da comunidade quilombola. O parlamentar também se solidariza com Lula, que considera um preso político, e critica a decisão judicial que impediu o ex-presidente de ir ao sepultamento de seu irmão.

Ao assumir o primeiro mandato na Câmara Federal, Wladimir Garotinho, do PRP do Rio de Janeiro, se compromete a lutar contra a desigualdade social e pela mudança dos critérios econômicos que definem a taxa de juros. Para ele, é inaceitável que, em meio a tanta crise e desemprego, os quatro principais bancos do País tenham lucrado 18 bilhões de reais apenas no último trimestre de 2018.

Gilberto Nascimento, de São Paulo, informa que deixa a liderança do PSC na Câmara e que a bancada do Partido Social Cristão indica Paulo Eduardo Martins, do Paraná, para ocupar o cargo na Casa. Ele agradece aos demais líderes com quem pôde conviver e deseja sucesso ao novo líder.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, apresentou à Mesa Diretora decreto legislativo para revogar ato do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, permitindo que servidores comissionados imponham sigilo a dados públicos. O parlamentar argumenta que a medida vai contra a Lei de Acesso à Informação.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, pergunta onde está Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro. Na visão da deputada, o sumiço do ex-funcionário do então deputado estadual do Rio de Janeiro é a demonstração mais clara de que o governo Bolsonaro tem os pés cheios de lama.

Ao rebater um questionamento de um deputado do PSL no Plenário, Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, afirma que o fato de Jean Wyllys não ter tomado posse como deputado federal demonstra que a democracia brasileira vai mal. Ela também reclama da falta de respostas sobre a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada há quase um ano.

Justiça

Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, informa que foi criada uma comitiva de deputados junto ao Ministério da Justiça para visitar os presos da Operação Lava Jato, em Curitiba. O deputado informa que o objetivo da visita é averiguar se os condenados estão usufruindo de qualquer privilégio ou regalia.

Célio Moura, do PT de Tocantins, apoia o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. Para o deputado, é fundamental lutar pelos trabalhadores diante do que ele chama de ataques covardes aos seus direitos. O congressista avalia que essa é uma demonstração de desprezo do governo Bolsonaro por quem trabalha duro.

Segurança Pública

Giovani Cherini, do PR gaúcho, informa que reapresentou 84 projetos de lei que tinham sido arquivados no fim da legislatura. Entre as propostas que considera importantes, o deputado destaca a que extingue o regime semiaberto. Ele argumenta que o sistema penal brasileiro é frouxo e que a taxa de reincidência no regime semiaberto é de quase 80 por cento.

Giovani Cherini ressalta ainda que já apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de realização de um exame toxicológico anual para todo cidadão com vínculo com o Estado. Ele argumenta que o combate ao uso de drogas deve começar pelos parlamentares, juízes, policiais ou qualquer servidor público.

Como coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto, do PR paulista, espera que o colegiado conte com a participação de pelo menos 300 deputados nesta Legislatura. Ele acredita que o recorde histórico de congressistas interessados em discutir políticas públicas para o setor fará com que o combate à violência e à corrupção assuma o protagonismo no Parlamento.

Integrantes da Direção Nacional do PT e da Secretaria de Mulheres do partido divulgaram nota lamentando a morte de Sabrina Bittencourt, ativista que denunciava casos de abuso sexual. Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, se solidariza com os familiares da militante e destaca que Sabrina dedicou sua vida à defesa daqueles que sofrem abusos e são silenciados.

Educação

O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, perde a vigência a partir do próximo ano. Mas já foi desarquivada a proposta de emenda à Constituição que torna o fundo permanente. Com isso, o texto voltou a tramitar na Câmara. Paula Bittar traz mais informações.

Neste início de legislatura na Câmara dos Deputados, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, pediu o desarquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb.

Ao fim de cada legislatura, as propostas, em sua maioria, são arquivadas, mas podem ser desarquivadas a pedido do autor. A deputada Professora Dorinha é uma das signatárias da proposta e foi também relatora do texto na comissão especial que analisou o tema. Ela chegou a apresentar um relatório preliminar, que não foi votado na comissão.

O Fundeb foi criado por emenda à Constituição em 2006, mas apenas por um período de 14 anos, ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. A estimativa de receita do fundo para este ano é de 156 bilhões de reais.

Segundo Professora Dorinha, a intervenção federal no Rio de Janeiro, no ano passado, acabou atrasando a análise do tema. Mudanças constitucionais ficam proibidas durante período de intervenção. Mas a proposta está madura o suficiente, segundo ela, para que seja analisada com celeridade esse ano.

Professora Dorinha Seabra Rezende: A comissão especial fez uma ampla discussão, foram quase 200 audiências públicas, teve um grande debate, a participação de diferentes entidades, de pesquisadores, de gestores, e não foi votado o texto em virtude da intervenção no Rio de Janeiro. Com o desarquivamento, e logicamente com a composição de outros parlamentares, a ideia é retomar, mas rapidamente votar um texto na comissão.

Entre as sugestões da deputada, está aumentar a complementação da União para o fundo, de 10 por cento para no mínimo 30 por cento da participação de estados e municípios, algo que seria feito de forma gradual.

Professora Dorinha Seabra Rezende: A nossa ideia é que em dez anos a gente possa triplicar a contribuição da União, que de longe é quem tem o maior volume de recursos e é quem menos coloca dinheiro para a educação básica, onde está o maior atendimento.

A proposta que torna o Fundeb permanente, uma vez aprovada pela comissão especial, segue para votação em dois turnos pelo plenário da Câmara, e depois ainda precisa do aval dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, avalia como fundamental a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer. Depois da aprovação da lei que fixa o prazo de 60 dias para o início do tratamento, ela afirma que o desafio agora é assegurar a eficácia da legislação, garantindo investimentos e ampliando a infraestrutura, para que os doentes contem com mais unidades de assistência.

Previdência

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, manifesta indignação com a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma da Previdência. Para o deputado, a medida é criminosa, acaba com direitos e não enfrenta o problema dos sonegadores nem os privilégios que desequilibram as contas da Previdência.

Em seu terceiro mandato na Câmara, Marcon, do PT, informa que vai continuar atuando em defesa dos movimentos sociais, da agricultura familiar e da reforma agrária. O deputado também é contra a reforma da Previdência, que segundo ele prejudica os mais pobres, mas não cobra dívidas bilionárias dos grandes devedores nem altera regras para os altos salários.

Servidores municipais de São Paulo entraram em greve no dia 4 de fevereiro, pedindo a revogação da lei que instituiu o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14% e criou o regime de previdência complementar, que será administrado pela empresa Sampaprev. Ivan Valente, do Psol, manifesta apoio ao movimento.

Desenvolvimento Regional

Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, defende o fortalecimento dos municípios brasileiros para desenvolver o País. De acordo com o deputado, é no município que o cidadão vive e luta por melhores condições de vida. Ele pede uma maior distribuição de recursos para as cidades, com o objetivo de dar mais autonomia às administrações municipais.

João Daniel, do PT, está preocupado com a possibilidade de a Petrobras fechar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Sergipe. O deputado espera que a intenção do governo federal seja revista, argumentando que a Fafen representa um importante marco para a economia e para o desenvolvimento do estado.

Transportes

Carlos Henrique Gaguim, do Democratas do Tocantins, critica a TAM pela suspensão dos voos diretos entre Palmas e Brasília. Segundo o parlamentar, agora apenas uma empresa aérea terá voos diretos entre as duas cidades, o que tem deixado os preços exorbitantes. Ele observa que é difícil incentivar o turismo com tarifas que chegam a 2 mil reais por uma viagem de uma hora.

Rubens Pereira Junior, do PCdoB, informa que o Tribunal de Contas da União determinou a paralisação das obras de duplicação da BR-135, no Maranhão, porque o projeto está desatualizado. Segundo o parlamentar, chega a ser absurda a situação, uma vez que existe emenda impositiva para a obra. Ele cobra do Dnit a atualização do projeto.

Esporte

O incêndio que matou dez jovens das categorias de base do Flamengo motivou a apresentação de um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de alojamentos para atletas em todo o País. Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Karla Alessandra.

No dia 08 de fevereiro, dez atletas de 14 [a 17] anos morreram queimados enquanto dormiam num alojamento do Clube de Regatas Flamengo. A tragédia chamou a atenção da opinião pública para a precariedade dessas instalações, situação que se repete em todo o País.

Para evitar que novas tragédias ocorram, a Câmara está analisando proposta (PL591/19) que altera a Lei Geral do Desporto para regularizar os alojamentos destinados a atletas.

Pelo texto, os alojamentos deverão ser inspecionados e autorizados pelas prefeituras municipais após a expedição de alvará de funcionamento, laudo técnico do Corpo de Bombeiros e o habite-se, que é um certificado de conclusão após uma obra.

No caso de os atletas serem menores de idade, é preciso a autorização expressa dos pais e da Vara da Infância responsável pela localidade onde se encontra o centro de treinamento.

A Vara da Infância também será responsável por expedir documento autorizando o alojamento dos menores desde que o clube forneça atendimento médico e psicológico, um maior responsável pelo alojamento e o comprovante de matrícula dos menores na rede de ensino pública ou particular.

O autor da proposta, deputado Doutor Luiz Antônio Teixeira Jr, do PP do Rio de Janeiro, destacou que a legislação atual é omissa em relação ao funcionamento dos alojamentos de atletas nos clubes profissionais brasileiros.

Doutor Luiz Antônio Teixeira Junior: Vamos colocar um regramento claro para quem quer ter um jovem ou um adolescente nas suas instalações para que ele possa desenvolver o seu desporto tenha efetiva condições de manter aquele menor ali. Então nada melhor do que ter estabilidade jurídica e regras claras para que as pessoas sabendo, as regras são essas, eu quero desenvolver essa atividade. O que não pode é trazer um menor, tirar do seu seio familiar, da sua casa, para colocar ele numa condição de risco, numa condição subumana.

Ainda segundo o projeto que regulariza os alojamentos de atletas, principalmente menores de idade, os clubes que infringirem a nova legislação ficarão impedidos de participar de qualquer competição das categorias de base por dois anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário