Rádio Câmara

• Comissão inclui reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos
• Avança projeto que prevê vendedor treinado para atender pessoa com deficiência
• Parlamentares comemoram investimentos na infraestrutura de transportes

José Airton Cirilo, do PT, informa que foi dada a ordem de serviço para o início das obras de restauração da rodovia CE-584, no trecho de Barreiras a Icapuí. Ele comemora a ação do governo do Ceará que, segundo o deputado, também anunciou a obra de ligação entre as cidades de Jaguaruana e Icapuí, passando por Cajazeiras e Cacimba Funda.

Leônidas Cristino, do PDT, elogia a decisão do governo cearense de autorizar a duplicação da estrada de acesso ao município de Ubajara e a realização do novo contorno da cidade. O deputado salienta a importância das obras para o Ceará, lembrando que o município tem papel relevante no contexto turístico do estado por estar inserida na reserva ambiental onde está localizada a Gruta de Ubajara.

Luiz Cláudio, do PR de Rondônia, registra a inauguração, em Porto Velho, de mais um viaduto. O deputado frisa que a obra estava inacabada há mais de 10 anos. Ele parabeniza os profissionais da engenharia civil do Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A Câmara realizou reunião para tratar da construção da ferrovia entre Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará, conhecida como Ferrogrão. Jô Moraes, do PCdoB mineiro, cobra um posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres para garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores e das comunidades ribeirinhas que serão atingidas com a construção da ferrovia.

Desenvolvimento Regional

Danilo Cabral, do PSB, alerta para a situação da Barragem de Jucazinho, no município pernambucano de Surubim. Segundo ele, além da seca que afeta a população, a estrutura física da represa também preocupa. O parlamentar cita o Ministério Público Federal que recomendou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, que seja dada a máxima celeridade para resolver a questão.

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, comunica a visita feita a creches, escolas e hospitais em Magé. O deputado parabeniza a administração local por investir nas áreas de saúde, educação e na agricultura orgânica. O congressista também lembrou os 143 anos de emancipação política de Sapucaia.

Beto Faro, do PT, participou do Círio de Nossa Senhora da Imaculada Conceição na comunidade de Taciateua, município de Santa Maria do Pará. Ele registra que milhares de pessoas acompanharam a procissão que leva a imagem da santa, numa manifestação de fé. O deputado registra que também visitou o município paraense de Mãe do Rio, onde se encontrou com lideranças locais.

Aliel Machado, da Rede do Paraná, considera um erro a destruição de residências na comunidade de Alecrim, município de Pinhão, em cumprimento ao mandado de reintegração de posse emitido pela Justiça Federal. O deputado relata que algumas famílias viviam no local há 25 anos. Ele faz um apelo para que o Incra desaproprie e regularize a área para evitar que mais famílias percam suas casas.

O governo de Minas Gerais entregou, em São Domingos do Prata, títulos de propriedade de imóveis para famílias de baixa renda do município e também das cidades de Rio Piracicaba e Minas Nova. Leonardo Monteiro, do PT, assinala que cerca de duas mil famílias já receberam os títulos em Belo Horizonte; e mais de 500 famílias foram beneficiadas no interior do estado.

Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas de São Paulo, participou da festa em comemoração aos 457 anos de Guarulhos. O deputado afirma que os representantes políticos da região estão empenhados na busca de soluções para as dificuldades enfrentadas pelo município. Ele ressalta que a luta é grande, mas que Guarulhos está saindo da recessão.

Homenagem

Como presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios e da União Nacional dos Rodeios, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, registra que a revista “8 Segundos” realiza a premiação dos melhores profissionais da área de rodeio do Brasil. O deputado parabeniza todos os organizadores e profissionais de rodeio homenageados pelo veículo de comunicação.

Francisco Chapadinha, do Podemos do Pará, agradece à Câmara de Vereadores de Mojuí dos Campos e a seus integrantes, pelo convite feito para que ele receba título de cidadão do município.

Consumidor

Avança na Câmara, projeto que obriga fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais para o atendimento de pessoas com deficiência. Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Karla Alessandra:

A Câmara está analisando proposta (PL 8120/17) que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015) para que as empresas disponibilizem funcionários capacitados para atendimento à pessoas com deficiência, principalmente visual e auditiva, que não conseguem ter informações adequadas sobre os produtos de seu interesse.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O relator na comissão deputado André Amaral, do PMDB da Paraíba, lembrou que a lei já determina que as pessoas com deficiência sejam atendidas respeitando suas peculiaridades e a proposta vem reforçar esse compromisso da sociedade para a autonomia dessa parcela da população.

André Amaral: Muitas vezes quem é portador de uma deficiência física ou auditiva ou visual deixa de ter acesso a determinado produto porque ele não tem alguém para explicar a ele, ou não tem uma bula ou um livro, ou uma pessoa que explique para ele dentro da linguagem dele para que ele possa ter acesso e ter certeza de o que ele está comprando é o que ele quer.

O gerente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, Marcos Brito, afirmou que existe muita desinformação em relação a como se comunicar com pessoas com deficiência e por isso o treinamento dos funcionários de empresas de atendimento é importante.

Marcos Brito: Especificamente no caso da surdez que envolve uma outra língua de comunicação as pessoas não veem uma diferença no padrão da estética física, mas quando percebem que não têm como acessar uma comunicação porque desconhecem essa outra língua, acabam impedidas de fornecer informações, de entrar em contato, de fazer uma interação com aquela pessoa surda.

O gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal em Volta Redonda foi fotografado por uma cliente realizando um atendimento sentado no chão. A foto teve grande repercussão na Internet.

Luiz Cláudio de Souza afirmou que se espantou com a repercussão porque não era a primeira vez que ele realizava o atendimento àquele cliente sentado no chão. O gerente disse ainda que recebeu treinamento da Caixa para atender as pessoas da maneira que fosse melhor para elas.

Luiz Cláudio de Souza: A gente tem que se conscientizar de que quanto mais próximo a gente estiver daquelas pessoas que precisam da gente, que precisam do nosso atendimento e aí tanto faz você ser quem está atendendo quanto quem está sendo atendido, eu acho que isso é muito importante e a gente tem que ter essa cultura de tentar diminuir as diferenças, de nos tornarmos cada vez mais iguais e aí a coisa flui muito naturalmente.

O projeto que prevê capacitação para atendimento às pessoas com deficiência passa ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

O Plenário da Câmara aprovou o reajuste de valores pagos a lotéricas pela Caixa Econômica Federal. Para Deley, do PTB do Rio de Janeiro, a Casa tinha a obrigação de apoiar os lotéricos e reconhecer o importante papel social que desempenham ao prestar serviços que as instituições bancárias não querem mais oferecer.

Celso Pansera, do PMDB fluminense, afirma que o BNDES se recusa a renegociar uma cláusula da dívida da Eletronuclear, elevando uma parcela de pagamento de juros de 7 milhões para 30 milhões ao mês. Ele observa que a decisão pode comprometer a capacidade da empresa de comprar combustíveis e manter o funcionamento das usinas de Angra 1 e 2, que, segundo ele, são lucrativas e fundamentais para a estabilização do sistema elétrico no Nordeste.

Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, celebra a aprovação no Senado, em dois turnos, de emenda constitucional que determina o pagamento de precatórios a milhares de famílias brasileiras. Segundo o parlamentar, estados e municípios têm de quitar mais de 100 bilhões de reais em dívidas até 2024.

Trabalho

Leo de Brito, do PT do Acre, pede providências ao Ministério Público e ao Ministério da Educação a respeito da demissão de mil e duzentos professores da faculdade privada Estácio de Sá. Na visão do deputado, os desligamentos têm o objetivo de enfraquecer os vínculos trabalhistas dos profissionais, reduzindo os gastos da instituição.

Em 12 de dezembro comemora-se o Dia do Despachante Documentalista. Bacelar, do Podemos da Bahia, destaca a relevância do trabalho da categoria para acelerar o trâmite de processos e a solução de problemas documentais. Ele espera que o Senado aprove o projeto que regulamenta a profissão.

A Câmara realizou sessão solene em homenagem aos profissionais da engenharia, a pedido de Roberto Sales, do PRB do Rio de Janeiro. O parlamentar ressalta a importância da profissão para ajudar a transformar cidades e também a vida da população. Ele lembra que a capital federal foi totalmente idealizada e projetada por engenheiros competentes.

Previdência

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, acusa a gestão Temer de comprar votos de parlamentares para tentar aprovar mudanças na Previdência Social. Ele alega que todo sistema é passível de mudanças, mas afirma que antes é preciso debater com a sociedade, o que, segundo o deputado, não tem acontecido com os temas enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, é contra a Reforma da Previdência e afirma que, na busca de votos para tentar aprovar a proposta, o governo montou um balcão de negócios com os direitos dos trabalhadores, dos segurados e dos servidores públicos. Mesmo assim, o deputado acredita não haver votos suficientes para aprovar a medida, que ele espera ver rejeitada pela Câmara.

Também crítico da Reforma da Previdência, Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, considera a proposta cruel para o trabalhador, principalmente para aquele que perde o emprego aos 55 anos e não consegue arrumar outro a partir daí, para continuar contribuindo com o Regime Geral até os 65 anos de idade.

Contrário à aprovação da Reforma da Previdência, Major Olimpio, do Solidariedade de São Paulo, afirma que as mudanças previstas na proposta massacram os trabalhadores que já contribuem e produzem pelo País. O deputado ainda ressalta que protestos e manifestações contra a reforma já estão acontecendo em vários estados.

Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, expressa solidariedade aos trabalhadores do campo que fizeram greve de fome em protesto contra a Reforma da Previdência. A deputada acredita que a atitude pode ecoar pelo País, gerando uma onda de manifestações contra a matéria que propõe mudanças no sistema de aposentadoria.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, entende que os parlamentares devem rever atitudes e adotar mais medidas em defesa da vida no Congresso. O deputado critica o texto da Reforma da Previdência, que considera imoral e vergonhoso, lembrando que alguns trabalhadores rurais chegaram a fazer 10 dias de greve de fome contra a aprovação da proposta.

Saúde

A campanha “Dezembro Laranja” esclarece a população sobre a importância de medidas preventivas para evitar o câncer de pele. Segundo Adelson Barreto, do PR de Sergipe, a doença é comum, mas, quando descoberta no início, a chance de cura é de mais de 90%. O deputado explica que há diferentes tipos de câncer de pele, mas todos têm, como principal causa, a exposição excessiva e sem proteção ao sol.

O Congresso aprovou a regulamentação das funções dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Na opinião de Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, os profissionais são a presença constante e mais próxima do poder público na vida dos cidadãos para cuidar da prevenção em saúde. A congressista defende que a categoria seja reconhecida, incentivada e valorizada.

Educação

A Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre ocupa, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar em nota do Enem. O resultado, na avaliação de Danilo Forte, do Democratas do Ceará, reflete o trabalho realizado pela direção da escola e o esforço da juventude do município de Itapajé.

Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, critica a aprovação de uma matéria sobre ensino à distância na área de saúde com a presença de apenas dois deputados na Comissão de Educação. Segundo o congressista, nem a relatora do projeto estava presente no momento da votação. Ele afirma que esse tipo de atitude enfraquece o Parlamento.

Assis Melo, do PCdoB gaúcho, lamenta o que vem acontecendo na cidade de Caxias do Sul. Ele denuncia que professores de escolas infantis conveniadas com a prefeitura poderão ser demitidos para serem recontratados com salário menor. Apesar de criticar a falta de habilidade da administração atual, ele pede aos trabalhadores e à sociedade caxiense que tenham tranquilidade para procurar sempre o diálogo.

Segurança Pública

Mário Heringer, do PDT, defende o fortalecimento da polícia de Minas Gerais. Como o estado voltou a registrar altos índices de roubo e violência, ele considera necessário melhorar o contingente de policiais, adequar seus equipamentos, instalar câmeras para monitoramento das cidades e melhorar a iluminação.

Segundo Carmen Zanotto, do PPS, em 2017, Santa Catarina registrou um caso de feminicídio por semana. Os números se referem apenas a ocorrências em que cônjuges ou companheiros foram responsáveis pela morte da mulher. Ela alerta que ao ampliar a análise dos dados, o número de mulheres que faleceram devido a ações de agressores sobe para 150. A deputada considera revoltante que o gênero feminino ainda seja vítima do sentimento de posse, que torna as mulheres objetos, desprovidas de vontade e de identidade.

Agricultura

Evair Vieira de Melo, do PV capixaba, parabeniza o presidente reempossado da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, João Martins, e destaca a presença de diversos presidentes de sindicatos rurais do Espírito Santo na cerimônia de posse. O congressista agradece à CNA por, segundo ele, ter liderado debates sobre a agricultura e o agronegócio no Brasil.

Meio Ambiente

A Comissão de Meio da Ambiente da Câmara aprovou a inclusão do reuso da água nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O repórter José Carlos Oliveira traz mais informações sobre o projeto que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça:

A proposta (PL 2245/15) do deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, altera a Lei das Águas (Lei 9.433/97), que hoje já possui seis fundamentos. Entre eles, estão os que estabelecem a água como bem de domínio público e priorizam o seu uso para o consumo humano e para matar a sede dos animais em caso de escassez.

Ao incluir o reuso da água nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a proposta incentiva a utilização da água reciclada ou não tratada quimicamente para limpeza, jardinagem e descarga de banheiro, por exemplo. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, classificou essa proposta como uma das mais importantes entre as aprovadas pelo colegiado em 2017, principalmente em tempos de mudanças climáticas e de crise hídrica.

Nilto Tatto: Esse debate do reuso da água se tornou uma coisa premente na medida em que - nos centros urbanos, principalmente nas regiões metropolitanas - está cada vez mais difícil a captação de água nova. Pegue o exemplo de São Paulo, onde, para se abastecer a região metropolitana, tem que se buscar água a centenas de quilômetros fora da cidade de São Paulo. E isso também ocorre em outras regiões do país. Então, pensar a política pública de melhor aproveitamento do reuso da água é fundamental.

Reguladora de serviços públicos da Adasa, a agência de regulação de água do Distrito Federal, Patrícia Cáceres afirma que avanços no reuso da água no Brasil realmente dependem da atualização dos marcos legais, como a Lei das Águas e a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/07). Patrícia defende rapidez nessas ações e lembra que alguns estados, como São Paulo e Ceará, já dispõem de leis específicas para o reuso de água.

Patrícia Cáceres: Para cidades com vulnerabilidade hídrica, é extremamente urgente que se faça esse tipo de ação. Essa parte de modernização dos marcos legais é um primeiro momento, mas não poderia parar por aí. Depois viria o papel da agência reguladora em regulamentar o assunto. A Adasa faz um estudo, em convênio com a UnB, para regulamentar tanto o aproveitamento de água pluvial quanto o reuso de água cinza em edificações: nesse primeiro momento, residencial.

A proposta de inclusão do reuso da água nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Recentemente, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, especialistas defenderam o reuso da água como alternativa para o enfrentamento da crise hídrica, mas reclamaram da falta de normas em torno do tema. Nos próximos meses, o governo federal deve concluir o Programa Interáguas, que traz um projeto para ampliar o reuso de efluentes sanitários, baseado no tratamento do esgoto. A meta até 2030 é elevar de 2 para 10 metros cúbicos por segundo a produção de água de reuso no Brasil, sobretudo para usos industrial e agrícola.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário