Rádio Câmara

• Câmara proíbe uso e comercialização da chamada “buzina do barulho”
  
• Parlamentares destacam crise em hospitais do Rio e de Minas Gerais
  
• Deputados apontam soluções para desenvolver a Educação no País

A Câmara analisa proposta, de autoria de Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, que dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa. O parlamentar justifica que, há muito tempo, não há reajuste nessas bolsas, e isso pode prejudicar o andamento de vários projetos.

Lobbe Neto: "As agências de fomento, elas que preparam e fazem com que essas bolsas cheguem aos pesquisadores, à ciência brasileira, há muito tempo não há um reajuste. É uma preocupação grande de todos aqueles que estão fazendo mestrado, que estão fazendo doutorado, e mesmo de iniciação científica. Porque, se não tiver um reajuste, nossa pesquisa brasileira, a nossa ciência e tecnologia, isso ficará muito aquém nesse mundo globalizado que nós vivemos. Precisamos apoiar a pesquisa, apoiar a Ciência e Tecnologia, mas não apoiar só no discurso. Temos que apoiar com fatos e com recursos".

Para Lobbe Neto, esse é um investimento, e não um gasto do governo. De acordo com ele, os pesquisadores fazem a diferença para o País, em áreas como Saúde, Educação, Tecnologia, entre outras.

Está em análise na Comissão de Educação projeto de Flávia Morais, do PDT goiano, que cria o programa de incentivo ao trabalho educativo, que é um tipo de estágio remunerado, no qual as exigências pedagógicas relacionadas ao desenvolvimento pessoal e social do estagiário predominam sobre o retorno material das tarefas desempenhadas. A deputada ressalta a importância do projeto para melhorar a perspectiva do jovem no mercado de trabalho.

Flávia Morais: "O nosso jovem, muito mais do que cadeias, ele precisa de oportunidades. E esse programa, com certeza, ele tem características que mudam a perspectiva de futuro dos nosso jovens. Ele vai receber um salário, de acordo com a hora de trabalho que ele terá, terá instruções e qualificações para o mercado de trabalho e, com certeza, ele tem aí, depois de participar do programa, uma perspectiva de vida totalmente diferenciada".

O público-alvo do projeto são jovens entre 14 e 17 anos de idade, que nunca tenham tido vínculo empregatício formal e estejam em condições de vulnerabilidade social. Flávia Morais explica que a remuneração do estágio corresponderá a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte, e a jornada de trabalho será de 4 horas diárias.

Trabalho

Para Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, as mudanças na legislação trabalhista não representam exatamente o que foi passado pelos meios de comunicação. Na sua opinião, vários pontos prejudicam os direitos dos trabalhadores.

Benedita da Silva considera que algumas alterações lesam os trabalhadores, em especial os que ganham mais de 2 mil 212 reais. Esses, segundo a parlamentar, se tiverem que entrar na Justiça contra o empregador, terão que arcar com todas as custas do processo, conforme ela própria explica.

Benedita da Silva: "Convenceram, praticamente, pelos meios de comunicação, que a reforma seria um bem para os trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, a pessoa que ganha mais de dois mil e duzentos e doze reais, ela será obrigada a arcar com todos os custos processuais. E, se for demitida, sem receber o salário, ou então sem a rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que ela não tenha garantias de que ela irá receber após o litígio. Imagine: a conta da luz, o filho na escola, a compra para fazer. É uma situação calamitosa".

Previdência

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, volta a afirmar que a proposta de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, irá prejudicar os trabalhadores. Na avaliação de Marcon, a Previdência é superavitária e não faltariam recursos para manter o programa público, se efetivamente o governo cobrasse os grandes devedores do setor.

Marcon: "Muitos trabalhadores vão se aposentar quando chegar o atestado de óbito - 65 anos para os homens, 62 anos para as mulheres. Os trabalhadores do campo têm que contribuir com 5 por cento do salário mínimo, para pagar o carnê todos os meses, e isso é para mãe, é para o pai, é para os filhos acima de 16 anos. Por isso que essa reforma da Previdência quer terminar com a previdência pública. Outra, a Previdência não dá prejuízo. A Previdência dá lucro para o governo. Nós precisamos cobrar aquele meio trilhão de reais que as grandes empresas devem sobre a Previdência".

Saúde

O presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, Antônio Jacome, do Podemos do Rio Grande do Norte, faz um alerta sobre o câncer de cabeça e pescoço, que mata um número significativo de brasileiros a cada ano, mas que pode ser prevenido e até mesmo tratado, se o diagnóstico for feito precocemente.

Antônio Jácome alerta para os sintomas da doença, como rouquidão, tosse crônica e dificuldade para engolir. Aos primeiros sinais, o parlamentar aconselha que um médico seja procurado o mais rapidamente possível.

Antônio Jacome: "A prevenção ainda é a melhor saída na questão do câncer. Ele piora muito a qualidade de vida. E estamos, mais uma vez, chamando atenção da importância, principalmente para os etilistas e tabagistas, aqueles que ingerem álcool e fumam, que, ao primeiro sinal de rouquidão, de uma tosse crônica, de uma dificuldade de deglutição, eles possam procurar imediatamente um serviço médico para evitar um diagnóstico tardio, quando a perspectiva de cura e sobrevida diminuem consideravelmente".

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para fiscalizar os hospitais do Rio de Janeiro. Chico D'Angelo, do PT, integra o colegiado e está acompanhando de perto essa fiscalização. Para ele, a falta de concursos para preencher vagas nos hospitais é um dos agravantes para o problema da Saúde no estado.

De acordo com Chico D'Angelo, o fechamento da emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, e de outros serviços dos hospitais de Ipanema, Cardoso Fontes e Lagoa, tem agravado a crise do setor no Rio de Janeiro. Além disso, o Centro de Tratamento de Queimados do Hospital do Andaraí, que é referência no estado, também pode ser fechado.

Chico D'Angelo: "Os hospitais federais do Rio de Janeiro hoje vivem um cenário de nomeação de diretores, indicados por políticos da base, serviços emblemáticos, como o Centro de Tratamento de Queimados do Hospital do Andaraí, esse centro é uma referência em todo o Brasil, corre o risco de fechamento por falta de médicos, enfermeiros, auxiliares e fisioterapeutas. Isso vem acontecendo porque o Ministério da Saúde não renova os contratos e não realiza novos concursos. É urgente que o Ministério da Saúde assuma sua responsabilidade e garanta o funcionamento pleno desses hospitais".

Foi inaugurado, em junho deste ano, o Hospital de Traumato-Ortopedia da Baixada Fluminense. A unidade, segundo Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, vai funcionar em Nilópolis, no prédio do antigo Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans.

Simão Sessim considera fundamental o funcionamento deste hospital, que oferece tratamento ortopédico voltado aos idosos, além de desafogar a rede pública de Saúde do município fluminense.

Simão Sessim: "O HTO da Baixada Fluminense, que inauguramos em Nilópolis, conta com um Centro Ortopédico específico para idosos, além de também manter funcionando o Centro de Tratamento de Queimados. Possui 70 novos leitos, e atenderá a 300 cirurgias por mês, além de oferecer exames e consultas. Sem dúvida, vai amenizar o sofrimento de tanta gente, uma vez que o INTO, na capital fluminense, tem cerca de 14 mil pacientes na fila, à espera de cirurgia e outros procedimentos médicos".

O Hospital Regional de Varginha, em Minas Gerais, está sem recursos para manter o atendimento. Dimas Fabiano, do PP de Minas Gerais, relata que o Hospital Bom Pastor, referência em oncologia no estado, também passa por sérias dificuldades.

Dimas Fabiano informa que recorreu ao Ministério da Saúde. Ele diz que o governo se comprometeu a liberar recursos para compra de equipamentos para as duas instituições.

Dimas Fabiano: "O Ministério da Saúde vai liberar mais de 2,6 milhões para Varginha e a região do sul de Minas Gerais. O ministro Ricardo Barros se comprometeu a atender pedido, de minha autoria, e garantiu que serão destinados, aproximadamente, um milhão para equipamentos na área de oncologia do Hospital Municipal Bom Pastor, e a liberação de recursos garantirá a qualidade dos serviços prestados à população. O Hospital Bom Pastor é referência no tratamento de câncer, e recebe pacientes de 198 cidades da região. Outro recurso liberado será no valor de aproximadamente um milhão e 600 mil, para compra de equipamentos, como tomógrafo e raio X digital, para atender o Hospital Regional de Varginha, que atende muitos municípios e irá beneficiar toda a região do sul de Minas Gerais".

Buzinas do Barulho

Câmara aprova a proibição de uso, comercialização e distribuição das chamadas "buzinas do barulho", fabricadas com gases propano e butano. Também conhecidas como "buzinas da alegria", elas costumam ser vendidas em aerossóis com uma corneta na ponta. No entanto, os gases presentes nesse instrumento são prejudiciais à saúde. O repórter José Carlos Oliveira traz mais informações.

O projeto de lei (PL 3022/08) que proíbe as "buzinas do barulho" é de autoria do deputado Lincoln Portela, do PRB mineiro. Tramitou conclusivamente nas comissões da Câmara e já foi enviado para a análise do Senado. O deputado explicou porque o uso, a distribuição e a comercialização dessas buzinas devem ser proibidas.

Lincoln Portela: "O gás propano-butano traz problemas seriíssimos para a saúde das pessoas: saúde dos ossos, dos rins, problemas cardíacos e auditivos. Além, claro, do incômodo que ele traz nas partidas e onde acontecem eventos. Isso traz alegria para meia dúzia e um constrangimento para centenas ou milhares de pessoas que ali estão. É uma questão de meio ambiente, de saúde física e emocional".

O texto de Portela admite exceções à proibição, desde que sejam estabelecidas em situações de emergência por órgão competente do governo federal. Inicialmente usadas em competições náuticas ou para alertas no mar, as "buzinas do barulho" estão cada vez mais comuns em comemorações e festas.

O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, Ricardo Martins, lembra que o butano é o mesmo gás de cozinha. Porém, nos botijões, ele vem acompanhado de outras substâncias que dão um cheiro característico e servem de alerta para as pessoas conterem vazamentos e inalações. De imediato, o gás pode até gerar alguma sensação de euforia, mas, a médio e longo prazos, afeta o fígado e a medula óssea, mesmo em pequenas quantidades. O médico defende o fim da fabricação de buzinas à base de propano-butano, sobretudo pelos danos ao coração e ao aparelho respiratório.

Ricardo Martins: "É importante que se saiba que o gás propano-butano, quando liberado para a atmosfera, compete com o oxigênio, que é a nossa principal fonte de vida. E ele ganha, porque tem uma densidade maior. Então, a pessoa, em vez de respirar o oxigênio, respira o gás. Essa substituição não é benéfica para o organismo. Esses problemas cardíacos podem gerar arritmias cardíacas e os problemas respiratórios podem resultar em asfixia".

O projeto de lei aprovado na Câmara ainda prevê que, em caso de uso ilegal da "buzina do barulho", o responsável estará sujeito às sanções administrativas e penais previstas nas legislações sanitárias e de proteção e defesa do consumidor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Segurança Pública

Foi autorizada, pela Presidência da Câmara, a instalação da CPI do Crime Organizado. Já escolhido como relator do colegiado, Sabino Castelo Branco, do PTB do Amazonas, destaca as chacinas ocorridas nos presídios de Manaus, no Amazonas; Alcaçuz, no Rio Grande do Norte; e Boa Vista, em Roraima.

De acordo com Sabino Castelo Branco, a onda de rebeliões, no início deste ano, provocou a morte de mais de uma centena de pessoas. Ele avalia que o País está perdendo o controle da Segurança Pública para o crime organizado. O deputado ressalta que a CPI vai investigar as facções criminosas e o crime organizado, incluindo empresários.

Sabino Castelo Branco: "Hoje, nós perdemos o controle para o crime organizado. As facções criminosas estão comandando esse País. Agora, nós queremos saber por que as fronteiras do Brasil não estão fechadas pela Polícia Federal e pelo Exército. Então, nós temos que saber porque isso e porque esse descontrole todo. Nós perdemos a nossa juventude. Os jovens, nós perdemos para o crime organizado. A maioria dos nossos jovens hoje estão no crime, estão viciados. Por detrás disso, nós sabemos que têm muitos empresários, que ainda não foi dado nome, que têm empresa de fachada. Roubo de cargas, assalto a banco, tudo isso. Nós vamos trabalhar em cima do crime organizado e das facções criminosas".

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, reafirma sua preocupação com o aumento da criminalidade em todo o País. Segundo o parlamentar, por causa da carência de profissionais da Segurança Pública, apenas 5 por cento dos crimes são investigados. O deputado aponta o que é preciso ser feito para mudar essa realidade.

Delegado Edson Moreira: "Primeiro, combater os receptadores. Segundo, investimento maciço em pessoal, em maquinário, em homens, viaturas, para se combater o crime. Por quê? A Segurança Pública é cara. Com isso, o que está acontecendo no País? Os roubos, em geral, estão aumentando a cada minuto, e o combate está sendo ineficaz".

Como soluções para a crise de Segurança Pública no Brasil, Delegado Edson Moreira defende mudanças na atual legislação penal, além de melhorias e ampliação dos cursos de aperfeiçoamento dos profissionais de segurança, e a unificação das polícias Civil e Militar.

Política

Avança na Câmara proposta que prevê o fim do foro privilegiado. O texto, segundo Osmar Bertoldi, do Democratas do Paraná, extingue a prerrogativa de foro para todas as autoridades acusadas de crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Osmar Bertoldi é favorável ao projeto. Segundo ele, não há justificativa para que deputados ou senadores sejam julgados por leis diferentes das aplicadas para todos os cidadãos. O parlamentar defende a aprovação urgente da proposta.

Osmar Bertoldi: "Eu sou totalmente a favor do fim do foro privilegiado porque, no meu entender, é um absurdo uma casta de pessoas ter uma diferenciação no tratamento com a Justiça. É claro que, quando se trata de um deputado que foi à tribuna e daquilo que ele fala, das suas ideias, daquilo que ele expõe, acho que isso pode ter um tratamento diferenciado. Mas, fora disso, não existe o porquê, o menor sentido de que se tenha deputados federais que vêm a Brasília para ganhar o foro, e não para trabalhar pela sociedade. Então, no meu entender, a gente vai estar votando a favor do fim do foro, e a gente espera que isso ocorra o mais rápido possível".

Meio Ambiente

Tramita na Câmara proposta de João Daniel, do PT de Sergipe, que proíbe o corte e a derrubada de mangabeira em todo o País. O autor do projeto explica que a reivindicação partiu das mulheres catadoras de mangaba, de pesquisadores e, em especial, da população sergipana, já que a mangabeira é a árvore símbolo do estado.

O objetivo da proposta é preservar a árvore e seus frutos, que garantem sustento para muitas comunidades tradicionais. João Daniel informa que a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, agora, será encaminhada ao Senado.

João Daniel: "Essa planta vem sendo dizimada, vem sendo destruída por grandes interesses econômicos. Então, o nosso objetivo, com este projeto de lei, já aprovado na Câmara em três comissões, inclusive na CCJ, é aprovar um projeto que preserve a mangaba. Mangaba é uma fruta muito importante para a alimentação, muito importante para a economia das comunidades tradicionais, muito importante para o Brasil defender a natureza e plantas, como a mangaba, que só nós temos".

Desenvolvimento Regional

O projeto de criação de peixes da espécie beijupirá, na Enseada do Bananal, na Ilha Grande, Rio de Janeiro, recebeu dez novos tanques, com 452 metros cúbicos. Cada tanque comporta até 700 peixes adultos prontos para o abate. A iniciativa do investimento partiu de Luiz Sérgio, do PT, quando foi ministro da Pesca e Aquicultura.

Segundo Luiz Sérgio, os novos equipamentos permitem a ampliação da produção do peixe no município, além da geração de emprego e renda.

Luiz Sérgio: "Quando eu era o ministro da Pesca, fiz um convênio com a prefeitura local, que possibilitou que 10 novos tanques para a criação de beijupirá. Cada tanque tem capacidade para comportar até 700 peixes adultos que, pesando cinco quilos, estão prontos para o abate. Para se ter uma ideia disso, em 2015 foram produzidas sete mil toneladas. E a previsão, para 2017, será de 20 mil toneladas. Isso mostra o potencial que a Ilha Grande tem. E o que é importante: ele gera emprego e renda para a população local".

Confira a íntegra dos discursos em Plenário