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Deputados e governo analisam soluções para crise dos combustíveis

29/05/2018 - 20h00

  • Deputados e governo analisam soluções para crise dos combustíveis

  • Deputados e governo analisam soluções para crise dos combustíveis
  • Setor agropecuário demonstra preocupação com desabastecimento
  • Rodrigo Maia destaca que não pautará nenhum aumento de impostos

Deputados e especialistas do setor de combustíveis se reuniram hoje, em comissão geral no Plenário, para discutir a política tributária e de preços do diesel, da gasolina, do álcool e do gás de cozinha.

O sistema de flutuação de preços conforme a variação do dólar, adotado atualmente pela Petrobras, foi uma das questões mais controversas do debate. Sílvia Mugnatto acompanhou a comissão geral.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o governo está estudando a criação de um fundo de recursos para mitigar o impacto das flutuações dos preços praticados pela Petrobras. Ele falou na comissão geral do Congresso sobre os preços dos combustíveis.

Moreira Franco: Que nós usemos todo o aparato técnico para que nós possamos criar um colchão que permita mitigar essa volatilidade. Isso dará segurança ao processo de composição de preços, preservará a integridade da Petrobras como empresa e dará previsibilidade ao contribuinte.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), porém, a Petrobras tem que mudar a sua política de preços.

Henrique Fontana: O problema nosso é reduzir a margem de lucro da Petrobras, e não reduzir o imposto que faz falta para as políticas públicas fundamentais. Vamos administrar a Petrobras no interesse dos brasileiros, não no interesse de poucos investidores que estão lá no exterior.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) rejeitou propostas que alterem a política de flutuação de preços da Petrobras, mas sugeriu a criação de bandas. Ou seja, os preços só seriam alterados caso a cotação internacional atingisse esses pontos mínimos ou máximos.

Arnaldo Jardim: Nenhum saudosismo, nenhuma volta ao passado, nenhum tipo de tabelamento. O artificialismo não pode ser sustentado pela sociedade brasileira. Nós temos que enfrentar este problema, reconhecer que hoje este custo é alto.

Ao contrário de vários convidados, o representante do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes defendeu que os preços atuais dos combustíveis são conjunturais e que nada deveria ser modificado nas políticas, nem mesmo nos impostos. O governo teve que prometer reduzir impostos e garantir a queda do preço do diesel para negociar com os caminhoneiros.

Mas o assessor especial do Ministério da Fazenda disse que a carga de impostos brasileira sobre os combustíveis é a 32ª em uma lista de 36 países pesquisada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Segundo ele, a OCDE inclusive sugeriu que o Brasil aumentasse a carga para favorecer políticas de meio ambiente.

Marcos Mendes disse que o preço médio mundial do diesel é de 1 dólar e quatro centavos; enquanto o Brasil cobra 96 centavos de dólar. O assessor culpou os governos do PT por estimularem o financiamento barato de caminhões.

Marcos Mendes: Isso aumentou em 700% o volume financiado pelo BNDES para caminhões. Houve um aumento do total da frota de 217% entre 2005 e 2011. Isso significa que tem um excesso de oferta de frete.

Marcos Mendes afirmou ainda que o custo de R$ 13,5 bilhões do acordo com os caminhoneiros representa tudo que a União repassa para estados e municípios no Fundeb, fundo de manutenção da educação. Mas o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que é preciso sim rever o imposto estadual, o ICMS, sobre bens importantes como combustíveis, energia e telefonia.

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), é preciso pelo menos criar uma faixa mais restrita para a variação do ICMS sobre combustíveis. Hoje, este imposto varia entre 12% e 31%.

O deputado JHC (PSB-AL) defendeu a venda direta do etanol dos produtores para as revendas, como forma de reduzir o preço. Ele foi apoiado pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto de Souza.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Transportes

Jô Moraes, do PCdoB mineiro, entende que só pode ser considerada criminosa e irresponsável uma política que permite que o preço do diesel no mercado internacional e as mudanças cambiais do dólar alterem o preço do gás de cozinha. Ela lembra a importância do setor de transporte de carga para a economia e cobra a mudança radical da política de preços da Petrobras, além da saída de Pedro Parente da presidência da estatal.

Wilson Filho, do PTB da Paraíba, também pede mudanças na política de preços dos combustíveis da Petrobras e afirma que a greve dos caminhoneiros tem o apoio de toda a população. Segundo o deputado, o governo federal repassa à população os aumentos referentes as altas no preço do barril de petróleo, mas não repassa as quedas quando o valor do produto diminui no mercado internacional.

Marcondes Gadelha, do PSC da Paraíba, avalia como positiva a assinatura do acordo entre o governo e os representantes dos caminhoneiros. Para o deputado, essa não é a solução definitiva, mas apenas uma forma de sanar o desabastecimento no País. Segundo o congressista, a solução só será alcançada quando a Petrobras praticar no mercado interno os preços do mercado internacional.

Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, ressalta que a pressão feita pelos caminhoneiros levou o governo federal a buscar solucionar a situação. No entanto, segundo o congressista, os caminhoneiros querem uma política mais duradoura não só com relação ao preço mínimo do frete, mas também com uma política estável para o diesel.

Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, alerta que a paralisação dos caminhoneiros quase parou o Brasil, mostrando a importância da categoria e das reivindicações propostas. O parlamentar é favorável ao movimento e destaca as conquistas dos trabalhadores, que incluem a queda no preço do diesel, além de um piso para o valor do frete e isenção para eixo suspenso nos pedágios.

Na avaliação de Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, o Brasil nunca viveu um caos como esse. A congressista alerta que o óleo diesel já subiu mais de 200 vezes e avalia que o problema se deve à falta de gestão da Petrobras. Ela argumenta que o Brasil só irá conseguir ter segurança energética com mudanças nas políticas de preços dos combustíveis e também da direção da Petrobras.

Outro parlamentar que critica a política de preços adotada pela Petrobras é Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso. Ele lembra que estatal alterou o preço dos combustíveis 230 vezes nos dois últimos anos. O deputado também afirma que, em 2013, a Petrobras processava 90 por cento do combustível bruto extraído no País, mas, segundo ele, o governo Temer reduziu os investimentos nas refinarias nacionais para beneficiar multinacionais estrangeiras.

Tenente Lúcio, do PR de Minas Gerais, diz que, desde novembro do ano passado, vem alertando sobre o preço exorbitante dos combustíveis. No entendimento dele, é preciso demitir Pedro Parente do comando da Petrobras pois, a seu ver, a população não pode mais arcar com esses prejuízos.

Givaldo Vieira, do PC do B do Espírito Santo, também concorda com a demissão de Pedro Parente da Petrobras. De acordo com o deputado, a estatal errou ao vender quase 4 bilhões em ativos, gerar lucro para investidores e aumentar preço do gás e dos combustíveis como forma de garantir lucro para a empresa. Ele ressalta que a Petrobras é uma empresa pública e deve primar pelos interesses do povo.

Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, volta a dizer que o PT quebrou a Petrobras. Ele ainda critica o monopólio da estatal na definição de preços dos combustíveis e questiona o porquê da gasolina da Petrobras ser mais barata em países vizinhos do que no Brasil.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, rebate parlamentares que colocam a culpa pela crise atual em decisões tomadas pelas gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Segundo ela, desde a chegada do PT ao poder, o valor da Petrobras saltou de 54 bilhões para 210 bilhões de reais. A deputada acusa o governo Temer de entregar as riquezas nacionais ao capital estrangeiro.

Silvio Costa, do Avante de Pernambuco, sugere a criação de um comitê anticrise como forma de contornar as perdas geradas pela paralisação dos caminhoneiros. De acordo com o deputado, o governo federal acertou ao atender as reivindicações dos grevistas, mas falhou em demorar mais de uma semana para tomar a decisão.

Já Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, defende a maneira como a gestão Temer tem conduzido as negociações com os caminhoneiros em greve e critica a paralisação. Na opinião do parlamentar, o governo federal sentou à mesa com os grevistas e costurou um acordo que foi descumprido pela categoria.

Hildo Rocha afirma que a continuidade da greve só beneficia os empresários que buscam se aproveitar do desabastecimento de alimentos causado pela crise, aumentando o preço dos produtos.

Ronaldo Nogueira, do PTB, registra encontro da Associação dos Municípios da Zona de Produção do Rio Grande do Sul, que reúne 48 prefeituras, com líderes do movimento de caminhoneiros da região. Ele afirma que, como as reivindicações foram atendidas, os transportadores decidiram voltar ao trabalho e ele, como parlamentar, se compromete a fiscalizar o cumprimento dos acordos firmados.

Agricultura

Representantes do agronegócio, presentes na comissão geral da Câmara sobre a crise provocada pela greve dos caminhoneiros, manifestaram preocupação com o risco de um desabastecimento ainda pior se o movimento continuar em todo o País. Mais informações com Newton Araújo.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a deputada Tereza Cristina, do DEM do Mato Grosso do Sul, fez um apelo aos caminhoneiros.

Tereza Cristina: Gostaríamos de fazer um apelo que os caminhoneiros que trabalham, que gostam de trabalhar e que realmente são trabalhadores, que deixem esses setores que carregam o Brasil nas costas poderem trabalhar, dar emprego, e não deixar que o abastecimento da população brasileira seja prejudicado. Que já está, mas que seja mais prejudicado do que já temos hoje.

Ricardo Santin, vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, faz uma denúncia.

Ricardo Santin: Essa situação está passando do limite. Agora já não é mais uma situação de protesto ou não. É uma situação política exacerbada de gente oportunista se infiltrando contra os bons caminhoneiros, que agora querem voltar a trabalhar. E as nossas indústrias, com mais de trezentos mil pessoas paradas, querem produzir alimento, para nós e para o mundo.

Diretora da União da Indústria da Cana-de-Açúcar, Elizabeth Farina ressalta as consequências da paralisação do setor.

Elizabeth Farina: A partir de hoje não teremos mais nenhuma usina de cana-de-açúcar operando, então encerra-se a produção de um combustível brasileiro que tem ajudado a limitar aumento de preço de gasolina - 310 mil empregos em São Paulo estão em jogo, são 150 usinas parando e algumas consequências que a gente pouco lembra: esse é um setor que também produz energia elétrica a partir do bagaço de cana, a partir da biomassa e não haverá bagaço porque não haverá moagem.

Gustavo Beduschi, do setor de laticínios, afirma que a situação vai demorar a se normalizar.

Gustavo Beduschi: A Associação Brasileira de Laticínios, a Viva Lácteos, estima que já foram perdidos, jogados fora, mais de 360 milhões de litros de leite nesse período de greve, um impacto de mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, e praticamente todas as nossas associadas estão com as fábricas paradas, que, além de não chegar a matéria prima, não tem insumos também para rodar as fábricas, e a gente estima que, a partir do momento que cessar a greve, vai demorar um mês para voltar à normalidade.

Representante da Associação Brasileira dos Transportadores Autônomos, José da Fonseca Lopes afirma que há infiltração entre os caminhoneiros.

José da Fonseca Lopes: Precisamos acabar com esse terrorismo que está aí fora. Porque não é mais o caminhoneiro autônomo que está fazendo isso. Quem está fazendo isso é bandido. E eu vou um pouquinho mais longe. Tive uma informação agora, que no Mato Grosso do Sul cortaram o trilho do trem a maçarico para não passar combustível e nada. Que país é esse que nós estamos, meu Deus do céu. Isso tem que acabar. O caminhoneiro fez aquilo que tinha de fazer. Agora, essas infiltrações, esse terrorismo que está aí, querem fazer o quê? Botar fogo nesse País? Se ficar mais dois dias parado isso aqui vai incendiar. E não é isso que eu quero.

Na segunda-feira, o Congresso Nacional recebeu as três medidas provisórias do governo federal que resultaram do acordo com os caminhoneiros para pôr fim à greve nacional iniciada no dia 21.

Uma MP reserva parte do frete das compras de alimento do governo para caminhoneiros autônomos; outra MP prevê um preço mínimo para o frete; e a terceira MP dispensa o pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões. As medidas provisórias têm validade imediata, mas precisam ser votadas pelos Plenários da Câmara e do Senado, para continuarem valendo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

Economia

Para Felipe Bornier, do Pros fluminense, a mobilização provocada pela paralisação dos caminhoneiros abre espaço para a proposição de uma reforma tributária que beneficie o povo, baixando a carga de impostos.

O parlamentar apoia os grevistas, mas critica a forma como o governo federal vem negociando com a categoria. Felipe Bornier também acredita que, diante da crise, é preciso debater a opção de novos modais de transporte para o País.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, também defende a votação de uma ampla reforma tributária que reduza a oneração excessiva sobre o consumo e que seja justa em relação ao patrimônio e à renda. O deputado considera uma crueldade cobrar mais impostos de quem ganha menos.

Fábio Trad também pede a aprovação de projeto de sua autoria que visa racionalizar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias para que os empresários não sejam onerados excessivamente nos procedimentos administrativos.

Para Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, o governo federal precisa explicar por que o combustível produzido no Brasil é vendido para os países vizinhos a menos de 2 reais o litro e, para o brasileiro, a quase 5 reais. O parlamentar também defende a aprovação de uma reforma que reduza a carga tributária não só para os caminhoneiros, mas para toda a população.

Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, aponta que o problema no País não é só o preço dos combustíveis, que chegou a uma situação afrontosa, mas também o descaso com as estradas, com a segurança e com a saúde dos caminhoneiros.

Na opinião de Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, a questão central que levou à explosão dos preços dos combustíveis no País não está sendo atacada pelas medidas do governo. O deputado critica o fato de, no conselho de administração da Petrobras, estarem representantes de empresas que são concorrentes, o que, segundo ele, faz a alegria das multinacionais petroleiras.

Indio da Costa, do PSD fluminense, acredita que a crise de abastecimento será resolvida, mesmo que a um custo absurdo para o Brasil. No entanto, ele afirma que o problema vai aumentar se o poder público não tiver inteligência para identificar e agir sobre a essência da questão, que em sua opinião é a força da sociedade organizada.

Indio da Costa ressalta que os representantes precisam ter humildade para ouvir o povo, que está indignado com o mau uso da política.

Presidência

Após reação negativa no Congresso, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira que o governo não vai propor aumento de impostos para compensar a redução de PIS/Cofins para o diesel. Guardia chegou a falar ontem que o dinheiro para o cumprimento do acordo com caminhoneiros poderia vir de impostos ou da eliminação de benefícios.

Na Câmara, Rodrigo Maia deixou claro que, enquanto estiver na Presidência, não incluirá na pauta do Plenário nenhum projeto que estabeleça aumento de impostos. Ana Raquel Macedo traz os detalhes.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro disse hoje que o governo trabalha com a redução de incentivos fiscais para compensar a isenção de tributos sobre diesel.

Nesta terça, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, rejeitaram aumentos de carga tributária. Segundo Maia, não há possibilidade de qualquer elevação de impostos entrar em votação.

Rodrigo Maia: Não tem a menor chance, enquanto eu for presidente da Câmara, de se votar aumentar imposto. Brasileiros pagam impostos demais. Vamos discutir redução do tamanho do Estado. Estou pronto para fazer esse debate, hoje, amanhã, depois da eleição. Não podemos devolver para sociedade uma responsabilidade que é do Estado como um todo. Governo federal, Legislativo, Judiciário, estados e municípios.

Na avaliação de Rodrigo Maia, o projeto (PL 8456/17) que aumenta a contribuição previdenciária para diferentes setores da economia - chamado de reoneração da folha - não pode ser considerado um aumento de carga tributária, porque apenas retoma a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento de ramos empresariais que empregam menos.

Segundo o presidente da Câmara, o texto aprovado pelos deputados poupou setores que usam mais mão de obra e, portanto, continuarão contribuindo sobre o faturamento.

A proposta da reoneração foi votada pelos deputados com a previsão de isenção de PIS/Cofins para o diesel até o fim do ano. O projeto depende agora da votação pelo Senado, onde o presidente da Casa, Eunício Oliveira, estuda com o Planalto e os parlamentares possíveis mudanças.

O governo, após reunião no fim de semana, cedeu e acabou concordando com a isenção, mas negocia com o Senado algumas modificações na proposta, porque diz que a alíquota zero de PIS/Cofins para o diesel pode gerar um impacto de até R$ 14 bilhões no caixa federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Nota Oficial

No fim da tarde, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; da República, Michel Temer; e do Senado, Eunício Oliveira, divulgaram nota oficial conclamando os caminhoneiros a voltar ao trabalho e normalizar o abastecimento no País, principalmente nos setores de alimentação, medicamentos e combustíveis.

Os três garantem que o Executivo e o Legislativo estão unidos e assumem o compromisso de aprovar e colocar em prática, no menor tempo possível, todos os itens do acordo firmado com os caminhoneiros. Eles também afirmam que é preciso evitar que, tendo alcançado seus objetivos, o movimento grevista venha a ser usado com objetivos políticos.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h