Rádio Câmara

• Debatedores defendem investimentos em educação voltada a autistas
  
• Prazo de vista de processos nos tribunais pode ter limite de dez dias
  
• Deputados criticam condução coercitiva do pastor Silas Malafaia

Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, considera a condução coercitiva do pastor Silas Malafaia, da Igreja Vitória em Cristo, um constrangimento desnecessário. Ao afirmar que Malafaia é digno e honrado, o deputado classifica a ação como um abuso de autoridade. Na semana passada, o pastor foi chamado a depor sobre um suposto esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.

Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, solidariza-se com o pastor Silas Malafaia, conduzido coercitivamente pela Polícia Federal. Segundo o congressista, houve tentativa de desqualificar Malafaia. O deputado defende a aprovação de lei específica que assegure punição a juízes e promotores por abuso de autoridade.

A forma como o pastor Silas Malafaia foi levado para depor foi considerada arbitrária por Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais. O congressista presta solidariedade a Malafaia e afirma que ele é uma pessoa íntegra, e tem lutado pela paz no País e pela recuperação de vidas.

Na opinião de Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, a condução coercitiva de Silas Malafaia deve ser apurada. O congressista, no entanto, questiona o fato de Malafaia ter recebido um cheque de 100 mil reais em sua conta pessoal que seria para obras da igreja que ele lidera. Braga avalia que a maioria das lideranças evangélicas não apoiaria tal atitude.

Paulo Freire, do PR de São Paulo, demonstra indignação com a condução coercitiva de Silas Malafaia. Ele defende a integridade do pastor e afirma que houve abuso de autoridade da Polícia Federal no caso. O congressista diz também que Silas Malafaia tem contribuído com os trabalhos na Câmara.

Ao afirmar que é cristão e pastor de igreja evangélica, Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, comunica que pretende se manter contra qualquer proposta que defenda a ideologia de gênero, a erotização nas escolas e o aborto.

Réu no Supremo Tribunal Federal desde junho de 2016, Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, considera que a acusação contra ele tem cunho ideológico e é resultado de um abuso de autoridade. De acordo com o parlamentar, a responsável por sua denúncia tem laços com o PT e usou de sua influência para torná-lo réu.

Justiça
O prazo de vista dos processos em andamento nos tribunais do Brasil poderá ser fixado. A medida está prevista na proposta de emenda à Constituição do deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro. Acompanhe a reportagem.

Pelo texto, o prazo improrrogável será de 10 dias, contados da data em que o processo for recebido no gabinete do autor do pedido de vista. Após esse prazo, todos os processos para julgamento no colegiado serão adiados, até que o processo que teve vista retorne a julgamento. Não entram na regra os mandados de segurança e os habeas corpus, que precisam ser decididos com urgência. O deputado Glauber Braga lembrou um estudo da Fundação Getúlio Vargas, que aponta como um dos fatores para a demora na tramitação dos processos nos tribunais a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Hoje, esse prazo é atribuído pelos regimentos internos de cada tribunal. Glauber Braga destaca outra justificativa para a apresentação da proposta.

Glauber Braga: "Na verdade, é que os pedidos de vista, em muitos casos, têm funcionado como poder de veto. Magistrados, ministros do Supremo, ficam anos com pedidos de vista feito, sem liberar o processos para que ele continue seu julgamento. Um dos casos mais famosos foi o do ministro Gilmar Mendes no julgamento do financiamento privado empresarial de campanha eleitoral".

Durante análise na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a proposta de emenda à Constituição, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi voto divergente. Segundo o parlamentar, o Brasil vive uma crise institucional, com um Poder invadindo a competência do outro, e o texto da PEC faz exatamente isso.

Marcos Rogério: "Não podemos aceitar o STF invadindo as competências do Poder Legislativo, mas o Poder Legislativo também tem que respeitar a separação dos Poderes. Aprovar essa PEC, nos termos em que ela se encontra, significa justamente invadir a prerrogativa do Supremo. Eu acho que não podemos legislar para criar regras que são de cunho interno do Supremo Tribunal Federal".

De acordo com levantamento feito pelo Superior Tribunal e Justiça, anualmente, o total de pedidos de vista é maior do que os retornos de processos. Nos últimos seis anos, 6.080 pedidos de vista foram feitos, mas 1.467 foram engavetados e não foram apresentados novamente para julgamento. Deste número, 95% já extrapolam o prazo regimental. A PEC que estabelece prazo de 10 dias para o prazo de pedido de vista nos tribunais aguarda a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

Política
Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, critica o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que teria insinuado que nem toda prática de caixa dois é crime. Para o deputado, comentários dessa natureza estão na contramão da expectativa do brasileiro de passar as instituições a limpo e de combater a impunidade e a corrupção.

Zé Geraldo, do PT do Pará, considera o governo Temer machista. Segundo ele, além de não nomear mulheres para os ministérios, não existe recorte de gênero na proposta de Reforma da Previdência. O deputado ressalta que todos os países sugerem uma diferença, como em Cuba, onde a mulher se aposenta aos 58 anos e o homem, aos 62.

O congressista também comenta o episódio entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado, no caso da decisão pelo afastamento do presidente da Casa Revisora, Renan Calheiros. Ele cita uma colunista política que considerou um erro um ministro do Supremo pedir o afastamento do presidente de um Poder. A decisão foi revertida pelo Pleno do STF.

João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, registra a diplomação de diversos prefeitos de cidades da Zona da Mata Sul pernambucana, como Maraial, Jaqueira, Belém de Maria e Xexéu. O deputado informa que prestigiou as cerimônias.

Economia
A Câmara aprovou o projeto que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Alberto Fraga, do Democratas do DF, elogiou a mobilização dos parlamentares que, segundo ele, firmaram um acordo para retirar as partes mais polêmicas da proposta.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, elogia a retirada do artigo do projeto de renegociação da dívida dos estados que tratava do financiamento do programa de desligamento voluntário de pessoal. A matéria foi aprovada na Câmara e já seguiu para sanção presidencial.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, avalia que houve um grande avanço no projeto de renegociação da dívida dos estados. Ela considera que a aprovação vai ajudar os estados a resolverem suas dívidas e garantir a folha de pagamento dos trabalhadores públicos estaduais.

O governo federal editou medida provisória para dividir os recursos da multa obtida com a repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. José Nunes, do PSD da Bahia, lamenta que a medida deixe para primeiro de janeiro o crédito para estados. Na opinião do deputado, a data prejudica aqueles que fizeram suas contas para fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estados e municípios passam por forte crise financeira e buscam acordos com a União. Toninho Pinheiro, do PP mineiro, lembra que a Câmara aprovou a concessão de benefícios aos estados, mas ainda não definiu a situação das cidades endividadas. O parlamentar pede ao governo federal que os municípios recebam os recursos da repatriação.

O Estado do Paraná fez a lição de casa. A avaliação é de Sandro Alex, do PSD, ao informar que o governo estadual cumpriu com a obrigação de manter os salários em dia, com ganho real para o funcionalismo, além de anunciar investimentos aos municípios paranaenses para o início de janeiro.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, defende que a Reforma da Previdência do governo federal seja rejeitada. Apesar de reconhecer o aumento da expectativa de vida no País, ele argumenta que a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria vai prejudicar os mais pobres, que vivem menos.

Agricultura
O governo brasileiro, por meio da Embrapa, firmou entendimento inicial para a troca de tecnologia e intensificação do comércio com o instituto Volcani, ligado ao governo de Israel. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, lembra que o acordo inclui piscicultura e o fornecimento de carnes in natura não congeladas com tecnologia para permitir o transporte e a distribuição.

Celso Maldaner informou também que representantes do Ministério da Agricultura lacraram, em Chapecó, Santa Catarina, a primeira carga exportada. Isso depois de instalado o projeto piloto de Operador Econômico Autorizado com a Receita Federal. O parlamentar explica que o sistema é um processo de exportação e importação de mercadorias agropecuárias que reduz a burocracia.

Desenvolvimento Regional
Várias frentes sociais do Rio Grande do Sul estão mobilizadas contra a intenção do governo gaúcho de privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica. Para Marcon, do PT, a medida representa o desmonte do estado e a intenção do governo de acabar com o patrimônio público.

O Governo do Amapá inaugurou a ponte Washington Elias dos Santos, que interliga Macapá até o sul do estado. Roberto Góes, do PDT, comemora a construção da ponte que, segundo ele, vai facilitar a chegada de mais investimentos aos municípios da região.

Lei estadual impede o Rio de Janeiro de conceder, pelo período de dois anos, incentivos fiscais às empresas. Simão Sessim, do PP, critica a matéria e alerta para o risco de diversas companhias saírem do estado. O deputado lembra que, nos últimos anos, mais de 100 mil empregos foram criados graças aos incentivos fiscais.

Educação
Em audiência na Câmara, debatedores concluíram que o Brasil precisa investir mais em educação voltada para as pessoas com autismo de todas as idades, a fim de que elas sejam incluídas no mercado de trabalho. Parlamentares e representantes de movimentos de defesa dos autistas afirmaram que, hoje, os adultos com o transtorno sofrem com a negligência do Estado. Ouça mais detalhes na reportagem.

Para discutir o assunto, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que promoveu o debate, poderá criar no próximo ano uma subcomissão específica. Esse grupo se encarregaria de discutir o cumprimento da Lei Berenice Piana, que trata da proteção dos autistas, da escola em tempo integral para essas pessoas e de sua inclusão no mercado de trabalho. Foi o que informou a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, uma dos parlamentares que sugeriram a audiência.

Carmen Zanotto: "É uma proposta que está saindo dessa audiência pública, porque as comissões permanentes podem criar subcomissões. O entendimento da audiência pública de hoje, mais uma vez, nos mostra o quanto a gente precisa avançar no tema do autismo".

A principal reclamação dos debatedores disse respeito à dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Claudia Moraes, do Movimento Orgulho Autista Brasil, lembrou que os atuais adultos autistas muitas vezes foram recusados na escola, porque não havia leis inclusivas.

Claudia Moraes: "Meu filho, por exemplo, passou por várias escolas que o recusaram por causa do autismo. Aí, foram para as escolas especializadas. Tiveram atendimento, mas não tiveram formação para o trabalho.
O cartunista autista Rodrigo Tramonte é um exemplo de quem enfrentou dificuldade para se firmar profissionalmente".

Rodrigo Tramonte: "As principais dificuldades são de interação social, comunicação, ele conseguir expressar o que está sentindo, pedir aquilo que ele quer de uma forma que as pessoas entendam com clareza".

Segundo Tramonte, a pessoa com autismo precisa de oportunidades e de ser compreendida em seu jeito de ser. Por isso, é que participantes do debate defenderam uma educação especial voltada para autistas, como nas clínicas-escolas que já existem pelo Brasil, como em Itaboraí, no Rio de Janeiro. Nesses locais, o autista recebe o atendimento de uma equipe multidisciplinar, voltado para a Saúde e para a Educação.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Homenagem
Em dezembro, foi realizada a 5ª Edição da Olimpíada de Língua Portuguesa “Escrevendo o Futuro”. Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, parabeniza o gaúcho José Augusto Somavilla, que representou a escola Menino Jesus, de Jacuizinho. Ele foi um dos vencedores na categoria artigo.

Dourados, em Mato Grosso do Sul, completou 81 anos no dia 20 de dezembro. Geraldo Resende, do PSDB, celebra a data e enfatiza o trabalho que realiza na Câmara como representante da população douradense. Ele destaca a liberação de recursos para a obra do hospital regional.

Ao lamentar o falecimento do médico e prefeito de Muqui, Aluisio Filgueiras, vítima de câncer, Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, ressaltou a trajetória do político em prol da saúde da população.

O prefeito eleito de Piên, no Paraná, Loir Dreveck, morreu neste mês. Ele estava hospitalizado desde que foi baleado na cabeça por um motociclista. João Arruda, do PMDB, lamenta a perda e cobra rigor nas investigações para encontrar o criminoso.

Leitos de UTI
Comissão de Seguridade Social da Câmara discute a desigualdade de oferta de leitos de UTI entre o sistema público e a rede privada. Representante do Ministério da Saúde também aponta um forte desequilíbrio nessa distribuição entre os estados, com concentração de vagas de UTI no Sudeste e carência no Nordeste. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe

Há no Brasil, hoje, 41 mil leitos de UTI - 21 mil leitos em hospitais privados e 20 mil na rede pública. Mas apenas 15 por cento dos brasileiros têm acesso aos leitos privados. Essa desigualdade levou o deputado Silas Freire, do PR do Piauí, a propor um debate específico sobre as Unidades de Terapia Intensiva na Comissão de Seguridade Social, responsável pelos temas ligados à saúde.

Silas Freire: "Esse é um assunto, esse é um tema que aflige a todos. Você já imaginou o que é você chegar num hospital, sabendo que seu ente querido tem uma chance de sobreviver, e você receber uma resposta que não tem uma vaga na UTI, sabendo que lá no hospital privado está sobrando vagas e no hospital público, não? Você ver o seu pai e a sua mãe morrerem por falta de uma UTI, se sentir impotente. Esse é um sentimento que você vai levar pro resto da sua vida".

O representante do Ministério da Saúde na audiência pública lembra que há também uma enorme desigualdade regional, com a concentração da UTIs na região Sudeste, e muita carência na região Nordeste, especialmente na Bahia. E diante da falta generalizada de verbas, Luiz Edgar Leão diz que o caminho é ser mais criterioso no repasse dos recursos.

Luiz Edgar Leão: "O ministro tem demandando que possamos trabalhar através de diretrizes e de melhor regulamentação, para que chegue o recurso até a ponta, da melhor forma, para que não haja nenhum tipo de desvio, ou de divergência. Passamos também pela judicialização, existe uma judicialização que, em alguns estados é mais forte, em que o gestor de UTI fica entre escolher o paciente ou acatar o mandado judicial".

A judicialização também foi tema da audiência, com muitas reclamações dos gestores sobre como os mandados judiciais podem prejudicar um conjunto maior de pacientes do que os que beneficiam. O Ministério da Saúde promete uma nova regulamentação que facilite o gerenciamento de leitos e deixe mais claros os critérios técnicos de atendimento dos pacientes. Também se quer aumentar o número de leitos intermediários, mais baratos que UTIs, porém com mais tecnologia que leitos comuns. Para o representante da Associação Nacional de Hospitais Privados, Guilherme Schetino, a qualificação das equipes também pode melhorar a situação das UTIs.

Guilherme Schetino: "Um bom time, um time treinado, um time trabalhando realmente em equipe, faz uma grande diferença, abreviando o tempo de internação na UTI, e, com isso, liberando leitos para serem utilizados por outros pacientes".

Os deputados envolvidos com o tema pretendem retomar, em 2017, a mobilização para garantir mais acesso da população às Unidades de Terapia Intensiva.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.

Saúde
Ao elogiar o governo federal por liberar recursos para a área da Saúde, Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, registra que cerca de 1 milhão e 400 mil reais foram destinados para equipar uma Unidade de Pronto Atendimento na zona sul de Teresina, beneficiando a população mais carente.

Esporte
A notícia de que o Paysandu, do Pará, está fora da Copa Sul-Americana do ano que vem, mesmo tendo conquistado o direito de disputar a competição, é criticada por Arnaldo Jordy, do PPS. Ele informa que o clube vai recorrer.

Segurança Pública
Mauro Pereira, do PMDB, agradece à Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelo trabalho de proteção ao patrimônio público. O parlamentar ressalta que, mesmo com os salários pagos de forma parcelada, devido à crise econômica, os servidores demonstram profissionalismo e seriedade na realização das atividades.

Tramita na Câmara proposta que regulamenta o uso de arma de fogo no meio rural. Autor da matéria, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, argumenta que assaltos nas áreas rurais são comuns e que o porte de arma para agricultores pode inibir a ação dos criminosos.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados