Rádio Câmara

• Câmara discute controle biológico para reduzir uso de agrotóxicos
  
• Falta de verbas pode comprometer pesquisas do Programa Antártico
  
• Parlamentares defendem políticas públicas para proteger a infância

 

Ao registrar a passagem do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, Luiza Erundina, do Psol paulista, afirma que o Brasil tem uma das realidades mais perversas em relação ao problema, com cerca de três milhões de crianças de cinco a nove anos trabalhando num período da vida em que deveriam estar se dedicando à escola e ao lazer.

Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, afirma que, apesar de dados oficiais apontarem, por um lado, redução do trabalho infantil, outro recorte mostra aumento desse tipo de exploração entre crianças de cinco a nove anos. A deputada acredita que o Brasil não vai atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020 por falta de ações do governo federal.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio mostra que dois milhões e 700 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos desenvolviam alguma atividade econômica em 2015. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, observa que o trabalho infantil resulta da vulnerabilidade econômica da família. Ela acrescenta que a sociedade injusta tira das crianças o direito à educação e às atividades lúdicas.

Jorge Solla, do PT da Bahia, denuncia o aumento da mortalidade infantil em Vitória da Conquista. Segundo o congressista, o índice, que vinha caindo há 20 anos, voltou a aumentar em apenas 5 meses e meio. O deputado avalia como desastrosa a atual gestão do município, que estava alcançando sucesso nas políticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Ciência e Tecnologia

As novas instalações da Estação Brasileira Comandante Ferraz, na Antártica, devem ser inauguradas em março do ano que vem, mas a falta de recursos pode dificultar a contratação de cientistas e a continuidade das pesquisas no continente.

A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou o debate realizado na Câmara sobre o Proantar e traz mais detalhes sobre o assunto:

O Brasil corre o risco de inaugurar a nova estação Comandante Ferraz na Antártica em março de 2018 e não conseguir mandar pesquisadores para usar os novos laboratórios. De acordo com Andrei Polejack, do Ministério da Ciência e Tecnologia, não existem recursos previstos para o lançamento de edital de pesquisa científica para o ano que vem.

Em evento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro na Câmara (nesta quarta-feira, 21), o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho, disse, porém, que os deputados vão buscar os recursos necessários. A deputada Maria Helena (PSB-RR) afirmou que também será necessário garantir a liberação dos recursos para este ano.

Maria Helena: "Porque se pesquisar, produzir resultados científicos, num ambiente favorável, normal, já é difícil; imagine no continente antártico. E como a pesquisa brasileira é da maior importância; estes resultados são da maior importância não só para o Brasil, mas para o mundo. Nós precisamos investir também na pesquisa. E nós temos hoje 300 cientistas no continente antártico, desenvolvendo pesquisa".

A antiga estação Comandante Ferraz pegou fogo em 2012 e, desde então, com a ajuda da frente parlamentar, vêm sendo destinados recursos para a pesquisa brasileira com o suporte das estações de outros países e dos próprios navios da Marinha. Segundo Andrei Polejack, o Brasil é um dos 29 países com direito a voto sobre o futuro do continente antártico, mas uma das condições é a manutenção das pesquisas. 59 países fazem parte do Tratado Antártico.

A nova estação tem 4.500 metros quadrados, 2 mil a mais que a antiga, justamente para contar com mais laboratórios. A empresa chinesa que está construindo a estação, ao custo de pouco mais de R$ 300 milhões, deve começar a montar os dois prédios em outubro, no início do verão antártico, como explica Polejack.

Andrei Polejack: "Vão ser 14 laboratórios construídos com uma tecnologia de ponta do que há de melhor no mundo para pesquisa polar. Os equipamentos já estão dentro do contrato. Então a gente está só esperando ficar tudo pronto, a comunidade científica está só aguardando para poder usar os equipamentos e laboratórios".

Entre as pesquisas realizadas no continente antártico, Polejack destaca estudos sobre mudanças climáticas e sobre a biodiversidade local. O chamado fungo azul estudado por cientistas brasileiros pode ser eficaz no combate ao vírus da dengue. Outras organismos que conseguem sobreviver a baixas temperaturas podem ser eficientes no desenvolvimento de produtos para proteção contra raios ultravioleta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Homenagem

Norma Ayub, do Democratas do Espírito Santo, destaca a nomeação do monsenhor Juarez Delorto Secco pelo papa Francisco como bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro. A deputada lembra a trajetória do religioso, que vai deixar a paróquia da catedral de São Pedro, no município capixaba de Cachoeiro de Itapemirim, para assumir a nova função.

Durante as celebrações de 400 anos de emancipação político-administrativa, o município de São Pedro da Aldeia concedeu a Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, o título de Cidadão Aldeense. O congressista agradece a homenagem e elogia a atuação dos vereadores da cidade.

O município maranhense de São João dos Patos completou 79 anos de existência no dia 12. Hildo Rocha, do PMDB, celebra a data e destaca que a cidade é conhecida como a capital do bordado no Nordeste.

José Rocha, do PR, parabeniza o município de Brumado pelos seus 140 anos de emancipação política, celebrados em 11 de junho. Ele lembra que a cidade, situada no sudoeste baiano, é chamada de “capital do minério”.

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, lamenta a morte do sindicalista Pedro Oswino Etges, aos 87 anos de idade, sendo que 50 deles, segundo o parlamentar, foram dedicados ao movimento sindical, apoiando o associativismo e o cooperativismo.

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, registra o falecimento, aos 90 anos, de Onélio Menta, que foi três vezes prefeito da cidade de Caçador. O deputado presta solidariedade à família e aos amigos.

Desenvolvimento Regional

Em reunião com prefeitos de municípios do interior da Bahia, Roberto Britto, do PP, ressaltou a aprovação da medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos estados e municípios. Na opinião do deputado, a matéria é importante, porque permite o parcelamento dos débitos previdenciários em até 200 meses, facilitando a recuperação financeira das cidades.

Ademir Camilo, do Podemos de Minas Gerais, registra a realização da primeira Vaquejada Constitucional, no município Coração de Jesus. Segundo ele, o fato de agora o esporte ser legal permitirá que o Brasil mantenha suas tradições e continue gerando renda e emprego com eventos semelhantes.

Ao prestar solidariedade às vítimas das chuvas e vendavais que atingiram o Rio Grande do Sul, Pepe Vargas, do PT, faz um apelo para que o governo federal adote medidas urgentes e ajude os municípios que decretaram situação de emergência.

Carmem Zanotto, do PPS, agradece ao governo federal pela visita ao município de Lajes, à região serrana e ao Alto Vale de Santa Catarina para acompanhar a situação provocada pelas fortes chuvas e ventos no estado. Ela considera fundamental o apoio federal aos 97 municípios atingidos pelas chuvas.

Marcelo Delaroli, do PR do Rio de Janeiro, considera um absurdo a prefeitura de Maricá propor a criação de mais cinco secretarias e 600 cargos comissionados, quando a população ainda sofre com a falta de saneamento e assistência.

Transportes

Christiane de Souza Yared, do PR paranaense, avalia como bem sucedidas as atividades durante o Maio Amarelo. Ela lembra que o movimento mundial alerta para os perigos do trânsito e busca reduzir o número de acidentes, salvando vidas. A deputada destaca a atuação de ONGs em campanhas educativas realizadas em todo o País.

Afonso Florence, do PT, ressalta visita ao município baiano de Lençóis, onde vistoriou as obras de restauração da rodovia BA-144 acompanhado de gestores locais. O congressista acredita que a recuperação da estrada vai beneficiar, além dos moradores da cidade e do entorno, turistas que visitam a região.

De acordo com Alan Rick, do PRB, foi lançada a primeira fase da restauração da BR-364, que liga diversos municípios do Acre. Na avaliação do congressista, a conclusão da obra vai representar um marco na história acriana, dando dignidade à população.

Após reunião no Ministério da Integração Nacional, Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, acredita que a reforma e ampliação da ponte sobre o rio Piraí, no município de Rio Claro, deve ser iniciada nos próximos meses. Ele afirma que a obra é um antigo sonho da população local e que o projeto avança no governo federal.

Esporte

Comissão mista de deputados e senadores aprova relatório à medida provisória que cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, autarquia federal com prazo máximo de funcionamento até junho de 2019.
O objetivo da Aglo é administrar o legado deixado pelos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, como mostra a reportagem de Janary Júnior:

A comissão mista da Medida Provisória 771 aprovou o relatório do deputado Altineu Côrtes, do PMDB do Rio de Janeiro. A MP criou uma autarquia federal, vinculada ao Ministério dos Esportes, para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico [Aglo] substitui a Autoridade Pública Olímpica [APO]. Criada em 2011, a Autoridade Olímpica coordenou a participação do Brasil na preparação e realização dos dois eventos esportivos.

Sediada na cidade do Rio, a nova autarquia terá prazo de funcionamento: ela será extinta após tomar as providências necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro.

O deputado destacou que a nova autarquia representa economia para os cofres públicos, pois tem uma estrutura menor.

Altineu Côrtes: "Ela reduz no número de funcionários da então Autoridade Olímpica para agora a Governança do Legado Olímpico. [...] A Olimpíada no Brasil foi um sucesso e a gente quer que todo esse equipamento público possa atender a população da forma mais benéfica possível com o menor custo para o Brasil.

A função básica da nova autarquia será gerir o legado de infraestrutura esportiva construída para receber as provas esportivas, como os Parques Olímpicos da Barra e de Deodoro, no Rio de Janeiro. Este trabalho envolve atividades como a viabilização do uso das instalações esportivas, e a promoção de estudos que subsidiem a adoção de um modelo de gestão sustentável dos equipamentos.

A medida provisória define em três anexos a quantidade e a remuneração dos cargos em comissão e das funções de confiança da nova autarquia federal. O relatório do deputado Altineu Côrtes será votado agora no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Política

Para Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, o fato de mais de 100 mil pessoas terem ido ao Farol da Barra, em Salvador, para pedir “Diretas Já” demonstra a insatisfação da população com o governo Temer. Ele argumenta que só um presidente eleito tem legitimidade para tirar o Brasil da grave crise econômica, social, política e institucional em que se encontra.

Luiz Sérgio, do PT fluminense, afirma que recentes manifestações na Bahia e no Rio Grande do Sul, pedindo a saída do presidente da República, demonstram que o povo quer ser parte da solução do problema político atual. Ele defende a realização de eleições diretas como forma de promover a repactuação da sociedade diante da crise.

Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, apoia o voto majoritário nas eleições para deputado. Ele observa que, no atual sistema, acontece de se votar em um candidato, mas eleger outro. O deputado acredita que a maior parte da população brasileira concorda com o argumento de que os mais votados devem ser os eleitos.

Assis Melo, do PC do B gaúcho, afirma que os trabalhadores estão se sentindo prejudicados com a proposta de reforma trabalhista enviada ao Congresso. O deputado afirma que a luta contra o avanço do projeto continua, uma vez que, no Senado, a matéria foi aprovada em uma comissão e rejeitada em outra, mas ainda tem de passar por mais um colegiado antes de chegar ao Plenário.

Justiça

Chico Lopes, do PC do B do Ceará, entende que a absolvição da chapa Dilma-Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral, tirou a credibilidade e a segurança do Brasil. Para ele, a votação que determinou a continuidade do governo Temer mostra que o TSE é um partido político e não um representante do Poder Judiciário.

Já Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, elogia a decisão do TSE de não considerar as delações de executivos da Odebrecht no julgamento da chapa Dilma-Temer. Para ele, nos momentos de crise, a saída se faz pela lei e não por interpretações esdrúxulas da lei. O deputado defende que o mundo de um processo é formado pelos autos que o compõem.

Padre João, do PT de Minas Gerais, critica a morosidade de setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio Judiciário em relação a parlamentares de outros partidos acusados de crimes. Segundo ele, se fosse alguém do Partido dos Trabalhadores já estaria preso. Ele considera que a forma do Judiciário atuar está desmoralizando as instituições.

Segurança Pública

Leandre, do PV do Paraná, registra visita que fez ao Centro de Instrução de Guerra na Selva e ao trabalho executado pelo Exército brasileiro. Ela destaca o grande desafio da corporação para proteger não somente o Brasil nas áreas de fronteira, mas também para atender as comunidades onde só chega a ajuda dos militares.

Na avaliação de Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a crise política envolvendo o atual governo tem dificultado a tramitação da Reforma da Previdência. O deputado reafirma que prosseguem os esforços para impedir que o texto que saiu da comissão especial seja votado em Plenário.

Laudivio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, registra a insatisfação de quem mora na Região Metropolitana de Belo Horizonte com a demora para receber as ocorrências nas delegacias. Segundo ele, na cidade de Vespasiano, a Polícia Militar aguardou mais de oito horas, no fim de semana, para fazer o registro de uma ocorrência com testemunhas, vítimas e o preso.

Agricultura

O “Brasília FestLeite” aconteceu no dia 12 de junho com o apoio da Frente Parlamentar da Bovinocultura do Leite. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, ressalta a importância do evento, que contou com a participação de um público expressivo e com palestra do médico Drauzio Varella.

Valmir Assunção, do PT, registra a realização da terceira Feira Estadual da Reforma Agrária. Segundo ele, todas as regionais do MST do estado da Bahia participaram do evento, comercializando produtos e debatendo sobre o momento político do Brasil.

Beto Faro, do PT do Pará, registra audiência feita com a direção do Banco da Amazônia, vereadores, representantes de sindicatos e da Emater para discutir a renegociação da dívida dos produtores rurais. Ele destaca a aprovação da medida provisória que permite a renegociação com a quitação de dívidas contraídas junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste.

Controle Biológico de Pragas

Audiência pública realizada na Câmara discutiu o controle biológico de pragas para diminuir o uso de agrotóxicos nas lavouras. O mercado de biodefensivos já movimenta quatro bilhões de dólares por ano, no mundo. No Brasil, são 56 empresas e 195 produtos registrados. Saiba mais sobre o debate na reportagem de Geórgia Morais:

O uso de vírus, fungos e bactérias e predadores naturais, como joaninhas, aranhas e ácaros, para combater pragas na agricultura, o chamado controle biológico de pragas, é uma alternativa aos tradicionais agrotóxicos menos agressiva ao meio ambiente e ao homem. Especialistas discutiram (nesta terça-feira) em seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estratégias para estimular essas tecnologias.

Vice-Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Controle Biológico, Ari Gitz, apontou as mudanças de hábito e o desejo dos consumidores de adquirirem alimentos livres de químicos como principais motivadores para o mercado de biodefensivos que já movimenta 4 bilhões de dólares por ano, no mundo. No Brasil, são 56 empresas e 195 produtos registrados. Ari Gitz destaca que o controle biológico de pragas já é uma alternativa viável.

Ari Gitz: "Eles funcionam muito bem e podem ocupar o espaço dos químicos sim. Podem controlar insetos e doenças, mas é uma tecnologia nova. Nós temos no Brasil uma cultura do uso de químicos, mas isso está sendo mudado lentamente".

O gargalo para o maior uso de biodefensivos, segundo a associação, é a difusão do conhecimento e a capacitação técnica em todo País. A Embrapa já atua para otimizar o controle biológico de pragas e promoveu uma caravana a 18 estados e 35 polos de produção levando a tecnologia. O biólogo Sérgio da Silva, pesquisador da Embrapa, explicou que o controle biológico é mais uma ferramenta para o manejo integrado de pragas. Ele cita uma experiência na qual o biodefensivo foi mais eficaz que o agroquímico para o combate à helicoverpa, lagarta que atinge as lavouras de milho, soja e algodão.

Sérgio da Silva: "Era uma praga exótica que não tinha no Brasil até 2013. Os produtores estavam usando produtos químicos para uma praga que não conheciam e essa praga era resistente geneticamente aos produtos, então, tivemos que propor o uso de controle biológico com vírus e bactérias".

Autor do requerimento para o seminário, o deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, defende que o objetivo do Brasil deve ser o fim do uso de agrotóxicos, mas reconhece as dificuldades.

Nilto Tatto: "A gente precisa entender que há interesses para manutenção do uso de agroquímicos. É ingenuidade achar que as empresas que produzem os agrotóxicos não escamoteiam pesquisas, não influenciam em resultados e não fazem um trabalho de base para poder manter o seu lucro".

Dados do Ministério da Saúde mostram que a média de intoxicações no Brasil pelo uso de agrotóxicos é de 6 casos para 100 mil habitantes. Estados com uso mais intensivo do produto, como Tocantins, chega a 16 casos para cada 100 mil habitantes, mas o próprio ministério reconhece que o número pode ser maior.

Representantes dos produtores agrícolas reclamam da pouca oferta e da má distribuição dos biodefensivos. A associação das empresas produtoras de agrotóxicos (Andef) foi convidada para o seminário, mas não compareceu.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Confira a íntegra dos discursos em Plenário