Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Academias contarão com profissionais habilitados em ressuscitação

12/02/2018 - 20h00

  • Academias contarão com profissionais habilitados em ressuscitação

  • Academias contarão com profissionais habilitados em ressuscitação
  • Projeto de lei pune o desrespeito às prerrogativas dos advogados
  • Deputados destinam emendas parlamentares para o setor agrícola
     

Júlia Marinho, do PSC, informa que destinou emendas ao Orçamento da União para garantir a compra de equipamentos agrícolas e para a construção de casas de farinha com o objetivo de ajudar e incentivar a agricultura familiar no Pará.

Júlia Marinho: O estado do Pará é um estado imenso, onde está concentrado o maior número de assentamentos, e nós temos destinado patrulhas mecanizadas para vários municípios, como no município de Goianésia do Pará; Novo Repartimento; Pacajá; Anapu. Vamos entregar em Conceição do Araguaia. Nós vamos entregar também em Acará; Nova Ipixuna. Nós temos também destinado emendas para a aquisição de casas de farinha. Nós temos uma produção muito alta de farinha naquela região, e nós temos aí algumas emendas para serem entregues já dessas casas de farinha.

Júlia Marinho explica que os equipamentos agrícolas são fundamentais para melhorar a agricultura familiar e permitir que o produtor paraense possa trabalhar com mais tranquilidade.

Segundo Lindomar Garçon, do PRB, a emenda impositiva apresentada pela bancada federal de Rondônia vai ser utilizada para aquisição de equipamentos agrícolas. São 150 milhões de reais que irão beneficiar principalmente os produtores rurais. Ele ressalta que muitos municípios aguardam pelo maquinário para melhorar as estradas.

Lindomar Garçon: Quando você anuncia a liberação de 150 milhões de reais para fazer a aquisição de equipamentos agrícolas, entre tratores para a mecanização da terra e maquinários para fazer as estradas vicinais, para construir estradas, para dar o direito de ir e vir ao produtor rural, isso já é uma grande conquista para os nossos agricultores. Por isso, Rondônia hoje está pronta a receber mais de 600 maquinários com esses recursos de 150 milhões de reais, apresentados pela bancada federal de Rondônia.

O deputado destaca ainda recursos para revitalizar a malha asfáltica de Porto Velho. De acordo com Lindomar Garçon, serão recapeados mais de 40 quilômetros de asfalto e pavimentados mais de 50 quilômetros com asfalto novo.

Em 2017, Carlos Andrade, do PHS, destinou recursos de emendas parlamentares que foram distribuídos para diversos municípios de Roraima. Ele ressalta que a verba é destinada para a recuperação de estradas vicinais e aquisição de equipamentos, além de investimentos na área de saúde e eletrificação.

Carlos Andrade: Posso falar aqui da rede elétrica do bairro João de Barro, no município de Boa Vista. Nós destinamos um milhão e 700 mil (reais) para que fosse construída uma rede elétrica urbana para atender aproximadamente 600 famílias. Esse é um dos projetos que nós evidenciamos e verificamos a necessidade. Uma outra: a unidade básica de saúde no PA Nova Amazônia, uma área rural. Destinamos aproximadamente um milhão e 50 mil para que fosse feita essa unidade básica de saúde, porque evidenciamos essa necessidade na área de saúde. Uma rede elétrica rural na comunidade de Napoleão, já existe um parque térmico, já existe uma unidade geradora e nós queremos que eles tenham energia elétrica na comunidade do Napoleão 24 horas.

Carlos Andrade destaca ainda as obras que estão prontas e que foram feitas com recursos de emendas de sua autoria como, por exemplo, a recuperação de estradas vicinais no município de Rorainópolis que, segundo ele, têm beneficiado famílias de agricultores.

Justiça

Autor de projeto que foi incorporado a uma medida provisória, já sancionada e em vigor, Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, comemora a mudança na legislação que permite o registro de recém-nascidos na cidade onde mora a mãe, e não no local de nascimento do bebê.

O parlamentar conta como surgiu a ideia do projeto, justificando que a regra antiga faria com que cidades sem maternidade, ao longo dos anos, não tivessem mais crianças registradas.

Rogério Peninha Mendonça: Um dia eu estava lá no interior de Santa Catarina, no município de Aurora, prestigiando uma formatura, e durante a cerimônia me chamou a atenção que nenhum dos formandos era natural daquela cidade. E aí, quando eu questionei as pessoas que lá estavam, eles me explicaram que isso acontecia porque não tinha hospital na cidade. E aí, todos os recém-nascidos precisavam ser registrados onde o parto tinha acontecido. E eu achei isso um absurdo, até porque, a continuar assim, daqui a alguns anos essas cidades menores, como é o caso de Aurora, que tem cerca de seis mil habitantes, simplesmente não haveria mais nenhum registro de nascido. E agora, os pais, eles têm direito de registrar seus filhos na cidade onde eles vivem.

Rogério Peninha Mendonça afirma que, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, a nova lei vai beneficiar cerca de duas mil e 200 cidades, o que corresponde a quase 41 por cento dos municípios brasileiros.

Prerrogativas dos advogados

O desrespeito às prerrogativas para o exercício da profissão de advogado poderá ser punido com mais rigor. É o que está previsto em projeto de lei em discussão na Câmara, pronto para avaliação do Plenário. A repórter Silvia Mugnatto tem as informações:

O Plenário da Câmara deve analisar proposta (PL 8347/17) que pune o desrespeito às prerrogativas dos advogados. A pena será de detenção de um a quatro anos e poderá ser aumentada se o crime for cometido por agente público. Caso o advogado seja conduzido ou preso arbitrariamente, o agente público responsável poderá perder o cargo e ser proibido de exercer função pública por até três anos.

O projeto também criminaliza o exercício ilegal da profissão de advogado, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de detenção - o mesmo dado à prática ilegal da medicina.

O presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, Amaury Andrade, disse que são muitos os casos em que um profissional apenas assina os papéis para que uma outra pessoa possa atuar como advogado no atendimento a um cliente. Andrade explicou que também são muitos os casos de desrespeito ao trabalho do advogado.

Amaury Andrade: O advogado tem sido vítima de muitas violações, tem sido vítima de abusos praticados por agentes públicos de diversas espécies: seja um delegado de polícia, seja um juiz, seja um membro do Ministério Público, sejam os analistas e técnicos judiciários do balcão de um tribunal de Justiça.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Wadih Damous (PT-RJ), afirma que é necessário dar um tratamento diferenciado à advocacia.

Wadih Damous: Quando se fala em prerrogativa da advocacia, nós estamos falando de proteção ao cidadão. O cidadão que tem seu advogado cerceado na liberdade de seu exercício profissional, obstado no exercício da sua profissão; quem sofre as consequências disso é o cidadão.

Pela proposta, será crime impedir o auxílio de advogado em caso de prisão e o acesso a processos e documentos judiciais. Da mesma forma, cometerá crime quem desrespeitar a inviolabilidade do escritório do advogado e do sigilo entre advogado e cliente.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, critica exatamente esse ponto. Segundo ele, alguns advogados agem como informantes do crime organizado e não podem ser investigados. O deputado João Campos (PRB-GO) e outros deputados também consideraram excessivas algumas penas fixadas no projeto e querem mudar o texto em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Segurança Pública

Avança na Câmara proposta que fixa em 500 metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher. O parecer apresentado por Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Professora Dorinha Seabra Rezende explica que o projeto é mais uma iniciativa que busca proteger a mulher vítima de violência. Ela acrescenta que a distância mínima é necessária porque as agressões costumam ser reincidentes.

Professora Dorinha Seabra Rezende: É um projeto que vem no conjunto de muitas ações que estão sendo construídas no Congresso Nacional para reduzir a violência contra a mulher. Eu queria lembrar que isso não é um discurso de feministas. Esta é uma realidade que nós, mulheres, enfrentamos no dia-a-dia. É preciso trabalhar na escola, é preciso discutir o tema na comunidade. Infelizmente, a cada sete segundos, mulheres são agredidas, são mortas em nosso País. E esse projeto estabelece uma distância mínima entre o agressor e sua vítima. Ou seja, ele tem que ficar a 500 metros, no mínimo, distante da vítima, como forma de coibir porque, infelizmente, as agressões são sucessivas, e esse projeto tenta enfrentar essa realidade proibindo a presença do agressor, e a proximidade dele com a vítima.

Educação

O movimento “Escola sem Partido” representa pais e alunos contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica” nas salas de aula. A partir de 2015, o assunto começou a gerar polêmica, quando câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional começaram a debater projetos de lei inspirados no movimento.

Como educador, Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, se manifesta contra a ideia e argumenta que o espaço escolar se destina, exatamente, a estimular os alunos a desenvolverem uma consciência crítica em meio à diversidade de opiniões.

Chico Alencar: O primeiro equívoco é o nome: Escola sem Partido. Mas o que é escola com partido? Dizem que o professor que estimula o pensamento crítico está induzindo os alunos. A escola é o espaço da inteligência, a escola é o espaço da solidariedade humana, a escola é o espaço de alimentar o sonho de um futuro melhor, de uma sociedade mais igualitária e justa, com a diversidade de opiniões. Você quer censurar o professor? A escola não é um lugar de emparedamento da inteligência e da curiosidade. Pelo contrário, de avivamento dela. Portanto, a gente quer uma escola sem mordaça, uma escola com consciência crítica, uma escola onde o saber tenha sabor. O tal Escola sem Partido vai contra tudo isso.

Chico Alencar observa que, em quase 20 anos como professor, nunca encontrou colegas que tivessem sempre o mesmo pensamento. Ele ressalta que há educadores mais conservadores e outros mais liberais e o estudante, que já tem uma carga de informações acumulada desde o nascimento, faz suas próprias opções.

Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defende a reforma do ensino médio, aprovada em 2017 pela Câmara e já sancionada pelo presidente Michel Temer. Segundo o parlamentar, as novas regras tornam menos maçante o currículo escolar e permitem que os alunos tenham maior liberdade na hora de escolher seu futuro educacional e profissional.

Izalci Lucas: Só no Brasil é que tem essa questão de ter 13 disciplinas obrigatórias. Os alunos, muitas vezes, estudam uma série de conteúdos que depois, passou do vestibular, joga no lixo, pronto. Com essa reforma, nós estamos dando a possibilidade de o aluno definir o seu rumo. Se ele quer fazer universidade, se ele quer seguir curso técnico, e poder concentrar os estudos em matérias que são fundamentais. Então, por exemplo, o mundo todo, você pega os países desenvolvidos como Alemanha, França, Itália, quase metade dos alunos fazem curso técnico. No Brasil, não, no Brasil hoje a gente tem em torno de oito por cento. E o que o mercado precisa são técnicos. As escolas agora vão oferecer os itinerários e um dos itinerários é o curso profissionalizante.

Para Izalci Lucas, a reforma foi o maior avanço na educação brasileira nos 20 últimos anos, possibilitando uma melhora na qualidade do ensino, tanto a curto quanto a longo prazo. O parlamentar também destaca que a opção inicial por um curso profissionalizante não impede o cidadão de, posteriormente, buscar um ensino superior.

Ciência e Tecnologia

Segundo estimativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o programa ‘Internet para Todos’ do governo federal vai alcançar 40 mil escolas, hospitais e postos de saúde em 500 municípios de todas as regiões do País.

Pauderney Avelino, do Democratas, afirma que a inclusão tecnológica é fundamental para o desenvolvimento do País, especialmente de cidades isoladas, onde o acesso é difícil, como é o caso de vários municípios do Amazonas.

Para participar do programa, os municípios devem habilitar e assinar um convênio com o governo federal, além de cumprirem alguns requisitos, como explica Pauderney Avelino.

Pauderney Avelino: Como disponibilizar o terreno para a construção da infraestrutura e arcar com o custo da energia elétrica. O sinal vai ser enviado pelo satélite que foi lançado em maio pelo governo brasileiro. Com ele, não vamos mais precisar alugar satélites do mercado privado, garantindo o acesso às zonas remotas, como é o caso da Amazônia e das comunidades distantes da Amazônia.

O programa Internet para Todos tem o suporte do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, com investimentos de quase 3 bilhões de reais pelo governo federal. O aparelho está posicionado a 36 mil quilômetros da Terra, na altura da linha do Equador e tem vida útil de 18 anos.

Trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que exige profissionais habilitados em ressuscitação cardiopulmonar em academias de ginástica e musculação. José Carlos Oliveira traz mais informações:

A medida abrange todos os estabelecimentos de práticas de atividades físicas e desportivas. A proposta original, do deputado Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, obrigava esses estabelecimentos a manterem um posto médico para atendimentos de urgência. Mas prevaleceu o texto do relator, deputado Marcos Reategui, do PSD do Amapá, com foco na capacitação e no treinamento dos profissionais que atuam nas academias.

Marcos Reategui: Os profissionais graduados em educação física possuem formação em prevenção de acidentes, tema que abrange os primeiros socorros de forma ampla. Entendemos que, para a realização dos procedimentos básicos de ressuscitação cardiopulmonar e de intervenção de emergência, não seja necessário que os estabelecimentos para a prática de exercício físico possuam um posto médico. Além de excessiva, essa exigência pode comprometer o funcionamento e o equilíbrio financeiro de milhares de microempresas do setor, que não podem arcar com despesas adicionais.

Reategui ressalta ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conta com um manual de atendimento a complicações musculoesqueléticas e cardiovasculares para ser seguido pelas academias de atividades físicas e desportivas. Especialista em medicina esportiva, o diretor-científico da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Fausto Stauffer, afirma que o praticante de atividade física deve passar pela avaliação prévia de um cardiologista em consultório. Stauffer realmente não vê necessidade de posto médico em academias.

Fausto Stauffer: Quando a gente vai praticar esporte, a gente se preocupa logo com a morte súbita. A incidência desses eventos é muito baixa: menor do que um evento para cada 100 mil praticantes de exercício físico. Então, consequentemente, a gente não precisa ter uma equipe de profissionais da área de saúde para atender problemas na academia. Os profissionais que trabalham na academia têm que receber cursos e serem capacitados para fazer os primeiros socorros e chamar uma equipe especializada. E, nos casos em que se tem um volume muito grande de pessoas na academia, ter, dentro do estabelecimento, um desfibrilador elétrico automático.

Rita de Cássia Silva já seguiu as recomendações da avaliação prévia em consultório médico e se sente segura nas atividades físicas que faz em uma academia de Brasília.

Rita de Cássia Silva: Eu já vi pessoas passarem mal de pressão e eles tomarem providência aqui mesmo. A pessoa para de fazer exercício e eles encaminham para algum lugar. Por isso que hoje a gente está optando por estúdios, que têm profissionais mais atentos a você, com um número menor de alunos.

Dono de um centro de treinamento físico em Brasília, Rossi Coimbra apoia a proposta de capacitação profissional em primeiros socorros e reforça o alerta para que os clientes não soneguem informações pessoais de saúde aos funcionários das academias.

Rossi Coimbra: Toda atividade física é um estímulo que se oferece ao organismo muito acima daquilo que ele está acostumado no dia a dia. Então, cria-se um certo risco, que é controlado, mas que pode levar a um estado de fadiga intensa com reações mais graves, dependendo da condição física. Então, a gente precisa ter o aval de uma lei obrigando o profissional a se capacitar e a procurar ainda mais conhecimento na área.

A proposta que exige profissionais habilitados em ressuscitação cardiopulmonar em estabelecimentos de prática de atividades físicas será analisada agora nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h