25/01/2019 20h00

Jean Wyllys desiste do mandato de deputado por medo de ameaças

Eleito para o terceiro mandato consecutivo, o deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, anunciou que não vai tomar posse no dia primeiro de fevereiro porque teme ameaças de morte.

  • Jean Wyllys desiste do mandato de deputado por medo de ameaças
  • Projeto obriga internet a veicular mensagens educativas de trânsito
  • Proposta garante recursos orçamentários para conselhos tutelares

 

Conceição Sampaio, do PSDB do Amazonas, é autora de um projeto de lei que torna obrigatória a execução orçamentária de recursos para garantir o funcionamento dos Conselhos Tutelares e a remuneração e formação continuada dos conselheiros.

A deputada lembra que, entre outras atribuições, o Conselho Tutelar deve atender às crianças e adolescentes cujos direitos sejam ameaçados ou violados. Por isso, ela destaca a importância de assegurar meios para o pleno funcionamento do órgão.

Conceição Sampaio: Os Conselhos Tutelares têm um papel extremamente importante para que não se permita a violação dos direitos a essas crianças e a esses adolescentes. Agora, é preciso fortalecer. Em muitos lugares do nosso País, o próprio Conselho Tutelar não tem o seu salário respeitado. Então, como é que você vai executar uma política prevista no ECA, no Estatuto da Criança e do Adolescente, se você, em muitos casos, não tem nem a gasolina para o carro? Então é preciso cuidar desse trabalho. O que nós estamos fazendo é não permitindo que esses recursos sejam desviados senão para a sua finalidade real que é fortalecer os Conselhos Tutelares; é fazer com que esse trabalho em defesa dos nossos filhos e filhas possa acontecer.
Conceição Sampaio se diz gratificada por ser autora de um projeto que fortalece medidas de proteção da infância, da adolescência e da juventude no Brasil.

Justiça

Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas de São Paulo, declara se sentir orgulhoso de, nesta legislatura, ter sido o relator da proposta de emenda à Constituição que amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros e também garante o direito à vida desde a concepção.

O texto principal chegou a ser aprovado, mas a votação não foi concluída na comissão especial que analisou a matéria. Jorge Tadeu Mudalen defende a vida desde a fecundação do óvulo, mas o deputado lembra que o texto apresentado não altera os casos em que a lei já não criminaliza a realização do aborto.

O deputado também pede que o Judiciário respeite as competências de cada poder estabelecidas na Constituição e faça cumprir as leis aprovadas pelo Legislativo.

Jorge Tadeu Mudalen: Quem faz as leis é o Legislativo, que é a Câmara Federal, o Senado, as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas. E o Judiciário tem que cumprir aquilo que é feito dentro do Poder Legislativo. Por isso nós não alteramos em nada naquilo que já está escrito, respeitando inclusive o Código Penal. A mamãe que sofrer o estupro, a mãe que tenha o caso do bebê anencéfalo e aquela que corre risco de vida, não é alterado. E a vida começa a partir da concepção. A partir do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide, ali já tem uma vida.

Segurança Pública

A lei que tipifica como crime a formação de milícia ou de organização paramilitar teve origem em projeto de lei apresentado por Luiz Couto, do PT da Paraíba. A proposta foi elaborada a partir de debates realizados na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste.

O parlamentar comemora a vigência da lei, mas lamenta que tenha sido retirada do texto, a determinação de que os crimes contra os direitos humanos fossem julgados na esfera federal.

Luiz Couto: E nós fizemos toda uma luta, e essa luta foi a aprovação de um projeto de lei que hoje é lei e que foi sancionado pela presidenta Dilma, tipificando o crime de extermínio. O problema é que o nosso projeto, ele colocava crimes contra os direitos humanos para a esfera federal, a investigação e também o julgamento. Infelizmente esse dispositivo foi retirado. Essa é a falta, porque muitos crimes contra os direitos humanos precisariam passar para a esfera federal para que a polícia federal pudesse investigar, o Ministério Público pudesse fazer a denúncia e a justiça federal pudesse julgar.

Luiz Couto também ressalta a importância de outro projeto de sua autoria que cria Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. Segundo o deputado, o texto não permite que pessoas que cometem crimes de corrupção fiquem impunes, impedindo que elas continuem na atividade política.

Saúde

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, enfatiza a relevância dos recursos garantidos por emendas parlamentares para proporcionar melhorias nos serviços públicos, principalmente na área da saúde.

Lobbe Neto cita, como exemplo, os recursos destinados por ele a hospitais especializados no tratamento do câncer e à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, para a aquisição de equipamentos e materiais.

Lobbe Neto: Nós que fazemos as emendas e as emendas agora são impositivas, é muito importante no atendimento da nossa base, do nosso estado. A área da saúde, principalmente os hospitais que são hospitais de oncologia como Amaral Carvalho, hospital do câncer de Barretos, o AC Camargo. Eu que sou do estado de São Paulo, esses hospitais não atendem apenas paulistas, mas atendem brasileiros de vários estados. E nós fizemos emendas, tanto na bancada de São Paulo, como emendas individuais. Para a cidade de São Carlos, eu vou dar aqui um exemplo, um milhão e oitocentos mil (de reais) para a troca de todas as máquinas de hemodiálise. Aquele que tem um problema renal, tem que fazer hemodiálise, é muito importante que isso aconteça.

Organização do SUS

Projeto de lei que tramita na Câmara propõe mudanças na logística de atendimento do Sistema Único de Saúde. O texto regulamenta o contrato entre os órgãos de saúde da União, estados e municípios, fixando responsabilidades, metas e critérios de avaliação de desempenho.

A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, mas a retomada da discussão da matéria vai depender do desarquivamento do projeto, a partir de fevereiro. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

O Sistema Único de Saúde envolve estruturas de União, estados e municípios. Para melhorar a logística do atendimento à população, o SUS é dividido em regiões que englobam vários municípios. Só em Goiás, por exemplo, existem 18 regiões de saúde. Mas, de forma geral e no país inteiro, o deputado Odorico Monteiro, do PSB do Ceará, se queixa de problemas no funcionamento dessa logística.

Odorico Monteiro: Hoje, toda essa programação interfederativa é frouxa: não tem responsabilidade sanitária, não tem co-participação dos entes do ponto de vista de assumir metas e estratégias, articular responsabilidades sanitárias. E nessa frouxidão das relações interfederativas, é o cidadão que paga o preço.

Para resolver esse problema, o deputado apresentou uma proposta (PL 1645/15) de parcerias governamentais na saúde. O texto regulamenta o contrato entre os órgãos de saúde de União, estados e municípios, fixando responsabilidades, metas e critérios de avaliação de desempenho. Odorico Monteiro explica como a chamada "responsabilidade sanitária" funcionaria na prática.

Odorico Monteiro: Muitas vezes, o paciente de um município pequeno é tratado nos municípios de referência. Às vezes, ele tem um acidente em um município pequeno vai para um município médio para receber o primeiro atendimento e, depois, vai para um outro município maior e pode ir a outro município quando precisa de algo de maior complexidade. Esse percurso que o paciente faz tem que ser acompanhado de seus direitos, com a responsabilidade solidária do estado e da União em relação ao SUS. É preciso ter a responsabilidade sanitária acompanhada.

O deputado também prevê a criação de uma câmara administrativa arbitral para solucionar conflitos na execução do contrato interfederativo. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Seguridade Social (em 18/12), mas não chegou a ser analisado em outras duas comissões (CFT e CCJ). A retomada da discussão do tema na Câmara ainda vai depender de desarquivamento da proposta a partir de fevereiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Educação

Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, defende o livre pensamento nas escolas, desde que seja respeitoso e sem ódio. Na avaliação do deputado, em vez discutir o projeto Escola sem Partido, o que os deputados precisam debater é a melhoria do ensino médio, o financiamento da educação e principalmente a gestão na escola pública.

Pedro Fernandes: É claro que nós temos consciência de que falta recursos nas escolas. Mas, se nós gastarmos melhor, nós temos certeza de que vamos melhorar muito o ensino médio nesse Brasil. Nós estamos em um processo de ensino integral, com currículos comuns nas escolas, tudo isso dentro do Plano Nacional de Educação, a tendência é melhorar muito a educação. Claro que isso passa pela valorização dos professores, pela melhoria dos prédios públicos. Enfim, nós torcemos para que esse governo agora veja que ele tem um reconhecimento, que as escolas técnicas federais do Brasil que hoje são os institutos federais têm uma qualidade muito maior do que às vezes o ensino estadual. E a gente vê logo de cara, que essas escolas, esses institutos federais têm cinco vezes mais financiamento do que as escolas estaduais. Então, isso passa pelo financiamento.

Pedro Fernandes defende que o Ministério da Educação seja responsável pelo ensino fundamental e médio. A partir da universidade, o deputado entende que a educação deveria ficar sob a responsabilidade do Ministério da Ciência e da Tecnologia para garantir mais investimentos em pesquisa e inovação.

Crítico do projeto Escola sem Partido, Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, avalia que a proposta representa um retrocesso para a educação. Ele entende que o texto não leva em conta a capacidade dos professores de estimular a inteligência e o senso crítico dos alunos.

O Escola sem Partido, na opinião de Chico Alencar, tenta cercear a liberdade de expressão dos professores, desconsiderando também o espírito curioso dos alunos. O parlamentar espera que a proposta não volte a ser discutida na Câmara.

Chico Alencar: Sabemos que o Brasil não valoriza seus mestres, o seu magistério. Então esse projeto do Escola Sem Partido, ele é desfocado, pensa em criar censuras ao professor, colocando um aviso nas salas de aula, sobre o que o professor não deve fazer, partindo do princípio de que todo mundo vai lá para doutrinar. O próprio projeto fala que o aluno é uma audiência cativa do professor, como se o aluno não fosse questionador. Despreza nossa tradição pedagógica, da Escola Nova de 1932, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Anísio Teixeira, Cecília Meireles, despreza Darcy Ribeiro, despreza Paulo Freire. A gente quer educação crítica, escola viva, o professor como guardião da dúvida e estimulador da inteligência. Então esse projeto, ele não tem nada a ver com a realidade educacional brasileira e a gente espera que ele não prospere.

Transportes

O Brasil é o quinto país do mundo com maior número de acidentes de trânsito. Para formar motoristas mais cuidadosos e conscientes de suas responsabilidades, a Câmara analisa projeto que obriga a internet a divulgar mensagens educativas de trânsito. A reportagem é de Mônica Thaty.

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a internet seja incluída entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito (PL 6665/09).

Atualmente, essas mensagens são transmitidas com anúncios de produtos da indústria automobilística em peças publicitárias produzidas para emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e outdoors (Lei 12.006/09).

A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participação, elaborada a partir de sugestão da Associação Paulista do Ministério Público. O objetivo é potencializar as campanhas educativas de trânsito oficiais, uma vez que a publicidade na internet tem o poder de atingir cada vez mais pessoas.

A deputada Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, considera que a proposta é fundamental para envolver a população em geral nas campanhas de educação para o trânsito. Segundo a parlamentar, pequenos lembretes podem ajudar a salvar vidas.

Christiane de Souza Yared: O que nós precisamos na realidade, no país, é um maior número de pessoas que sejam envolvidas na difusão dessas mensagens. O que ocorre é que as pessoas não participam, muitas vezes, porque não têm conhecimento. Então esse projeto que leva educação no trânsito para dentro da casa das pessoas, no celular, no tablet, no computador, isso nos ajuda muito. A importância é fazer com que as pessoas tenham conhecimento. Conhecimento traz pertencimento e, automaticamente, mudança de comportamento.

Segundo Christiane Yared, o Brasil é o quinto país do mundo onde mais se morre no trânsito; e dados da CNT, Confederação Nacional dos Transportes, apontam que mais de dois milhões e meio de pessoas ficaram permanentemente inválidas em razão de acidentes registrados no Brasil entre 2008 e 2015.

A proposta já foi aprovada em todas as comissões pelas quais tramitou e aguarda agora a apreciação do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Economia

Jaime Martins, do Pros mineiro, apresentou uma proposta de emenda à Constituição que retira incentivos fiscais para a exportação de produtos primários não renováveis. O deputado entende que produtos que formam reservas estratégicas devem ser valorizados e controlados pelo Estado porque é de interesse nacional.

Jaime Martins acrescenta que a isenção tributária de produtos não renováveis incentiva a cadeia produtiva no exterior e não no Brasil. O deputado defende que os produtos não renováveis tenham um tratamento tributário individual, como ele próprio explica.

Jaime Martins: Eu acho que aqueles produtos renováveis, como os produtos do agronegócio, devem sim ser estimulados a serem exportados. Entretanto os chamados produtos não renováveis, sejam da fauna, da flora, sejam produtos minerais, devem ter um tratamento individualizado, produto a produto. Você não pode dar uma isenção indiscriminada. Aqui não, aqui nós buscamos exportar e oferecemos todas as vantagens para exportar esses produtos, gerando a cadeia produtiva no exterior, e muitas vezes, pela alta carga tributária que nós temos internamente, fica muito mais barato e muito mais fácil comprar produtos minerais brasileiros no exterior do que a própria indústria nacional que, em determinados momentos da história, já viveu até mesmo o desabastecimento. Então essa ideia é absurda, nós vamos enfrentando essa ideia, tentando acabar com isso que eu considero uma aberração, um absurdo, de simplesmente isentar todos os produtos não renováveis, indiscriminadamente, de qualquer tributação.

Relações Exteriores

A Câmara dos Deputados sediou, em junho do ano passado, a exposição Hiroshima e Nagasaki - do Fim ao Renascimento, uma travessia de Perdão e Cultura de Paz. A iniciativa foi do Grupo Parlamentar Brasil-Japão, com o apoio do Memorial da Paz de Hiroshima e da Fundação João Mangabeira.

Keiko Ota, do PSB paulista e presidente do grupo parlamentar, afirma que o objetivo da exposição era destacar a importância de estreitar laços entre os dois países, já que o Brasil abriga uma das maiores comunidades japonesas do mundo.

Além disso, Keiko Ota ressalta que o evento mostrou a resiliência e a superação do povo japonês após o ataque nuclear que vitimou milhares de pessoas, tanto em Hiroshima, quanto em Nagasaki, 70 anos atrás.

Keiko Ota: Das cinzas, eles aprenderam a importância, a força do perdão porque eles pediram ajuda aos americanos, e com tudo isso, rapidamente, eles conseguiram reconstruir o Japão. Então, teve até um milagre: o cientista da época disse que não ia nascer nenhuma vida durante 70 anos, e com o ato de perdoar, veio um vento forte, varreu toda a radiação do País e começou a nascer. Então, o bem sempre tem que prevalecer. Hoje, no Japão, a cultura de paz é comum na vida dos japoneses e isso tem tudo a ver com a prosperidade deles.

Política

Nas eleições de outubro passado, o deputado federal Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, recebeu 24 mil 295 votos e foi reeleito para o terceiro mandato na Câmara. Mas o parlamentar decidiu não tomar posse no dia primeiro de fevereiro, alegando que tem recebido ameaças que colocam a sua vida em risco. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) anunciou nesta quinta-feira (24), por meio das redes sociais, que abrirá mão de seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Wyllys, que está de férias no exterior, justifica a decisão afirmando que vem sendo vítima de ameaças de morte.

Diz o texto: "Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia de luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!"

Eleito com 24.295 votos, Wyllys é o primeiro parlamentar assumidamente homossexual a lutar por direitos da comunidade LGBT na Câmara, causa que lhe rendeu enfrentamentos com grupos conservadores. A assessoria do partido informou que o parlamentar não vai dar entrevistas, nem mais declarações sobre o assunto - se ele se manifestar, será por meio suas redes sociais.

A vaga será ocupada por David Miranda, também do Psol fluminense. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, divulgou nota na qual lamenta a decisão de Jean Wyllys. "Como presidente da Casa, e seu colega na Câmara, mesmo estando em posições divergentes no campo das ideias, reconheço a importância do seu mandato. Nenhum parlamentar pode se sentir ameaçado, ninguém pode ameaçar um deputado federal e sentir-se impune."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário