11/06/2018 20h00

Novas regras para turismo e criação de municípios estão na pauta

Plenário tem pauta livre de medidas provisórias e deve se concentrar em temas polêmicos que exigem muita negociação por parte dos deputados, entre eles, o projeto que cria novos municípios e o que atualiza a Lei Geral do Turismo.

  • Novas regras para turismo e criação de municípios estão na pauta
  • Debatedores alertam que franquia aumenta valor de planos de saúde
  • Especialista discute fatores que influenciam no desempenho escolar

 

Alimentação adequada, uma boa noite de sono e exercícios físicos. Estudos de neurociência apontam que estes são fatores fundamentais na aprendizagem de crianças e adolescentes na escola. Saiba por que na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

Quais são os fatores fisiológicos que influenciam a educação e a aprendizagem? O assunto foi discutido na primeira palestra virtual do ano do programa Educação Em Revista, realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (6/6).

Nesta edição, o convidado foi o mestre em neurociências e comportamento Fernando Louzada. Segundo ele, a alimentação, a atividade física e o sono são mais importantes do que se imagina para o desempenho escolar da criança e do adolescente.

A introdução do café da manhã nas escolas diminui as faltas e melhora o desempenho das crianças. A atividade física incrementa o desempenho em matemática e leitura. E isso é passado de uma geração para a outra. Se a mãe pratica atividade física, a criança tende a nascer com melhores condições de aprendizagem, segundo Louzada.

Fernando Louzada: Esses fatores influenciam a estrutura cerebral. Então ao longo dos primeiros anos de vida, principalmente o cérebro, as redes cerebrais, as redes neurais, são esculpidas, e essa mudança, essa plasticidade neural, depende desses fatores, de substratos do alimento, da atividade física que muda a vascularização do cérebro e o sono, necessário para consolidar aquilo que a gente aprende, para modificar as redes neurais e melhorar o desempenho cognitivo.

Além do café da manhã nas escolas, ele sugeriu uma hora de atividade física diária com profissional qualificado e educação em período integral com início às 8h30 da manhã. É o que ocorre na Califórnia, nos Estados Unidos, onde, desde 2014, uma lei estabeleceu o início das aulas às 8h30 da manhã com a justificativa de que a criança e o adolescente precisam dormir de 9 a 10 horas por noite.

O presidente da Frente Parlamentar Mista Pela Educação, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, comentou a importância dos estudos científicos na definição de políticas para a educação.

Alex Canziani: Precisamos parar com achismo. Nós temos que ver o seguinte: o quê que a ciência comprova? O quê que a ciência efetivamente mostra que dá resultado? E a questão de melhorar a aprendizagem, de melhorar a educação, nós temos que dialogar muito com relação àquilo que a ciência efetivamente mostra e comprova que é viável e que é necessário.

O próximo programa Educação em Debate, transmitido pela internet e pela TV Câmara, será na próxima quarta-feira (13), às 8 da manhã. A convidada é a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Maria Inês Fini, que vai apontar a contribuição do Inep para a educação brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Desenvolvimento Regional

Átila Lins, do PP do Amazonas, registra a realização de mais uma Marcha dos Prefeitos a Brasília, onde chefes de executivos municipais debateram com autoridades competentes assuntos de interesse local e buscaram soluções para vários problemas enfrentados por suas cidades.

Afonso Florence, do PT da Bahia, comenta a participação de lideranças políticas do município de Catu na Marcha dos Prefeitos a Brasília. O parlamentar explica que o objetivo da marcha é buscar recursos para investir na melhoria da qualidade de vida da população.

Beto Faro, do PT, se reuniu em Brasília com os prefeitos e alguns vereadores de Tomé-Açu e Concórdia do Pará, que estiveram na capital federal para participar da Marcha Municipalista. Entre as reivindicações dos gestores, o congressista destaca a busca por mais recursos para saúde, educação e infraestrutura.

Após participar da Marcha dos Prefeitos e de reunião da Confederação Nacional dos Municípios, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, reafirma seu compromisso com o municipalismo. Ele avalia que é preciso colocar em votação na Câmara mais pautas de interesse dos administradores municipais.

No final de maio, a cidade de Poções, na Bahia, realizou mais uma edição da Festa do Divino. José Rocha, do PR, prestigiou o evento que, segundo ele, representa uma das festas mais tradicionais da cultura religiosa do município.

Saúde

Bacelar, do Podemos, elogia o governo da Bahia pelos investimentos que vêm sendo feitos em hospitais regionais e policlínicas de todo o estado. Ele cita como exemplo a ampliação do Hospital Prado Valadares, em Jequié, e do Hospital Geral de Salvador. O parlamentar ressalta que a destinação de recursos para a saúde serve de exemplo para todo o Brasil.

Maria do Rosário, do PT gaúcho, demonstra indignação com o aumento da mortalidade infantil no Brasil e o tratamento dado pelo governo federal à área social. Segundo ela, mais de 900 mil pessoas foram retiradas do programa Bolsa Família desde o ano passado, provocando, na visão da deputada, o empobrecimento da população.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, informa que a carreta do Hospital do Câncer de Barretos esteve na cidade de Marília para realizar diversos exames preventivos. O parlamentar agradece as lideranças políticas do município pelo apoio à iniciativa.

Planos de Saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para debater a regulamentação de participação e franquias em planos de saúde. Novas regras para o setor devem ser definidas no início do próximo semestre, como mostra a reportagem de João Pitella Júnior.

A ampliação da cobrança das chamadas participações e franquias nos planos de saúde, que está sendo avaliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, poderá tornar esses planos caros demais para a maioria dos brasileiros. O alerta foi feito por entidades de defesa do consumidor em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Quando a "participação" é cobrada, o consumidor, além de arcar com o valor da mensalidade, precisa pagar parte dos valores cobrados por consultas, exames e cirurgias.

Karla de França, assessora do Procon de São Paulo, disse que a cobrança de coparticipação e de franquia impede os usuários dos planos de saúde de continuarem os seus tratamentos, por não saberem claramente quais serão os valores cobrados.

Karla de França: A questão de franquia tende a virar um produto como seguro de veículos, só que diferente. Um veículo, se a gente tem alguma colisão, a gente pode optar ou não por fazer o conserto se nós não tivermos condições para pagar. Já a saúde não.

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Sérgio Custódio Vieira, argumentou que a cobrança das franquias precisa acontecer para racionalizar o uso dos planos de saúde e cobrir custos crescentes das operadoras. Segundo ele, essa vai ser a solução para que os consumidores não fiquem sem acesso aos planos de saúde.

Sérgio Custódio Vieira: Nós queremos algo que seja adequado ao consumidor, ao alcance do consumidor e que possa de fato racionalizar o custo de forma moderada.

O deputado Celso Russomanno, do PRB de São Paulo, um dos que propôs o debate, disse que os consumidores precisam ter opções na hora de adquirir os planos de saúde. Ele sugeriu a criação de planos mais baratos para cobrir consultas e exames quando não for preciso internar o paciente.

Celso Russomanno: Eu posso ter o plano ambulatorial, eu posso ter o plano com franquia, o plano com participação, o plano referência, o plano pessoa jurídica, o plano pessoa física. Eu posso ter todos. E aí o consumidor pode escolher, dentro das condições que ele tem, qual o melhor para ele.

O debate sobre os planos de saúde foi realizado na Comissão de Defesa do Consumidor porque a regulamentação da ANS sobre franquias e participação está prevista para o início do próximo semestre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Pitella Junior

Homenagem

A Câmara Municipal de Marília concedeu o título de cidadão mariliense a Vinicius Carvalho, do PRB paulista. O parlamentar agradece a homenagem e ressalta que, desde 2015, ele foi o deputado federal que mais enviou recursos do orçamento da União para a cidade, especialmente para a saúde pública.

Maricá, no Rio de Janeiro, completou 204 anos de fundação no dia 26 de maio. Ao parabenizar a população, Marcelo Delaroli, do PR, informa que Maricá é a cidade brasileira que mais recebe royalties pela exploração do petróleo, garantindo assim uma boa qualidade de vida para os moradores.

Felipe Maia, do Democratas, registra a morte do delegado Maurílio Pinto de Medeiros, conhecido como Xerife. O parlamentar destaca a trajetória do delegado, que dedicou 47 anos ininterruptos à Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e teve uma história marcada pelo êxito de investigar e elucidar diversos crimes.

Transportes

Silas Câmara, do PRB do Amazonas, manifesta indignação contra o sistema adotado no País para o reajuste do preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Na visão do parlamentar, é inadmissível que uma empresa pública como a Petrobras adote um rito alinhado com uma política de mercado que, para ele, afeta a autonomia da Nação.

Na opinião de Leo de Brito, do PT do Acre, o protesto dos caminhoneiros demonstra, além do descontentamento da categoria, o nível de arrependimento de vários parlamentares em relação ao governo Temer. Ele critica o aumento de combustíveis e a política de reajuste da Petrobras, que considera nefasta.

Padre João, do PT mineiro, também discorda da política da Petrobras sobre os ajustes dos preços dos combustíveis e solicita a presença de representantes do governo federal na Câmara para dar explicações sobre os constantes aumentos.

Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco, avalia que os brasileiros não suportam mais o aumento de preços e manifesta apoio aos caminhoneiros que resolveram tomar uma atitude para chamar a atenção do governo. O congressista pondera que o Executivo precisa adotar medidas definitivas para não afetar ainda mais a economia do País.

Vitor Valim, do Pros do Ceará, pede o apoio dos parlamentares para aprovar a convocação do presidente da Petrobras para prestar esclarecimentos sobre o alto valor dos combustíveis. Ele considera absurdo que países da América Latina tenham gasolina subsidiada da Petrobras mais barata do que a vendida no Brasil.

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, se solidariza com os caminhoneiros e os empresários de logística. Ele ressalta que o reajuste dos combustíveis sempre é maior do que a inflação e, se essa política não for revista, o problema vai aumentar e prejudicar todo o País.

Leandre, do PV do Paraná, apoia a valorização dos caminhoneiros e dos produtores rurais do País. Segundo a deputada, essas categorias são fundamentais para o desenvolvimento nacional e merecem respeito.

Economia

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, celebra aprovação de projeto na Comissão de Constituição e Justiça que beneficia micro e pequenos empresários. Ele destaca que, entre outras medidas, a proposta aumenta o teto de arrecadação dos participantes do Simples para 4 milhões e 800 mil reais e inclui, como beneficiadas, empresas de imunização e controle de pragas urbanas.

Weliton Prado, do Pros mineiro, critica o novo valor da conta de energia elétrica da Cemig, cobrada desde 28 de maio. O deputado considera um absurdo a Aneel e a Cemig cobrarem pelas bandeiras tarifárias que os consumidores já pagaram durante todo o ano de 2017. Ele observa que, enquanto a inflação não chegou a 3 por cento, a Cemig teve um lucro de mais de 200 por cento.

Caetano, do PT da Bahia, comemora a retirada da pauta de votações do Plenário da Câmara da medida provisória que previa a privatização da Eletrobras. O parlamentar agradece o apoio do Sindicato dos Eletricitários da Bahia pela luta e também de todos os trabalhadores da Chesf que participaram da mobilização.

Jorge Solla, do PT da Bahia, também parabeniza a todos que lutaram pela retirada de pauta da MP da privatização da Eletrobras. O parlamentar ainda se solidariza com a luta dos caminhoneiros e critica a política adotada pela Petrobras. Segundo ele, em apenas 2 anos, o reajuste dos combustíveis está 3 vezes maior do que os 14 anos dos governos petistas.

Trabalho

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, celebra a aprovação de projeto que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios federais nos quadros da União, beneficiando cidadãos de Rondônia, Roraima e Amapá. O dispositivo permite que servidores indevidamente admitidos, ou com vínculo precário com os ex-territórios, passem a integrar o quadro em extinção da administração pública federal.

O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal estuda acabar com a prerrogativa de que só empregados concursados possam ocupar cargos de diretoria. Contrária à ideia, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, afirma que a intenção do atual conselho é beneficiar o sistema financeiro privado.

Segurança Pública

Cerca de 500 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco lutam pelo reconhecimento do curso de formação de sargentos do período de 2014 a 2017. Betinho Gomes, do PSDB, apoia a reivindicação dos militares por acreditar que o curso é um fator que contribui para o fortalecimento da segurança pública do estado.

Aliel Machado, do PSB, parabeniza a Polícia Militar do Paraná pelo programa Patrulha Escolar Comunitária e pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o Proerd. Ele ressalta que a ação desenvolve um excelente trabalho voltado às crianças, aos pais e aos professores sobre prevenção às drogas.

Votação

Plenário tem pauta livre de medidas provisórias e deve se concentrar em temas polêmicos que exigem muita negociação por parte dos deputados, entre eles, o projeto que cria novos municípios e o que atualiza a Lei Geral do Turismo. José Carlos Oliveira traz mais detalhes.

Novas regras para turismo, transporte de cargas e criação de municípios estão na pauta do Plenário da Câmara nesta semana. Não há medidas provisórias trancando a pauta de votação, mas todos os temas dos principais projetos de lei envolvem polêmicas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar, na terça-feira (12), as propostas que atualizam a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08) e transformam a Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (PL 2724/15). Para facilitar a aprovação, Maia já anunciou que não serão admitidas emendas que tentem aproveitar o texto para também liberar os cassinos e jogos de azar no Brasil, como queriam alguns deputados.

Rodrigo Maia: O projeto do turismo será votado na terça sem nenhuma referência a jogos. Existe um projeto de jogos (PL 442/91) aprovado em comissão (especial). Se, em algum momento, for a decisão da maioria, a gente pode pautar aqui. Mas não será no projeto do turismo, porque há um acordo do relator com os líderes de que esse tema não entrará nessa matéria, na terça-feira.

Mas os textos têm outra polêmica: a possibilidade de controle estrangeiro em empresa aérea brasileira. Hoje, a legislação permite apenas 20% de capital estrangeiro nas aéreas do país. Vice-líder do PT, o deputado Ságuas Moraes anuncia oposição a esse trecho da proposta.

Ságuas Moraes: Com certeza, será uma concorrência desleal com as empresas nacionais, acabando com muitas rotas regionais, que são de interesse das empresas nacionais. O governo terá de retirar esse tema para se poder votar o projeto da Lei Geral do Turismo.

Já o vice-líder do MDB e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos, defende a mudança.

Herculano Passos: Abrir o capital para as empresas estrangeiras trazerem recursos para as companhias aéreas vai melhorar o serviço e abaixar o preço da passagem. O brasileiro vai ter mais oportunidade de conhecer o Brasil com um custo menor, o que é muito bom para o desenvolvimento do turismo.

O Plenário também poderá votar a regulamentação do transporte rodoviário de cargas (PL 4860/16), com formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativa ou empresa; e regras para a segurança nas estradas e para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Há também previsão de aumento do limite máximo de pontos para a perda da carteira nacional de habilitação, no caso de motoristas profissionais. Essas propostas fazem parte de medidas em apoio aos caminhoneiros, que fizeram greve há duas semanas. Mas o líder da Minoria, deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, ainda quer retirar polêmicas do texto.

Weverton Rocha: Nós já deixamos claro que não vamos aceitar nenhum tipo de privilégio para as empresas. As empresas e os grandes têm que ajudar, sim, a pagar a conta. Nós temos que ter o olhar para os autônomos e outros ajustes têm que ser feitos. Ainda não há acordo na plenitude do projeto para dizermos que vamos votar.

Os deputados ainda poderão apreciar a proposta (PLP 137/15) que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Defensores do texto argumentam que a medida é fundamental para o desenvolvimento de distritos muito afastados das sedes municipais, enquanto os contrários temem o aumento dos gastos públicos.

Também estão na pauta do Plenário desta semana propostas sobre cadastro positivo de bons pagadores (441/17), financiamento e prazo para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios (PL 470/18) e proteção do bioma marinho (PL 6969/13).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário