Rádio Câmara

• Câmara pode votar, em março, nova regra de licenciamento ambiental
  
• Proposta em tramitação anistia policiais militares do Espírito Santo
  
• Deputados apontam crise nos estados com perdas de arrecadação

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, diz estar preocupado com a queda da arrecadação de ICMS proveniente do gás natural importado da Bolívia. Em janeiro deste ano, o governo arrecadou 38 milhões de reais. No mesmo período do ano passado, o estado arrecadou quase 80 milhões de reais.

O congressista argumenta que o ICMS do gás natural é a principal fonte de receita do Mato Grosso do Sul e que essa queda acentuada vai afetar diretamente os investimentos. Além disso, Geraldo Resende alerta que o gás oriundo da Bolívia abastece também São Paulo, Paraná, Santa Catarina até a cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul.

Pelo segundo ano consecutivo, o PIB do Maranhão registra queda. Hildo Rocha, do PMDB, culpa a administração estadual que, na sua opinião, está puxando o estado para trás, principalmente com o aumento de tributos, como o ICMS.

Hildo Rocha enfatiza que a alta nos impostos afugentou os empreendedores, as indústrias fecharam as portas e as empresas diminuíram o ritmo de produção. Dessa forma, de acordo com ele, o desemprego só aumenta. No entanto, o deputado informa que a folha de pagamento do estado aumentou, após a contratação de pessoas próximas ao governador.

Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, condena a mudança de posição do governador fluminense Pezão, que, no final do ano passado, disse que não seria aceitável vender um ativo como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, e agora justifica que o dinheiro da venda da Cedae irá pagar os salários atrasados dos funcionários.

Há três meses, segundo Laura Carneiro, Pezão falava à imprensa que a Cedae era a única empresa fluminense que gerava lucro. A parlamentar considera um absurdo o que o governo estadual pretende fazer com o único ativo real do estado.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco participou em janeiro do Dia Nacional de Luta dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil contra o fechamento de agências. Gonzaga Patriota, do PSB, relata sua indignação com o anúncio do fechamento de 19 unidades da instituição, duas delas em Pernambuco.

No ano passado, a Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará, conseguiu atingir a marca de 1 milhão de placas de aço produzidas. Segundo Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, a alta tecnologia utilizada pela siderurgia do Pecém tem ajudado a desenvolver a região com sustentabilidade.

A ampliação do prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Ponta Grossa, no Paraná, foi inaugurada no início de fevereiro. Sandro Alex, do PSD, informa que destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, para que a reforma fosse realizada. O objetivo, segundo ele, foi acelerar os processos daquela comarca e ampliar o atendimento à população.

Carlos Henrique Gaguim, do PTN do Tocantins, faz um apelo ao governo federal para que pague rapidamente as emendas relativas a 2016, principalmente as que se referem à Saúde. Ele defende que as emendas sejam pagam sempre no mesmo ano em que forem apresentadas.

O governo do Acre e deputados da bancada federal protocolaram emendas que garantem investimentos em hospitais de Acrelândia, Sena Madureira e Feijó. Alan Rick, do PRB, informa que suas emendas contabilizam 4 milhões de reais. Segundo o deputado, o governo federal tem demonstrado boa vontade em disponibilizar os recursos.

O pedágio que fica entre Guaíba e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, cobra 12 reais e 60 centavos por veículo. Cajar Nardes, do PR, considera o valor injusto. Ele argumenta que a distância entre as cidades é de 20 quilômetros, o que não justifica o valor cobrado.

Representantes do governo de Pernambuco estiveram em Surubim, no agreste do estado, para anunciar obras relacionadas ao abastecimento hídrico. Entre as melhorias, Danilo Cabral, do PSB, destaca a assinatura de uma ordem de serviço para limpeza, desassoreamento e ampliação de algumas barragens da região.

Paulo Magalhães, do PSD, parabeniza a prefeitura de Itabuna, na Bahia, pela realização do carnaval antecipado. Ele lembra que a cidade ficou 8 anos sem comemorar o carnaval.

O deputado elogia o trabalho da prefeitura local ao cumprir os compromissos com a população. Além disso, Paulo Magalhães alerta sobre a invasão de propriedade pelos índios no município de Itaju do Colônia.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, participou de mais uma edição da Noite da Beleza Negra do ILê Aiyê, realizada na senzala do Barro Preto, no Curuzu. O deputado parabeniza a direção da festa e lamenta que o incentivo à cultura negra tenha diminuído nos últimos anos.

Meio Ambiente
Em debate na Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, diz apostar em acordo para votação, em março, de mudanças nas regras de licenciamento ambiental no País. Uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental aguarda votação na Comissão de Finanças. Ouça mais detalhes na reportagem.

Deputado licenciado, Sarney Filho destaca como prioridade do ministério a construção de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental que concilie interesses de ruralistas e ambientalistas. Ele participou de café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira, onde listou desafios para a atuação conjunta do ministério e da frente.

Sarney Filho: "Nosso grande desafio agora é reverter a tendência do desmatamento na Amazônia, que aumentou nos últimos dois anos; fazer uma política consistente de unidades de conservação; a Lei de Licenciamento, uma lei que dê segurança jurídica, uma lei que não atrapalhe o desenvolvimento do País, mas não relaxe na segurança da sustentabilidade".

Uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), relatada pelo deputado Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, aguarda votação na Comissão de Finanças da Câmara. O texto vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental. Sarney Filho informou que vai se reunir com o relator na próxima semana e acredita ser possível chegar a um texto consensual, para ser votado já em março.

O novo coordenador da frente ambientalista, deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, disse que uma das prioridades da frente será lutar contra retrocessos no setor. Ele assumiu a coordenação no lugar do deputado Ricardo Tripoli, do PSDB paulista.

Alessandro Molon: "A gente tem um ano de desafios pela frente. De um lado, evitar qualquer tipo de retrocessos, seja no que diz respeito ao licenciamento ambiental; seja no que diz respeito à venda de terras brasileiras para estrangeiros; seja no que diz respeito, por exemplo, à proteção de terras indígenas ou unidades de conservação. Por outro lado, nós também temos como desafio conquistar avanços, como aprovar a PEC do Cerrado [PECs 115/95 e 504/10], aprovar o projeto de lei do mar [6969/13]; garantir por exemplo avanços no saneamento básico, na instalação de aterros sanitários, acabar com os lixões no Brasil".

Alessandro Molon acredita que a força da frente vem de seu caráter suprapartidário e da participação da sociedade civil nas discussões. O café da manhã desta quarta-feira contou com a presença de representantes de organizações ambientalistas, como a SOS Mata Atlântica. A frente conta com mais de 200 deputados.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Política
Chico D’Angelo, do PT do Rio de Janeiro, disse ter ficado estarrecido com a afirmação feita por um integrante do governo de que o presidente escolheu o Ministro da Saúde em troca de apoio no Congresso.

Segundo Chico D´Angelo, a ideia era colocar no Ministério da Saúde alguém com reconhecimento na área, mas a necessidade de se ter apoio político no Congresso mudou a situação. Na avaliação do deputado, o governo, apesar de ter grande respaldo no Congresso, não tem apoio popular, e conta com uma desaprovação de 62 por cento.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, critica a indicação do nome de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, Alexandre de Moraes teve um passado polêmico, já que foi advogado de uma empresa vinculada ao crime organizado, além de ter sido advogado do ex-deputado Eduardo Cunha.

Na visão de Chico Lopes, do PC do B do Ceará, a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo gerou polêmica no Congresso Nacional e no meio jurídico. Para o parlamentar, o Judiciário é um Poder independente que precisa ter mecanismos para escolher seus representantes, e não simplesmente acatar indicação política.

Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do então governo Dilma Rousseff, mas autorizar Moreira Franco a tomar posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Wadih Damous considera acertada a decisão de garantir a nomeação de Moreira Franco, mas avalia que o Supremo errou ao impedir a nomeação de Lula. Ele critica o que considera uma interferência do Poder Judiciário na política e cita a importância de garantir que o cerne das funções de cada Poder seja mantido. 

Trabalho
As propostas de reformas previdenciária e trabalhista são criticadas por João Daniel, do PT de Sergipe. Ele demonstra preocupação com a situação de mais de 600 prefeituras no País.

Para João Daniel, a sociedade precisa se mobilizar contra propostas que podem retirar direitos dos trabalhadores. O deputado elogia iniciativas, como a criação do Comitê Sergipano de Defesa dos Direitos Sociais, que, segundo ele, já está sendo replicada em outros locais do País.

João Daniel: "Nós não temos dúvida que o comitê, formado na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Sergipe, e hoje sendo formado em todos os cantos do Brasil, poderão barrar a Reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Se houver por parte da sociedade nos municípios, porque esta Reforma da Previdência quebrará em torno de 650 municípios que vivem da economia da Previdência Rural que é a base forte, maior do que qualquer outra fonte de financiamento".

Segundo João Daniel, o que está por trás da Reforma da Previdência são os interesses das empresas de previdência privada e dos bancos.

Anistia a Policiais
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que anistia os policiais militares do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O projeto (PL 6882/17) foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, para beneficiar os militares que se aquartelaram no estado do Sudeste neste início de fevereiro. Mulheres e familiares dos policiais foram para a frente dos quartéis para impedir que eles saíssem.

Atualmente, os policiais militares são proibidos de se sindicalizar ou de fazer greve. Diante da proibição, Alberto Fraga defende uma contraprestação do Estado, com reposições salariais regulares. Em relação aos militares do Espírito Santo, o parlamentar lembra que eles tentam há quatro anos negociar melhorias salariais com o governo estadual, sem sucesso.

Alberto Fraga: "Foi um caso muito grave, muitas mortes. Fazer o quê? É o segundo pior salário do Brasil. Um governador que não se incomoda com a sua polícia vivendo num estado de penúria, como estava vivendo, o que ele quer? Não se sensibiliza com um policial ganhando dois mil e 600 reais, com uma atividade de risco, mas ele não se incomoda de ver um juiz ou promotor ganhando 40, 50 mil".

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, se diz contrário à anistia proposta por Alberto Fraga.

Julio Lopes: "Eles tomaram as posições que tomaram conscientes dos prejuízos que a sociedade estava sofrendo. Foram mais de cem mortes decorrentes de uma greve que é absolutamente inaceitável".

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que não há nenhuma possibilidade de anistia aos policiais e que a base política de Michel Temer não vai apoiar anistia para militares em greve. O projeto de lei apresentado por Alberto Fraga será analisado pelas comissões técnicas da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Segurança Pública
Ao lamentar a situação do Espírito Santo, Carlos Manato, do Solidariedade, ressalta que a bancada atuou junto ao Executivo para o envio da Força Federal ao estado e que os parlamentares fizeram todo o possível para colaborar. Segundo o deputado, o que se deseja é que o diálogo seja mantido entre o governo estadual, as mulheres dos policiais e a categoria.

Carlos Manato avalia que o argumento do governo de não conseguir dar reajuste há dois anos tem que ser entendida, assim como as reivindicações apresentadas pelas mulheres dos militares. Ele comenta a decisão de abertura de processo para punir e até demitir PMs e lembra que, em outras ocasiões, houve anistia para os policiais.

Preocupado com a situação de violência no Espírito Santo, Givaldo Vieira, do PT, defende a criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar a situação do estado. Além disso, ele elogia a decisão do governo federal de enviar o Exército e a Força Nacional para coibir as ondas de violência.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, chama atenção para artigo de sua autoria sobre a crise carcerária e o descontrole do governo federal em relação à escalada da violência. O parlamentar também destaca a crise enfrentada pelo Espírito Santo. Para ele, a unificação das polícias surge como uma das soluções para a crise na segurança pública.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil. Defensor da matéria, Silas Freire, do PR do Piauí, argumenta que a criminalidade infanto-juvenil vem sendo protagonista no agravamento da violência. Para ele, a falta de punição incentiva a prática de crimes.

Silas Freire: "Eu continuo defendendo, não só a redução da maioridade penal, como uma regra: cometeu crime hediondo, nem que seja de fraldas, tem que pagar por ele. Nós poderíamos evitar, penalizando esses menores que adentram no crime todos os dias, claro pelas questões sociais, mas também pela sensação de impunidade, que eles virassem massa de manobra. Ainda espero que nós possamos cobrar do Senado Federal uma decisão de colocar a redução da maioridade penal, votada nesta Casa, para se votar no Senado".

Outra questão defendida por Silas Freire é a ampliação do financiamento da Segurança Pública. De acordo com o deputado, sem recursos não tem como haver uma polícia bem treinada e equipada, presídios adequados, serviços de inteligência eficientes e proteção da fronteira.

Homenagem
Luiz Couto, do PT da Paraíba, parabeniza o padre João Bosco Francisco do Nascimento, que foi nomeado coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese da Paraíba. Ele também destaca a festa de Nossa Senhora da Luz, que é padroeira da cidade de Guarabira, além do aniversário de 86 anos do padre Leonardo Theodorus Vissers.

A nova defensora pública do Acre, Roberta de Paula Caminha, tomou posse no fim de janeiro e ficará no cargo durante os próximos 2 anos. Ao elogiar a escolha, Léo de Brito, do PT, ressalta que a defensora se notabilizou por sua competência e pelo trabalho junto aos mais necessitados.

Davidson Magalhães, do PC do B da Bahia, lamenta o falecimento de Vanildo Pereira Nunes, fundador do Sindicato da Construção Civil da cidade de Teixeira de Freitas e primeiro presidente do Partido Comunista do Brasil no município.

Escola sem Partido
A comissão especial que discute o projeto de lei que institui a escola sem partido ouviu hoje convidados favoráveis e contrários à proposta. O debate acirrado foi marcado por manifestações de apoio a ambos os lados, como conta a reportagem a seguir. Acompanhe.

Miguel Nagib, fundador do Movimento Escola sem Partido, que deu origem ao projeto de lei em discussão na Câmara, disse que o objetivo da proposta é coibir a propaganda político partidária em sala de aula. Ele mostrou aos deputados gravações e vídeos de professores com essa conduta e afirmou que a doutrinação política desequilibra a democracia.

Miguel Nabib: "O estudante é uma audiência cativa em sala de aula. Se o professor tiver liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto, a liberdade de consciência e de crença do estudante será simplesmente letra morta porque todo estudante será obrigado a escutar o discurso do seu professor. É por isso que o professor não tem, e não pode ter, liberdade de expressão. O que a Constituição garante ao professor é a liberdade de ensinar, essa distinção é fundamental".

Para Oscar Halac, reitor do Colégio Pedro II, a escola precisa mostrar diferentes visões de mundo para formar indivíduos críticos e capazes de tomar decisões em suas vidas. Ele disse ainda que contradições são necessárias para formar estudantes mais tolerantes com as diferenças.

Oscar Halac: "As questões raciais, de gênero, políticas, econômicas, as questões de Transporte, de Saúde, de Educação, de Reforma Política, da Previdência, essas questões todas precisam de um fórum de debate, e um fórum adequado para debates é a escola. Mas acho que a falta do debate franco, independente, isso levará a mais desigualdades no tratamento dessas questões".

O relator do projeto Escola Sem Partido na comissão especial, deputado Flavinho (PSB-SP), disse que sua intenção é debater o tema ao máximo.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Educação
Servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, devem realizar novas manifestações de apoio à instituição, que sofre com a falta de recursos. Benedita da Silva, do PT, se solidariza com os manifestantes e lembra que 40 mil alunos de mestrado, doutorado e graduação podem ser prejudicados.

Últimas Notícias
Os deputados estão reunidos neste momento para votar o projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros, com divisão de recursos de multas com estados e municípios. O relator da matéria, Alexandre Baldy, do PTN goiano, alterou o percentual relativo à multa da repatriação. Pelo novo texto, o imposto continuará a ser de 15 por cento, mas a multa será de 20,25 por cento.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário