Rádio Câmara

• Debatedores condenam proposta que altera uso de agrotóxicos
  
• Comissão aprova anteprojeto que reforma legislação do esporte
  
• Frente parlamentar quer adotar medidas de combate às fake news

 

219 deputados e 12 senadores lançaram a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News com o objetivo de aprovar medidas ainda neste ano, de preferência antes das eleições de outubro. Sílvia Mugnatto traz mais informações sobre o assunto.

O coordenador da frente (lançada 23/5), deputado Márcio Marinho (PRB-BA), disse que serão analisados os projetos que tratam do tema e realizados debates com especialistas. Márcio Marinho disse que precisa haver alguma punição para quem cria e divulga notícias falsas.

Márcio Marinho: Todos sabem o quanto as pessoas estão vulneráveis, instituições, empresas, a essas falsas notícias. E o objetivo dessa frente é trazer a essa Casa esse debate importantíssimo para a sociedade. Ninguém mais aguenta conviver com essas notícias falsas, a irresponsabilidade de alguns setores que acabam destruindo imagens e não tem como recuperar.

O deputado João Fernando Coutinho (Pros-PE) disse que a sociedade também pode atuar contra estas notícias.

João Fernando Coutinho: Agora é importante também que façamos uma campanha de levar a informação à população para que todo cidadão que receba uma notícia pelo whatsapp, pelo facebook, pelo instagram, pelo twitter... Antes de retransmitir essa notícia, procure buscar outros meios de informação para saber a veracidade destes fatos.

Márcio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, defendeu que as mudanças sejam feitas antes das eleições.

Márcio Novaes: Num ano eleitoral isso é muito grave, chega a ser perigoso. Portanto, essa provocação para que o Congresso trabalhe, pense e possa dar instrumentos para que essas desinformações não se propaguem com facilidade; ou, pelo menos, que haja responsabilização e punição adequadas. Porque a Constituição garante a liberdade de expressão e a manifestação de pensamento, mas ao mesmo tempo veda o anonimato.

O Tribunal Superior Eleitoral criou um conselho consultivo sobre Internet e Eleições para apurar a criação e a proliferação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Política

Felipe Bornier registra encontro do Pros no Rio de Janeiro para debater a realidade do estado fluminense e de todo o País. O deputado ressalta que o compromisso do partido não é apenas o de eleger pessoas, mas também de mobilizar a sociedade e propor novas ideias para modernizar a política brasileira.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, defende a revisão da Lei da Anistia diante da informação da Agência Central de Inteligência norte-americana reportando que o então presidente Ernesto Geisel decidiu manter a política de execução sumária de opositores do regime militar. O deputado destaca a execução de 194 pessoas nos últimos anos do período ditatorial. Para o congressista, a Lei de Anistia deixou de lado os grandes torturadores e executores.

Justiça

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, acredita que, se Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, empresa estatal paulista de desenvolvimento rodoviário, fizer um acordo de delação premiada, muitos políticos ligados ao PSDB terão de se explicar na Justiça e a impunidade dos tucanos chegará ao fim.

Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, pede que o plenário do Supremo Tribunal Federal revogue liminar, de 2013, que suspende a criação de quatro tribunais regionais federais, medida aprovada e promulgada por meio de emenda constitucional. Ele afirma que é preciso colocar a lei em vigor para desafogar os trabalhos do TRF1.

Economia

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, lamenta a situação da Argentina, que pediu ajuda econômica ao Fundo Monetário Internacional. Na visão do parlamentar, as políticas implementadas por Michel Temer colocam o Brasil na mesma direção do país vizinho, já que, segundo ele, muitos estados estão quebrados e uma crise fiscal sem precedentes se aproxima.

A reforma trabalhista completou seis meses em 11 de maio. Para Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, em pouco tempo ficou claro que a reforma fracassou, porque não aqueceu a economia, não deu estabilidade jurídica e não gerou postos de trabalho. Ele ressalta que o País tem hoje 14 milhões de desempregados.

Transportes

Representantes do movimento 'Filhos do Vale do Jequitinhonha' vieram a Brasília pedir a conclusão do asfaltamento da BR-367, rodovia que liga Minas Gerais ao litoral baiano.

Zé Silva, do SD mineiro, apoia a reivindicação e explica que a estrada foi iniciada no governo de Juscelino Kubitschek e até hoje possui 100 quilômetros sem asfalto. Para ele, além de beneficiar os moradores, a conclusão da estrada vai melhorar toda a logística da região.

Zé Geraldo, do PT do Pará, pede ao Dnit que convoque a empresa responsável pela manutenção da Rodovia Transamazônica no trecho entre Novo Repartimento e Itupiranga. O deputado afirma que não houve recuperação e a estrada está danificada.

Na tentativa de acelerar as obras do contorno viário da Grande Florianópolis, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, visitou órgãos do Poder Executivo para cobrar agilidade. Segundo o deputado, foram identificadas manobras burocráticas para impedir o avanço da obra.

Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, representou a Câmara dos Deputados em um seminário realizado nos Estados Unidos sobre o etanol e o açúcar. O deputado conta que foi uma grande oportunidade de mostrar ao mundo o valor da cana-de-açúcar e os ganhos trazidos pelo RenovaBio. O parlamentar acredita que o momento é favorável ao uso de biocombustíveis.

Desenvolvimento Regional

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, registra a presença de vereadores do município de Três Rios em Brasília. O parlamentar elogia o empenho dos políticos e espera que eles tenham sucesso na busca por recursos que garantam dias melhores à cidade fluminense, localizada na divisa com o estado de Minas Gerais.

Júnior Marreca, do Patriota maranhense, registra a visita de lideranças políticas da região Tocantina a Brasília em busca de recursos para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão e também para defender o piso salarial dos médicos e a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, destaca a vinda a Brasília de autoridades do município de Santa Maria do Herval em busca de recursos para melhorar a vida da população da cidade.

André Amaral, do Pros da Paraíba, elogia a administração municipal de Patos e informa que mais de 18 milhões de reais já foram empenhados para contribuir com o desenvolvimento da cidade.

Nilto Tatto, do PT, afirma que, depois de quase um mês do desabamento do prédio abandonado em São Paulo, as famílias que ocupavam o local continuam acampadas em barracas, sem terem para onde ir. Ele reclama de falta de assistência por parte dos poderes municipal, estadual e federal.

Agricultura

O governo do Espírito Santo decidiu baixar a alíquota do ICMS para o café conilon de 12 para 7 por cento. Para Evair Vieira de Melo, do PP, a decisão vai ajudar os produtores que estão enfrentando dificuldades financeiras e se preparando para o início da colheita.

Agricultores familiares de 100 municípios pernambucanos passaram a contar, desde o final de março, com novos equipamentos e veículos. Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, o governo estadual entregou cerca de 150 veículos, além de mais de mil itens de auxílio à produção e comercialização de alimentos. Ao todo, foram investidos 5 milhões de reais que vão beneficiar 275 mil famílias.

Celso Maldaner, do MDB catarinense, avalia que os agricultores familiares estão sendo prejudicados por causa de liminares dadas pela justiça para a importação de alho da China. Como forma de proteger os produtores, o deputado defende que se coloque em prática a portaria de 1992, que trata de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação do alho.

Cleber Verde, do PRB do Maranhão, reuniu-se com integrantes da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, a Abipesca, para tratar de assuntos relacionados ao setor, como o atraso no pagamento do seguro defeso dos pescadores maranhenses e paraenses e o estabelecimento de normas jurídicas claras, que deem segurança aos profissionais da pesca.

Agrotóxicos

Participantes de audiência pública sobre os impactos dos agrotóxicos nas cidades foram unânimes em condenar a proposta que altera a legislação do uso dos pesticidas no Brasil. A votação da proposta na comissão especial que analisa a matéria está prevista para o próximo dia 29. O debate foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e não contou com expositores ou parlamentares favoráveis à proposta. Lara Haje tem mais informações sobre o debate.

A diretora do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Jacimara Guerra, destacou a posição do órgão contrária ao projeto (PL 6299/02 e apensados). Pela proposta, o Ministério da Agricultura será o único responsável por conceder o registro dos pesticidas, retirando as atuais atribuições do Ibama e da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Caberá a estes órgãos apenas homologar avaliações de risco sobre os produtos.

Jacimara ressaltou que os impactos do uso de agrotóxicos nas cidades incluem resíduos dos produtos na água, no ar e nos alimentos oferecidos à população.

Representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Carla Bueno citou pesquisa divulgada pelo Greenpeace em outubro do ano passado, segundo a qual 36% dos alimentos analisados tinham maior quantidade de resíduos de agrotóxicos do que o permitido ou tinham substâncias proibidas no Brasil.

Ela ressaltou que 370 organizações da sociedade civil se manifestaram contra o que chama de "Pacote do veneno".

Carla Bueno: A nossa leitura, da sociedade civil, é que existe um interesse bastante forte e poderoso, até mesmo maior do que o interesse da bancada ruralista, de dentro desta Casa, que é o interesse das grandes empresas transnacionais, que hoje são oligopólios, são três empresas que controlam a grande hegemonia da cadeia do veneno.

Pesquisador da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz, Guilherme Franco Netto também acredita que a proposta visa reduzir custos para o setor produtivo, desconsiderando os impactos para a saúde. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde que mostram 25 milhões de casos de envenenamento por agrotóxicos por ano, com 20 mil mortes registradas.

Guilherme Franco Netto: No Brasil, ainda com uma subnotificação enorme, porque nós não temos todos os recursos alocados de maneira adequada para fazer vigilância em saúde, nós temos crescimento exponencial do número de casos de intoxicação por agrotóxicos, acumulando, nos últimos dez anos, mais de 100 mil casos, com praticamente 3.500 mortes.

Segundo Franco Netto, muitos estudos relacionam a ingestão de resíduos de agrotóxicos com o câncer, a infertilidade, a má formação congênita, a desregulação hormonal, além de efeitos neurológicos, como a ligação com a doença de Parkinson e a depressão. O representante do Instituto de Defesa do Consumidor Rafael Arantes condenou não apenas a proposta como as isenções fiscais que estados brasileiros concedem para os agrotóxicos.

A audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano foi pedida pelos deputados petistas João Daniel, do Sergipe, e Nilto Tatto, de São Paulo. Para eles, o debate é um dos mais importantes que ocorrem no Brasil hoje.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Homenagem

João Daniel, do PT de Sergipe, registra os 38 anos do Jornal Sem Terra, criado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que serve, segundo o parlamentar, como ferramenta de formação e informação da classe trabalhadora no Brasil.

A Câmara Municipal de Itaperuna concedeu a Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, o título de Cidadão Itaperunense. O deputado diz se sentir honrado com a homenagem feita durante os festejos dos 129 anos de emancipação político-administrativa da cidade fluminense que sedia oito importantes faculdades e seis escolas técnicas, públicas e privadas.

Segurança Pública

Vitor Valim, do Pros do Ceará, volta a pedir que seja colocado em votação projeto de sua autoria que prevê a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais. Ele afirma que não aguenta mais ver brasileiros sofrendo atos de violência cujas ordens partem de dentro das prisões.

Está em debate no Senado proposta que disciplina o uso de força pela polícia e obriga a gravação audiovisual das abordagens de suspeitos e dos interrogatórios. Para Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, o projeto merece desprezo. Segundo o deputado, a intenção da proposta é promover a guerra do estilingue da polícia contra o fuzil do bandido.

Educação

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, relata visita aos municípios de Santo Antônio de Pádua, Cambuci e Bom Jesus do Itabapoana, onde, segundo ele, pôde acompanhar o andamento das obras de melhorias nas instalações dos campi do Instituto Federal Fluminense nessas cidades. Ele destaca que os laboratórios inaugurados no campus de Santo Antônio de Pádua foram instalados com recursos de emenda parlamentar de sua autoria.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, informa que está empenhado em levar de volta à cidade de Ponta Grossa cursos de formação técnica, por meio de parceria entre a prefeitura local, a Universidade Federal Tecnológica de Ponta Grossa e o Instituto Federal de Curitiba. Ele elogia a transformação do Instituto Federal de Ponta Grossa em universidade, mas lamenta que a mudança tenha acabado com os cursos técnicos gratuitos.

Com o apoio de toda a bancada maranhense, Pedro Fernandes, do PTB, sugere que o Ministério da Educação autorize o funcionamento provisório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, na cidade de Colinas. Ele diz que a obra se arrasta há cerca de 4 anos. O deputado destinou recursos de emenda à unidade de ensino e espera que ela comece a funcionar em breve.

Saúde

Rosângela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, destaca repasse de 250 mil reais, por meio de emenda de sua autoria, para a reforma do posto de saúde do distrito de Monnerat, no município de Duas Barras. Ela também ressalta visita à Apae da cidade de Cordeiro, seguida de encontro com representantes da comunidade local.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, registra o trabalho da carreta do Hospital do Câncer de Barretos, que passa por várias cidades oferecendo para a população exames gratuitos. O deputado informa que a unidade móvel percorreu neste mês de maio Ourinhos, Chavantes, Ipaussu e Cerqueiras.

Esporte

Comissão especial da Câmara aprova anteprojeto que reforma a legislação do esporte. O texto tem foco no futebol, altera a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor, além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, como nos conta José Carlos Oliveira.

Em busca de consensos, o relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, anunciou ajustes ao parecer. O principal deles disciplina a fase inicial de preparação dos futuros jogadores de futebol.

Rogério Marinho: Mudando essa questão de formação para 'etapa educacional preparatória', de 12 a 14 anos. Esse período não contaria como etapa de formação. Então, a etapa de formação seria a partir dos 14 anos de idade.

Ao mesmo tempo, Marinho aumentou dos atuais 5% para 10% o índice de recursos destinados aos clubes formadores nas transferências definitivas ou temporárias dos atletas profissionais.

Rogério Marinho: A ideia aqui é que, quanto mais tempo o atleta passar no clube formador, maior percentual o clube vai auferir nas transações subsequentes, dentro do território nacional.

O privilégio ao negociado sobre o legislado, já previsto na reforma trabalhista, também chega ao futebol. O texto admite que jogador e clube façam negociações trabalhistas diretamente, nos casos em que o atleta receba valor igual ou superior a três vezes o limite máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social. Outros limites impostos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, também deverão ser obedecidos.

O texto, agora transformado em projeto de lei da comissão especial, ainda vai tramitar pelas comissões temáticas da Câmara antes de ir ao Plenário. Rogério Marinho também sugere um regime tributário que atenda as especificidades do futebol. O deputado quer solucionar um litígio quase permanente entre os clubes e a Receita Federal.

Rogério Marinho: Para exemplificar: quando um clube de futebol, como o Ceará ou o Corinthians, que são entidades sem fins lucrativos, comercializa um jogador, há um litígio com a Receita, inclusive com autos de infração vultosos, em que a Receita Federal quer contabilizar o lucro auferido por essa transação. Ora, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, os senhores diretores não têm rendimento, enfim, eles não recebem lucro: o recurso é reinvestido no próprio futebol. Então, a gente tenta aqui deixar claro que essa relação não é possível como alguns autos de infração da Receita querem contabilizar.

O texto mantém a possibilidade de os clubes se organizarem como sociedade sem fins lucrativos e sociedade empresária, mas cria a figura jurídica da Sociedade Anônima de Futebol, o que abre a possibilidade de abertura de capital em bolsas de valores e reforça o caráter de clube-empresa.

Em uma das alterações no Estatuto do Torcedor, Rogério Marinho mantém os mecanismos de combate à gestão temerária e irresponsável dos clubes, mas deixa claro que o descenso de divisão se dará apenas por critérios técnicos, dentro do campo.

O relator lembrou que os clubes recorreram à Justiça e foram liminarmente atendidos na ação contra a possibilidade de descenso por falta de certidões negativas de débitos fiscais, previsto na lei do Profut, o programa de modernização do futebol (Lei 13.155/15).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário