17/07/2017 20h00

Relator prevê fundo de R$3,5 bilhões para financiar eleições de 2018

Pela proposta do deputado Vicente Cândido, do PT paulista, o fundo deverá prever cerca de 3 bilhões e meio de reais para as eleições de 2018 e aproximadamente 2 bilhões de reais para as eleições seguintes.

  • Relator prevê fundo de R$3,5 bilhões para financiar eleições de 2018
  • Parlamentares querem impulsionar o desenvolvimento regional
  • Deputados cobram investimentos na infraestrutura de transportes


A bancada do Piauí esteve no Ministério do Planejamento para reivindicar a liberação de R$ 30 milhões para o alargamento da BR-135, no sul do estado. Silas Freire, do Podemos, relata que o governo federal assumiu o compromisso de liberar os recursos. Ele enfatiza que a rodovia é chamada de estrada da morte e necessita de melhorias.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, pede que o governo federal agilize a duplicação da BR-153, que liga a cidade de Anápolis ao Norte do País. O parlamentar afirma que a obra é urgente porque o número de acidentes fatais só aumenta na região.

Em visita à Reserva Extrativista Chico Mendes, Alan Rick, do PRB do Acre, conversou com cerca de 500 moradores que pedem apoio parlamentar para a execução de obras de melhorias nas estradas vicinais. Ele informa ainda que esteve no município do Bujari, onde foi feita ordem de serviço para as obras da BR-364, entre Rio Branco e Sena Madureira.

Integrante da comissão externa que acompanha as obras do governo federal, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, afirma que foi constatado o abandono de várias obras no Ceará, como a Transnordestina, o metrô e o aeroporto de Fortaleza. Ele informa que o colegiado pretende articular a liberação de recursos federais e a readequação do cronograma de mais de 5 mil obras inacabadas em todo o País.

Transportes

Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas, é contra a construção do Trecho Norte do Rodoanel, em tramitação na Agência Reguladora de Transporte de São Paulo. Ele argumenta que só o Aeroporto de Guarulhos será beneficiado, enquanto todo o entorno da região será prejudicado em termos de desenvolvimento social e comercial, por não usufruir do projeto logístico estadual.

O aeroporto regional Sepé Tiaraju foi reinaugurado em Santo Angelo, no Rio Grande do Sul. Pompeo de Mattos, do PDT, lembra que a região estava há quase 10 anos sem receber voos comerciais e que agora, com o funcionamento do aeroporto, a população de todo noroeste do estado será beneficiada.

Economia

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, Marcus Pestana, do PSDB mineiro, salienta que a proposta está baseada num crescimento projetado de 2,5 por cento do PIB; uma inflação anual de 4,5 por cento; taxa de juros Selic de 9% e salário mínimo de 979 reais. Para ele, o desafio é vencer o grave déficit que impede a economia brasileira de deslanchar.

Foi realizada em São Paulo mais uma edição da Francal, a Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios. Renato Molling, do PP gaúcho, destaca que a importância do setor calçadista para a economia do Brasil pode ser avaliada pela geração de mais de 300 mil empregos diretos e a exportação de calçados para mais de 150 países do mundo.

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, defende a aprovação da proposta que possibilita as cooperativas de crédito a fazerem operações de caixa de prefeituras e de outros entes públicos municipais. O parlamentar argumenta que 564 municípios brasileiros têm cooperativa de crédito, mas não têm banco público, obrigando empresários e trabalhadores a se deslocarem a outra cidade para pagarem suas contas.

Heráclito Fortes, do PSB, informa que foi celebrado um convênio de empréstimo entre a Caixa Econômica Federal e o governo do Piauí, no valor de 600 milhões de reais. O parlamentar encaminhou pedido de informações ao banco para que envie à Câmara as garantias dadas a esse empréstimo, como também a destinação dos recursos.

Nova Belém, cidade de Minas Gerais na divisa com o Espírito Santo, realizou a nona edição da Festa do Café. Leonardo Monteiro, do PT, destaca a produção expressiva de café de montanha, que motiva a realização do evento. Segundo o deputado, participaram do evento produtores locais e das cidades do entorno.

João Daniel, do PT de Sergipe, destaca a luta pelo retorno dos serviços da Central Braille dos Correios. O parlamentar registra a audiência que teve com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, para reforçar a importância do serviço para milhares de deficientes visuais brasileiros.

Trabalho

Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, entende que a proposta de reforma trabalhista, já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Poder Executivo, representa um grande retrocesso para a legislação do trabalho e para os brasileiros.

Roberto Britto, do PP da Bahia, critica projeto que altera a regulamentação do trabalho rural. O deputado considera preocupante a possibilidade de o empregador poder pagar o serviço dos funcionários com habitação e comida.

Desenvolvimento Regional

Segundo Celso Pansera, do PMDB, a prefeitura de Vassouras está licitando a obra do planetário. Ele informa que está empenhado em liberar emendas para concluir o arruamento e a urbanização em torno do planetário, obra que o deputado considera como importante instrumento para a ciência e o conhecimento da região do Vale do Café, no Rio de Janeiro.

Vitor Valim, do PMDB, apela ao Ministério da Integração Nacional para que libere as emendas da bancada cearense para aquisição de máquinas perfuratrizes que vão ajudar nas obras hídricas do Ceará. De acordo com o deputado, o Açude Castanhão, maior reservatório do estado, está com apenas cinco por cento de sua capacidade.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, voltou a cobrar providências da prefeitura de Porto Nacional, no que se refere ao loteamento do Distrito de Luzimangues. Ele afirma que, depois de aprovado pela administração municipal, o loteamento segue sem infraestrutura para o abastecimento de água.

Em visita a Marechal Floriano, no Espírito Santo, Carlos Manato, do Solidariedade, informou à administração local que será destinada ao município, uma patrol, adquirida por emenda de autoria do deputado, para melhorar as estradas vicinais e contribuir com a agricultura familiar da cidade.

Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, ressalta que a cidade de Paulínia conseguiu tirar a Certidão Negativa de Débitos, depois de passar por momentos difíceis. O deputado se compromete a trabalhar para enviar recursos e fortalecer os setores de saúde, educação e infraestrutura do município.

O Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas inauguraram a primeira unidade de fiscalização metrológica fluvial do Brasil. Silas Câmara, do PRB, observa que o objetivo é garantir fiscalizações mais eficientes e produtos de qualidade. Ele acrescentou ainda que, dentro dessa unidade fluvial, há também uma unidade de atendimento itinerante do INSS.

Homenagem

José Rocha, do PR, parabeniza a população de Santa Maria da Vitória, município do sudoeste da Bahia, pelos 108 anos de emancipação política. O deputado destaca que a cidade está situada às margens do Rio Corrente, onde começou a indústria dos vapores do Rio São Francisco.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, destaca o aniversário do Guarany Sporting Club, de Sobral, que completou 79 anos no início do mês. Entre as conquistas do time de futebol, o parlamentar destaca a série D do Campeonato Brasileiro de 2010, único torneio nacional vencido por um representante cearense.

Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, lamenta o acidente ocorrido, em Roraima, com uma aeronave fretada pelo Exército, que estava a serviço do Ibama e que deixou 4 mortos, entre eles, o capixaba Olavo Perim Galvão. O deputado destaca que a equipe viajava para a terra indígena Ianomâmi numa operação de combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento.

Segurança Pública

Ao lamentar mais uma vez a situação da Segurança Pública no País, Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, reclama da falta de investimentos no setor que, segundo ele, resulta no aumento da criminalidade. O parlamentar alerta ainda para o aumento do roubo de cargas principalmente no eixo São Paulo-Rio de Janeiro e Minas Gerais.

César Messias, do PSB do Acre, destaca o aumento da violência nas fronteiras do Brasil, especialmente em relação ao tráfico de drogas e de armamentos pesados. A preocupação do parlamentar é com a atuação da Polícia Federal que reclama da falta de recursos até mesmo para emissão de passaportes.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, observa que, para tirar o passaporte, o brasileiro paga quase R$ 300, por isso ele discorda do argumento dado pelas autoridades de que a emissão do documento foi suspensa por falta de recursos. O deputado pede informações ao governo federal sobre a arrecadação e a destinação da verba cobrada para a confecção de passaportes.

Carmen Zanotto, do PPS, entende que é preciso enfrentar a violência contra a mulher do campo. Segundo a deputada, de janeiro a maio deste ano, sete mulheres da zona rural foram assassinadas em Santa Catarina. Em 2016, das 2.554 ligações originadas de Santa Catarina para o Disque Denúncia cerca de 7% saíram do campo, uma estatística que ela considera desalentadora, levando-se em conta o isolamento e a falta de estrutura para proteger as campesinas.

Benedita da Silva, do PT fluminense, congratulou-se com os participantes do protesto contra a violência nas comunidades, organizado pela Federação Municipal de Favelas, a FAF-Rio. A deputada lamenta que, se há algo que não muda no Brasil, é a violência contra os moradores das favelas e das periferias.

Capitão Augusto, do PR, quer discutir com o governo de São Paulo, o plano de carreira da Polícia Militar e as
diferenças salariais entre as diversas patentes da corporação. O parlamentar assinala que em São Paulo ocorre a
maior diferença salarial das polícias do Brasil.

Lincoln Portela, do PRB, registra que o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta, cobrando do governo de Minas Gerais a realização de concurso para agentes penitenciários. O deputado pondera, no entanto, que é preciso cautela e encontrar alternativas para não demitir sumariamente os profissionais que exercem a função há cerca de 15 anos.

O governo de Pernambuco entregou 53 viaturas para as Polícias Militar, Científica e Civil do estado. Gonzaga Patriota, do PSB, explicou que desse total, 36 caminhonetes serão destinadas ao policiamento ordinário da PM no Agreste e no Sertão pernambucano. Outras 16 atuarão nas gerências de Polícia Científica do Recife e do Interior do Estado e uma reforçará a Polícia Civil.

Arnaldo Jordy, do PPS, pede que o governo do Pará apure três recentes assassinatos de jovens no estado. Ele destaca que as vítimas, cidadãos comuns, realizavam refeições em estabelecimentos comerciais quando foram surpreendidas. O deputado também pede a implantação de uma nova política de segurança, mais preocupada em preservar a vida das pessoas.

Saúde

De acordo com Janete Capiberibe, do PSB, o Navio Auxiliar Pará, da Marinha, realizou quase sete mil procedimentos médicos e de prevenção em saúde no Arquipélago do Bailique e no Laranjal do Jari, no Amapá. A deputada informa que destinou 500 mil reais para ajudar nas ações da embarcação da saúde.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, agradece ao Ministério da Saúde pela atuação em prol da melhoria da Saúde de Montes Claros. Ela relata que a Santa Casa ganhou um tomógrafo; o Hospital Dilson Godinho, um aparelho de oncologia e o Hospital Mário Ribeiro foi credenciado junto ao SUS.

Nilto Tatto, do PT, afirma que a população de Parelheiros, distrito da capital paulista, está indignada com a paralisação das obras do Hospital Municipal Josanias Castanha. O deputado conta que, há décadas, os moradores lutam pela unidade de saúde que, segundo ele, já tem 80 por cento da obra concluída e foi paralisada pela atual gestão da prefeitura de São Paulo.

Educação

Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, critica o governo federal por não responder à solicitação da ONU para revisar os projetos que tratam da Escola sem Partido. Criado em 2004, o movimento alega que as salas de aula não podem ser usadas para doutrinação ideológica. No entanto, a ONU entende que a escola é lugar de pluralidade de ideias e os projetos cerceiam a liberdade de expressão.

Dados apresentados por Daniel Coelho, do PSDB, mostram que Pernambuco tem um déficit de 14 mil professores. Ele afirma que a situação nas escolas do estado é grave e manifesta apoio à decisão do Ministério Público que determinou a contratação de profissionais que já fizeram concurso público.

Cultura

Estará aberta até o dia 31 de julho, na capital capixaba, Vitória, a exposição “Grandes sonhos: a história de Américo Buaiz”. Marcus Vicente, do PP, explica que Américo Buaiz é o atual presidente de um conglomerado de empresas que, ao longo de 75 anos atuou em áreas como educação, cultura, assistência social e meio ambiente.

O município de Itajuípe, na Bahia, retomou as comemorações do “Mica Pedro Cultural”. Nelson Pellegrino, do PT, lembra que os festejos não aconteciam há algum tempo, mas a tradição antiga da cidade foi retomada e, este ano, contou com várias atrações.

Política

Luiz Couto, do PT da Paraíba, considera que o Brasil passa por um momento inédito de instabilidade e complexidade, em que a classe corrupta está sendo desconstruída. Para o deputado, diante das provas apresentadas contra o presidente Michel Temer, não há como contestar que a corrupção se espalhou por toda a Administração Pública.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, entende que a austeridade pessoal e missão de serviço, sem ambições patrimonialistas, são valores necessários a um político. O deputado cita sermão do papa Francisco, em encontro com lideranças de movimentos populares, em que o líder da Igreja Católica exorta a qualquer pessoa que tenha apego às coisas materiais que se afaste tanto da política quanto do seminário.

Reforma Política

Na volta do recesso parlamentar, os deputados vão analisar as mudanças relacionadas à Reforma Política. Em um dos relatórios apresentados, o deputado Vicente Cândido prevê a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018.

Tiago Miranda tem mais informações sobre as propostas em discussão na Câmara:

O deputado Vicente Candido, do PT paulista, apresentou dois relatórios que tratam da Reforma Política. Ele é relator de duas comissões especiais sobre o tema, uma de alterações constitucionais e outra para sugestões de leis ordinárias e complementares. Em seus relatórios, Candido cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. Decisão de 2015 do Supremo Tribunal Federal proibiu as doações eleitorais de empresas.

Pelos cálculos do deputado petista, o fundo deverá prever cerca de 3 bilhões e meio de reais para financiar as eleições de 2018 e aproximadamente 2 bilhões de reais para as eleições seguintes.

Vicente Cândido: "O centro do debate é o financiamento público. E, por ser financiamento público, nós temos de tomar muito cuidado com o regramento. Nós temos de ter eleições enxutas. Não vamos conseguir fazê-las para 2018, que ainda vai ter uma certa precariedade com os cuidados devidos. A partir de 2020 nós teremos praticamente financiamento público com pessoas físicas podendo doar, mas também muito limitado, proibindo o autofinanciamento."

Para o deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, a fórmula de distribuição dos recursos do fundo para as próximas eleições privilegia as maiores legendas.

Orlando Silva: A meu juízo isso não é democrático. Por isso que propus a revisão e creio que até agosto poderemos ter uma fórmula mais equitativa e que se baseia, sobretudo, no voto popular. O financiamento é público e, sendo público, deveria se ancorar no voto popular.

Pela regra, uma parte dos recursos será dividida a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas dos eleitos em 2014. Também serão permitidas doações de pessoas físicas até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano - como prevê a lei atual - ou R$ 10 mil, o que for menor.

O texto também coloca na Constituição o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados e vereadores a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado somente para escolha dos legisladores nas cidades com mais de 200 mil habitantes. Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, em que vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito.

Para o deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, o Congresso já amadureceu a discussão sobre a Reforma Política.

Marcelo Castro: Estamos discutindo isso há quase um ano, debatendo. Eu fui o relator da reforma política da vez passada. Já acumulamos muita experiência e muita informação. Acho que está devidamente amadurecido. Acho que nós devemos parar de conversar, de discutir e votar.

O texto cria a possibilidade de recall para a revogação, pelos eleitores, dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito e senador. A definição de como será o processo será feita por lei complementar. Outra mudança limita o mandato dos membros de tribunais escolhidos por indicação política para dez anos.

Candido quer votar os dois textos na primeira semana de agosto. A intenção é tentar viabilizar a aprovação dos textos tanto na Câmara quanto no Senado até antes de outubro, para que as mudanças possam valer já para as eleições de 2018.

Para isso, o relator Vicente Candido disse que já conversou com senadores para já acatar mudanças desses parlamentares em seu relatório e, assim, acelerar a tramitação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Confira a íntegra dos discursos em Plenário