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Deputados divergem sobre força do governo para rejeitar denúncia contra Temer

07/07/2017 - 20h00

  • Deputados divergem sobre força do governo para rejeitar denúncia contra Temer

  • Debatedores esclarecem sobre prevenção ao câncer de cabeça e pescoço
  • Deputados divergem sobre força do governo para rejeitar denúncia contra Temer
  • Presidente da CCJ indefere pedido para ouvir procurador-geral da República

Desde o recebimento da defesa do presidente Michel Temer, em resposta à acusação feita pela Procuradoria Geral da República, a Câmara dos Deputados já conta duas das cinco sessões necessárias para que o parecer do relator seja votado na Comissão de Constituição e Justiça.

Para Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, a realização de uma sessão no Plenário da Câmara nesta sexta-feira demonstra que o governo federal tem força e consegue mobilizar a base aliada para dar andamento ao processo e, no fim, rejeitar a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer.

Darcísio Perondi reforça que o governo Temer tem projetos importantes para o presente e para o futuro do País, e está conseguindo devolver a esperança para os brasileiros. O deputado reitera que a crise econômica, que aos poucos vai sendo vencida, é herança da irresponsabilidade do governo anterior.

Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, volta a afirmar que a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer é fraca e não existe no mundo jurídico. O parlamentar argumenta que a denúncia não tem autor, não tem réu e usa como base gravações clandestinas.

Ele questiona ainda o fato de o ex-procurador Marcelo Miller advogar agora em um escritório contratado pela empresa JBS. Miller atuou na Operação Lava Jato e era considerado, segundo Laerte Bessa, o braço direito do procurador-geral da República.

Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defende o presidente da República e afirma que Michel Temer é um homem honrado, que sofre acusações injustas e falsas, com o único objetivo de manchar sua trajetória política e história pessoal.

Carlos Marun acrescenta que o governo Temer tem enfrentado os problemas nacionais com coragem, além de trabalhar para recuperar a economia e colocar o Brasil de volta no caminho do crescimento e do desenvolvimento.

Já para Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, o fato de a base governista ter se mobilizado para dar quorum em plena sexta-feira, com o objetivo de contar prazo para votar o processo por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, demonstra insegurança do governo. Para a deputada, a solução para o País é a eleição direta.

Érika Kokay discorda ainda dos dados de aumento da produção industrial. Ela afirma que o atual governo retraiu a produção em 2,4 por cento e que investiu apenas 13 bilhões de reais em políticas públicas, enquanto o governo anterior investiu 20 bilhões de reais.

De acordo com Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, desde a época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, vive-se uma crise política que tem levado a consequências econômicas graves no País. O parlamentar enfatiza que o Brasil já registra mais de 14 milhões de desempregados, além de falta de investimentos e volta da recessão.

Marco Maia acrescenta ainda que o discurso da base governista em relação aos indicadores positivos da economia não são motivo de alegria, já que há uma diminuição do consumo por parte da população e da atividade econômica.

Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, ressalta os números positivos da economia para rebater as acusações contra o presidente da República, Michel Temer. O deputado lembra que os dados registram aumento do emprego e queda da inflação.

Além disso, Mauro Pereira cita a maior produção agrícola desde 1999, o aumento da venda de automóveis e da confiança de investidores estrangeiros na economia. O parlamentar também cobra punição contra o empresário da JBS Joesley Batista, que confessou a sonegação e o desvio de recursos públicos.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, critica os partidos de oposição por obstruírem os trabalhos do Plenário e o avanço da tramitação de projetos que possam contribuir com o País. Para o deputado, impedir as votações é uma atitude masoquista que só faz aumentar a rejeição da opinião pública contra o Parlamento.

Augusto Carvalho entende que, para preservar a Presidência da República, Michel Temer deve renunciar ao cargo ou que o julgamento do processo seja feito com rapidez. O deputado ainda acusa o governo anterior de adotar políticas populistas e irresponsáveis para se apropriar do patrimônio público e permanecer no poder.

Já está no Senado a proposta de emenda à Constituição, aprovada na Câmara, que permite ao policial ou bombeiro militar retornar a suas funções se não for eleito ou reeleito para um mandato. Capitão Augusto, do PR paulista, observa que a iniciativa visa garantir os direitos políticos dos militares.

Capitão Augusto argumenta que o texto ainda não garante direitos políticos plenos, mas assegura o mínimo de cidadania aos policiais e bombeiros que, segundo ele, são as únicas carreiras interrompidas e forçadas à aposentadoria compulsória quando há o desejo de um profissional do setor se candidatar a um cargo eletivo. 

Comissão de Constituição e Justiça

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB mineiro, decidiu não acatar os requerimentos que pediam a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para defender a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Rodrigo Pacheco argumenta que o Regimento Interno da Câmara não prevê esse tipo de procedimento e que a análise da denúncia deve se basear no documento escrito. Marcello Larcher traz mais informações.

A comissão deve começar a análise da denúncia, por crime de corrupção passiva contra Temer, na segunda-feira (10), e está previsto que a defesa do presidente fale aos deputados. A oposição reclamou que a acusação também pudesse falar, e, por isso, o convite ao procurador-geral. Porém, Pacheco entende que não é isso o que está previsto no Regimento Interno da Câmara, e a defesa fala para garantir a ampla defesa.

Rodrigo Pacheco: "Não cabe esse tipo de explicação, se houvesse uma necessidade de aclaramento da denúncia por algum motivo, e esse não é um argumento razoável, porque se houvesse a necessidade de aclaramento, é porque a denúncia não é suficientemente clara, então é inepta. Então, o exame da Câmara dos Deputados deve ser com base na denúncia escrita".

Imediatamente o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que entraria com um mandado de segurança junto ao Supremo para garantir a presença de Janot na CCJ. Para ele, além da ampla defesa, é preciso garantir o princípio do contraditório, em que acusação e defesa têm direito de falar antes de uma decisão.

Alessandro Molon: "Eu já disse ao presidente que irei ao Supremo Tribunal Federal, entrar com mandado de segurança, pedindo que seja garantida a vinda do doutor Janot para sustentar a acusação, já que é fundamental, pelo princípio do contraditório, que não seja apenas um lado que se manifeste. Não é razoável que apenas a defesa possa falar. É fundamental, por equilíbrio entre as partes, que a acusação também possa se manifestar e apresentar as razões pelas quais Michel Temer tem de ser processado pelo STF".

Além dos quatro requerimentos para que Janot fosse convidado, outras nove testemunhas, três peritos, audiências e diligências foram pedidos, mas tudo foi indeferido pelo presidente da CCJ, com o argumento de que não há previsão para que isso ocorra.

Rodrigo Pacheco: "Esse processo é diferente do processo de impeachment, que decorre de um crime de responsabilidade, e cabe a formação de provas no âmbito da Câmara dos Deputados. Este procedimento, que é solicitação de abertura de processo criminal contra o presidente da República, é um procedimento de natureza autorizativa, e cabe ao Supremo o julgamento dessa denúncia e deste fato. Isso significa dizer que toda produção de prova deve se dar no âmbito do STF".

Na segunda à tarde, o processo terá início com a leitura do relatório sobre a denúncia; na quarta, está previsto o início da discussão e, na quinta-feira, Pacheco espera votar a denúncia na CCJ.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher

Economia

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, entende que o crescimento de 0,8 por cento na produção industrial é uma amostra de que a crise econômica está sendo debelada. O parlamentar comemora ainda o trabalho desenvolvido pelo governo federal para alavancar o desenvolvimento da região Nordeste. Raimundo Gomes de Matos diz que a região passou 12 anos somente com o projeto do Bolsa Família, e que, agora, o atual governo investiu 2 bilhões para retomar as obras da revitalização do São Francisco.

Otavio Leite, do PSDB, faz um apelo à equipe econômica do governo para que acolha o plano de recuperação fiscal, apresentado pelo Rio de Janeiro, sem exigir ainda mais contrapartidas. Ele destaca que o estado precisa imediatamente recorrer ao empréstimo de 3,5 bilhões de reais, para garantir o pagamento atrasado da folha de servidores.

Agricultura

Vai até o dia 9 de julho a exposição agropecuária de Montes Claros, em Minas Gerais. Raquel Muniz, do PSD, destaca a realização do evento, que, este ano conta com um estande da Frente Parlamentar da Agricultura, para mostrar o que tem sido feito pelo setor na Câmara dos Deputados.

Roberto Britto, do PP da Bahia, questiona os critérios usados pelo Tribunal de Contas da União para incluir ou excluir cidadãos do Programa Nacional de Reforma Agrária. O deputado defende que assentados que tiverem acesso à educação ou que forem aprovados em concursos públicos, por exemplo, não sejam eliminados do programa.

Saúde

Médicos, pacientes e deputados reforçam a campanha de prevenção ao câncer de cabeça e pescoço, que tem elevada incidência no Brasil. O "Julho Verde", campanha de conscientização sobre a doença, foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara. Quem acompanhou foi José Carlos Oliveira.

A iniciativa também partiu da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, coordenada pelo deputado Antônio Jácome, do Podemos do Rio Grande do Norte. O Instituto Nacional do Câncer prevê, só para este ano, cerca de 40 mil novos casos de tumores na região da cabeça e pescoço, sobretudo na boca, esôfago cervical, laringe e glândula tireóide.

Os homens são as principais vítimas, apesar da crescente incidência entre as mulheres. O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Fernando Walder, explicou que 50% dos pacientes são diagnosticados em estágio avançado da doença, o que dificulta o tratamento.

Fernando Walder: "Diferentemente dos outros cânceres, o câncer de cabeça e pescoço é estigmatizante: ele está na cara. A pessoa não fala, não come, tem dor, tem disfunção, inclusive para viver em sociedade. É o maior índice de suicídio entre pacientes oncológicos do mundo. Se se pegar um paciente com uma lesão de um centímetro, cura-se esse paciente, o tratamento custa quase zero e você tem um resultado excelente".

O foco no diagnóstico precoce também foi enfatizado pela presidente da Associação de Câncer de Boca e Garganta, Melissa Ribeiro. Ela perdeu a voz por conta de um câncer na laringe e falou, na audiência, com a ajuda de um aparelho transdutor de voz.

Melissa Ribeiro: "Eu sou um exemplo de diagnóstico mal feito. Eu fui mal atendida por um otorrino durante um ano e meio".

Segundo os especialistas, o tratamento eficiente é caro e multimodal, envolvendo, por exemplo, profissionais de cirurgia, radioterapia, quimioterapia, odontologia, psicologia, fonoaudiologia e fisiatria. Para a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, há carência de profissionais no País e o atendimento médico é muito concentrado em poucas regiões.

Estudo realizado entre 2001 e 2012 mostra que, dentre os países emergentes do Brics, o Brasil foi o que mais investiu em Saúde Pública, por meio do SUS. Só que o valor seria mal aplicado, com 70% do volume oncológico gastos com quimioterapia.

O Ministério da Saúde reconheceu o deficit expressivo em radioterapia, mas informou que um plano de expansão está em curso. Um dos autores do requerimento de audiência pública, o deputado Dr. Sinval Malheiros, do Podemos de São Paulo, pediu maior racionalidade no investimento público em saúde.

Dr. Sinval Malheiros: "O tumor de cabeça e pescoço é um problema sério de Saúde Pública e cerca de 500 mil casos novos são descobertos no mundo, por ano. É de suma importância, para o Brasil, discutirmos os assuntos relacionados a câncer, que é uma moléstia com crescente frequência".

Entre os principais sinais e sintomas do câncer de cabeça e pescoço, estão ferida na boca que não cicatriza, caroços e ínguas no pescoço, nódulos na bochecha, área avermelhada ou esbranquiçada nas gengivas, língua e amígdalas, além de dificuldade ou dor para mastigar e engolir.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Homenagem

Adelson Barreto, do PR de Sergipe, homenageia o papa Francisco pela passagem do Dia do Papa, comemorado em 29 de junho. Ele ressalta a trajetória de Jorge Mário Bergoglio quando ainda era bispo em Buenos Aires e andava de transporte público para o trabalho pastoral. Além da humildade, o deputado destaca as posições modernas e tolerantes do líder da Igreja Católica.

Heráclito Fortes, do PSB, lamenta a morte do artista plástico piauiense Afrânio Pessoa Castelo Branco, aos 86 anos. O deputado lembra que Afrânio era um artista conceituado, com exposições internacionais, e que deixa um grande acervo, não só no Brasil, mas também no exterior.

Segurança Pública

Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, diz estar preocupada com o aumento do número de estupros coletivos no Brasil. Segundo ela, nesta semana, mais uma adolescente de 16 anos sofreu essa violência no Rio de Janeiro.

A parlamentar defende que o Congresso paute projetos que regulamentem e punam o estupro coletivo. Além disso, Soraya Santos afirma que é preciso coibir a difusão de imagens bárbaras na internet, especialmente de suicídios.

Segundo Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, cerca de 60 mil pessoas morrem por ano no Brasil. O deputado defende a aprovação de um projeto de sua autoria, que muda o Estatuto do Desarmamento. Ele argumenta que a população está hoje acuada dentro de casa, sem poder se defender, enquanto os bandidos estão cada vez mais armados. Rogério Peninha Mendonça lembra ainda que o intuito do Estatuto do Desarmamento era diminuir a criminalidade, mas, segundo ele, aconteceu justamente o contrário.

Alberto Fraga, do Democratas, cita dados da Polícia Militar do Distrito Federal que, em 30 meses, prendeu em flagrante quase 90 mil pessoas. Desse total, mais de mil pessoas voltaram ao crime e foram presas novamente, de duas a quatro vezes, e mais de cem bandidos foram presos de dez a 17 vezes.

Ao defender mudanças no sistema, Alberto Fraga afirma que a polícia prende, mas a Justiça manda soltar, passando a mensagem, para a população que trabalha, de que o crime compensa. O deputado pediu mais rigor nas medidas punitivas para combater a violência e o sentimento de impunidade no País.

Direitos Humanos

A situação de crianças e adolescentes acolhidos em instituições e que aguardam adoção foi tema de debates, nesta semana, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O presidente da comissão, deputado Paulão, do PT de Alagoas, ressalta a importância de se dar visibilidade ao problema. Ele critica as dificuldades no processo de adoção no Brasil. Karla Alessandra acompanhou os debates.

O presidente da Comissão de Infância e da Juventude da Associação Alagoana de Magistrados, juiz Carlos Cavalcanti, afirmou que a situação de crianças e adolescentes em entidades de atendimento é invisível para a maior parte da população. Para ele, é preciso garantir o direito constitucional das crianças viverem em um ambiente familiar. Carlos Cavalcanti defendeu ainda que o Conselho Nacional de Justiça realize um mutirão de atendimento a essas crianças.

Carlos Cavalcanti: "Nós devemos também realizar essas mesmas ações para verificar e definir no menor espaço de tempo possível, dentro de um tempo razoável, a situação dessas mais de 46 mil crianças esquecidas nas entidades de atendimento".

A defensora pública Eliza Cruz, defende um processo de adoção mais pessoal, o que não acontece atualmente, onde os pais preenchem um questionário de características desejáveis e não tem contato com as crianças.

Eliza Cruz: "O apoio a essas famílias antes, durante e depois do processo de adoção ele é fundamental para garantir o sucesso, para garantir o incentivo e para garantir que essas crianças tenham uma família, uma vida feliz e que elas possam almejar um futuro muito diferente do abandono".

Dados do CNJ mostram que 29% das crianças disponíveis para adoção têm entre 1 e 7 anos de idade, enquanto 93% dos candidatos a adotarem aguardam crianças nessa faixa etária.

Para Cláudia Vidigal, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, é preciso criar mecanismo de aproximação entre as famílias e crianças. Cláudia Vidigal apontou o apadrinhamento afetivo, que dá a criança a oportunidade de conviver em família como um caminho para adoção de crianças mais velhas.

Cláudia Vidigal: "Uma família não vai escolher adotar um menino de 15 anos que ela nunca viu na vida, é muito difícil. A gente precisa provocar as relações, a gente precisa facilitar que essas crianças e as famílias se encontrem de uma forma natural e que esse processo possa ocorrer".

A defensora pública Daniele Bellettato afirmou que, para diminuir o número de crianças em instituições de acolhimento, é preciso mudar as políticas públicas para que elas priorizem o atendimento às famílias, antes de pensar em retirar as crianças do ambiente onde vivem.

Daniele Bellettato: "A gente vê com frequência famílias pobres perdendo a guarda dos seus filhos simplesmente porque são pobres. Mulheres que sofrem violência doméstica perdendo seus filhos, já na maternidade, porque não são consideradas aptas a cuidar dos seus filhos, proteger os seus filhos já que não conseguem proteger a si mesmas. Então a gente parte de um preconceito e de uma criminalização da pobreza e das vulnerabilidades sociais num exercício de futurologia".

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulão, do PT de Alagoas, destacou a importância de se discutir o tema para dar visibilidade e achar soluções para o problema da adoção no Brasil.

Paulão: "É difícil acreditar que um país que possui cinco vezes mais pretendentes à adoção do que crianças disponíveis apresente dificuldade de acesso ao processo adotivo".

O Cadastro Nacional de Adoção conta com mais de sete mil crianças e cerca de 38 mil pretendentes. O processo de adoção no Brasil é em média de um ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h