27/01/2017 20h00

Medidas que mudam limites de parques nacionais provocam polêmica

Duas medidas provisórias alteram os limites de parques e florestas nacionais do Pará para facilitar a construção de uma ferrovia para transporte de grãos, a Ferrogrão.

  • Medidas que mudam limites de parques nacionais provocam polêmica
  • Parlamentares defendem obras voltadas à logística de transporte
  • Deputados citam ações do Congresso que garantem a transparência

O governo enviou ao Congresso medida provisória que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Relator da proposta na Câmara, Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, destaca que a ideia é abrir espaço para outros modais e reduzir custos do transporte de mercadorias.

Sérgio Souza: "No século XVIII nós privilegiamos as ferrovias, em detrimento das rodovias, foi o contrário no século XX, XXI. Essa nova lei de concessões que chega numa forma de medida provisória no Congresso Nacional, da qual eu sou o relator, ela passa a ser a oportunidade para o Brasil reduzir o seu custo de produção, reduzir o seu custo-Brasil, porque uma vez com um modal de transporte otimizado você reduz, em muito, o tempo do translado de uma carga e reduz também o seu custo chegando às mesas dos brasileiros, chegando aos consumidores brasileiros, num valor menor, e dando também um ganho maior àqueles que estão produzindo, especialmente no agronegócio".

Sergio Souza ressalta que o governo tem a intenção de investir em novas concessões ou refazer concessões que não deram certo. De acordo com ele, a iniciativa privada poderá praticar um preço que seja acessível à população.

Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, destaca a importância da duplicação da BR-364, entre Comodoro e Porto Velho. Ele sugere que a obra seja feita de forma fracionada, por conta da crise econômica, e afirma que o governo federal já assumiu o compromisso de realizar o trabalho.

Marcos Rogério: "Eu defendo que a gente comece por aqueles gargalos, por exemplo, de Ji-Paraná a Ariquemes, nós temos polos universitários e, no período de segunda a sexta-feira, é extremamente complicado o uso dessa rodovia. E de Ji-Paraná a Cacoal também, que também é outro polo universitário. Então, esses dois pontos, esses dois extremos aí, nós precisamos fazer a duplicação urgentemente, para atender à demanda, não só dessas carretas, dos caminhões que passam na rodovia, mas também dos estudantes, daqueles que viajam, que utilizam a nossa rodovia, por mais segurança, por mais conforto e porque é estratégico para o País".

Segundo o parlamentar, o Brasil está crescendo pela região Norte. Marcos Rogério lembra que o País buscou, no passado, o desenvolvimento pelo Sul e Sudeste, mas, atualmente, a saída para o Oceano Pacífico tem Rondônia como ponto comercial estratégico.

Desenvolvimento Regional
A região de Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foi criada para expandir a fronteira agrícola desses estados. Carlos Henrique Gaguim, do PTN tocantinense, acredita que o desenvolvimento regional de uma infraestrutura que dê conta do escoamento da produção é vantajosa para o Brasil.

Carlos Henrique Gaguim: "Fica mais barato para você poder escoar soja, a nossa produção para o mundo inteiro ali naquela região do que qualquer outra parte do mundo. A gente quer colocar infraestrutura. Estradas, energia nas propriedades para que possa estar fazendo ali os pivôs, possa estar fazendo uma produção sustentável, não precisa tanto de degradar o meio ambiente, é só aproveitar já as terras que estão abertas, é só aproveitar essas terras que estão ociosas, preservando o nosso meio ambiente. Esse é o nosso projeto do Matopiba".

Carlos Henrique Gaguim afirma que a região é o novo eldorado brasileiro, com potencial de investimento promissor. Ele cobra do governo federal a liberação de recursos, já solicitados por meio de emenda parlamentar de 2016. O parlamentar ressalta ainda a boa logística, com a presença dos portos de Praia Norte, em construção, e de Itaqui.

Tratores e retroescavadeiras estão sendo entregues nos municípios de Rondônia. Segundo Lucio Mosquini, do PMDB, vários equipamentos foram comprados por meio de emenda parlamentar de sua autoria, apresentada ao Orçamento da União.

Lucio Mosquini:  "Nós estamos entregando quase cem equipamentos para todos os municípios de Rondônia. Está incluído tratores, grades, carretinhas, caminhão-caçamba, pá carregadeira, retroescavadeira, todo tipo de equipamento. Primeiro para conservar a nossa malha rodoviária vicinal, aquelas que são de responsabilidade das prefeituras. Segundo, para fomentar a economia rural quase que doméstica porque são tocadas, são geridas. pela família".

Lucio Mosquini ressalta ainda que os equipamentos podem ser utilizados no programa Porteira Adentro, que tem como objetivo auxiliar na execução de obras de infraestrutura em pequenas propriedades rurais do município de Jaru.

Meio Ambiente
Medidas provisórias editadas pelo Executivo, em dezembro, provocam polêmica entre os deputados. As propostas alteram os limites de parques e florestas nacionais do Pará para facilitar a construção de uma ferrovia para transporte de grãos, a Ferrogrão. Ouça mais detalhes na reportagem.

Deputados divergem sobre medidas provisórias que, desde dezembro, alteraram os limites de áreas ambientalmente protegidas no Pará. Uma delas (MP 756/16) mudou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim. A outra MP (758/16) redefiniu os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. O governo sustenta que a medida vai permitir a implementação da Ferrogrão (EF-170), uma estrada de ferro paralela à rodovia BR-163, que facilitará o escoamento dos grãos produzidos no Mato Grosso rumo ao Porto de Miritituba, no Pará. Para o deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso, as medidas estão de acordo com os desafios de desenvolvimento sustentável do país.

Valtenir Pereira: "Esta ferrovia vai ser de fundamental importância para reduzir o custo de produção. Nós passamos agora por momentos difíceis na economia. Todos nós defendemos o desenvolvimento sustentável. Essa medida provisória vai destravar a ferrovia Ferrogrão. Você vai ter uma estrada de ferro que vai carregar muito mais produção, vai substituir centenas de caminhões".

O sul e o sudoeste do Pará, que tiveram a redefinição de limites de áreas ambientalmente protegidas, estão no bioma amazônico e sofrem com conflitos fundiários, garimpo ilegal e desmatamento. Por isso, o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, avalia que as medidas se baseiam em um modelo de desenvolvimento, segundo ele, "perverso com o meio ambiente". Jordy aposta em emendas legislativas para alterar as medidas provisórias.

Arnaldo Jordy: "Há uma enorme preocupação, haja vista que, em 2016, a Amazônia teve algo em torno de 30% de crescimento nos indicadores de desmatamento. E essas duas medidas provisórias, em vez de combater esses indicadores extremamente preocupantes, nós estamos permitindo condições objetivas de agravar esse processo. Nós não somos contra o desenvolvimento e a geração de emprego, agora esse modelo precisa ser revisto".

Já o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, pensa em recurso judicial e em mobilização social contra as duas MPs. Segundo o deputado, as medidas representam uma contradição do governo brasileiro diante das metas de reduzir em 37% as emissões de gases do efeito estufa até 2025, assumidas durante a Conferência do Clima, no Marrocos, em novembro.

Edmilson Rodrigues: "É criminoso o que o governo está tentando fazer com a Amazônia. A Amazônia representa muito para o equilíbrio climático mundial e para o futuro soberano do Brasil. Essa região de Jamanxim, exatamente, é uma área com várias etnias indígenas. É uma guerra contra os povos das florestas e, ao mesmo tempo, é a destruição da nossa riqueza biológica".

Na justificativa para a edição das medidas provisórias, o governo argumenta que os ajustes em torno da Ferrogrão e da BR-163 serão compensados com a incorporação de 51 mil hectares da APA do Tapajós ao Parque Nacional do Jamanxim. Uma das MPs (756/16) também delimita uma nova área de proteção ambiental, a APA do Jamanxim, criada a partir de trecho de uma floresta nacional. No entanto, ambientalistas sustentam que essa medida, pelo contrário, abre a possibilidade de regularização de áreas rurais e estabelecimentos de posseiros dentro da Flona do Jamanxim.

As duas medidas provisórias ainda serão analisadas em comissão mista de deputados e senadores e, para não perderem a validade, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até 30 de março.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Economia
O Brasil enfrenta forte crise econômica desde 2012. Na avaliação de Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, a situação financeira do País foi provocada pelos desvios de recursos e pela má gestão do dinheiro público.

Gonzaga Patriota: "Lamentavelmente, essa crise financeira surgiu mesmo foi pela roubalheira. Se roubou o dinheiro da Petrobras, se roubou o dinheiro dos fundos, se roubou dinheiro na construção de estádios para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo. E aí, a crise vem exatamente do que levaram do País e o que deixaram para a sociedade pagar. Eu acho que a crise da maneira como está não é apenas uma crise econômica, é uma crise da falta de vergonha de muitas autoridades que roubaram o País".

Gonzaga Patriota lembra que votou contra a lei que limita os gastos públicos por até 20 anos. Para o congressista, não é justo reduzir investimentos em serviços essenciais, como Saúde e Educação, prejudicando os brasileiros por causa dos efeitos da corrupção.

Previdência
Na proposta de Reforma da Previdência, enviada pelo governo federal, ficaram fora do regime especial as carreiras de policial federal, policial rodoviário federal e policial civil. Para Aluisio Mendes, do PTN do Maranhão, a exceção é injusta.

Aluisio Mendes: "Algumas categorias precisam efetivamente ter um regime diferenciado, como em todo mundo é assim. Então, isso é uma das inconsistências que observei nesse projeto. Já estivemos no Ministério da Justiça também e discutimos esse assunto. Nós precisamos reformar nossa Previdência para que nosso futuros aposentados possam ter a garantia de receber os seus proventos, mas, da forma como o governo está tratando essa reforma, tenho certeza que não irá ser muito positiva".

Aluisio Mendes acrescenta que a própria natureza do trabalho dos policiais é perigosa, intensa e, muitas vezes, insalubre. Para ele, é inadmissível inserir esses profissionais no regime geral da Previdência.

Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, também critica as mudanças propostas na Reforma da Previdência. A congressista pede alterações profundas no texto, pois avalia que a matéria, como chegou ao Congresso, fere os direitos dos cidadãos.

Luciana Santos: "É óbvio que nós precisamos debater a sustentabilidade da Previdência. Há uma mudança grande geracional, que faz com que o Brasil tenha uma tendência muito grande a ter uma população maior de idosos. Mas isso não pode ter como lógica que a parte de financiamento e de sustentabilidade da Previdência passe por cima daqueles que mais precisam da Previdência. Mesmo quem tem 50 anos, se não tiver o seu tempo de contribuição efetivado, você terá que complementar essa contribuição".

Luciana Santos alerta ainda sobre o risco da perda de benefícios da assistência social para famílias com renda per capita abaixo de um quarto do salário mínimo. Segundo ela, os idosos que se encaixam neste perfil, que atualmente recebem os recursos a partir de 65 anos, passariam a contar com o amparo assistencial aos 70 anos.

Política
Ao defender o Congresso Nacional, Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirma que o Poder Legislativo é atuante e significativo para o Brasil. Na avaliação do deputado, o Parlamento é a instituição mais transparente da República.

Carlos Marun: "Se você quiser, agora, entra na internet que você sabe meu salário. Tente saber efetivamente os rendimentos de membros de outro Poder, do Poder Judiciário, você vai ver a dificuldade que você vai ter. Você pode até saber onde vou almoçar hoje, se eu decidi, já que estou a trabalho em Brasília, a me ressarcir da despesa de almoço. É o mais transparente dos Poderes. E aqueles que cobram de nós transparência não têm o mesmo tipo de atitude. Já que Portal da Transparência parece que só existe mesmo no Poder Legislativo".

Na análise de Carlos Marun, o Legislativo é o único Poder que emana genuinamente do povo. Ele ressalta que, no Congresso, cada parlamentar representa uma parcela da população e seus ideais.

Integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Zeca Dirceu, do PT do Paraná, ressalta que o colegiado é responsável por vigiar as ações do Poder Executivo. Segundo ele, nos últimos meses, qualquer tipo de iniciativa de buscar informações ou de interrogar, seja um ministro ou um chefe de departamento, tem sido impedida pelos deputados da base de sustentação do governo federal, o que não ocorria antes.

Zeca Dirceu: "Eu acompanhei a aprovação, mesmo quando era contrário, à convocação de centenas de ministros ao longo desses últimos anos, a aprovação de requerimentos com pedidos de informações sobre denúncias ou para que investigações pudessem ser feitas nesta comissão e em tantas outras. É lamentável que uma comissão tão importante quanto esta esteja obstruída".

Zeca Dirceu espera que, neste ano, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja mais eficiente e consiga desempenhar seu papel, aprovando requerimentos para buscar mais informações sobre as ações do governo.

Relações Exteriores
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão, Luiz Nishimori, do PR do Paraná, avalia 2016 como um ano positivo para o colegiado. O deputado destaca a realização de mais uma edição da missão oficial ao país asiático em busca de parcerias para fortalecer as relações de amizade e econômicas entre as nações.

Luiz Nishimori: "Nós conhecemos várias indústrias e empresas multinacionais que desempenharam um papel de destaque na economia japonesa. Tivemos a oportunidade de conhecer os maiores portos do Japão, tantos Yokohama e Kobe, e trazer várias possibilidades de negócios e muitas ideias para melhorar a logística de nossos portos".

Luiz Nishimori também ressalta o intercâmbio de ideias para promover o desenvolvimento de áreas essenciais, como Educação, Saúde e Infraestrutura, e o empenho do colegiado em fortalecer o laço diplomático entre os dois países. Só em 2016, segundo o parlamentar, o Brasil exportou para o Japão produtos agropecuários no valor de 820 milhões de dólares, 55 por cento a mais do que em 2015.

Homenagem
Em 2016, Edinho Bez, do PMDB, recebeu homenagens dos municípios de Pedras Grandes e Armazém, em Santa Catarina. Orgulhoso com os títulos recebidos, ele destaca a importância do trabalho parlamentar para ajudar as cidades brasileiras.

Edinho Bez: "Houve choro, manifestação das pessoas com quem nós tivemos a oportunidade de ajudar através de emendas parlamentar, a nossa presença constantemente nos municípios participando de eventos, trocando ideias. Vale a pena fazer um trabalho sério. Nós políticos somos homens públicos e homem público tem que trabalhar para o público. Sabe que não tem horário, não tem dia, nós temos que estar atentos. Eu faço a minha parte e procuro corresponder àqueles que acreditaram em mim".

Edinho Bez salienta que recebeu o título de Cidadão Armazenense com o apoio de todos os vereadores. Ele acrescenta ainda que atua no Parlamento para beneficiar os municípios catarinenses.

Justiça
Relator do projeto que proíbe rodeios e vaquejadas, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, apresentou um substitutivo, já aprovado na Comissão de Agricultura, que defende as práticas. Segundo ele, os rodeios representam lazer, entretenimento e respeito às tradições.

Afonso Hamm: "Defendo os rodeios, defendo as provas de laço, hoje temos também a questão da vaquejada, que foi muito questionada, mas que temos que entender como funciona no Nordeste, no Norte do País. E quantos milhares de pessoas propiciam emprego, oportunidade, renda, eventos, shows e lazer, entretenimento e turismo. Por isso, que os nossos rodeios precisam ser reconhecidos de forma definitiva. Estamos legislando. Por isso, fui o relator, aprovamos por unanimidade o nosso relatório, exatamente colocando essa consciência, de bem-estar animal e de realizar o rodeio com todos os benefícios que propicia a nossa população".

A proposta que proíbe rodeios e vaquejadas tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Turismo; e de Constituição e Justiça.

Educação
Relator do projeto que cria a Universidade do Delta do Parnaíba, Átila Lira, do PSB do Piauí, informa que a instituição de ensino superior vai beneficiar também a população do Ceará e do Maranhão. O deputado explica que ela será um desmembramento da Universidade do Piauí e terá os cursos ampliados para atender toda a região.

Átila Lira: "Vais significar a ampliação de novos cursos para a região. Cursos que ainda não têm, como Odontologia, Nutrição, Fisioterapia, os cursos das áreas de Humanas, todos, as engenharias. Ela nasce grande, porque hoje já tem cerca de 12 cursos, inclusive Medicina. Mas ela precisa ampliar mais os cursos para atender toda a região".

Para Átila Lira, a universidade vai promover uma transformação política, educacional e econômica, pois trará pessoas de outros estados para a região de Parnaíba. Ele acredita na aprovação do projeto, na Comissão de Educação, ainda no primeiro semestre deste ano.