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Comissão analisa estímulo ao crescimento da internet das coisas

27/07/2018 -

  • Comissão analisa estímulo ao crescimento da internet das coisas

  • Comissão analisa estímulo ao crescimento da internet das coisas
  • Proposta dá subsídio financeiro a produto extrativo de origem animal
  • Deputados apoiam mais recursos para fortalecer a segurança pública

 

Projeto em tramitação na Câmara buscar desenvolver a Internet das Coisas no Brasil, termo dado à tecnologia que permite a comunicação sem fio entre dispositivos. De autoria do deputado Vitor Lippi, o projeto estabelece taxa zero no valor das contribuições incidentes sobre estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de máquina a máquina. Mônica Thaty traz mais informações:

Já ouviu falar em Internet das Coisas? Esse é o termo dado a diversos dispositivos que se comunicam, sem fio, uns com outros ou com uma central. O termo é amplo, e engloba desde aplicativos para controlar a iluminação ou o sistema de ar-condicionado de uma residência até carros controlados remotamente ou sensores utilizados para a agricultura, por exemplo.

Essas tecnologias são aprimoradas todos os dias, e a tendência é de se desenvolver cada vez mais novas maneiras para que tudo seja feito de uma forma mais prática e automatizada.

No entanto, há uma questão que ainda preocupa: a segurança. Usuários temem que informações possam ser jogadas na rede mundial de computadores ou hackeadas para serem usadas de uma forma ilegal ou que coloque em risco a sua privacidade.

Para o consultor da Câmara Tito Paes, a aprovação recente da Lei de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) na Câmara é um avanço para regulamentar a Internet das Coisas e garantir a segurança dos cidadãos.

Tito Paes: Se imagina que em um curto espaço de tempo a gente deve ter 200, 500 bilhões, de dispositivos eletrônicos conectados via internet das coisas. E muitos desses dados que trafegam por esses equipamentos, eles tratam de dados pessoais, dados sensíveis das pessoas. Se ocorrer um vazamento desses dados, as consequências podem ser desastrosas para a privacidade e para a segurança das pessoas.

Já o deputado Celso Pansera, do PT do Rio de Janeiro, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, acredita que a expansão da internet das coisas também irá ajudar a consolidar uma nova economia. Pansera também comemorou a criação de uma comissão especial na Câmara que irá discutir uma nova lei de informática.

Celso Pansera: Nós queremos que a internet das coisas, no Brasil, seja em boa medida feita pelos brasileiros. Essa infraestrutura, os processadores de informações, as placas, as telas sensíveis, mas não só isso. Nós queremos também que os softwares, os programas que vão gerenciar esse mundo novo que está surgindo, sejam produzidos no Brasil. E para isso nós temos que ter um incentivo para as empresas, para que elas produzam aqui no Brasil. E não só incentivar que elas produzam, mas que elas invistam permanentemente em formação de recursos humanos e pesquisas de novas tecnologias.

Para desenvolver a Internet das Coisas no Brasil, o deputado Vitor Lippi, do PSDB paulista, apresentou projeto (PL 7656/17) que propõe taxa zero no valor das contribuições incidentes sobre estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de máquina a máquina.

Na opinião de Lippi, a tendência é que essa desoneração ajude a massificar o uso da quinta geração de tecnologia móvel (5G) e das aplicações de internet das coisas no País.

Em consequência, isso contribui para a arrecadação de outros tributos, em função do consumo dos serviços e aplicações que serão criados a partir do desenvolvimento dessa nova tecnologia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Ciência e Tecnologia

Há pouco mais de um ano, o Brasil colocou em órbita o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, que tem como objetivo dar autonomia às Forças Armadas e que também integra o Plano Nacional de Banda Larga.

Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, lamenta que exista uma briga judicial por causa da empresa escolhida pela Telebrás para explorar os serviços de banda larga.

Pedro Fernandes: O Exército tem 30 por cento desse satélite em uma banda x, está operando, estamos com melhorias enormes na área de segurança de fronteira que está começando a dar resultados, mas na banda KA, que é 70 por cento deste satélite, para levar internet de alta qualidade aos lugares mais remotos desse Brasil, nós tivemos impasse jurídico. Uma juíza federal do Amazonas, atendendo uma reclamação de um empresário que não participou da concorrência, tenta anular essa operação e mandou desligar inclusive das escolas, como é o caso de Pacaraima, em Roraima, que já estava instalada internet de boa qualidade, uma frustração para os alunos.

Pedro Fernandes informa que estão sendo avaliadas as medidas necessárias junto ao Tribunal de Contas da União e ao Supremo Tribunal Federal para garantir a ampla operação dos serviços do satélite que, segundo ele, tem tempo de vida útil.

Economia

O Programa Especial de Regularização Tributária, o Refis, tem permitido a reorganização fiscal de muitas empresas. A avaliação é de Newton Cardoso Júnior, do MDB de Minas Gerais. Para ele, a medida que prorroga o programa chegou em um momento oportuno para o País.

Newton Cardoso Júnior explica que muitas empresas que estavam prestes a fechar suas portas entraram no programa e mantiveram os empregos de seus funcionários. Além disso, segundo o parlamentar, o governo federal conseguiu garantir sua arrecadação.

Newton Cardoso Júnior: É um programa que permite o contribuinte que tem débitos em atraso pagar esses débitos com redução de multas e juros. Não há perdão do tributo. O tributo é pago integralmente, portanto é uma medida que garante condição viável para aquela empresa que passou por uma crise, aquele contribuinte que passou por dificuldades financeiras, de pagar o seu débito, e ao mesmo tempo o Estado recupera, com mais velocidade, o crédito que poderia demorar 10, 15 anos, caso fosse ajuizada uma ação, e com isso ele diminui o prazo de recuperação para menos de cinco anos. Além disso, é uma medida que garante a estabilidade dos empregos, pois muitas pessoas jurídicas que estariam fechando em função da incapacidade financeira, em função dos tributos devidos, passam a recuperar sua capacidade e mantêm o emprego. Então o empresário paga o imposto devido e não deixa ninguém ir embora da sua empresa.

Entre os débitos que podem ser renegociados no Refis estão os de parcelamentos anteriores, os que ainda estão em discussão administrativa ou judicial e os que tiverem lançamento de ofício feito após a publicação da medida.

Segurança Pública

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro completou seis meses e, na avaliação de Felipe Bornier, do Pros, ainda não alcançou totalmente seus objetivos. No entanto, segundo o parlamentar, há muito trabalho sendo feito para garantir recursos que possam auxiliar as ações das forças policiais que atuam na capital fluminense.

Felipe Bornier: A intervenção militar já está aí no período de seis meses, deixando muito a desejar no nosso estado do Rio de Janeiro, mas a gente sabe que o interventor pegou o estado completamente abandonado por parte do governo estadual, que há anos não trabalha como deveria trabalhar, mas a Câmara dos Deputados está fazendo a sua parte, já votou a Medida Provisória 825, que abre crédito orçamentário para custear as ações do gabinete interventor. Isso, com certeza, vem minimizar problemas, dando oportunidade de investir na compra de veículos, armamento, munição, contratação de serviço de pessoal.

Felipe Bornier acrescenta que, pela primeira vez, a bancada do Rio de Janeiro destinou 50 por cento das suas emendas para a segurança pública, o que ajudou a levar para o estado cerca de 500 viaturas. Além disso, o parlamentar afirma que mil e 300 soldados aprovados no concurso da Polícia Militar de 2014 serão chamados para fazer o curso de capacitação e assumir seus postos.

Tramita na Câmara proposta de autoria de Moses Rodrigues, do MDB do Ceará, que garante um piso mínimo de dois por cento sobre a receita líquida para investimento na área de segurança pública.

Moses Rodrigues explica que a proposta prevê a aplicação de recursos mínimos pela União e coincide com a criação do Ministério de Segurança Pública. Ele ressalta ser necessário fixar o investimento em pelo menos dois por cento sobre a receita líquida na área.

Moses Rodrigues: É uma PEC que nós apresentamos no ano de 2016, e que ela garante justamente um piso mínimo de dois por cento sobre a receita líquida, para que seja feito investimento na área de segurança pública. Então, o que acontece, como nós não temos esse piso mínimo, o governo federal aporta em investimento na segurança pública o quanto ele quiser. Por exemplo, no ano passado girou em torno de 0.9, no ano retrasado de 1.1. Então tem ficado em torno de um por cento. O que a gente está propondo, por esta proposta de emenda à Constituição é que o governo federal tenha que investir obrigatoriamente, no mínimo, dois por cento da receita corrente líquida.

Moses Rodrigues argumenta que a garantia de se ter um mínimo de investimento na área de segurança pública é necessária para a construção de políticas sólidas para o setor.

Direitos Humanos

Proposta de autoria de Herculano Passos, do MDB de São Paulo, altera a lei que trata do Fundo Nacional do Idoso para autorizar que pessoas físicas façam doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso, diretamente em sua declaração de ajuste anual de imposto de renda.

Herculano Passos argumenta que, dessa forma, se aumenta a possibilidade de as pessoas fazerem doações para aqueles fundos controlados pelos conselhos dos idosos.

Herculano Passos: Então, é muito importante esse projeto, porque nós vamos fortalecer todos esses conselhos, todos esses programas voltados para o idoso, principalmente, o idoso semi-dependente, o idoso que precisa do Poder Público, que precisa da Assistência Social. E, com certeza, tendo recurso os programas vão ficar mais fortes e vão aumentar cada vez mais esses lugares onde poderão acolher os idosos. Então, eu entendo que esse projeto é muito importante e vai fortalecer o sistema de atenção ao idoso.

Se a proposta for aprovada, o valor permitido para cada doação aumentará de um por cento para três por cento do imposto declarado.

Saúde

A ciência médica vem evoluindo em todo o mundo, com novos medicamentos, novos tratamentos. No entanto, no entendimento de Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, não há saúde plena sem a prática regular de exercícios físicos, e não há avanço na prática desses exercícios se não houver a orientação de um professor de educação física.

Otávio Leite ressalta que, com a orientação de um professor de educação física, as pessoas podem experimentar uma saúde melhor e, dessa forma, ajudar a melhorar a saúde pública em todo o País.

Otávio Leite: A atividade física é, antes de mais nada, prevenção a doenças, à obesidade, a problemas cardiovasculares, problemas de pressão, todo mundo sabe. Portando, é uma questão de saúde pública. Fortalecer a atividade física é fundamental. Desde que, sempre, orientada por profissional que está qualificado, que é o professor de educação física, que passou quatro anos estudando de como as pessoas devem proceder nos seus exercícios regulares, desde os bancos escolares até a idade mais idosa. O profissional de educação física é importantíssimo para a saúde pública brasileira.

Misael Varella, de Minas Gerais, diz que uma das principais diretrizes do PSD é apoiar as políticas sociais em prol dos menos favorecidos. Por isso, o deputado afirma que é preciso lutar por melhorias do Sistema Único de Saúde e pela correção da tabela de procedimentos do SUS.

Misael Varella destaca a importância de dar mais apoio ao trabalho desenvolvido pelas santas casas e hospitais filantrópicos, como forma de melhorar o atendimento da saúde no País.

Misael Varella: Tão importante quanto debater o apoio aos hospitais públicos, filantrópicos e santas casas, é definirmos soluções para melhor distribuir e aplicar os recursos necessários para a sobrevivência dessas instituições, que respondem por grande parcela dos atendimentos e procedimentos realizados no País. Acreditamos que corrigir este gargalo é emergencial. O desenvolvimento do Brasil passa por garantir o atendimento básico da saúde, com qualidade à população.

Misael Varella elogia o trabalho feito pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos e também da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais.

Desenvolvimento Regional

Ao comemorar o início da construção do Hospital Regional da Grande Dourados, Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da obra para atender a população de toda a região. A primeira etapa receberá investimentos da ordem de 30 milhões e 700 mil reais, sendo que 16 milhões foram viabilizados pelo mandato do deputado.

Geraldo Resende: Fizemos o lançamento dessa obra que, em um primeiro momento, perfaz um recurso de 31 milhões, dos quais cerca de 16 milhões foram viabilizados pelo nosso mandato junto ao Ministério da Saúde. Houve contribuições de outros parlamentares e o resgate inclusive de emendas parlamentares que já estavam perdidas. E a contrapartida do estado faz com que a gente tenha o recurso da primeira etapa totalmente viabilizado, o que vai fazer com que esse hospital tenha, no espaço de dois anos, a primeira etapa concluída.

Geraldo Resende informa que a segunda etapa do Hospital Regional da Grande Dourados já tem recursos garantidos. O hospital terá capacidade para 100 leitos e os serviços priorizados nesta etapa serão os de urgência, emergência, cardiologia, oftalmologia, nefrologia e cirurgia geral.

Está em tramitação na Câmara proposta de autoria de Zeca Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf. O parlamentar diz que resolveu apresentar a proposta em razão do projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

Zeca Cavalcanti justifica que as águas da transposição do rio São Francisco vão passar pelas bacias hidrográficas de vários municípios do agreste pernambucano, e a Codevasf poderá atuar também nessas cidades.

Zeca Cavalcanti: A partir do momento que as águas do rio São Francisco vão deixar de só abastecer o sertão pernambucano, e poderão abastecer o agreste também, e como essas águas vão passar para outras bacias e serem transportadas através da transposição, as bacias hidrográficas dos rios Una, Ipojuca, Capibaribe, Siriaema e Mundaú, e outras pequenas bacias, é interessante que a Codevasf, como sendo a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, ela também possa atuar junto a essas bacias, junto a essas cidades circunvizinhas. Essa seria a forma de a gente poder atender outra região de Pernambuco, por meio das ações da Codevasf: perfuração de poços, distribuição de máquinas, ações de infraestrutura rural, e dessa forma a gente poderia atender realmente também o agreste pernambucano.

Turismo

O município de Nova Veneza, em Santa Catarina, ganhou o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana. O título é fruto de um projeto de lei de autoria de Geovania de Sá, do PSDB, que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, e já sancionado pelo governo federal.

Segundo Geovânia de Sá, o sentido do projeto é valorizar esses italianos e seus descendentes que focaram sua economia na gastronomia. De acordo com a parlamentar, 95 por cento da população de Nova Veneza é formada por descendentes de italianos. A gastronomia, segundo ela, traz desenvolvimento social e econômico, não apenas para a cidade, mas para toda a região.

Geovânia de Sá: A cidade tem 15 mil habitantes, e são servidos, por fim de semana, no mínimo dez mil pratos, ou seja, quase que dobra, no fim de semana, a população. Todos ali no entorno, no próprio estado do Sul e de outros estados, que procuram uma boa gastronomia. E ela acaba desenvolvendo e colocando Nova Veneza numa vitrine no País. A população comemorou esse nosso projeto de lei, uma homenagem, um título justo para a cidade. Um título que, num primeiro momento você pensa que é apenas o título para uma cidade, mas que vai, sim, proporcionar um desenvolvimento social e econômico, não só da cidade de Nova Veneza, bem como toda a região Sul.

Agricultura

Câmara analisa proposta que garante a mesma equalização de preços dada aos produtos extrativos de origem vegetal aos de origem animal. A equalização de preços é um subsídio dado pelo governo federal quando os preços praticados pelo mercado ficam abaixo dos custos da atividade. Quem traz mais detalhes é Karla Alessandra:

O texto, que já foi aprovado pelas comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação, vai beneficiar os agricultores familiares, independentes ou que participem de cooperativas. E desde que comprovado o uso do manejo sustentável, já autorizado por órgão ambiental.

A autora do projeto, deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, destacou que a legislação só contempla o extrativismo vegetal, e deixa de fora os pescadores de pirarucu, por exemplo, que praticam a pesca manejada.

A deputada lembrou que o pirarucu de manejo não se enquadra nem na categoria de produto agropecuário e nem na de produto vegetal extrativo, o que deixa os pescadores desprotegidos com as variações do mercado.
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Ribeiro, lembrou que muitas vezes o extrativismo é a única fonte de renda de pequenos produtores rurais e, por isso, a garantia de preço mínimo também para os pescadores é muito importante.

Fernando Ribeiro: Quando o mercado de certa forma eles criam mecanismos para abaixar o preço que vem ser inferior ao custo de produção, esse subsídio é de extrema importância para os produtores porque aí dá condição de eles se manterem na atividade, bem como ter uma remuneração adequada para seu extrativismo.

A proposta que garante subsídio também para os pescadores que praticam a pesca manejada ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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