Rádio Câmara

• Vale afirma desconhecer as causas da tragédia de Brumadinho
  
• Deputados pedem que debate parlamentar seja focado em projetos
  
• Câmara autoriza transferência de imóveis do INSS para a União

 

O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória que trata, entre vários temas, da transferência dos imóveis do INSS e da antiga rede ferroviária federal para a União, com a possibilidade de serem vendidos.

Outra medida provisória aprovada pelos deputados prorroga, até 29 de março deste ano, o prazo para servidores públicos federais optarem por migrar para o sistema de previdência complementar. Ginny Morais acompanhou as votações.

Imóveis públicos federais e previdência do servidor público federal. Esses são os assuntos das duas medidas provisórias que foram aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A primeira a entrar em votação (MP 852) foi a que traz várias mudanças relacionadas a imóveis públicos federais. Havia discordância sobre a possibilidade de os prédios e terrenos do INSS e da antiga rede ferroviária federal serem transferidos para a União. Assim, passam a ser administrados pelo governo federal e podem até ser vendidos.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) era contra.

Rubens Pereira Júnior: Não se enganem, onde está dito que poderão ser transferidos, serão transferidos, senhores deputados. Nós não podemos permitir que o regime geral da previdência social, que já é deficitário, deixe de constar com investimento em imóveis. Eu duvido que os senhores e senhoras parlamentares, especialmente aqueles mais bem aquinhoados, se quando têm um dinheiro para investir em longo prazo, se não vão investir em imóveis.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP) também criticou a medida.

Ivan Valente: Primeiro é a privatização geral, todas as estatais serão privatizadas. Eu quero um trilhão de reais, mas enquanto eu não vendo as estatais eu vou responder ao problema do INSS, privatizando não, entregando, vendendo todos os prédios. São 280 prédios, não é pouca coisa não - R$ 6 bilhões.

Apesar das divergências, a medida provisória foi aprovada. Entre os que votaram a favor, o líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE) e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Daniel Coelho: O Brasil está em crise, nós temos déficit fiscal, a gente está em pleno debate sobre a necessidade de uma reforma da Previdência, essas medidas vão aliviar inclusive a posição do trabalhador no debate que está por vir. A gente tem de pensar no Brasil como um todo e nas contas públicas. Esses imóveis espalhados, se acabando e se destruindo da maneira como estão, não estão contribuindo para o que a gente quer de Brasil, não tem sentido a manutenção disso.

Joice Hasselmann: Foi o Tribunal de Contas da União que recomendou que houvesse um investimento para tampar pelo menos parte do rombo da Previdência. São de imóveis que estão parados, não servem para absolutamente nada, estão no Fundo de Regime Geral da Previdência. O INSS não tem que administrar imóvel. A União precisa desses imóveis para fazer dinheiro desses imóveis.

Outro ponto da medida provisória: clubes esportivos que ocupam imóveis públicos desde antes de 1988 poderão ter prorrogada essa ocupação, sem precisar passar por licitação, e também terão desconto de 50% para pagar o que devem aos cofres públicos por causa dessa ocupação. Por fim, o texto ainda permite a venda de imóvel da União com desconto de 25% se quem comprar for pagar à vista.

O Plenário aprovou também a Medida Provisória 853, que estende até o final de março o prazo para que servidores públicos contratados antes de 2013 possam aderir à Funpresp, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Todos os deputados concordaram. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) explica o papel da Funpresp.

Henrique Fontana: Todo servidor público que entrar no serviço público, ou que entrou a partir da vigência em 2013, tem direito a uma aposentadoria até o teto, como qualquer trabalhador do Regime Geral da Previdência. E, se ele é um fiscal de tributos, por exemplo, e quer estar acima do teto de R$ 5.800, ele participa do fundo de previdência complementar, e o governo brasileiro, nós brasileiros, pagamos a metade desta previdência, e o próprio servidor paga a outra metade.

As duas medidas provisórias aprovadas pelo Plenário da Câmara agora vão para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Economia

Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, quer propor um projeto de lei complementar, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender o programa de refinanciamento fiscal, o Refis, por parte de União, estados e municípios, por 5 anos.

O parlamentar argumenta que, entre 2000 e 2017, o governo federal celebrou 31 programas de refinanciamento fiscal, gerando renúncia de receita de aproximadamente 1 trilhão de reais. Mauro Benevides Filho ressalta ainda que o governo do Ceará já conseguiu aprovar a proibição do Refis pelos próximos 5 anos.

Emanuel Pinheiro Neto, do PTB de Mato Grosso, pede sensibilidade da Mesa Diretora da Câmara para colocar em pauta o mais rapidamente possível a revisão da Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.

Esta desoneração, de acordo com Emanuel Pinheiro Neto, tem provocado perdas significativas aos estados que mais exportam. O Mato Grosso, por exemplo, é o terceiro em queda de arrecadação gerada pela Lei Kandir.

Geninho Zuliani, do Democratas de São Paulo, afirma que seu mandato será regido por quatro eixos de atuação: municipalismo, agronegócio, habitação e turismo. O deputado afirma ser necessário que cada cidade descubra sua vocação turística para, assim, gerar renda e emprego.

Quanto ao municipalismo, Geninho Zuliani defende uma revisão do pacto federativo que fortaleça a autonomia dos municípios. Na opinião do parlamentar, a cada ano, as cidades têm mais atribuições e menos recursos. Ele também ressalta a importância do agronegócio para a economia nacional e a necessidade de se prosseguir com o Minha Casa, Minha Vida.

Diante da maior renovação no Congresso dos últimos 30 anos, Christino Áureo, do PP, agradece a confiança da população fluminense e afirma que vai continuar sua luta em defesa dos municípios e por políticas públicas para os jovens e a terceira idade.

Christino Áureo também defende a recuperação da economia do Brasil, em especial do Rio de Janeiro, e ressalta a urgência de o Congresso aprovar as reformas necessárias para o País.

Ao prometer trabalhar para fazer jus aos 58 mil 726 votos que recebeu, Osires Damaso, do PSC, ressalta as dificuldades por que passam os municípios do Tocantins nas áreas da saúde, segurança e educação. Ele faz um apelo para que os parlamentares elaborem leis que garantam aos prefeitos boas condições de gestão.

Agricultura

José Medeiros, do Podemos do Mato Grosso, participou do início da colheita de soja, milho e feijão dos indígenas da etnia Pareci, em Campo Novo dos Parecis. O parlamentar lembra que, no ano passado, os indígenas foram multados em 130 milhões de reais pelo Ibama, tendo a área e a produção embargadas.

O deputado defende a fiscalização e culpa o aparelhamento político que houve no Ibama. José Medeiros critica o fato de, em Querência, a maior parte das terras estarem embargadas. Ele pondera, por exemplo, que a lei ambiental nunca autorizou um fiscal a atear fogo em equipamentos, o que foi permitido por decreto.

Política

Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, critica pronunciamento de deputada do PT que disse que o Plenário da Câmara está tomado por manifestações pornográficas de deputados da base do governo.

Para Kim Kataguiri, é muito mais explícito e pornográfico desviar recursos de aposentados e depois discursar contra a reforma da Previdência. Pornográfico é também, diz o deputado, um governo utilizar durante 13 anos dinheiro de propina para garantir a aprovação de projetos no Congresso.

Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, afirma que o partido não deixará de usar a tribuna da Câmara para debater assuntos de interesse da população. De acordo com ele, alguns parlamentares da base aliada do governo federal precisam entender que o Parlamento é o local onde se fala, é a Casa do diálogo.

Alencar Santana Braga pede que os partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro debatam as propostas apresentadas, em vez de usarem o tempo que têm para atacar o Partido dos Trabalhadores. Ele afirma que a população quer saber o que pensam os apoiadores de um presidente que ameaça "metralhar os petralhas".

Para Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, é preciso acalmar os ânimos na Câmara e focar o debate parlamentar nos interesses do povo. O congressista avalia que o embate entre oposição e situação tem atrapalhado as discussões dos projetos. Segundo ele, enquanto os partidos contrários ao governo federal inviabilizam o andamento das votações, a base aliada atrapalha o próprio governo.

Marcelo Ramos acredita que uma briga entre partidos desvia a atenção dos principais problemas do País, prejudicando a população. O deputado pede que a Câmara priorize as discussões sobre as reformas estruturais, como a da Previdência e a tributária. Para ele, o atual sistema de cobrança de impostos pode ser classificado como um " manicômio tributário".

Na opinião de Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, a primeira reforma que deve ser feita é a reforma regimental. Ele também reclama dos seguidos embates entre PT e PSL, classificando-os como prejudiciais para o andamento das discussões das propostas de lei.

Léo Moraes avalia que o Brasil não precisa de super-heróis, mas sim de pessoas interessadas em lutar pelos interesses da população. O congressista diz ainda que é preciso revisar os benefícios dos parlamentares. Para ele, deputados e cidadãos devem receber o mesmo tratamento.

Professor Israel Batista, do PV do Distrito Federal, critica a Executiva Nacional do Partido Verde por ter indicado três de seus integrantes para ocupar secretarias de estado no Distrito Federal, sem a devida consulta ao diretório regional.

O Partido Verde elegeu quatro deputados federais para esta Legislatura. Professor Israel Batista ressalta que o PV tem uma trajetória de serviços prestados ao País, mas tem sido vítima da falta de coerência interna.

Esporte

Ex-nadador olímpico, Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, destaca a importância do esporte e da cultura para a educação. O deputado defende a manutenção do Bolsa Atleta, mas argumenta que é preciso aperfeiçoar o benefício para garantir um controle mais eficaz dos gastos.

Outro ponto defendido por Luiz Lima é a garantia de recursos para a manutenção de programas contínuos no setor de esportes. O parlamentar ainda critica a Lei Rouanet, que a seu ver só beneficia os grandes artistas e empresários.

Educação

Delegado Antônio Furtado, do PSL do Rio de Janeiro, lamenta que as votações tenham sido encerradas hoje sem a análise de dois acordos que tratavam de cooperação internacional na área de educação.

O deputado argumenta que, como delegado, aprendeu que muito mais importante do que prender criminoso é evitar que ele exista, o que pode ser feito com a educação. Delegado Antônio Furtado defende ainda uma maior valorização dos professores.

Saúde

Projeto de lei de autoria de Doutor Leonardo, do Solidariedade de Mato Grosso, torna hediondos todos crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e contra licitações relativas a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.

Doutor Leonardo justifica que a melhoria do serviço público de saúde passa necessariamente pelo combate à corrupção no setor. O parlamentar enfatiza que a boa aplicação dos recursos resultará em melhores hospitais, na redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

Doutor Luiz Ovando, do PSL de Mato Grosso do Sul, critica o que chama de distanciamento entre médico e paciente, que ocorre quando as consultas são rápidas e muitas vezes não há sequer um exame físico do paciente.

Doutor Luiz Ovando enfatiza que o fundamento da medicina é o diagnóstico, e este não depende apenas de exames laboratoriais ou de equipamentos. Segundo o parlamentar, é preciso capacitar os médicos para se aproximarem dos pacientes, com tempo necessário para entrevistar, olhar os exames e proferir um diagnóstico.

Tragédia em Brumadinho

Em audiência na comissão externa da Câmara sobre a tragédia de Brumadinho, o presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, afirmou que a companhia foi surpreendida e até hoje não sabe o que causou o derramamento de rejeitos de minérios que provocou a morte de 166 pessoas.

Na audiência, deputados ressaltaram que o que ocorreu foi um crime, não um acidente, termo usado pelo presidente da Vale. O rompimento da barragem aconteceu em 25 de janeiro e o número de mortos ainda pode aumentar, já que 155 pessoas estão desaparecidas. Sílvia Mugnatto traz mais informações.

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse (14/2) aos deputados da comissão externa da Câmara que trata da tragédia de Brumadinho que a empresa ainda não sabe o que causou o rompimento da barragem de Feijão.

Fabio Schvartsman: Passadas estas semanas desde o acidente, nós continuamos sem saber os motivos que causaram o acidente.

Fábio disse ainda que a Vale é uma "joia brasileira" e que não deve ser condenada por um acidente. Logo em seguida, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu para falar porque o presidente da Vale teria usado a palavra "acidente".

Rogério Correia: Nós estamos diante de um crime que ocorreu, em Mariana e em Brumadinho, e vem aqui o presidente da Vale dizer que ocorreu um acidente e que ele não sabe o motivo do acidente.

Mais à frente, o procurador de Minas Gerais, Antônio Tonet, disse que já existem indícios de que o que ocorreu não foi uma "obra da natureza".

Antônio Tonet: Já há elementos, prova documental, para indicar que esse rompimento não se deu por uma obra da natureza, que ninguém sabe o porquê. Já há indicativos bastante claros de que já havia uma preocupação muito grande dentro da própria empresa com relação à segurança daquela barragem. O próprio Ministério Público, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, já havia instaurado um procedimento investigatório com relação à segurança daquela barragem específica.

Fábio Schvartsman disse então que não quis julgar o que houve. Ele explicou que a gestão de barragens funciona por delegação. Segundo ele, os laudos são fundamentais e também a autonomia que os gerentes locais têm para decidir em casos emergenciais. O gerente da barragem de Feijão morreu com o rompimento.

Fabio Schvartsman: Eu digo acidente porque é o que eu sei neste momento. Mas isso será apurado. É necessário acreditar em um sistema que depende da confiança nos seus diversos elos. O que significa isso? Você tem técnicos capacitados e que estão na maior parte das vezes nos próprios locais. Estas pessoas é que têm a condição de apertar o botão de problema. Porque eles estão lá. Não é alguém no Rio de Janeiro, na sede da companhia, que vai ter condição de dizer o que é e o que não é.

Fabio Schvartsman acrescentou que a Vale pediu para desativar a barragem em 2015, mas o licenciamento só foi aprovado no fim de 2018.

O subsecretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Hildebrando Neto, disse que só foi necessário o licenciamento porque a Vale queria aproveitar os rejeitos porque eles ainda tinham 50% de ferro. Ele explicou que a empresa, de qualquer forma, tinha que garantir a estabilidade da barragem até a concessão do licenciamento.

O defensor público Antônio Pádua reclamou que a Vale estaria forçando um acordo com as vítimas, que ainda estão traumatizadas para pensar sobre o assunto. Também disse que a empresa quer delimitar agora a região afetada, embora alguns atingidos estejam em locais distantes. O relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), condenou essa postura da Vale.

Júlio Delgado: É uma disputa desleal na Vale negociando diretamente com a população envolvida, que não tem a menor condição e nem condição psicológica de negociar neste momento.

Fernanda Inojosa, do Ibama, disse que a Vale não pagou as multas já aplicadas pelo órgão. Segundo ela, a Samarco, que tem a Vale entre suas controladoras, até hoje não pagou multas relativas à tragédia de Mariana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Meio Ambiente

Após participar da audiência na Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, André Janones, do Avante de Minas Gerais, repudia a afirmação do presidente da Vale, Fábio Schvartsman, de que o que ocorreu foi um acidente e que a grande vítima dessa história seria a empresa mineradora.

No entendimento de André Janones, tanto o presidente da Vale quanto o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira, devem ser responsabilizados pelo ocorrido em Brumadinho. Além disso, o deputado afirma que o número de vítimas é maior do que a empresa alega.

André Janones: A Vale mente quando diz que foram 300 vítimas, que não houve 300 mortos em Brumadinho, mas eu posso garantir para vocês que nós não tivemos menos do que 500 vítimas. Por que se você for lá, os relatos, e eu não estou falando relato de uma pessoa, de duas pessoas, é um sentimento comum na cidade de que foram, pelo menos, 700 vítimas. Além dos funcionários da Vale, é preciso contabilizar os funcionários terceirizados, que não são relatados pela Vale. É preciso contabilizar as pessoas que estavam na pousada. E sabe quem fornece os dados de que são 300 vítimas? A própria Vale. Talvez com medo de que se prove que a tragédia é ainda maior.

André Janones cobra do governo de Minas Gerais a demissão do secretário de Meio Ambiente do estado e espera que a Justiça condene todos os responsáveis pelo crime ambiental que ocorreu em Brumadinho.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário