08/08/2017 20h00

Parlamentares criticam corte de verbas da Polícia Rodoviária Federal

Em debate na Câmara, deputados e representantes da Polícia Rodoviária Federal cobraram explicações do governo federal para os cortes no orçamento da instituição. Segundo o Executivo, a redução em 44 por cento dos recursos da PRF para este ano faz parte do esforço fiscal de todo o governo. Já o representante da categoria ressalta que o reflexo do corte se vê no aumento de assaltos a veículos de carga e a ônibus de passageiros.

  • Parlamentares criticam corte de verbas da Polícia Rodoviária Federal
  • Combate à violência de gênero precisa de mais recursos, dizem deputadas
  • Base aliada retoma articulações para votar Reforma da Previdência

 

Já aprovada em comissão especial, a Reforma da Previdência ainda depende de articulações para avançar no Plenário da Câmara. Os governistas querem aprovar a proposta de emenda à Constituição até setembro. Mas a oposição duvida que existam 308 votos favoráveis à reforma, especialmente porque a matéria precisa de dois turnos de votação no Plenário. José Carlos Oliveira traz mais detalhes.

Após a suspensão da investigação do presidente Michel Temer por crime de corrupção, aprovada pela Câmara no início do mês, os governistas se articulam para recompor a base aliada e aprovar a Reforma da Previdência.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, aposta na aprovação com o argumento de que a reforma é tema de Estado e não de governo. Segundo ele, o substitutivo aprovado na comissão especial da Câmara, em maio, "contempla os menos favorecidos e acaba com os privilégios" das aposentadorias de valores elevados. Arthur Oliveira Maia acrescenta que, do jeito que está hoje, a Previdência consome 55% de toda a arrecadação do Brasil, o que inibe os investimentos, reduz a atividade econômica e aumenta o desemprego.

Arthur Oliveira Maia: "Essa questão da Previdência não é uma questão do presidente Michel Temer. É uma questão do Brasil. Se nós não fizermos a reforma, o Brasil vai quebrar. A Câmara dos Deputados tem que ter essa responsabilidade. Tem gente que quer jogar para a galera, e ouço muito deputado dizendo que 'é um remédio necessário, mas é amargo e, no ano que vem, tem eleição'. Ora, não é possível que um homem público deixe de tomar as medidas que o País precisa apenas pensando em eleição. Então, eu, de fato, acredito que teremos condições de aprovar a reforma. E o quanto antes tivermos essa votação, será melhor para todo o nosso País".

Já o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo e vice-líder da bancada da oposição, reafirma que o governo Michel Temer não tem legitimidade para conduzir uma reforma tão profunda. Ele lembra que a Câmara deve receber, em breve, uma nova denúncia da PGR contra Temer; dessa vez, por obstrução de Justiça.

Quanto ao conteúdo da Reforma da Previdência, Paulo Teixeira o classifica de "injusto, do ponto de vista social e com regras de transição muito bruscas". Segundo ele, a oposição só admite negociar sobre o tema se for criada uma taxa sobre ganhos de lucro no sistema financeiro para financiar a seguridade social.

Paulo Teixeira: "Eles não têm votos. Essa bravata de que eles saíram de uma disputa acirrada, dizendo que têm condições de reformar a Previdência, isso é para falar para o sistema financeiro, que é quem os sustenta. Nós não aceitamos são medidas injustas que onerem os mais pobres. Se nós temos de fazer uma mudança na Previdência, vamos fazer. Mas vamos pensar em reonerar os setores que ganham muito e o sistema financeiro. Vamos pensar em criar um imposto sobre grandes heranças, maiores do que R$ 10 milhões. Aí, nós topamos".

A Reforma da Previdência aprovada em comissão especial da Câmara prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Também será elevado, gradualmente, o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Economia

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, protesta contra a possibilidade de o governo federal aumentar a alíquota do Imposto de Renda para até 35 por cento. O congressista considera o Imposto de Renda o mais injusto dos impostos, pois quem paga é o trabalhador assalariado. Pompeo de Mattos alerta que a tabela do Imposto de Renda está defasada em 84 por cento e não é atualizada há anos.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, defende a aprovação de uma reforma tributária que dê equilíbrio à arrecadação dos recursos do País. Para o deputado, o sistema brasileiro é ultrapassado e facilita a inadimplência e a sonegação. O parlamentar afirma que o governo Temer recolocou o País na rota do crescimento. Ele faz uma avaliação positiva do cenário econômico e conclui que o momento é favorável à aprovação de mudanças, ainda que tímidas, no sistema tributário.

Zé Geraldo, do PT do Pará, critica o aumento no preço do litro da gasolina, de até 40 centavos, de uma só vez. O deputado também condena a possibilidade de elevação na tarifa de energia elétrica. O congressista conclama as pessoas que bateram panelas para criticar o governo da ex-presidente Dilma Rousseff a protestar novamente por mudanças na situação atual de crise pela qual o Brasil passa. De acordo com Zé Geraldo, havia fila de deputados para atacar qualquer aumento durante o governo petista, o que não está ocorrendo agora.

Proposta de autoria de Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, estabelece a isenção do pagamento de PIS, Pasep e Cofins, incidentes sobre o preço do óleo diesel comprado por produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas. Ele apoia as manifestações de caminhoneiros, ocorridas em diversos municípios gaúchos, contra o aumento do preço do combustível.

Segundo Luís Carlos Heinze, o projeto, se aprovado, pode funcionar como um programa social, beneficiando, além dos produtores rurais e transportadores de carga, os cidadãos usuários de transporte público. Ele afirma que o preço das passagens de ônibus urbanos e interurbanos tende a cair, com a redução do imposto.

Desenvolvimento Regional

Em reunião com lideranças de Itanhém, na Bahia, Valmir Assunção, do PT, ressalta a necessidade de o governo estadual acelerar as obras de asfaltamento da rodovia BA-290, que liga Itanhém a Bertópolis, em Minas Gerais. Segundo o deputado, a obra é fundamental para o desenvolvimento da região.

Valmir Assunção ainda faz críticas ao governo federal por aumentar o preço da gasolina e também por anunciar um possível aumento na alíquota do imposto de renda, que pode chegar a 35 por cento. Para o deputado, o governo deve taxar as grandes fortunas e fazer uma reforma tributária e não atacar a classe média com mais imposto.

Após visita a vários municípios da região Tocantina, no Maranhão, Hildo Rocha, do PMDB, informa que participou da inauguração de uma escola e da entrega de uma patrulha mecanizada no município de Estreito, resultado de emenda de sua autoria ao Orçamento da União. Além disso, o deputado destaca a autorização de construção de sistemas de abastecimento de água para o município.

Hildo Rocha também esteve reunido com o ministro da Saúde para pleitear a liberação de recursos para a maternidade da Rede Cegonha da cidade de Buriticupu, e também para a compra de equipamentos para a UPA municipal. O parlamentar informa que o Executivo Federal já liberou 600 mil reais para comprar equipamentos, mas ainda faltam 200 mil reais.

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ressalta agenda, realizada em Dourados, com a inauguração da Delegacia da Mulher, construída com recursos de emenda do parlamentar; e do Instituto Médico Odontológico. Ele informa que visitou também obras, como a pavimentação asfáltica do distrito industrial e o lançamento para a reconstrução de praças públicas no centro de Dourados. Geraldo Resende ressalta que o papel de parlamentar é trabalhar em prol da comunidade.

Celso Pansera, do PMDB, informa que, desde dezembro do ano passado, busca soluções para o problema da crise econômica do Rio de Janeiro, que tem afetado também as universidades estaduais fluminenses. O parlamentar diz que falta apoio do governo federal ao Rio de Janeiro e faz um apelo para que o Executivo empreste 3 bilhões e 500 milhões de reais para o estado. Celso Pansera explica que esse valor significa 2 por cento do que o Rio de Janeiro irá recolher em impostos federais neste ano.

Polícia Rodoviária Federal

Em debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputados e representantes da Polícia Rodoviária Federal cobraram explicações do governo federal para os cortes no orçamento da instituição. Segundo o Executivo, a redução em 44 por cento dos recursos da PRF para este ano faz parte do esforço fiscal de todo o governo. Já o representante da categoria ressalta que o reflexo do corte se vê no aumento de assaltos a veículos de carga e a ônibus de passageiros. Quem traz mais detalhes da audiência realizada na Câmara é Murilo Souza.

No fim de março, como parte do esforço fiscal para reduzir gastos, o presidente Michel Temer publicou um decreto (Decreto 9.018/17) reduzindo em 44% o orçamento da PRF, que caiu de R$ 420 milhões para R$ 236 milhões neste ano.

Diretor-jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Marcelo Azevedo sustentou que o que está sendo tratado como gasto deveria ser visto como investimento. Ele comenta os reflexos do corte nas duas principais área de atuação da PRF: a segurança viária e o enfrentamento à criminalidade.

Marcelo Azevedo: "Através do contingenciamento, houve uma redução na quantidade de policiais presentes nas rodovias, bem como nas atividades de ronda. E aí, por conta disso, a gente observou que no mês de junho houve um aumento expressivo no número de assaltos a veículos de carga, de assaltos a ônibus de passageiros, bem como a redução em todos os número de fiscalização da PRF, de pessoas, de veículos, na quantidade de infrações detectadas por nossos agentes e, por conta disso, o aumento no número de mortes em comparação ao ano passado".

O debate foi proposto pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) e pelos deputados Alexandre Valle (PR-RJ) e Marcelo Matos (PHS-RJ). Segundo a deputada, que já perdeu um filho em acidente de trânsito, apenas quem sente o problema de perto percebe com facilidade que reduzir o orçamento da PRF não é o caminho. 

Christiane de Souza Yared: "O contingenciamento é algo seríssimo, que não pode ocorrer. É exatamente por isso que estamos aqui. Para debater e buscar uma solução, porque nós precisamos que esse recurso chegue, para que, logicamente, como já foi planejado o ano, eles possam terminar o trabalho que começaram".

Para justificar os cortes, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Rodrigo Cota, disse que a situação na PRF segue a mesma orientação de contenção de gastos de todos os órgãos públicos. Ele rebateu argumentos de que o governo não esteja priorizando a Segurança Pública e destacou que há pouco espaço no Orçamento para promover cortes, uma vez que cerca de 90% das despesas são obrigatórias.

Rodrigo Cota: "As prioridades de política pública nesse País não são definidas pelo Poder Executivo. As prioridades vem sendo definidas pelo Poder Legislativo, ao longo de diversas legislaturas, desde a Constituição de 1988. E quais são as prioridades desse País? Previdência, Saúde, Assistência Social, amparo ao trabalhador e Educação, e se eu somo a isso o gasto com pessoal, nós chegamos a 85%. Está aí a prioridade".

O diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Marcelo Azevedo, lembrou que, de 2011 a 2017, PRF arrecadou R$ 2,5 bilhões, apenas com multas de trânsito. Entretanto, segundo ele, esses valores não têm retornado à instituição na forma de investimento como deveriam.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Segurança Pública

Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, alerta para o elevado número de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A parlamentar defende mais investimentos em campanhas educativas e leis mais rígidas para quem bebe e dirige. Ela destaca projeto de sua autoria que prevê punição maior para condutores sob efeito de álcool que provoquem morte no trânsito.

Christiane de Souza Yared: "Sabemos que campanhas poderosas podem, sim, mudar comportamento de pessoas. Temos visto isso. Deu tão certo com o cigarro, porque não fazer campanhas poderosas para conscientizar as vidas. Que dificuldade é essa de não se conseguir usar o dinheiro das multas para que eles voltem à educação para o trânsito, como está previsto em lei? Dinheiro contingenciado. E tem um projeto meu nesta Casa, senhor presidente, que torna inafiançável aquele que bebe, dirige e mata. Porque matou, paga lá, o valor de uma cesta básica, ou de algumas cestas básicas, e vai para a sua casa dormir, curar a sua ressaca".

Christiane de Souza Yared destaca que o País tem um prejuízo anual de cerca de 50 bilhões de reais com os acidentes de trânsito. A congressista afirma que se, desse total, fosse investido 1 bilhão de reais, por ano, em educação para um trânsito mais seguro, o governo teria uma economia de recursos significativa.

No último fim de semana, Rio Branco, no Acre, sofreu uma série de ataques a ônibus, realizados por facções criminosas. Rocha, do PSDB, critica as autoridades por, segundo ele, estarem preocupadas em dar uma resposta apenas para a imprensa, como no caso da prisão de mais de 26 pessoas, que logo em seguida foram soltas.

Rocha questiona a competência da atual administração do estado e crítica o secretário de Segurança Pública por, segundo ele, andar vestido com um colete a prova de balas, enquanto a população não tem como se defender dos criminosos. Para o congressista, os ataques a ônibus seriam uma represália contra a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, considera ineficaz o envio das Forças Armadas para o Rio de Janeiro. Ele avalia que os criminosos não respeitam a presença do Exército e têm intensificado os roubos. Na opinião do deputado, as Forças Armadas estão sendo desmoralizadas.

Segundo o parlamentar, o efetivo de 5 mil homens não tem apresentado resultado eficiente. Delegado Edson Moreira defende que o crime seja combatido com inteligência e prevenção, e não da forma como está sendo feito no Rio.

Direitos Humanos

A Lei Maria da Penha completou, nesta semana, 11 anos de existência. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres apontam que, em cada 5 mulheres, uma é vítima de violência doméstica no Brasil. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, lembra que a Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência de gênero.

Benedita da Silva, porém, critica o governo federal por reduzir as verbas para as políticas públicas voltadas para as mulheres. A deputada avalia que a Lei Maria da Penha não deve ser combatida, mas sim aprimorada como instrumento de inibição e punição da violência.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, também ressalta a importância da Lei Maria da Penha, que garantiu o empoderamento às mulheres para registrar atos de violência. A deputada critica a determinação do atual governo de reduzir os recursos para o atendimento à vítima de violência. Para Janete Capiberibe, essa decisão é um retrocesso nas conquistas obtidas. Ela espera que o governo federal reveja a redução orçamentária do setor.

Homenagem

Paes Landim, do PTB do Piauí, registra os 50 anos de morte do general Humberto Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, vítima de um acidente aéreo. O parlamentar destaca que, durante o governo de Castelo Branco, foi criado o Banco Central e também Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, considerado pelo deputado a maior revolução social do País.

Política

Na avaliação de Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, o Parlamento perdeu a oportunidade de atender a vontade da população ao rejeitar o encaminhamento para o Supremo Tribunal Federal da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O deputado avalia que quem defendeu o impeachment de Dilma Rousseff foi vítima de um estelionato eleitoral que veio acompanhado de leis que, segundo ele, penalizam o trabalhador, como a reforma trabalhista. Para o congressista, o discurso de austeridade da atual gestão não vale para o sistema financeiro e os donos de grandes fortunas.

Weverton Rocha: "Um governo que, ao longo de toda a sua construção política, foi simplesmente atendendo só um lado. O lado do especulador, o lado do banqueiro, o lado de quem tem mais. A prova disso foi a PEC 55, que congelou, sim, o dinheiro da Educação e da Saúde, com o discurso que o governo tinha de austeridade, o discurso que tinha que se organizar, que se gastar menos, e poder gastar só o que se tem. Ao mesmo tempo, o mesmo governo que faz um Refis e todos sabem que foi generoso até demais".

Para Weverton Rocha, a forma como foi feito o Refis, programa que permite parcelar dívidas de impostos vencidos, beneficia apenas as grandes corporações no País.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que, no último dia 2 de agosto, o Brasil sentiu vergonha pelo Parlamento, que arquivou a denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva.

O parlamentar denuncia que houve compra de votos de deputados para garantir o arquivamento do prosseguimento da denúncia. Para Henrique Fontana, o Brasil só vai recuperar o crescimento econômico e a urbanidade política se recuperar a democracia. Ele cobra da Presidência da Câmara a instalação da comissão que irá analisar os pedidos de impeachment de Temer.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, manifesta apoio à Operação Lava Jato, ao juiz Sergio Moro e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O deputado lamenta que, vez por outra, surjam ataques de partidos ou segmentos políticos importantes contra as investigações em curso no País.

Arnaldo Jordy ressalta que, por causa da corrupção, 222 bilhões de reais deixam de ser investidos por ano em serviços públicos, como escolas, postos de saúde e estradas, para abastecer contas privadas de um condomínio político-empresarial que saqueou o Brasil.

O Partido Socialista Brasileiro completou 70 anos de fundação. Danilo Cabral, de Pernambuco, destaca que a trajetória de lutas do PSB reflete a história do Brasil. Segundo ele, no momento em que o povo sofre com ataques aos seus direitos, o PSB continua na defesa dos setores mais vulneráveis da sociedade.

Danilo Cabral lembra que com o lema “socialismo e liberdade”, o PSB, há 70 anos, afirmava seus princípios, sendo assim na campanha “O Petróleo é Nosso”, na luta contra a ditadura militar, na Constituinte, no impedimento do ex-presidente Collor e, mais recentemente, na luta contra as reformas e a favor da investigação da denúncia contra o presidente Temer.

Últimas Notícias

Os deputados aprovaram, agora há pouco, o regime de urgência para o projeto que cria um programa de financiamento preferencial para as instituições filantrópicas e Santas Casas, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Está em análise, agora, outro pedido de urgência, desta vez para o projeto que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário