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Comissão externa apura causas e números reais da dívida agrícola

14/02/2018 - 20h00

  • Comissão externa apura causas e números reais da dívida agrícola

  • Seguridade Social estabelece regras para o apadrinhamento afetivo
  • Comissão externa apura causas e números reais da dívida agrícola
  • Relator destaca efeitos positivos da reforma tributária para economia

 

Relator da reforma tributária em discussão na Câmara, Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, espera a aprovação de sua proposta, que simplifica o sistema e unifica nove tributos sobre o consumo.

Em 2017, o deputado foi a 23 estados, fez 136 palestras e participou de 180 reuniões técnicas de trabalho para tratar do assunto. Luiz Carlos Hauly lembra que a atualização do sistema tributário é considerada por muitos como a mais importante reforma a ser feita no País e está sendo discutida há 30 anos.

Luiz Carlos Hauly: Está amadurecida a necessidade de uma reforma na linha do que estou propondo. Uma simplificação tributária, tecnológica e de inclusão social, para diminuir o custo de produção dos produtos produzidos no Brasil, para diminuir o custo do capital investido, tanto para zerar a tributação de máquina e equipamento, zerar a exportação e também diminuir o custo trabalhista. E o custo das mercadorias dos bens consumidos pela população. Esse novo sistema será totalmente tecnológico. Quando você passar o cartão, comprou a mercadoria, o produto, o bem, no supermercado, na farmácia, o imposto já fica retido.

A proposta estabelece a eliminação de vários impostos e contribuições, como ICMS, ISS, IPI, Cofins, Cide, salário-educação e IOF. E prevê a criação do IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Seriam mantidos o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária de empregado e empregador.

De acordo com Luiz Carlos Hauly, se a proposta for aprovada e a reforma, implementada, milhões de empregos serão gerados. E o Brasil poderá voltar a crescer de seis a sete por cento ao ano.

Também defensor da reforma tributária, Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais, avalia que não há mudança que consiga agradar a todos, pois existe uma disputa entre os entes federados, com município e estado querendo ganhar e União sem querer perder. O deputado entende que não é possível manter o sistema tributário da forma que está.

Saraiva Felipe: Não é possível manter esse sistema tributário, primeiro com uma concentração enorme no nível federal. Segundo, com imposto sobre bens e serviços, mercadorias, coisas que acabam onerando de forma desigual a população, os mais pobres pagam mais, e nós fugimos de uma taxação sobre consumo. Nós deveríamos taxar o consumo, ou seja, quem pode consumir mais, quem consome mais, quem consome bens não essenciais, até supérfluos, tem que pagar mais impostos. Da mesma forma que eu acho que lucros e dividendos, precisamos aprofundar a discussão, mas eles têm que estar na tela da possibilidade de cobrança.

Para Saraiva Felipe, o País não conseguirá retomar a atividade econômica e sustentável se não for pensada uma reforma tributária e fugir do viés de taxar sempre os que menos podem pagar impostos.

Política

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, ressalta que, 2018 por ser um ano atípico, com eleição geral e Copa do Mundo, os parlamentares precisam otimizar o tempo de trabalho no Congresso e aprovar matérias importantes para a população. Para ele, é preciso buscar uma solução para a reforma da Previdência, discutir o fim do foro privilegiado e também votar a reforma tributária.

Léo de Britto, do PT do Acre, encaminhou à Mesa Diretora da Câmara um pedido para que seja feita uma resolução proibindo a concessão de auxílio-moradia a deputados que tenham imóveis residenciais em Brasília. Nas palavras do parlamentar, a moralização precisa começar na própria Câmara.

Desenvolvimento Regional

Projeto de autoria de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, suspende a retomada dos voos domésticos de longa distância saindo ou chegando ao aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A retomada dos voos foi autorizada em outubro pelo Ministério dos Transportes.

O deputado argumenta que o aeroporto da Pampulha não tem infraestrutura para receber voos nacionais. Marcus Pestana critica ainda o fato de ninguém ter sido consultado.

Marcus Pestana: Não consultando ninguém, desconhecendo um projeto de planejamento urbanístico da região metropolitana de Belo Horizonte de descentralização. E dando um tiro no pé do governo federal, porque você fez uma licitação, fez um contrato, a iniciativa privada assumiu o aeroporto, fez vários investimentos. Nós temos um belíssimo aeroporto hoje. E o próprio governo vai tirar a demanda para um aeroporto que não tem nem esteira para bagagem. Vai tirar metade da demanda e permitir voos nacionais. Hoje o aeroporto da Pampulha é só para voos dentro de Minas Gerais, voos regionais.

Decisão recente do Tribunal de Contas da União suspendeu, por medida cautelar, a autorização de voos nacionais no aeroporto da Pampulha.

Agricultura

O coordenador da comissão externa que apura as causas do endividamento agrícola, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, anuncia que deverá trabalhar, primeiro, na identificação do total dos débitos. O deputado já está enviando ofícios para várias autoridades do governo e do setor privado para somar estes números. Quem traz os detalhes é Sílvia Mugnatto.

A comissão tem uma reunião na terça-feira para definir o roteiro de trabalho e aprovar requerimentos. Goergen acredita que será necessário propor uma nova securitização das dívidas.
Jerônimo Goergen: Onde o Estado assume essa dívida, alonga ela no tempo, e o produtor paga ao Estado com um juro adequado, com um juro que venha ao encontro do atual patamar das taxas.

O deputado Jerônimo Goergen afirma que quer acelerar os trabalhos do grupo em função do calendário eleitoral.

Jerônimo Goergen: A gente sabe que na eleição as coisas param, e também porque, no ano que vem, um novo governo, você sempre tem dificuldade de conversar sobre essa questão de alongamento. Porque um governo, quando assume, ele praticamente fecha as portas para isso para poder assumir, para poder entender o que está recebendo nas contas públicas. Então, nós temos que trabalhar muito rápido para termos algum resultado. Alguns setores, como arroz, como leite, neste momento o café, a suinocultura, trigo, todos eles têm enormes dificuldades de renda e já um enorme endividamento, por consequência.

Uma outra proposta que será feita na comissão é a negociação de uma linha de crédito agrícola a ser oferecida pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com juros mais baixos. Recentemente, foi sancionada lei que facilita os pagamentos de dívidas dos agricultores com o Funrural, relativo às contribuições previdenciárias do setor ( Lei 13.606/18).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Consumidor

Projeto de autoria de Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, propõe a dispensa de multa em contratos de aluguel quando a devolução do imóvel ocorrer por motivo de mudança para tratamento médico. A matéria, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, tramita em caráter conclusivo, o que significa que não há necessidade de ir a Plenário, caso aprovada.

Gilberto Nascimento: Antigamente, o locador via que o locatário estava doente e estava precisando ir embora fazer um tratamento, e normalmente dizia "vai embora, não tem problema". Hoje não, hoje tem uma imobiliária, se profissionalizou tudo isso. Imagine uma pessoa que mora numa cidade do interior e, lá, ela tem um contrato de aluguel feito com uma imobiliária e, daqui um pouco, eu digo o seguinte: 'olha, infelizmente você tem um câncer', e essa pessoa precisa ir embora para a capital, para tratar esse câncer. Ela vai chegar, dizer o seguinte: 'peraí, eu fiz o meu contrato de aluguel, como é que eu vou largar a minha casa agora e vou embora para outra cidade, se eu tenho que pagar uma multa contratual'? Essa pessoa, tendo o médico atestado que ela tem uma doença grave e precisa sair da sua cidade, que essa multa seja anistiada.

De acordo com Gilberto Nascimento, a situação pode se agravar ainda mais porque, muitas vezes, o orçamento que a pessoa dispõe para viajar para outra cidade e iniciar o tratamento equivale ao valor cobrado pelo rompimento do contrato. O deputado acredita que o projeto será aprovado no início dos trabalhos legislativos de 2018.

Está em análise na Câmara projeto de lei de autoria de Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, que trata da apresentação do prazo de validade dos produtos ofertados no mercado de consumo. A data, segundo o parlamentar, deve estar impressa de forma legível, em letras negritadas sobre uma tarjeta branca.

Para Hildo Rocha, o prazo de validade dos produtos é uma das informações mais relevantes para o consumidor, pois indica que o uso de um produto após aquela data é contraindicado, devendo ser evitado para prevenir possíveis prejuízos à saúde.

Hildo Rocha: Hoje o cidadão ou a cidadã vai em um supermercado, vai em um comércio, adquirir um produto perecível, e ele tem dificuldade de encontrar a data de vencimento do produto. Muitas vezes, ele leva o produto vencido e esse produto vencido, consumindo ele, leva a doenças, doenças terríveis, inclusive leva até a morte precoce a muitas pessoas. E o nosso projeto visa justamente isso, padronizar o local em que será inserida a data de validade do produto. E aquele produto que estiver a sete dias do seu vencimento, na prateleira do mercado, supermercado, da mercearia, tem que estar lá uma placa destacando que aquele produto vencerá em até sete dias. É uma forma de dar publicidade às pessoas para que não adquiram produtos vencidos, porque o produto vencido faz muito mal à saúde das pessoas.

Educação

Matheus Cipriano, aluno de uma escola pública do município de Itaueira, foi aprovado em primeiro lugar dentre as seis vagas de medicina para estudantes cotistas, na Universidade Federal do Piauí de Parnaíba. Na avaliação de Assis Carvalho, o resultado acontece quando educação é prioridade, como, segundo ele, foi feito nos governos do PT.

Professor Gedeão Amorim, do PMDB, destacou, em Plenário, sua experiência de 40 anos na educação pública do Amazonas. Dentre os cargos que ocupou no estado, ele citou o de secretário de Educação, durante sete anos, período em que trabalhou para que o Amazonas alcançasse a oitava posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Professor Gedeão Amorim externou ainda sua preocupação com o que chamou de déficits históricos de infraestrutura, serviços públicos, educação básica, saúde e desenvolvimento do País.

Apadrinhamento Afetivo

Projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara estabelece regras para quem quiser se tornar padrinho afetivo de criança ou adolescente que vive em abrigos. O texto aprovado pela comissão prevê que pessoas com mais de 21 anos podem se cadastrar como padrinhos ou madrinhas nas Varas da Infância e da Juventude. Quem traz mais detalhes é Antonio Vital.

O padrinho ou madrinha é aquela pessoa que, em vez de adotar uma criança, tem autorização judicial de levá-la para passear e assume o compromisso de dar a ela apoio afetivo ou até ajudar nos seus estudos e formação profissional. É uma maneira de dar ao adolescente um vínculo fora do abrigo e uma referência de vida familiar.

O programa de apadrinhamento já é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a proposta aprovada na comissão foi elaborada pelo relator, deputado Wilson Filho (PTB-PB), a partir de dois projetos sobre o mesmo assunto (PLs 2729/15 e 3074/15).

Para o autor de um dos projetos (PL 3.074/2015), o deputado Hélio Leite, do Democratas do Pará, apadrinhar uma criança pode ser o primeiro passo para uma futura adoção.

Hélio Leite: Você tem o desejo de adotar uma criança e você, quando tem a oportunidade de conviver com ela um fim de semana, um feriado ou alguns dias, você conhece a criança muito melhor, a criança conhece a família ou a pessoa interessada muito melhor e, com isso, cria um vínculo muito maior.

O projeto aprovado pela comissão prevê que pessoas com mais de 21 anos podem se cadastrar como padrinhos ou madrinhas nas Varas da Infância e da Juventude. Elas não precisam ser casadas e a única exigência é que tenham um ambiente familiar adequado e receptivo ao apadrinhamento.

Depois de uma entrevista e de passar por uma oficina, os padrinhos ou madrinhas podem ter seus nomes aprovados pelo juiz, depois de ouvido o Ministério Público. A proposta estabelece ainda que quem já está inscrito em cadastros para adoção está automaticamente aprovado como padrinho.

Mas misturar apadrinhamento com adoção não é considerado ideal por quem já participa desse tipo de iniciativa. Ser padrinho ou madrinha já é um compromisso, de acordo com Maria da Penha, coordenadora do apadrinhamento afetivo da entidade Aconchego, de Brasília.

Maria da Penha: O que que é importante? É que a gente concretize uma coisa de solidariedade, que não é mais uma coisa só de boa vontade. Acho que estar na lei nos traz um pouco desse olhar de responsabilidade, de compromisso social. A lei traz os dois lados: o adulto que necessita, que gosta, que quer, que tem tempo de ser solidário, de participar ativamente da vida de uma criança, assim como, de outro lado, a criança e adolescente que precisa desse cuidado, que precisa desta referência na vida.

A proposta que regulamenta o apadrinhamento de crianças e adolescentes será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, pode ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Direitos Humanos

Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, cita texto da juíza Raquel Domingues do Amaral questionando os jovens sobre o conhecimento que têm dos seus direitos e citando artigo da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei.

Para o deputado, o texto é oportuno diante da disputa que o atual Congresso tem com o Executivo para ver quem mais agrada ao mercado. Arlindo Chinaglia avalia que competições como essas resultam num país em que não cabem pobres.

Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto de autoria de Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, que institui a política nacional de prevenção ao diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença.

Raimundo Gomes de Matos explica que a proposta visa, principalmente, definir regras para os alimentos oferecidos pelas cantinas das escolas. A definição se dará em concordância entre os Ministérios da Saúde e da Educação, no sentido de diminuir o número de pessoas diabéticas no País.

Raimundo Gomes de Matos: Muito importante a orientação do MEC, do Ministério da Educação, nas escolas, porque a gente chega nas escolas e está lá aquela quantidade de produtos. Às vezes, aquela criança nem sabe que tem a tendência a ter diabetes, mas de tanto consumir aqueles produtos na cantina, quer dizer, não há uma certa triagem. Na parte educacional, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde irão fazer um certo cardápio para que garanta, na creche, garanta, na educação básica, a alimentação adequada, e com isso nós diminuirmos esse número de diabetes que a cada dia complica mais a saúde do povo brasileiro.

Doenças Cardíacas

Só neste ano, cerca de 40 mil pessoas já morreram como consequência de doenças cardiovasculares no Brasil. O dado é do cardiômetro, mantido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. O cardiômetro estima que, em 2016, as mortes por doenças relacionadas ao coração e à circulação tenham chegado a 350 mil.

Essas doenças são a principal causa de óbito no País e matam o dobro do que todos os tipos de câncer juntos. Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça prevê que setembro seja o mês de prevenção das doenças do coração. Paula Bittar traz mais detalhes.

Segundo o cardiologista Alexsandro Fagundes, o aumento da expectativa de vida da população está relacionado ao número de mortes por doenças do coração, entre outros fatores.

Alexsandro Fagundes: O aumento nas taxas de hipertensão arterial, tabagismo, diabetes, colesterol elevado. Obviamente que, com o aumento da expectativa da população, pelo tratamento de doenças que matariam as pessoas mais cedo, controle de infecções e de mortes precoces, aumenta a exposição da população aos fatores de risco que vão ter influência nas doenças cardiovasculares que aparecem depois dos 50, 60 anos.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça prevê que setembro seja o mês de prevenção das doenças do coração (PL 5102/16). O projeto estabelece que durante o mês de setembro sejam feitas campanhas alertando para os perigos dessas doenças e incentivando a população a fazer um check-up do coração.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB de Minas Gerais, afirma que o objetivo é dedicar mais do que apenas um dia a esse trabalho de conscientização.

Rodrigo Pacheco: Tem o objetivo de estimular a prevenção de doenças cardíacas todos os meses de setembro em virtude de no dia 29 deste mês comemorar-se o dia mundial do coração.

Esse é um entre outros projetos que criam datas comemorativas e foram aprovados pela CCJ no fim de 2017. Outra proposta aprovada cria o Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos, a ser comemorado no dia 3 de novembro (PL 4517/16). Nesta data, o governo deverá promover campanhas para arrecadar e distribuir alimentos.

Segundo o relator, deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, é preciso mais consciência para evitar o desperdício.

Patrus Ananias: A data que se pretende instituir tem alcance em toda a sociedade brasileira, e o objetivo da proposição é incentivar que o poder público promova campanhas para conscientizar a população brasileira do tamanho do desperdício e, com isso, estimulá-la a contribuir para a resolução do problema.

Além da criação de um mês dedicado à prevenção de doenças do coração e de um dia para combater o desperdício de alimentos, a CCJ aprovou a criação de um mês para a tomada de ações contra as hepatites virais (PL 3870/15); um dia para a conscientização sobre o autismo (PL 8186/14); e um projeto que estabelece medidas de conscientização do câncer de mama durante o mês de outubro (PL 3010/15). Quase todas essas propostas deverão ser analisadas pelo Senado. A exceção é o projeto que trata do autismo, que veio do Senado e deve seguir para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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