Rádio Câmara

• Deputados querem derrubar veto ao reajuste dos agentes de saúde
  
• Comissão suspende pedido para federalizar apuração do caso Marielle
  
• Resultados dos exames da educação básica repercutem em Plenário

 

Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica dão conta de que sete de cada dez alunos do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática. Professor Pacco, do Podemos do Distrito Federal, manifesta perplexidade com o resultado.

Para Professor Pacco, é preciso parar com esse faz de conta de que está tudo bem, porque, em todos os testes nacionais e internacionais de avaliação da aprendizagem, o Brasil tem tido resultados desastrosos. O deputado enfatiza que são necessárias mudanças urgentes e que cabe ao Parlamento fazer uma reforma na educação.

Alex Canziani, do PTB do Paraná, avalia que o resultado do Ideb revela que o Brasil ainda tem um grande desafio em relação ao ensino médio. O deputado defende mais ações para melhorar essa etapa tão importante da educação dos brasileiros.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, destaca que o município de Sobral continua na liderança no que diz respeito à qualidade da educação pública no País, do 1º ao 5º ano e também no 9º ano do ensino fundamental.

De acordo com Leônidas Cristino, a posição é confirmada por dois exames nacionais divulgados recentemente pelo Ministério da Educação: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os dois indicadores correspondem ao desempenho do ano passado.

Educação

Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, elogia o programa Estágio-Visita, realizado pela Câmara dos Deputados e destinado a universitários de todo o Brasil. Ele informa que a ação dura cinco dias e permite que os jovens possam participar das atividades do Poder Legislativo federal. O congressista lembra que dois representantes capixabas marcaram presença no programa.

Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, homenageia a Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio, que completa 60 anos de atividades no município de Santo Antônio do Planalto. Segundo o deputado, a gestão eficiente e o ensino de qualidade são marcas fundamentais da escola.

Cultura

Victor Mendes, do MDB do Maranhão, manifesta sua solidariedade e ao mesmo tempo sua indignação com a destruição causada pelo incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro. O parlamentar lamenta o que chama de descaso por parte dos governos municipal, estadual e federal, no que diz respeito ao cuidado e manutenção dos museus brasileiros.

Para Domingos Sávio, do PSDB mineiro, o incêndio no Museu Nacional consumiu um patrimônio de valor inestimável. O parlamentar lembra que está em análise na Câmara projeto de sua autoria que aperfeiçoa a Lei Rouanet, no sentido de apoiar também os museus. Ele pediu apoio para garantir urgência na votação da proposta.

Com o fogo que devastou o Museu Nacional, Laura Carneiro, do Democratas fluminense, também destaca a perda de um acervo importantíssimo para a história mundial, em especial nas peças sobre a vida e a história de milhares de seres que passaram pela Terra.

Lincoln Portela, do PR, avalia que os museus de todo o País correm sérios riscos. O parlamentar lembra que Minas Gerais têm muitos patrimônios históricos, como igrejas e esculturas, por isso, é importante que o governo estadual preste atenção a esses bens. Segundo o parlamentar, é necessária uma investigação detalhada sobre as causas do incêndio no Museu Nacional do Rio.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, avalia que o incêndio no Museu Nacional é fruto de uma histórica omissão e descaso das autoridades em relação à cultura no País. Segundo ele, desonra a todos, sem exceção, a tragédia que queimou a nossa memória, o nosso patrimônio e o nosso acervo.

Alessandro Molon, do PSB fluminense, lembra que o Museu Nacional era uma referência para o País e o mundo. Na opinião do deputado, a tragédia não é casual, mas um crime, fruto de descaso de anos com a instituição. Ele destaca que apresentou emendas e conseguiu destinar 230 mil reais para o museu durante esta Legislatura, iniciada em fevereiro de 2015.

O parlamentar alerta que é hora de olhar para outros acervos como, por exemplo, a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacional, que também correm riscos. Para Alessandro Molon, o que aconteceu é um alerta para o governo evitar novas tragédias.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, afirma que a destruição do Museu Nacional do Rio de Janeiro pelo fogo é o retrato do governo Temer e do sucateamento do Estado. Ele lembra que a Universidade Federal do Rio de Janeiro, responsável pela gestão do museu, vem sofrendo, há anos, com a diminuição de repasses por parte da União.

No entendimento de Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, o corte de recursos para o Ministério da Cultura representa um ataque à cultura nacional, sobretudo depois dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95, que, segundo ela, limita o repasse de verbas para o setor. A parlamentar acrescenta que o Instituto Brasileiro de Museus sofreu cortes profundos nos últimos dois anos.

Givaldo Vieira, do PCdoB do Espírito Santo, também afirma que a Emenda do Teto de Gastos é a responsável pelo incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro, gerida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para ele, essa limitação imposta na Constituição está arrasando com o orçamento das universidades públicas.

Já Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, critica parlamentares, principalmente do PT e do Psol, que atribuem o incêndio do Museu Nacional à PEC do Teto dos Gastos. Para ele, se trata de desconhecimento e má-fé, pois o Brasil tem um déficit monumental nas contas públicas. Segundo o deputado, se houve negligência, foi do reitor da universidade federal do Rio, responsável pelo museu.

Teto de Gastos

Após a divulgação do projeto do Orçamento para 2019, com cortes em várias áreas, deputados avaliam como necessária a revisão da emenda constitucional que instituiu um teto para os gastos públicos. No entanto, para os parlamentares, essa revisão não deve significar indisciplina fiscal. Ouça mais informações com Sílvia Mugnatto.

O teto, aprovado em 2016, prevê que cada Poder só pode gastar o total do ano anterior mais a inflação. Ocorre que o crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, acaba reduzindo o espaço das demais.

O resultado é que alguns setores tiveram crescimento abaixo da inflação ou até redução. O total de despesas obrigatórias do Orçamento de 2019 está em torno de 93% - isso sem contar os pagamentos da dívida pública.

Outro problema é que, caso a economia volte a crescer e a arrecadação aumente, todo o "excesso" deve ser destinado ao pagamento da dívida, e não às despesas que estão sendo cortadas.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) é um dos que defende revisão da emenda do teto.

Arnaldo Jardim: O próximo orçamento que virá, ele terá que ser revisto depois do resultado eleitoral, porque se conforma uma nova maioria no País, e isso vai implicar lógico uma visão sobre equilíbrio fiscal e políticas de investimentos. E, no meio dessa questão, acho que nós teremos que rever a PEC dos Gastos.

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) defende a manutenção do teto. Ele explica que o governo priorizou as áreas sociais no Orçamento.

Darcísio Perondi: A prioridade sempre é para políticas públicas: saúde, educação, desenvolvimento social, previdência.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) discorda da manutenção do teto de gastos. Para o orçamento do ano que vem, o parlamentar sugere usar parte das reservas em dólar do País para aumentar os investimentos em áreas que sofreram cortes.

Henrique Fontana: Encontrar uma fonte efetiva de recursos, que retomem investimentos no País. Por exemplo, utilizar parte das reservas do País e transformá-las em um fundo para investimentos.

Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da UnB, afirma que é necessário rever as renúncias fiscais.

Roberto Piscitelli: Nós temos hoje renúncias fiscais que pelo orçamento do ano que vem se situam na faixa de R$ 303,5 bilhões. Isso é algo absolutamente inaceitável. A maior parte destas renúncias fiscais significa que determinados setores foram favorecidos, deixaram de pagar impostos, ou passaram a pagar menos impostos, e o retorno para a sociedade destas renúncias, deste sacrifício coletivo, é bastante discutível.

Piscitelli também citou a necessidade de cobrar as dívidas das empresas com a União e criticou as sucessivas anistias de juros e multas para pagamento parcelado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

Para Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, ainda há tempo de aprovar a Reforma Tributária ainda neste ano, pois, segundo ele, deputados e senadores apoiam a proposta. O parlamentar considera que a reforma é necessária e imperiosa para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico.

Luiz Carlos Hauly argumenta que um novo sistema tributário, eletrônico e simplificado, vai reduzir a carga sobre as famílias mais pobres e sobre o setor produtivo, principalmente de máquinas e equipamentos. Além disso, na sua avaliação, vai reordenar a economia, dar competitividade às empresas, diminuir o custo de produção, gerar empregos e aumentar os salários.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, chama atenção para os altos ganhos do sistema financeiro nos últimos seis meses. Para ele, o Congresso precisa regular o setor. O deputado vê como inaceitável que o sistema financeiro não seja tributado de uma forma mais eficiente e que não exista uma regulamentação forte que preserve a geração de emprego, renda e oportunidade.

Desenvolvimento Regional

A conclusão da duplicação da BR-116 foi tratada em reunião na capital gaúcha com a presença do Comando Militar do Sul e de prefeitos. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, também participou do encontro e ressalta que o Exército vai atender os lotes 1 e 2 do trecho Guaíba que vai até Tapes.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, denuncia a situação de abandono da rodovia SP-165, que liga os municípios de Eldorado e Iporanga. Segundo ele, a população das duas cidades, em especial a comunidade quilombola, realizou um ato legítimo, fechando a estrada e denunciando o abandono. O deputado ressalta que a rodovia é importante para o turismo e para o escoamento da produção.

José Airton Cirilo, do PT, reuniu-se com representantes do governo cearense para tratar do pagamento do seguro-defeso dos pescadores do estado. Ele elogia o esforço do poder público local, que vai construir um cadastro para identificar os profissionais que têm direito ao benefício, além de regularizar a situação dos pescadores que tiveram a carteira de trabalho suspensa.

Saúde

O presidente Michel Temer sancionou a lei que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, mas vetou o artigo que previa um reajuste de 52 por cento no piso salarial dos profissionais. Contrário ao veto, André Amaral, do Pros da Paraíba, demonstra solidariedade aos agentes comunitários de saúde que, segundo ele, tiveram seus sonhos cassados.

Átila Lira, do PSB do Piauí, é favorável a derrubada do veto ao piso salarial dos agentes de saúde. Ele registra a mobilização feita pela categoria para garantir aumento salarial. O deputado destaca a importância desses trabalhadores para a área de saúde e para a população.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, avalia que o governo não cumpriu a palavra dada em relação ao reajuste para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele ressalta que as categorias precisam ser valorizadas e respeitadas.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, espera que o Congresso Nacional derrube, o quanto antes, o veto presidencial que impede o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De acordo com o deputado, é uma questão de justiça conceder o reajuste salarial aos profissionais.

Laercio Oliveira, do PP de Sergipe, também defende a derrubada do veto presidencial que suspende o aumento salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, aprovado anteriormente pela Câmara e pelo Senado. Ele pede que a matéria seja apreciada e diz que derrubar o veto trará dignidade à categoria.

Ao defender o aumento salarial para os agentes de saúde e de combate a endemias, Julio Cesar, do PSD do Piauí, afirma que, em sua atuação parlamentar, sempre defendeu os direitos desses profissionais. Segundo ele, eles começaram a ser valorizados a partir do momento em que a Câmara deu visibilidade à causa da categoria, com a aprovação do reajuste do piso.

Antonio Brito, do PSD, afirma que percorreu toda a Bahia para ouvir os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele se diz surpreso com o veto presidencial ao projeto que garantia o aumento do piso salarial da categoria, uma vez que, na visão do deputado, esta é uma reivindicação justa.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, se solidariza com os agentes comunitários de saúde, responsáveis por aumentar a qualidade de vida das pessoas que vivem principalmente em favelas, em bairros pobres e no interior desassistido do País.

O deputado lembra que os médicos nem sempre chegam a esses locais, mas os agentes de saúde levam um alento aos moradores. Chico Lopes espera que as demandas dos profissionais sejam aprovadas urgentemente.

Política

Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, registra que o Brasil vive um período eleitoral atípico por não contar com a presença do primeiro colocado nas pesquisas. Segundo ela, Lula, que é o maior líder da oposição, está preso sem nenhuma prova. A parlamentar lembra que a ausência do petista nas eleições foi condenada pela Organização das Nações Unidas, a ONU.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, vê como um desrespeito à Constituição brasileira, aos tratados internacionais e aos organismos internacionais a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de impedir que o ex-presidente Lula seja candidato à Presidência da República. Ele destaca que Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

Na avaliação de Caetano, do PT baiano, os brasileiros percebem que o ex-presidente Lula é vítima de uma injustiça por parte do Poder Judiciário. Para o deputado, esta percepção tem feito a popularidade do ex-presidente subir cada vez mais, ao contrário do que, segundo ele, previam seus opositores.

Evandro Roman, do PSD do Paraná, reflete sobre uma carta que recebeu de uma menina de 9 anos, da cidade de Pinhalão, na qual a criança pergunta quais são os projetos de um candidato. Ele conta que o fato o fez pensar na importância e no exemplo que o político deve dar, não apenas para os eleitores, mas também para as crianças e adolescentes.

Segurança Pública

Laudívio Carvalho, do Podemos de Minas Gerais, repudia mais um crime cometido contra uma mãe de família, em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Márcia Ferreira dos Santos, de 30 anos, foi morta a facadas pelo companheiro. Havia um histórico de agressões contra a mulher e, segundo o deputado, nada foi feito.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, registra a onda de violência ocorrida recentemente em Angra dos Reis. Somente nos três primeiros dias de setembro, foram nove tiroteios em comunidades do município. O deputado faz um apelo para que os responsáveis pela intervenção no Rio de Janeiro coloquem ordem na região.

Ronaldo Benedet, do MDB de Santa Catarina, manifesta apoio ao projeto que permite o porte de arma de fogo na zona rural. A proposta já foi aprovada nas comissões pelas quais tramitou, e agora aguarda votação no Plenário da Câmara. O parlamentar reitera que essa permissão para o porte de arma em área rural é uma reivindicação antiga dos pequenos produtores.

Caso Marielle Franco

A comissão externa que investiga os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março, resolveu suspender por enquanto a análise do pedido de federalização das investigações.

Apresentado pela deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, o pedido na prática transfere a investigação do caso da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal. Mais detalhes com Noéli Nobre.

Porém, a ideia dos parlamentares agora é permitir o andamento das investigações na esfera estadual, sempre com o acompanhamento do colegiado.

A suspensão foi definida (em reunião nesta terça-feira, 4) por sugestão do presidente do colegiado, deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, que levou em consideração argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda em agosto.

Conforme lembrou Wyllys, o delegado Giniton Lages, que comanda a investigação do caso, garantiu que a Polícia Civil vai elucidar o caso, e que a Polícia Federal vem colaborando com as investigações.

Jean Wyllys: Dada a sofisticação, segundo o delegado, não se pode apresentar ainda um prazo de quando as investigações serão concluídas. Mas ele disse que nenhuma linha de investigação foi abandonada. Algumas já foram exauridas, nenhuma foi abandonada. Há um volume de informações muito grande, um cruzamento de dados, e que ele pessoalmente estava empenhado em resolver esse caso. Então, ele pediu esse voto de confiança da comissão.

Apesar de ter concordado com a retirada do requerimento, Maria do Rosário defendeu a federalização das investigações de crimes contra defensores dos direitos humanos.

Maria do Rosário: O que vai mudar é que nós vamos ter mais transparência. Talvez mais credibilidade no que está acontecendo. A nossa preocupação é grande, porque organizações de direitos humanos da esfera federal ou internacionais que gostariam de acompanhar as investigações, como esta comissão externa da Câmara dos Deputados, não têm sido ouvidas.

Jean Wyllys lembrou, no entanto, que o requerimento pode ser analisado em uma próxima reunião da comissão. O presidente da comissão externa disse ainda que vai solicitar uma nova reunião em breve com a Polícia Civil do Rio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Confira a íntegra dos discursos em Plenário